Relatório do Ministério Público de São Paulo sobre organização criminosa para fraudes em licitações que atingem R$ 615 milhões cita o procurador-geral do Estado do Tocantins, Haroldo Rastoldo, como suposto beneficiário de propinas. O texto de 428 páginas dá ao procurador peso e importância iguais aos atribuídos ao governador Carlos Henrique Gaguim (PMDB), também citado na investigação.

Rastoldo nega envolvimento com a organização. Oito suspeitos foram presos, entre eles o empresário José Carlos Cepera e o lobista Maurício Manduca, amigos e aliados de Gaguim. Conselheiro do governador, Rastoldo teve seu nome mencionado por integrantes da organização em diálogos telefônicos captados pela força-tarefa. Oficialmente, Rastoldo não é alvo da investigação porque detém prerrogativa de foro.

Mas a vigilância exercida sobre a cúpula e o segundo escalão da organização o pegou involuntariamente. O relatório liga diretamente o procurador a uma rotina de remessas e recebimentos de valores. Quando falam sobre pagamentos, os alvos trocam a palavra dinheiro por "tonelada". E-mails e telefonemas transcritos no dossiê indicam intensa sequência de contatos entre Rastoldo e o comando da organização. Ele foi contemplado com uma vaga no camarote vip da Fórmula Indy, em março.

Os diálogos revelam poder e autonomia de Rastoldo nos negócios da administração Gaguim. O dossiê confere e atribui ao procurador uma atuação decisiva na defesa dos interesses da organização. A apuração mostra que numa ocasião ele se deslocou de Palmas para Campinas a fim de reunir-se com o lobista. O encontro, assinala o Ministério Público, ocorreu em 9 de dezembro. No dia 30, negócio de R$ 13,8 milhões foi celebrado pelo Palácio Araguaia com a O. O. Lima Limpadora, do grupo de Cepera.

As interceptações sugerem remessas em dinheiro vivo para o Tocantins. O trecho do dossiê que aborda os passos de Rastoldo tem início à página 93. Uma foto dele, em três por quatro, faz parte dos autos. "O procurador-geral Haroldo Rastoldo também manteria estreito relacionamento com os investigados, especialmente Manduca", diz a promotoria. "Assim como o governador, teria sido agraciado com viagens, estadias em hotéis de luxo e participação em eventos automobilísticos, tudo para favorecer os interesses das empresas de Cepera."

O procurador nega categoricamente ter recebido valores. Em nota, afirmou. "Não existe qualquer ato praticado pelo procurador-geral do Estado que envolva o contrato entre a O. O. Lima Limpadora e o Estado do Tocantins capaz de ser caracterizado como ilícito ou que tenha gerado prejuízo ao erário." "Todos os atos administrativos realizados pelo procurador-geral são pautados pela legislação pertinente e obedecem à legalidade, publicidade, moralidade, impessoalidade e eficiência, critérios que norteiam a boa gestão pública", diz a nota.

Rastoldo disse que "havendo instauração de qualquer procedimento investigatório se coloca à disposição de todas as instituições competentes para esclarecer qualquer dúvida pertinente aos contratos e licitações realizadas pela atual administração". Na nota, o procurador diz que "quaisquer danos à sua imagem, por notícias desprovidas de conteúdo serão objeto das medidas judiciais cabíveis".

Um grupo de juristas, que inclui o ex-ministro Márcio Thomaz Bastos, Dalmo Dallari e o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, lançou em São Paulo uma Carta ao Povo Brasileiro, cuja finalidade é responder às críticas feitas ao governo e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Manifesto pela Democracia, divulgado no último dia 22. Segundo os 64 signatários, "nos últimos anos, com vigor, a liberdade de manifestação de ideias fluiu no País. Não houve um ato sequer do governo que limitasse a expressão do pensamento em sua plenitude".

O texto repudia as críticas do Manifesto segundo as quais o presidente da República estaria ignorando a Constituição ao misturar as funções presidenciais com as de líder do PT e ao jogar a opinião pública contra os veículos de comunicação. "Não se pode cunhar de autoritário um governo por fazer críticas a setores da imprensa ou a seus adversários, já que a própria crítica é direito de qualquer cidadão, inclusive do presidente", afirma o documento.

Logo no início, o texto afirma que "em uma democracia, todo poder emana do povo, que o exerce diretamente ou pela mediação de seus representantes eleitos..." Pouco adiante, sustenta que "em uma democracia as decisões populares são preservadas por instituições republicanas e isentas" - e menciona "o Judiciário, o Ministério Público, a imprensa livre, os movimentos populares, as organizações da sociedade civil, os sindicatos, dentre outras".

Em seus oito parágrafos, a Carta afirma que o governo "jamais transigiu com o autoritarismo" e "não se deixou seduzir pela popularidade a ponto de macular as instituições democráticas". Enfatiza, também, que o governo "sempre escolheu para chefe do Ministério Público Federal o primeiro de uma lista tríplice elaborada pela categoria e não alguém de seu convívio ou conveniência". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Justiça de Angra dos Reis (RJ) aceitou liminar requerida pelo Ministério Público (MP) no Rio de Janeiro, em ação civil pública por atos de improbidade administrativa, e decretou a indisponibilidade de todos os bens e a quebra dos sigilos bancários da Presidente da Câmara de Vereadores da cidade, Vilma Teixeira Ferreira dos Santos, e do Diretor de Administração da Casa, Gideone de Oliveira. Na ação, ajuizada pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Angra, o MP propõe a condenação dos responsáveis pela contratação do serviço de implantação de um software de gestão de Processo Legislativo.

Segundo o MP, a Câmara de Angra realizou licitação, na modalidade pregão presencial, por pedido de Gideone, para contratar empresa para a implantação do software. A vencedora da licitação foi a A.L.A, da Silveira-Consultoria em Informática, que fechou contrato com a Casa Legislativa Municipal, em 2009, no valor de R$ 950 mil.

De acordo com a promotoria, além da contratação ser desnecessária, pois a Câmara de Vereadores já possuía um programa instalado em 2007, houve fraude na licitação, no contrato e em seu cumprimento. Anteriormente, a Justiça já havia decretado a indisponibilidade dos bens da empresa vencedora do certame e de seu proprietário, André Luiz Almeida da Silveira.

A Promotora de Justiça Ana Carolina Moreira Barreto disse que a vereadora também é investigada por uso de um centro social. De acordo com a denúncia, o local receberia verbas públicas que estariam sendo utilizadas para promoção pessoal da parlamentar. Vilma é acusada ainda de nepotismo, por ter mantido o marido como funcionário em seu gabinete.

Uma comissão foi eleita nesta terça-feira (28) para iniciar a cassação do mandato do prefeito de Dourados (MS), Ari Artuzi (sem partido). A escolha aconteceu sob protesto da população, que lotou as 200 poltronas do plenário da Câmara, gritando frases de efeito e pedindo também a cassação dos 11 vereadores acusados pelo Ministério Público Estadual (MPE) como réus em processo sobre corrupção.

O grupo é composto por três vereadores indiciados pela Polícia Federal (PF) na chamada "farra das propinas", entre eles José Carlos Cimatti (PSB), como presidente, e Marcelo Barros (DEM), que também foi preso e denunciado, que será o relator. Não há outra escolha porque a única componente do legislativo douradense que escapou das denúncias é Delia Razuk (PMDB), eleita presidente da Casa há duas semanas.

Nesta terça-feira pela manhã não houve tumulto, mas muitos protestos pela presença de vereadores ficha-suja. A plateia fez muito barulho, mostrou cartazes condenando a corrupção que compreendia o rateio de propinas de empresas beneficiadas em concorrência publica, na base de R$ 50 mil por mês para cada parlamentar local.

Artuzi, apontado pela PF como chefe do esquema corrupto, estava recebendo R$ 500 mil mensalmente. Segundo explicou a Presidente da Câmara, o prefeito deverá ter o mandado cassado no máximo dentro de 90 dias, quando será concluído o trâmite legal. "Estamos normalizando a vida do legislativo municipal depois do lamentável episódio".

Em Campo Grande, a situação não foi diferente na Assembleia Legislativa. A sessão matutina teve de ser suspensa devido à presença de pessoas pedindo punição para os deputados estaduais e o governador André Puccinelli (PMDB), acusados de receber propinas. As denúncias levadas até o MPE e ao Tribunal de Justiça dão conta de que o governador recebia R$ 2 milhões por mês e os deputados R$ 120 mil mensalmente. As acusações foram feitas pelo deputado Ary Rigo (PSDB), e divulgadas em um vídeo na internet.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, interrompeu suas férias por dois dias: hoje e amanhã para participar de reunião de coordenação política com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, e de encontro interministerial.

Paulo Bernardo foi convocado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para conter a crise nos Correios, agravada pelas denúncias de favorecimento de uma empresa de transporte de cargas, com envolvimento da Casa Civil da Presidência da República e familiares da ex-ministra, Erenice Guerra.

As férias de Paulo Bernardo tinham sido autorizadas para o período de 15 de setembro a 4 de outubro, quando pretendia se dedicar à campanha da mulher dele, Gleisi Hoffmann, que concorre a uma vaga no Senado, pelo Paraná.

O deputado federal José Fuscaldi Cesílio, o Tatico (PTB-GO), foi condenado a sete anos de prisão em regime semiaberto pelo Supremo Tribunal Federal (TSF). Considerado culpado pelos crimes de apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição previdenciária dos funcionários de uma de suas empresas entre 1995 e 2002, o parlamentar também terá de pagar multa.

A ação que condenou Tatico foi iniciada pelo Ministério Público Federal (MPF), que após uma fiscalização promovida na empresa Curtume Progresso Indústria e Comércio Ltda., de propriedade do deputado, verificou a sonegação de R$ 259 mil da previdência - em valores de 2002 - e a ocultação de R$ 618 mil do salário de funcionários para não pagar impostos.

De acordo com a assessoria de imprensa do STF, além da pena em regime semiaberto, Tatico terá de pagar 60 dias multa calculados com base no valor do salário mínimo em 2002 (R$ 200), o que ficará em torno de R$ 6 mil. Não há informações se os valores serão corrigidos pela taxa de juros básica, a Selic.

Além da Curtume Progresso, Tatico é dono de uma rede de supermercados no entorno de Brasília, e tenta hoje ser reeleito não pelo Estado de Goiás, mas por Minas Gerais. Ele teve sua candidatura barrada com base na Lei da Ficha Limpa e está recorrendo da decisão do Tribunal Regional Eleitoral mineiro. Com a condenação, porém, o parlamentar perderá seus direitos políticos enquanto cumpre a pena.

Durante o julgamento do deputado, os sete ministros do STF o consideraram culpado. Houve divergência na aplicação da penalidade. O relator do caso, Ayres Britto, propôs nove anos em regime fechado. O voto que prevaleceu, pelos sete anos em regime semi-aberto, foi do revisor Joaquim Barbosa.

Com a sentença, o STF condena neste ano o terceiro parlamentar desde a redemocratização do Brasil. O primeiro foi Zé Gerardo (PMDB-CE) pelo crime de responsabilidade quando era prefeito de Caucaia, no Ceará. A pena, no entanto, foi o pagamento de salários mínimos e serviços comunitários.

O segundo foi Cássio Taniguchi (DEM-PR), que autorizou o pagamento de R$ 4,9 milhões em precatórios de desapropriação de imóveis não incluídos no orçamento da prefeitura. Como o crime havia prescrevido, mesmo condenado não existiu punição.

Tatico, por sua vez, é o primeiro parlamentar a ser condenado a prisão pelo STF.

A Prefeitura de São Paulo divulgou há pouco uma nota justificando a contratação das obras emergenciais para o Jardim Romano. De acordo com a Prefeitura, a situação do local era ?gravíssima? e por ser 'objeto de calamidade pública? necessitava de obras urgentes para sanar o problema antes da chegada da estação das chuvas, prevista para dezembro.

A nota veicula que foram realizadas ?inúmeras ações, incluindo a transferência de famílias e a contratação de obras fundamentadas na situação de calamidade pública, que se caracteriza quando necessária a urgência de atendimento de situação que possa comprometer a segurança das pessoas e bens? e, por fim, justifica que a ?complexa logística para transferir as inúmeras famílias do local precisava estar concluída para o início das obras?.

Obras sem licitação
A Prefeitura contratou a empreiteira Queiroz Galvão sem licitação, por R$ 70,5 milhões, para obras emergenciais no Jardim Romano, zona leste da capital paulista. É o maior valor para um único contrato emergencial assinado pelo governo paulistano. A medida é semelhante à tomada pelo governo anterior do PT e rendeu processo de improbidade contra a ex-prefeita Marta Suplicy.
 

A gestão do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), contratou a empreiteira Queiroz Galvão sem licitação, por R$ 70,5 milhões, para obras emergenciais no Jardim Romano, zona leste da capital paulista. É o maior valor para um único contrato emergencial assinado pelo governo paulistano. Para a prefeitura, o fato de a área ter passado por um estado de calamidade pública dá respaldo jurídico à decisão.

As ações antienchentes na várzea do Rio Tietê serão feitas por seis meses sem interrupção, 24 horas, e em parceria com o Departamento de Águas e Energia (Daee). Kassab repetiu recurso adotado pelo governo anterior do PT, que rendeu processo de improbidade contra a ex-prefeita Marta Suplicy pelo Ministério Público Estadual. Em 2002, Marta gastou R$ 8 milhões sem licitação, com a Queiroz Galvão, para construir um piscinão de contenção às enchentes no Aricanduva, alegando também calamidade pública. Naquele ano, Marta gastou R$ 50 milhões com contratos emergenciais. A ação do MP contra a obra foi aceita no mês passado pela Justiça. Em seu último ano, 2004, Marta gastou R$ 44 milhões em contratos sem licitação.

A cúpula kassabista decidiu também recorrer a uma contratação direta, sem nenhuma concorrência, após analisar relatórios meteorológicos que indicam novo período de temporais na capital a partir de dezembro. O contrato foi assinado no dia 2 de julho e prevê a construção de um dique de 1.400 metros para a contenção das águas nas margens do Rio Tietê. Também será construído um piscinão com capacidade para 35 milhões de litros de água. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Um grupo de 60 pessoas denunciadas como rés pelo Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul (MP-MS) por envolvimento na chamada "farra das propinas" começa a ser julgado pelo Poder Judiciário. Hoje, a juíza da 1ª Vara Criminal de Dourados, Dileta Terezinha Souza Thomaz, acatou denúncia dos promotores e revogou a condição de segredo de Justiça do processo, tornando público o inquérito policial e os demais atos do caso.

A magistrada afirmou que "não seria mais necessário o segredo de Justiça por não se tratar mais de investigação, estando na fase de ação penal". "Além disso, a questão envolve pessoas públicas e tem alcançado grande espaço público na mídia, de modo que, assiste direito à coletividade de buscar as informações correlatas, propiciando-se o fortalecimento de uma cultura democrática, dada a relevância social temática", afirmou a magistrada. 

Os réus responderão por corrupção ativa, corrupção passiva, fraude a licitações públicas, dispensa indevida de licitação, falsidade ideológica, crime contra as relações de trabalho e formação de quadrilha. As penas previstas ainda estão sendo definidas, porque existem na decisão acusados citados em mais de dez crimes e devido à complexidade de cada caso.

Os denunciados que estão presos terão seus processos julgados separadamente. São eles Carlos Roberto Assis Bernardes (vice-prefeito de Dourados), Sidlei Alves da Silva (ex-presidente da Câmara Municipal), Humberto Teixeira Júnior (vereador), Claudio Marcelo Machado Hall (ex-secretário), Maria Aparecida de Freitas Artuzi (esposa do prefeito Ari Artuzi) e Edvaldo de Melo Moreira (vereador).

Quanto ao prefeito, considerado líder do esquema, a juíza explicou que, como ele ainda ocupa o cargo, a situação de Artuzi está sendo avaliada pelo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS).

De acordo com o processo, todos os réus tiveram participação ativa nas fraudes executadas sob orientações de Ari Artuzi. Os prejuízos da fraude ainda não estão calculados. Segundo os autos, o prefeito "embolsava" por mês R$ 170 mil, os vereadores de Dourados, R$ 50 mil, e cinco secretários da prefeitura ficavam também com R$ 50 mil.

O dinheiro era desviado de verbas federais destinadas a obras e à saúde pública. Porém, o maior faturamento vinha das propinas pagas por empresas beneficiadas em licitações fraudulentas.

Campanha eleitoral

O MP-MS ainda investiga denúncias de que o dinheiro desviado estaria sendo distribuído para gastos na atual campanha eleitoral. Uma dessas denúncias aponta que o governador do Estado e candidato à reeleição, André Puccinelli (PMDB), deputados estaduais e até membros do MP recebiam verbas da "farra das propinas".

Vídeos mostrando as negociações foram veiculados na internet. As imagens mostram o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, Ary Rigo (PSDB), afirmando que Puccinelli recebia R$ 2 milhões por mês e os deputados R$ 120 mil, quantia que, devido à Lei da Transparência, segundo Rigo, foi baixada para R$ 42 mil. O parlamentar cita também membros do TJ e do MP. 

Um quinto vídeo, também transmitido na internet, indica envolvimento do ex-governador José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, no esquema de corrupção. Zeca do PT afirmou hoje que a denúncia "é um absurdo".

"Eles estão acusando a minha vice-governadora, a Tatiana. Quando eu era governador, a Tatiana, minha vice, nem sonhava entrar na política. A Tatiana do vídeo, aquela que o Ary Rigo afirma que está cansado de dar dinheiro sujo, não é a minha vice não. Pode até ser uma das ex-secretárias do Ary Rigo."

Juristas lançaram ontem, no Largo de São Francisco, em São Paulo, o Manifesto em Defesa da Democracia, com críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O agravo em 43 linhas critica o presidente Lula, que, segundo os manifestantes, na reta final da campanha à sua sucessão, distribui hostilidades à imprensa e faz ameaças à liberdade de expressão e à oposição.

O presidente chegou a ser comparado a Benito Mussolini, ditador da Itália nos anos 30. "Na certeza da impunidade (Lula), já não se preocupa mais nem mesmo em valorizar a honestidade. É constrangedor que o presidente não entenda que o seu cargo deve ser exercido em sua plenitude nas 24 horas do dia", disse Hélio Bicudo, fundador do PT, do alto do púlpito da praça.

Professores, sociólogos, economistas, intelectuais, escritores, poetas, artistas, advogados e políticos do PSDB cantaram o Hino Nacional. "Estamos em um momento perigoso, à beira de uma ditadura populista", disse o ex-ministro Miguel Reale Júnior. O manifesto tem, entre seus signatários juristas, cientistas políticos, historiadores, embaixadores e membros da classe artística. Hélio Bicudo encabeça a lista, ao lado do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso e do arcebispo emérito de São Paulo, d. Paulo Evaristo Arns.

Os ex-ministros da Justiça José Gregori, Paulo Brossard, Miguel Reale Júnior, José Carlos Dias, além do embaixador Celso Lafer, também subscrevem o documento. A academia, por sua vez, aparece com os cientistas políticos Leôncio Martins Rodrigues, José Arthur Gianotti, José Álvaro Moisés e Lourdes Sola, bem como os historiadores Marco Antonio Villa e Boris Fausto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Os diplomatas brasileiros articulam a instalação da Embaixada do Brasil em Cabul, no Afeganistão. No sábado (25), uma missão formada por representantes de vários setores do governo segue para a capital afegã, onde fica até terça-feira (28) para fortalecer parcerias. Um acordo técnico entre o Brasil e o Afeganistão foi assinado em 2006 e, em fevereiro deste ano, entrou em vigor.

O Itamaraty informou que a missão brasileira foi organizada para atender à demanda do governo do Afeganistão. Desde os anos 70, o país vive em conflito armado. Diferenças ideológicas, étnicas e religiosas dividem os políticos e os cerca de 10 milhões de afegãos.

Em 2001, no governo do ex-presidente George W. Bush, o Afeganistão foi invadido pelos norte-americanos sob a alegação de que era necessário capturar Bin Laden, apontado como o responsável pelo ataque de 11 de Setembro aos Estados Unidos, que mantém até hoje militares na região.

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, admitiu, porém, recentemente que a guerra no Afeganistão é cada vez mais impopular entre os norte-americanos. O país é governado pelo presidente Hami Karazai, cuja vitórias nas eleições teve o apoio dos Estados Unidos, mas foi questionada por políticos locais. Diariamente, dezenas de afegãos tentam deixar o país.

A missão que segue para o Afeganistão será liderada pela Agência Brasileira de Cooperação, do Ministério das Relações Exteriores. Também integram o grupo representantes da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), do Ministério de Minas e Energia, e da Associação Brasileira de Gemas e Jóias (Abragem).

O objetivo é buscar possibilidades de prestar cooperação técnica nas áreas de agricultura, mineração e lapidação de pedras preciosas. Para intensificar os eventuais acordos há reuniões marcadas com autoridades e técnicos afegãos. As reuniões ocorrerão no escritório local do Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas.

A ideia é firmar parcerias na área agrícola para o desenvolvimento do cultivo da soja e do trigo, além das técnicas de extensão rural e de extração e beneficiamento de gemas e o fortalecimento do sistema de supervisão de produção mineral.