Projeto permite utilização de espaço eleitoral perdido pelos partidos

Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 7486/10, da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), altera a Lei Eleitoral (9.504/97) para determinar que o horário político no rádio e na TV que houver sido perdido por partido ou coligações, por ter cometido infrações a essa norma legal, e que não for (...)

Projeto obriga SUS a distribuir protetor solar

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7523/10, da deputada Manuela D'Ávila (PCdoB-RS), que obriga o Ministério da Saúde a distribuir protetores solares gratuitamente à população, por meio das unidades de atenção básica à saúde do SUS. A deputada cita dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca) segundo os quais (...)

Acompanhe a cobertura das eleições pela Rádio Câmara

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Projeto estende inelegibilidade a parentes de terceiro grau

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 590/10, do deputado Ribamar Alves (PSB-MA), que estende os casos de inelegibilidade aos parentes de políticos até o terceiro grau (como tios e sobrinhos), consanguíneos ou por afinidade, e aos candidatos a prefeito e governador, que depois de oito anos consecutivos de (...)

Hasteamento diário da bandeira poderá ser obrigatório

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7481/10, do deputado José Chaves (PTB-PE), que torna obrigatório o hasteamento diário da bandeira brasileira em repartições públicas federais, estaduais e municipais em todo o território nacional. Atualmente, a lei que regulamenta a apresentação dos símbolos nacionais (Lei 5.700/71) determina o hasteamento apenas (...)

Agenda do dia

14 horas Sessão de debates Plenário Ulysses Guimarães (...)

99 frentes parlamentares atuam na Câmara nesta legislatura

Estão em atuação hoje na Câmara 99 frentes parlamentares, blocos de deputados que agem em conjunto e procuram aprimorar ou manter a legislação referente a um tema específico. Desse total, 20 são frentes parlamentares mistas (formadas por deputados e senadores). As frentes parlamentares são associações suprapartidárias de pelo menos 1/3 (...)

Câmara define projetos que serão votados por crianças

Propostas, selecionadas entre 857 inscrições, são de estudantes de Sobradinho (DF), Campos dos Goytacazes (RJ) e João Ramalho (SP).

Projeto reduz lista de serviços tributados pelo ISS

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 560/10, do deputado João Dado (PDT-SP), que isenta do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) os serviços de lavagem, polimento e outras formas de conservação de objetos destinados à indústria ou ao comércio. O texto limita a Lei Complementar 116/03, (...)

Polo Petrolina-Juazeiro poderá ter mais seis municípios

Tramita na Câmara o Projeto de Lei Complementar 574/10, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que integra as cidades de Cabrobó, Afrânio e Dormentes, de Pernambuco, e Uauá, Abaré e Chorrochó, da Bahia, à Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento (Ride) do polo Petrolina/PE e Juazeiro/BA. A proposta modifica a Lei Complementar (...)

Cide poderá ser aplicada na renovação da frota de transporte público

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7770/10, da deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), que permite aos estados o uso de recursos da Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide) sobre combustíveis para financiamento da renovação da frota de transporte público ferroviário, aquaviário e rodoviário. A proposta altera a lei que (...)