Cide poderá ser aplicada na renovação da frota de transporte público

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7770/10, da deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), que permite aos estados o uso de recursos da Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide) sobre combustíveis para financiamento da renovação da frota de transporte público ferroviário, aquaviário e rodoviário. A proposta altera a lei que (...)

Agenda do dia

14 horas Sessão de debates Plenário Ulysses Guimarães (...)

Internet ajuda na escolha de deputado; conheça sites de serviços

Questionários que cruzam ideias e expectativas do eleitor com informações dos candidatos são a maior inovação da internet em 2010. No entanto, o Datafolha indica que a rede ainda tem pouca importância na definição do voto.

Regra para compra de imóvel com dívidas pendentes pode mudar

Em análise na Câmara, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 541/09 extingue a transferência do dever de pagar impostos para quem adquire bens imóveis em vendas realizadas durante processos de falência e de recuperação judicial. Hoje, em situações assim, o imóvel está com dívidas pendentes e quem acaba pagando as (...)

Proposta reduz imposto para estimular queda no preço do pão

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 573/10, da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que reduz o imposto pago pelas padarias. O objetivo é provocar uma queda no preço do pão, permitindo o consumo pela população de baixa renda. "A renúncia fiscal será compensada com o atendimento da população (...)

Projeto estimula publicidade oficial de caráter informativo e educativo

O deputado Fernando Chucre (PSDB-SP) apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 581/10, que introduz artigo na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF - Lei Complementar 101/00) a fim de estabelecer que metade (50%) das despesas orçamentárias com publicidade da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios seja direcionada (...)

Contingenciamento pode ser vetado na Suframa, Sudene e Sudam

Tramita na Câmara o Projeto de Lei Complementar 596/10, da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que proíbe o contingenciamento de dotações orçamentárias das superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Zona Franca de Manaus (Suframa) que sejam destinadas à interiorização do desenvolvimento e à redução (...)

Projeto cria programa de incentivo para indústria de brinquedos

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7681/10, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que cria o Programa de Estímulo à Produção Nacional (PEPN) destinado a incentivar empresas brasileiras fabricantes de brinquedos. A proposta foi apresentada por sugestão da Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq). Entre os incentivos (...)

Indefinição do STF sobre Ficha Limpa afeta eleições para a Câmara

Na eleição proporcional (deputados estaduais e federais), o número de vagas a ser preenchido por um partido é calculado com base no número de votos dados a todos os candidatos desse partido ou coligação.

Proposta proíbe consulta sobre crédito em contratações de empregados

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7756/10, do Senado, que proíbe o empregador de consultar cadastros e bancos de dados de proteção ao crédito com a finalidade de selecionar empregado. A proposta, do senador Mário Couto (PSDB-PA), altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5452/43) e (...)

Projeto altera termos sobre registro público de empresas

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7750/10, do senador Papaléo Paes (PSDB-AP), que altera a terminologia sobre empresas no Código Civil (Lei 10.406/02) e na Lei do Registro Público de Empresas Mercantis (Lei 8.934/94). A proposta retira dessas duas leis a expressão "mercantil" após o termo empresa. O texto (...)