A governadora Yeda Crusius assinou, nesta quarta-feira (22), Termo Aditivo ao Convênio formalizado entre o Estado do Rio Grande do Sul e o Ministério do Trabalho e Emprego, liberando mais R$ 2,2 milhões para o pagamento das despesas referentes à execução das atividades estabelecidas no Plano de Trabalho para 2010, e na sua execução. Os recursos, viabilizados por meio da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS), serão aplicados na orientação profissional e intermediação de mão de obra, habilitação do trabalhador ao seguro-desemprego, pesquisa sobre emprego e desemprego e na qualificação de trabalhadores atendidos por ações do Sistema Público de Emprego e de Economia Solidária do Estado.
O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) é um fundo especial, de natureza contábil-financeira, destinado ao custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e ao financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico. O Codefat é um órgão colegiado, de caráter tripartite e paritário, composto por representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do Governo, que atua como gestor do FAT.
Dentre as funções mais importantes do órgão, estão as de elaborar diretrizes para programas e para alocação de recursos, de acompanhar e avaliar seu impacto social e de propor o aperfeiçoamento da legislação referente às políticas. As principais ações de emprego financiadas com recursos do FAT estão estruturadas em torno de dois programas: o Programa do Seguro-Desemprego (com as ações de pagamento do benefício do seguro-desemprego, de qualificação e requalificação profissional e de orientação e intermediação do emprego) e os Programas de Geração de Emprego e Renda.
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22/09/2010 05:19 PM
Um total de 2.265 proprietários de veículos, que estavam inadimplentes com o pagamento do IPVA de 2009, quitaram seus débitos com o Estado até a sexta-feira (17), quando foi encerrado o prazo para a notificação dos devedores. Na semana passada, a Receita Estadual havia publicado o nome dos inadimplentes no Diário Oficial do Estado.
Os pagamentos responderam por uma arrecadação de R$ 963 mil, sendo recolhidos R$ 516 mil apenas no último dia. A partir desta terça-feira (21), estão formalmente autuados todos os proprietários de veículos que não fizeram o pagamento até o prazo final. Dados consolidados pela Receita Estadual indicam que eram 25.604 os veículos devedores, em 445 municípios gaúchos, portanto, restam ainda 23.339 em dívida.
\|É preciso reconhecer que a grande parte dos proprietários de veículos do Estado paga em dia suas obrigações em relação ao IPVA, licenciamento do veículo e seguro obrigatório\|, explica o subsecretário adjunto da Receita Estadual, Mário Luís Wunderlich dos Santos. O Rio Grande do Sul possui uma frota de 3,3 milhões de veículos com menos de 20 anos, que recolhem IPVA.
Os inadimplentes constituem uma pequena parcela, inferior a 2%. A Receita Estadual deve, então, agir para buscar os valores que são devidos ao Estado por este grupo de proprietários de veículos. Para isto, além das autuações, nas próximas semanas serão intensificadas as blitze de IPVA, realizadas em parceria com os órgãos de trânsito dos municípios e com a Brigada Militar. Caso os débitos não sejam quitados em um prazo de 60 dias após a emissão das autuações, os condutores serão inscritos em dívida ativa e no Cadastro de Inadimplentes e poderão ir à cobrança judicial, com aumento no valor a ser pago.
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21/09/2010 07:05 PM
O Programa Gaúcho do Artesanato, desenvolvido pelo Governo do Estado, por intermédio da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS), deverá ser apresentado como case de sucesso na próxima reunião do Programa do Artesanato Brasileiro, reunindo coordenadores de artesanato dos 27 estados da federação. O convite foi feito nesta terça-feira (21), pelo diretor do Departamento de Micro, Pequenas e Médias Empresas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Sérgio Nunes de Souza, responsável pelo Programa do Artesanato Brasileiro.
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21/09/2010 03:53 PM
Os contribuintes que quiserem participar do programa especial do Governo do Estado de ajuste de dívidas de ICMS, o Ajustar RS, têm prazo até o dia 30 de setembro para procurar as repartições da Secretaria da Fazenda ou realizar a adesão pelo site www.sefaz.rs.gov.br. O programa prevê que dívidas de ICMS, vencidas até dezembro de 2009, possam ser pagas com 60% de desconto nos valores relativos a juros e correção monetária e parcelamento em até 120 meses.
Para pagamentos à vista, há um desconto de até 50% sobre o valor da multa que vai diminuindo conforme o número de parcelas que o contribuinte utilizar para regularizar o débito (ver tabela). Até o dia 16, cerca de 14 mil contribuintes já regularizaram suas dívidas pelo Ajustar RS. Já foram negociados 61 mil créditos.
Além dos valores arrecadados à vista, cerca de R$ 325 milhões, o secretário da Fazenda, Ricardo Englert, destaca que os contribuintes que já negociaram a quitação de seus débitos assumiram uma parcela mensal, até o momento, na casa dos R$ 16 milhões. \|Esperamos, nesses últimos dias de prazo que restam, ampliar ainda mais as adesões ao Programa,\| afirma Englert.
O subsecretário da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, lembra que os contribuintes que parcelaram seus débitos passarão a recolher em dia o ICMS a vencer, condição necessária para usufruiur os descontos do Programa, o que vai a reduzir a inadimplência futura do imposto, traduzindo-se em mais receita e desenvolvimento para o Estado. Outra vantagem, de acordo com Grazziotin, é a redução dos processos de cobrança judicial, já que dos 61 mil créditos negociados, 37 mil eram judiciais.
Parcelamento e descontos nos valores das multas:
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20/09/2010 03:23 PM
O Governo do Estado está adquirindo novos ambientes de rede e soluções para ampliar e qualificar os serviços da Nota Fiscal Eletrônica. Hoje, além de receber as notas eletrônicas emitidas por empresas do Estado, a Receita Estadual gaúcha autoriza notas eletrônicas para outros 12 estados que não têm ambientes próprios.A Secretaria da Fazenda, juntamente com a Procergs, ressalta que melhorias evitarão a indisponibilidade do sistema ou permitirão que o tempo de recuperação seja reduzido. Até o próximo mês de outubro, o Rio Grande do Sul terá um novo sistema de contingência.
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20/09/2010 08:39 AM
A governadora Yeda Crusius anunciou, nesta terça-feira (31), no Parque de Exposição Assis Brasil, em Esteio, a prorrogação, por mais um mês, do prazo para que contribuintes com dívidas de ICMS possam aderir ao Ajustar RS. O prazo final era 31 de agosto e foi postergado para 30 de setembro. A governadora anunciou, ainda, que o RS venceu mais uma etapa para a concretização do Profisco RS, um financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 60 milhões.
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31/08/2010 12:00 AM
Em coletiva para a imprensa na tarde dessa quarta-feira (25), o secretário da Fazenda, Ricardo Englert, alertou que quem tem interesse em se beneficiar do programa de renociação de dívidas do ICMS, Ajustar RS, tem até o dia 31 de agosto para fazer a adesão. Ricardo Englert divulgou, ainda, o calendário de pagamento do funcionalismo e a arecadação de ICMS de agosto.
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25/08/2010 12:00 AM
Para a qualificação dos trabalhadores gaúchos, intermediação de mão de obra e habilitação ao seguro-desemprego, a governadora Yeda Crusius assinou, nesta quarta-feira, um termo aditivo ao convênio firmado entre governo do Estado e ministério do Trabalho e Emprego, liberando recursos no valor de R$ 2,2 milhões.
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22/09/2010 07:21 PM
A governadora Yeda Crusius anunciou, nesta terça-feira (31), no Parque de Exposição Assis Brasil, em Esteio, a prorrogação, por mais 30 dias, do prazo para que contribuintes com dívidas de ICMS possam aderir ao Ajustar RS. O prazo final era 31 de agosto e foi postergado para 30 de setembro. Além disso, o Governo do Estado venceu mais uma etapa para a concretização do Profisco RS, um financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 60 milhões.
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31/08/2010 07:45 PM
