Projeto obriga lojas a instalar provador para deficientes

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7425/10, do deputado Décio Lima (PT-SC), que obriga as lojas de roupas a instalar provadores adaptados para o uso de pessoas com deficiência. Os provadores deverão ter espaço suficiente para a pessoa entrar com cadeira de rodas, além de assentos e apoios para (...)

Agenda do dia

9 horas Plenário Sessão de debates Plenário Ulysses Guimarães (...)

Plenário: retorno das votações terá 12 MPs trancando pauta

Pauta dos próximos meses será definida por líderes partidários e pelo presidente Michel Temer. Líder do governo acredita que votações só serão retomadas a partir do dia 9 de novembro.

Projeto obriga SUS a distribuir protetor solar para albinos

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7337/10, do deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a distribuir protetor solar e oferecer atendimento oftalmológico a pessoas portadoras de albinismo. Pela proposta, o Ministério da Saúde e as secretarias estaduais e municipais da área devem atuar (...)

Projetos da sociedade poderão ter coleta eletrônica de adesões

O Projeto de Lei 7003/10, do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), autoriza a coleta de adesões para projetos de lei de iniciativa popular por meio de urnas eletrônicas. Pela proposta, as urnas poderão ser usadas depois que a proposta for assinada por 100 mil eleitores. As urnas, diz o texto, ficarão (...)

Cinco processos aguardam decisão do STF sobre aplicação da Ficha Limpa

A decisão tomada na quarta-feira (27) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de negar o recurso extraordinário de Jader Barbalho (PMDB-PA) ainda não consolidou a aplicação da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10), pois ela só foi definida para os casos em que o candidato renunciou ao mandato anterior para (...)

Projeto prevê sinal sonoro em todos os semáforos

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7076/10, do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que determina a instalação de equipamento que emita “sinal sonoro suave, intermitente e sem estridência”, que sirva de guia ou orientação para a travessia de pessoas com deficiência visual. A proposta altera a lei sobre promoção da (...)

Evento sem fim lucrativo pode ser isento de direito autoral

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7325/10, do deputado Lupércio Ramos (PMDB-AM), que isenta de pagamento de direitos autorais a reprodução de músicas e suas letras em eventos sem fins lucrativos. A proposta modifica a Lei dos Direitos Autorais (9.610/98). Para o autor da proposta, a cobrança de direitos (...)

Projeto permite dedução do IR de gastos com curso de línguas

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7074/10, do deputado Fábio Faria (PMN-RN), que permite a dedução do Imposto de Renda (IR) de gastos com a aprendizagem de idiomas. Pela proposta, a medida valerá para as despesas do contribuinte ou de seus dependentes. A proposta altera a Lei 9.250/95, que (...)

Agenda do dia

14 horas Plenário Sessão de debates Plenário Ulysses Guimarães (...)

Projeto dispensa licitação para produto usado em pesquisa

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7043/10, do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), que dispensa a licitação na compra de produtos, reagentes químicos, maquinário e instrumentos destinados à pesquisa científica e tecnológica. O projeto altera a Lei de Licitações (8.666/93), que hoje já dispensa a licitação em uma série de (...)