Cotados para assumir cargos na administração da presidenta eleita Dilma Rousseff, nomes como José Sérgio Gabrielli, Graça Foster, Jorge Gerdau e Blairo Maggi (PR) doaram R$ 2.544.000,00 para o comitê financeiro da campanha da presidenta eleita do PT.

A doação mais gorda entre os aliados foi do empresário Jorge Gerdau. A empresa Gerdau Comercial de Aço S/A doou R$ 1,5 milhão para o comitê de Dilma Rousseff. O presidente do Conselho de Administração do Grupo Gerdau já foi sondado pela presidenta eleita três vezes para assumir, entre outros cargos, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, conhecido por "Conselhão". No governo Lula, Gerdau é integrante do "Conselhão".

Outro nome de preferência de Dilma Rousseff é o de José Sérgio Gabrielli, presidente da Petrobras. Ele doou, em valores estimáveis, R$ 24 mil ao comitê financeiro nacional para presidente do PT. O chefe da estatal é cotado para permanecer à frente da empresa de petróleo no novo governo. Maria das Graças Silva Foster, que atualmente é diretora de abastecimento da Petrobras, também é cotada para assumir um dos 36 ministérios do governo Dilma. Ela ajudou a campanha com a doação de R$ 24 mil em valores estimáveis.

A prestação de conta de Dilma ainda revela que outros aliados próximos da candidata fizeram contribuições ao comitê financeiro nacional para presidente do PT. Blairo Maggi, ex-governador do Mato Grosso, que busca sua nomeação para o Ministério dos Transportes, contribuiu com R$ 700 mil através da empresa de exportações Amaggi, e outros R$ 300 mil através de uma empresa de agropecuária. O senador eleito por Mato Grosso ainda repassou outros R$ 2.700 diretamente à campanha de Dilma através de seu comitê de senador.

O ex-ministro da Pasta de Assuntos Estratégicos do governo Lula, Mangabeira Unger, contribuiu com R$ 45 mil para o comitê financeiro de Dilma Rousseff. Advogado e professor da Universidade de Harvad, Mangabeira já deu vários sinais públicos de que gostaria de voltar ao governo caso Dilma fosse eleita.

Boletim médico divulgado às 18h05 desta terça-feira pelo Hospital Sírio-Libanês, de São Paulo, informa que o vice-presidente José Alencar passou por hemodiálise após apresentar, desde a véspera, piora da função renal. A hemodiálise foi feita hoje e transcorreu bem, segundo o hospital.

Alencar segue internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Cardiológica do Sírio, recuperando-se de cirurgia no intestino realizada no último dia 27. As equipes que o acompanham são coordenadas pelos médicos Raul Cutait, Ademar Lopes, Paulo Hoff, Roberto Kalil Filho e Paulo Ayroza Galvão.

Foto: Agência Estado

O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) foi convidado pela presidenta eleita Dilma Rousseff para assumir o Ministério do Turismo no lugar de Luiz Barreto, ligado ao PT de São Paulo. O convite teria sido intermediado pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, em conversa no início da tarde desta terça-feira.

Num primeiro momento, Valadares foi cotado para ficar com o novo Ministério da Micro e Pequena Empresa, promessa de campanha de Dilma. Ele, porém, rechaçou a proposta para esta vaga. Segundo fontes do partido, ele teria dito ao presidente do PSB  que ?não queria ser uma rainha da Inglaterra? e, a depender do ministério, prefere ficar no Senado. O Turismo então, passou a ser opção para Valadares, transformando o assessor de Dilma Alessandro Teixeira em alternativa para ficar com a pasta de Micro e Pequena Empresa.

Valadares confirmou ao iG que esteve com Padilha hoje, embora tenha investido na tese de que foi tratar de emendas da bancada de Sergipe."Estive com Padilha porque sou coordenador da bancada de Sergipe. Fui levar para ele a relação das emendas que ainda não foi empenhadas", disse ele. Valadares disse que não tratou do assunto de ministério com Padilha. "Assunto de ministério está sendo tratado pelo Eduardo Campos", afirmou. Padilha também negou que tenha falado sobre montagem de governo com Valadares.

O principal objetivo com a nomeação de Valadares no Turismo é dar uma cadeira no Senado para o presidente do PT, José Eduardo Dutra. Ele é o primeiro suplente do senador do PSB. Com ida de Valadares para o ministério, Dutra fica com o lugar do socialista na Casa.

As articulações nesse sentido foram evidenciadas no mês passado, em entrevista concedida por Dutra ao iG. Mas, desde o início das negociações, o PSB deixou claro que uma indicação de Valadares teria de ser contabilizada na cota do PT, já que a operação teria Dutra e seu partido como beneficiários.

O presidente nacional do PSB e governador de Pernambuco, Eduardo Campos, negocia a ampliação da participação do partido no governo Dilma. Ele elegeu como prioridade ficar com a pasta das Cidades, mas deve emplacar Fernando Bezerra na Integração Nacional.

Coordenador da campanha petista, Dutra forma o trio chamado por Dilma de ?os três porquinhos?, composto ainda por Antonio Palocci, confirmado como ministro da Casa Civil, e José Eduardo Cardozo, cotado para assumir o ministério da Justiça.

Outras pastas

Para compensar o PT paulista, que perderá com a saída de Luiz Barreto do Turismo, Dilma articula a nomeação do deputado Vicente de Paula e Silva, o Vicentinho (PT-SP), para a pasta da Igualdade Racial. Ex-presidente da Central Única dos Trabalhadores, Vicentinho pertence à corrente majoritária petista Construindo Um Novo Brasil (CNB). Ele também histórico em defesa do movimento negro no País.

Como o iG informou mais cedo, Dilma acelerou a formação do governo. Hoje também foi feito o convite para Paulo Bernardo assumir o ministério das Comunicações. A nomeação precisa ser negociada com o PMDB do Senado, dono da pasta nos últimos cinco anos.

Para compensar a perda das Comunicações, o PT estuda entregar a pasta das Cidades para o PMDB. Com isso, perde espaço o PP. Desde 2005, a pasta é comandada por Márcio Fortes, cujo principal padrinho é o senador Francisco Dornelles (PP-RJ). Ele, porém, enfrenta resistência da bancada do PP na Câmara.

O senador eleito Aécio Neves (PSDB-MG) minimizou hoje as últimas rusgas envolvendo tucanos mineiros e paulistas e atribuiu a disputa entre os diretórios a uma "grande bobagem" difundida por figuras de "menor expressão" do partido. Aécio, que reapareceu publicamente após passar praticamente todo mês de novembro em férias, voltou a defender a atualização do programa do PSDB e disse que a unidade é essencial para qualquer projeto futuro da legenda.

Desde a confirmação da vitória de Dilma Rousseff (PT) na disputa presidencial, azedou o clima entre os tucanos dos dois Estados por causa da votação considerada fraca de José Serra em Minas. O primeiro episódio ocorreu logo após a divulgação do resultado oficial, quando Xico Graziano, coordenador do programa de governo de Serra, utilizou a rede de microblogs Twitter para ironizar o desempenho de Serra no segundo maior colégio eleitoral do País, onde o tucano perdeu no segundo turno por uma diferença de quase 1,8 milhão de votos, um pouco acima da registrada no primeiro turno.

Na semana passada, o presidente do PSDB-MG, deputado federal Narcio Rodrigues, deu a dimensão do clima hostil ao rebater declarações do presidente do PSDB paulistano, José Henrique Reis Lobo, que havia contestado a proposta de refundação do partido defendida por Aécio. Narcio disse que o PSDB-SP teria de "engolir" o diretório mineiro e cobrou dos paulistas o respeito à "fila" de presidenciáveis da legenda, numa referência ao ex-governador de Minas.

Aécio preferiu amenizar os episódios. "O PSDB perdeu uma eleição nacional, tivemos um candidato que fez o esforço possível para vencê-la. Agora é hora, como eu tenho dito, de nós olharmos para o futuro. Atualizarmos o nosso programa, unirmos as nossas forças. Não existe essa disputa entre Estados, isso é uma grande bobagem. Está na cabeça de uma ou outra figura de menor expressão", afirmou, sem citar nomes.

O senador eleito, que participou no fim da manhã da inauguração do Memorial Minas Gerais - Vale, na Praça da Liberdade, região centro-sul da capital mineira, disse que voltava renovado e disposto a ajudar os correligionários na construção da unidade do PSDB. "Somos um conjunto e só a unidade desse conjunto vai nos levar a uma vitória futura."

Serra

Questionado sobre a futura sucessão na presidência do partido, o ex-governador mineiro afirmou que não tem conversado sobre o assunto, mas não teria objeções ao nome de José Serra. Aécio classificou o presidenciável derrotado como um dos "quadros extraordinários" do PSDB.

"Enganam-se aqueles que duvidam da nossa unidade. Estaremos juntos porque, acima de quaisquer interesses pessoais que um ou outro possa ter, prevalecerá entre nós sempre o interesse do País e o interesse do País passa pela unidade do PSDB", afirmou o mineiro.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse hoje que a conversa entre ele e a presidente eleita, Dilma Rousseff, na manhã de hoje foi "protocolar, quase oficial", e evitou falar sobre as indicações do PMDB para compor a equipe de ministros do governo da petista. "Essa parte nós entregamos ao Michel Temer, presidente do partido.

Ele é que está encarregado de fazer as negociações", disse. Sarney e o vice-presidente eleito, Michel Temer (PMDB-SP), estiveram esta manhã na Granja do Torto com a presidente eleita, mas ambos saíram sem falar com a imprensa. O PMDB deseja manter no governo Dilma o formato adotado no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva: dois ministérios representando a bancada peemedebista na Câmara e dois representando o PMDB do Senado.

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) acompanhou Sarney na visita a Dilma Rousseff, mas também não quis dar detalhes sobre a conversa. Conforme o senador, a ida à Granja do Torto foi uma visita de cortesia, e a conversa durante o encontro foi sobre a participação do PMDB na campanha que elegeu Dilma presidente.

Questionado se ambos haviam conversado sobre a possibilidade de ele continuar na presidência do Senado no próximo biênio, Sarney negou que Dilma tivesse falado sobre o assunto com ele. "Ela não me perguntou nada, graças a Deus", disse o peemedebista.

"Eu não vou ficar respondendo mais a essas perguntas porque da outra vez eu me dei muito mal, então dessa vez eu tomarei o cuidado de ficar calado", completou o senador. Ele se refere à última eleição para presidente do Senado, quando negou que seria candidato, mas acabou disputando e vencendo a eleição contra o senador Tião Viana (PT-AC).

O governador eleito do Acre, Tião Viana (PT), afirmou a um grupo de mulheres que vai retomar a Secretaria da Mulher como instituição do estado. A promessa foi feita no encontro do governador com um grupo de mulheres, onde discutiram a criação de políticas públicas, pautadas nos setores da saúde, educação e inclusão econômica.

Para Tião Viana, a situação da mulher acreana não é das melhores. ?É um setor vulnerável da sociedade. Já conseguimos alcançar alguns indicadores importantes, mas é preciso avançar sempre. Quero firmar com vocês um compromisso de ordem ética, universal, acima dos interesses políticos,? afirmou.

Inclusão das mulheres

Desta forma, acrescentou o governador, o Acre terá ?uma política de atendimento e inclusão das mulheres acreanas.? Para a enfermeira obstetra Gerlívia Angelim, gerente do Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas da Maternidade Bárbara Heliodora, as mulheres acreanas enfrentam vários problemas sociais graves. No encontro com Tião Viana, ela citou um exemplo:

?Os indicadores de mortalidade infantil e materna são preocupantes sempre. É preciso continuar esse trabalho de fortalecimento da rede de proteção às mulheres no Acre,? disse. Quem também gostou do encontro com Tião Viana, realizado no escritório de transição do governador eleito, foi a deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB), que agradeceu a acolhida:

Secretaria

?Saímos daqui animadas com as posições colocadas pelo governador eleito Tião Viana. Uma secretaria de governo vai permitir uma articulação mais eficiente com os municípios e um melhor acolhimento às mulheres que vivem à margem da sociedade,? afirmou, na qualidade de uma das representantes do movimento de mulheres do Acre.

Entre as mulheres presentes, também estavam a assessora especial da Mulher do Governo do Estado, Leide Aquino; a presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais, Sebastiana Miranda; a coordenadora geral do Movimento Articulado das Mulheres do Acre, Concita Maia e a coordenadora municipal da Mulher, Rose Scalabrin.
 

Com o advento das doações via cartão de crédito, internautas puderam colaborar com as campanhas eleitorais de uma maneira mais simples. Alguns, no entanto, usaram o artifício como uma aparente forma de protesto - mesmo que enviesada.

Como o sistema de doação não cruzava o nome com o CPF do colaborador, um sujeito que resolveu se dar o nome de ?Não Vote Na Dilma?, apresentando um CPF dado como inexistente na base de dados da Receita, doou R$ 221 para o Comitê Financeiro Nacional para Presidente da República do PT.

Foram 17 doações feitas por cartão de crédito com o valor mínimo de R$ 13 entre os dias 16 e 19 de outubro. Com a colaboração o internauta garantiu 17 linhas na prestação de contas oficial do PT entregue à Justiça Eleitoral constando, ao invés de um nome comum, o seu protesto.

Como a doação pode vir a ser considerada oculta, o valor deve ser revertido ao Fundo Partidário e, caso a Justiça tome medidas contra o ato, a análise dos dados do cartão de crédito podem levar ao doador, que terá de responder por falsidade ideológica. 

Internet

O sistema de doações pela internet não obteve o custo benefício esperado pelas coligações que disputaram a presidência da República. No caso do PT foram gastos R$ 3,5 milhões para implantar o ambiente de segurança e possibilitar as doações online, mas somente 3,5 mil doaram, totalizando cerca de R$ 180 mil.

A 15 dias do prazo que estabeleceu para a montagem do seu governo, a presidenta eleita Dilma Rousseff resolveu acelerar a escolha dos ministros do restante da Esplanada. Além de acertar com o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), a nomeação de Sérgio Côrtes na Saúde, ela definiu o nome de Paulo Bernardo para as Comunicações. Nas últimas horas, também ganhou força a permanência de Fernando Haddad na Educação.

Três fontes diferentes confirmaram ao iG a transferência do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para as Comunicações. O ministério, porém, é comandado há seis anos pelo PMDB. Por isso Dilma precisa acertar com o partido como será feita a contrapartida. Os peemedebistas sonham emplacar um nome nas Cidades para compensar a perda nas Comunicações. Nesse caso, o mais cotado é Moreira Franco, dirigente nacional do PMDB.

O nome de Paulo Bernardo para as Comunicações vem sendo gestado desde a semana passada, quando ele próprio confirmou ter sido convidado por Dilma para permanecer no governo. Contudo, na oportunidade, não foi revelada qual pasta ele assumiria. Como o iG informou, aliados podem facilitar a entrada de Bernardo do ministério. Presidente de Telebras, Rogério Santanna trabalhou com Bernardo na pasta do Planejamento.

Além das Comunicações, Paulo Bernardo surgiu como opção para as Cidades. A pasta é comandada, desde 2005, pelo PP. O partido, contudo, não apoiou Dilma oficialmente durante a campanha. A presidenta eleita chegou a estudar a divisão do ministério em duas partes: o Saneamento seria mantido pelo PP e a Habitação, com o programa Minha Casa Minha Vida, ficaria com o PT.

No entanto, agora o mais provável é que a pasta das Cidades fique com o PMDB para compensar das Comunicações. O problema é que esse ministério é da cota da bancada peemedebista do Senado. Em abril deste ano, o senador Helio Costa (PMDB) resolveu deixar a pasta para concorrer ao governo de Minas Gerais. Semana passada, ele tentou articular sua volta para se cacifar para assumir a presidência de Furnas, estatal com sede em solo mineiro.

Apesar de brigar por seu espaço nas Comunicações, o PMDB do Senado quer mesmo é manter o comando do Ministério de Minas e Energia. O principal objetivo é promover o retorno do senador Edison Lobão (PMDB-MA) ao comando da pasta. Ele também havia saído do cargo para disputar a eleição em outubro. Reeleito para mais um mandato no Senado, tem o apoio de Renan Calheiros e José Sarney para voltar para a Esplanada.

Em meio às definições de espaços entre os aliados, o ministro Fernando Haddad também aparece com força para ficar na Educação. Ele se enfraqueceu por conta dos problemas da realização do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). No entanto, contou com o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que é até agora a pessoa que tem mais influenciado Dilma na escolha dos ministros do próximo governo.

O Tribunal de Contas da União (TCU) acatou denúncia do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) contra o ex-presidente do diretório do Partido da Frente Liberal (atual Democratas) no estado, Francisco Chagas da Costa Freitas, e o ex-tesoureiro Raimundo Nascimento Aragão. Eles são acusados de uso irregular da verba do fundo partidário.

De acordo com o TRE-AC, os ex-gestores do extinto PFL não usavam livros contábeis e de extratos bancários. E faziam saques da conta corrente para pagamento em espécie, o que contraria as normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por isso, foram condenados pelo TCU a devolver, solidariamente, R$ 189.479,53, valor atualizado, ao Fundo Partidário. A decisão cabe recurso.

Freitas e Aragão não comprovaram a aplicação correta de recursos repassados pelo Fundo ao diretório do partido em 2005, conforme o TCU, baseado no relatório do TRE. Ambos também foram multados, individualmente, em R$ 10 mil, valor que deverá ser recolhido ao Tesouro Nacional no prazo de 15 dias.
Cópia da decisão do TCU foi enviada à Procuradoria da República no Estado do Acre.

O ministro Valmir Campelo foi o relator do processo. Os dois dirigentes partidários ainda não anunciaram se vão recorrer da decisão.

A Comissão Mista do Orçamento reúne-se durante o dia para discutir, em audiência pública, obras paralisadas por orientação do Tribunal de Contas da União (TCU) por irregularidades na aplicação de recursos públicos. Na manhã de hoje (30) foram discutidos seis projetos, dos quais "apenas dois têm solução mais difícil", segundo informou o secretário de Controle Externo do TCU, Paulo Roberto Martins.

Os projetos são referentes às obras de barragem no Rio Arraias, em Tocantins e de drenagem do Tabuleiro de Martins, em Alagoas, que está em fase de tomada de preços. A reunião vai ser reiniciada às 16:30h.

Para o secretário do TCU, o Congresso Nacional ?é livre para autorizar a continuidade de obras embargadas e incluí-las no Orçamento, mas, se as questões financeiras não forem equacionadas, a corte se reserva ao dever de, posteriormente, obrigar as empresas que praticaram superfaturamento a devolver a diferença aos cofres públicos?.

O presidente do Comitê de Obras Embargadas da Câmara, deputado Leonardo Martins (PT-MG), disse que a tendência é que só permaneçam paradas as obras envolvidas em irregularidades muito graves, especialmente em relação aos custos. Pelos critérios da Comissão de Orçamento, a margem de tolerância para a variação de preços é de 15%.

O TCU brecou 32 projetos por irregularidades diversas, mas muitos dos problemas já foram sanados, segundo informou o presidente do Comitê. O deputado Leonardo Martins disse que, em vista das centenas de obras que estão em andamento no país, o número de restrições feitas até aqui pode ser considerado pequeno.

No caso da Barragem do Rio Arraias, de grande interesse para o abastecimento de água no Tocantins, a empresa que ganhou a licitação entrou com recurso no TCU pedindo reconsideração do embargo, mas teve o pedido rejeitado. O governo do Tocantins pediu 30 dias para resolver a questão dos custos da obra, informou o presidente do Comitê de Obras Paralisadas.

Outros quatro projetos discutidos na reunião de hoje envolvem licenciamento ambiental. Entre eles, o da Barragem de Congonhas, que resolverá o problema de abastecimento de água em Montes Claros (MG). Embargado por indícios de superfaturamento, o projeto de modernização do Porto de Vitória (ES) também foi alvo de discussões na reunião desta manhã.

O secretário de Planejamento e Desenvolvimento Portuário, Fabrízio Pierdomenico, afirmou que, no momento, há necessidade de obras de dragagem para remoção de 80 milhões de metros cúbicos (m³) de terra nos principais portos do país. São sete obras em andamento em diversos portos. Ele lembrou que o processo de modernização dos portos brasileiros só começou há três anos, com a aprovação de uma lei que permite a participação de empresas estrangeiras nas obras. Por isso, segundo ele, a melhora do transporte de cargas por via marítima demorou para sair, pois apenas duas empresas nacionais sucateadas faziam o trabalho de dragagem dos canais de acesso aos terminais portuários.

Ele destacou que o Porto de Vitória precisa de trabalhos complexos de dragagem, que envolvem, inclusive, explosão de rochas submersas. Técnicos brasileiros estão adquirindo capacitação no exterior, principalmente nos Estados Unidos.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), desembargador Ricardo Oliveira, mandou um recado aos dirigentes partidários nesta terça-feira: de acordo com o calendário eleitoral das Eleições Gerais de 2010, o prazo para a retirada das propagandas relativas às eleições encerra hoje (30).

?O descumprimento da norma pode gerar uma notificação ao responsável pela propaganda. Em caso de descumprimento, após notificação, o responsável poderá responder por crime de desobediência, além de estar sujeito às conseqüências previstas na legislação comum,? disse o presidente do TRE.

Público e privado

De acordo com o calendário eleitoral das Eleições Gerais de 2010, aos partidos políticos, candidatos ou demais responsáveis pela fixação da propaganda eleitoral, incidirá a responsabilidade pela remoção. A legislação determina a retirada das propagandas fixadas tanto nos bens públicos quanto nos bens privados.

No caso dos bens públicos, estes devem ser restaurados, se for necessário. O presidente do TRE citou o artigo 347 do Código Eleitoral, que prevê a detenção de 3 meses a 1 ano e pagamento de multa, pelo crime de desobediência.

O desembargador Ricardo Oliveira comentou ainda que os eleitores e demais cidadãos, que tiverem conhecimento de propagandas eleitorais nos bens públicos ou privados, podem procurar a sede da instituição para maiores esclarecimentos.