Pela segunda semana consecutiva, não houve acordo para votação de 21 projetos de lei que abrem créditos especiaisModalidade de crédito adicional destinado a investimentos para os quais não haja dotação orçamentária específica, sendo autorizado por lei e aberto por decreto do Executivo. e crédito suplementaresModalidade de crédito adicional destinado ao reforço de dotação orçamentária já existente no orçamento. É autorizado por lei e aberto por decreto do Executivo. Tal autorização pode constar da própria Lei Orçamentária Anual. ao Orçamento da União para 2010. Duas propostas reúnem o maior volume de recursos: o PLN 61/10, que abre crédito suplementar, no valor de quase R$ 1,5 bilhão, para viabilizar, entre outras medidas, a adesão de 130 mil novos beneficiários no Programa Nacional Inclusão de Jovens (ProJovem Urbano); e o PLN 49/10, relativo a crédito suplementar superior a R$ 1,2 bilhão para ampliar, entre outras ações, a cobertura do Programa de Financiamento Estudantil (Fies). Constam ainda da pauta o PLN 21/10, referente a crédito suplementar de R$ 37.032.231,00 em favor do Ministério do Meio Ambiente e da Integração Nacional; o PLN 28/10, que acrescenta ao OGU crédito especial de R$ 31.252.000,00 para a Infraero; e o PLN 31/10, que abre crédito especial de R$ 20.300.000,00 para beneficiar os Ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Requerimento A sessão do Congresso convocada para votação desses projetos, nesta quinta-feira (25), chegou a ser realizada apenas para a leitura de requerimento do senador Magno Malta (PR-ES). A proposta é de criação de uma comissão mista - a ser composta por sete senadores e sete deputados, e igual número de suplentes - para acompanhar as atividades do comitê organizador da Copa do Mundo de 2014.
25/11/2010 03:46 PM
Pela segunda semana consecutiva, não houve acordo para votação de 21 projetos de lei que abrem crédito especialModalidade de crédito adicional destinado a investimentos para os quais não haja dotação orçamentária específica, sendo autorizado por lei e aberto por decreto do Executivo. e crédito suplementarModalidade de crédito adicional destinado ao reforço de dotação orçamentária já existente no orçamento. É autorizado por lei e aberto por decreto do Executivo. Tal autorização pode constar da própria Lei Orçamentária Anual. ao Orçamento da União para 2010. Todos estavam em pauta na sessão do Congresso Nacional, que chegou a ser aberta nesta quinta-feira (25), no Plenário da Câmara dos Deputados. Mais informações a seguir
25/11/2010 02:16 PM
Por falta de acordo entre as lideranças partidárias, foi encerrada sem deliberação a sessão em que o Congresso votaria, na manhã desta quarta-feira (24), 21 projetos de créditos adicionais. Nova sessão foi marcada para quinta-feira (25), às 12h. O PSDB e o Democratas conduziram a obstrução, argumentando com o presidente da Mesa, deputado Inocêncio Oliveira, que era evidente a falta de quórum para deliberação. A bancada da maioria ainda insistiu para submeter a voto o PLN 39/10, que autoriza crédito especial em favor do Ministério do Meio Ambiente, no valor de R$ 150 milhões para o pagamento de indenização ao governo do Piauí pela ampliação do Parque Nacional da Serra das Confusões. A área, de 299,6 mil hectares, abriga sítios arqueológicos e, segundo o Ministério do Meio Ambiente, é necessária à preservação de ecossistemas do parque. Após ler o Regimento Interno do Congresso, que exige a presença de 257 deputados e 41 senadores para deliberação, Inocêncio Oliveira deu por encerrada a sessão.
24/11/2010 02:58 PM
