Postos de gasolina podem ser obrigados a captar água das chuvas

Postos de gasolina e estabelecimentos de lavagem de veículos poderão ser obrigados a instalar sistema de captação de água das chuvas. A medida está prevista no Projeto de Lei 7849/10, do deputado Francisco Rossi (PMDB-SP). Segundo a proposta, o sistema deverá ser instalado em até 180 dias após a publicação (...)

Projeto facilita aposentadoria em caso de lúpus e epilepsia

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7797/10, do Senado, que inclui o lúpus e a epilepsia entre as doenças cujos portadores são dispensados de cumprir prazo de carência para usufruir dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. O projeto altera a Lei 8.213/91, que trata dos Planos de (...)

Clima: parlamentares cobram comprometimento de países ricos

A Câmara estará representada na 16ª Conferência das Partes da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 16). O evento será realizado em Cancún, no México, de segunda-feira (29) a 10 de dezembro. O objetivo da conferência é adotar medidas mundiais que possam reduzir o aquecimento global e minimizar (...)

Plenário tem pauta trancada por 10 medidas provisórias

Líderes poderão decidir, na terça-feira, sobre os projetos que vão entrar na pauta extraordinária da Casa. Na quarta, Plenário realiza comissão geral para debater a crise cambial no Brasil e no mundo.

Proposta aumenta prazo de prescrição de dívida alimentícia

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7636/10, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que aumenta de dois para cinco anos o prazo de prescrição das dívidas do Poder Público de natureza alimentar. Esses débitos incluem os decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por (...)

Parlamento Jovem chega ao fim com aprovação de nove projetos

A sétima edição do programa Parlamento Jovem foi encerrada nesta sexta-feira com a aprovação de nove projetos de lei apresentados pelos estudantes participantes do evento. O programa, iniciado na segunda-feira (22), é uma jornada parlamentar simulada que inclui, além da apresentação de propostas e emendas , a discussão e a (...)

Projeto permite uso de recursos do Fust em cursos para presos

Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 6828/10, do deputado Ariosto Holanda (PSB-CE), que permite a aplicação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust ) para a oferta de cursos a distância para a população prisional, na modalidade de educação de jovens e adultos. (...)

Projeto cria campanha antitabagismo nas escolas

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6736/10, do deputado Edmar Moreira (PR-MG), que determina a realização de campanha antitabagismo em escolas públicas e particulares, com o objetivo de valorizar a saúde e alertar a criança sobre os males que o tabagismo pode trazer. Moreira propõe que sejam realizadas atividades, (...)

Comissão rejeita mudança em regra para garrafões de água

A Comissão de Minas e Energia rejeitou na quarta-feira (24) o Projeto de Decreto Legislativo 1968/09, do deputado Roberto Santiago (PV-SP), que susta os efeitos de portarias do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) sobre o uso de garrafões de plástico utilizados para a comercialização de água mineral e potável. (...)

Projeto libera tratores de licenciamento e de registro no Detran

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6931/10, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que revoga a obrigatoriedade de registro no Detran e de licenciamento anual de veículos empregados em serviços agrícolas (tratores e colheitadeiras, em sua maioria). A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). O deputado argumenta (...)

Orçamento recebe 9,7 mil emendas, que somam R$ 72 bilhões

O programa de Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada foi o mais beneficiado pelos parlamentares. Prioridade é fruto da mobilização de deputados e senadores para melhorar a infraestrutura do SUS.