Representantes do PPS de todo o Brasil iniciaram, hoje (25), em Brasília, encontro destinado a avaliar o processo eleitoral deste ano, os rumos do partido na oposição ao futuro governo e também a conjuntura política e econômica nacional.

O presidente da legenda, Roberto Freire, negou que o PPS esteja empenhado na formação de um novo partido ou na fusão com o PSDB. Segundo ele, o partido deve se preocupar em se reestruturar e realizar, em 2011, um congresso com toda a militância para se revitalizar.

Nesta sexta-feira, os mais de 100 representantes da sigla que estão em Brasília debatem a Nova Esquerda, Representada pelo PPS, e o Novo Governo. Os dirigentes continuam o encontro amanhã (26), a partir das 9h, para votar resoluções sobre fidelidade partidária e o calendário dos congressos a serem realizados pelo partido.

De acordo com Freire, a crítica à política econômica, ?que fazíamos no rompimento com o governo Lula, vai começar a ter reflexos negativos agora, passada a onda de crescimento mundial?. Segundo ele, já começam a surgir críticas veladas da equipe do novo governo à política de juros e à falta de austeridade no gasto público ?durante o governo Lula?.

Para o presidente do PPS, o governo deveria ter feito as reformas, mudando a política de juros e o controle de capital. ?Agora, vai ter de fazer isso, vai ter de adotar uma política de austeridade?.

Os dirigentes do partido também fizeram uma análise sobre a participação do PPS no processo eleitoral deste ano. Muitos criticaram a condução da campanha presidencial do então candidato tucano José Serra, alegando que ele deveria ter se voltado mais para expor o seu pensamento, abordar suas propostas para o país, ao contrário de ter ficado preso ao marketing político.

Para o presidente da Fundação Astrojildo Pereira, Caetano Araújo, o principal elemento responsável pela derrota da oposição em 2010 foi a falta de norte político. ?Serra optou por marketing?, disse. Segundo ele, falta a oposição discutir a quem e por que faz oposição. Para ele, questões como ?em que sentido somos esquerda, em que sentido somos anticapitalistas? deverão estar presentes nos debates.

Na opinião do presidente do diretório do PPS mineiro, Paulo Elisiário, o partido não deve ficar à mercê de alianças e precisa buscar candidaturas próprias no pleito de 2012. ?É preciso pensar num programa mínimo. Sabemos que as oposições são diferenciadas, mas, enquanto não tivermos capacidade de lançar chapas próprias, amargaremos derrotas, ficando à mercê de alianças?, afirmou.

O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) pode ser expulso da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados (CDH). A alternativa é uma entre outras que serão examinadas na reunião de quarta-feira, em que os membros da CDH vão analisar a "receita" do deputado para mudar a opção sexual de menores.

Em entrevista à TV Câmara, ele sugeriu aos pais dar "um couro" no filho para mudar eventual inclinação homossexual.

Presidente da comissão, a deputada Iriny Lopes (PT-SC) afirma que tal declaração agride duas vezes os direitos humanos, por pregar a violência contra crianças e por estimular reações homofóbicas.

"É um absurdo escolher para a CDH pessoas que passam longe do espírito da comissão", diz. Ela lembra que falta pouco mais de um mês para terminar o ano legislativo, mas que ainda assim é necessário alguma providência para mostrar as divergências com relação à posição de Bolsonaro.

Iriny critica os partidos que indicam para as comissões representantes sem afinidade com o trabalho ali desenvolvido. "Eles vão para fazer o contraponto ao direito dos índios, crianças e outros, é um contrassenso que temos de impedir", defende. Membro da CDH, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) critica o PP por ter indicado Bolsonaro para a comissão. Ele prevê que se mantiver a mesma posição no ano que vem, a legenda passará a ser conhecida como "o partido da homofobia".

"Uma pessoa tão contrária aos direitos humanos não pode pertencer à comissão", afirma. "É muita sandice, os movimentos de direitos civis deveriam fazer uma campanha nacional para combater esse tipo de postura", defende. Bolsonaro ironiza a reação dos colegas. "Estou me lixando para eles, eu sou um dos poucos (integrantes) heterossexuais, então sou minoria, eles têm de respeitar as minorias", disse, debochando das reações.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta sexta-feira que o Governo Federal trabalha para barrar a aprovação de emendas ao Orçamento que venham a trazer gastos que possam impactar as finanças  no início do governo da presidenta eleita, Dilma Rousseff.

De acordo com o ministro, as emendas propostas poderão significar um impacto de R$ 8 bilhões nas contas públicas. Ele adiantou que o Orçamento Geral da União deverá ser votado no Congresso no próximo dia 22. ?Vamos trabalhar junto com os líderes para que não seja aprovado nenhum projeto que possa ter impacto", afirmou. Segundo o ministro das Relações Institucionais, não será agora, no apagar das luzes do governo Lula , que a administração vai afrouxar a política de equilíbrio fiscal adotada nos últmios oito anos.

Setores do PP já foram informados que, dificilmente, o ministério das Cidades continuará com o partido no governo Dilma Rousseff (PT). Segundo o iG apurou, a presidenta eleita está disposta a entregar a pasta ao PSB. As negociações estão sendo conduzidas pelo presidente do partido governador de Pernambuco, Eduardo Campos, que tem dito a interlocutores que ?a prioridade é o ministério das Cidades?.

Na semana que vem, Campos volta a Brasília para conversar sobre o assunto com Dilma e os coordenadores da transição: José Eduardo Dutra, José Eduardo Cardozo e Antonio Palocci. O governador tem dois nomes para ocupar a pasta: a primeira opção é Fernando Bezerra, atual secretário de Desenvolvimento em Pernambuco. O segundo nome é o deputado Márcio França (PSB-SP), líder do partido na Câmara.

França disse ao iG que não tem dado declarações à imprensa sobre a possibilidade de ocupar posto em ministério. No entanto, a interlocutores próximos, tem dito que a pasta de Cidades ?tem tudo a ver com ele?. Ele foi prefeito de São Vicente (SP) por dois mandatos 1997-2000 e 2001-2004. Recentemente, consolidou-se como principal liderança do PSB paulista e, mais recentemente, como liderança na Câmara.

O PSB tenta se aproveitar da crise no PP para tentar ficar com as Cidades. O partido comanda a pasta desde 2005 e o ministro Márcio Fortes é bem avaliado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela presidenta eleita Dilma Rousseff. A bancada da Câmara, no entanto, trabalha contra Fortes porque quer indicar um deputado para o posto. O ministro conta com o apoio do senador Francisco Dornelles (RJ), presidente da sigla.

Além do PSB, nomes do PMDB e PT aparecem na bolsa de apostas para ocupar o partido. O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves, disse aos pepistas que a sigla não reivindicará a pasta das Cidades. O PT, contudo, não deu a mesma garantia e até defendeu uma divisão do ministério em duas partes: a Habitação e do Saneamento. O iG publicou reportagem sobre o assunto na terça-feira.

A bancada do PP na Câmara ficou irritada com a possibilidade de dividir o ministério com o PT. ?Desse jeito é melhor tomar logo a pasta?, disse um deputado cotado como ministro. Contudo, pesa contra o partido o fato de não ter apoiado Dilma logo no primeiro turno. No Palácio do Planalto, avalia-se que a possibilidade de se fazer acordos pontuais com PP sem ceder pasta.

Outras opções do PSB
Além das Cidades, o PSB pediu a pasta da Integração Nacional. Nesse caso, Fernando Bezerra é o mais forte candidato. O problema é que o PMDB tenta manter o posto, que foi do deputado Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) até abril deste ano. Para ter Integração ou Cidades, o PSB admite ceder Ciência e Tecnologia e a Secretaria de Portos, cargos que ocupa atualmente
 

A prefeitura de São Paulo anunciou por meio de edital a contratação de 532 funcionários para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) por uma remuneração mensal de R$ 440,31. O valor é menor que o atual salário mínimo, estabelecido em R$ 510, o que é proibido por lei.

A Constituição ? no artigo 7º, inciso IV ? garante que todo servidor público tem direito ao salário mínimo, explica o Presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB-SP, Dirceu Torrecillas Ramos. ?O salário mínimo é fixado para todo o território nacional. O servidor deve receber vencimentos sempre acima e nunca abaixo deste valor.?

De acordo com o edital da prefeitura, publicado dia 20 no Diário Oficial, as vagas oferecidas são para agentes de apoio que deverão conduzir veículos de transporte por terra. Os interessados devem ter o ensino fundamental completo (antigo 1º grau) e podem fazer a inscrição pela internet, no site da Fundação Vunesp, empresa responsável pela realização do concurso público.

Para concorrer às vagas, os candidatos devem ainda pagar uma taxa de R$ 37. A prova objetiva, com 50 questões de múltipla escolha e duração de três horas, ainda de acordo com o edital, será aplicada no dia 30 de janeiro, em São Paulo. São exigidos conhecimentos gerais e específicos, em legislação de trânsito, Língua Portuguesa e Matemática.

Os aprovados trabalharão em regime de jornada básica de 40 horas semanais e terão direito a benefícios como auxílio refeição, auxílio transporte e vale alimentação. Estão previstos também adicional de insalubridade, adicional noturno (quando for o caso), gratificação por difícil acesso (quando for o caso).

Consultada pelo iG sobre a inconstitucionalidade do salário oferecido, a Secretaria Municipal de Saúde afirmou que, ?sempre que a remuneração não atingir o valor do salário mínimo nacional, será pago também um abono, chamado de piso salário mínimo, correspondente à diferença observada?. A informação não consta no edital.

Líderes da Câmara disseram ao iG que a onda de violência que assola o Rio de Janeiro não colocará em pauta a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC 300, que cria um piso salarial para policiais militares e bombeiros. A expectativa é que a matéria só seja apreciada no ano que vem.

De acordo com o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), ?uma coisa não tem a ver com a outra?. Ele alegou que ?a violência no Rio está sendo combatida e a segurança passa por uma discussão mais ampla, não podendo se focar na PEC 300?.

O líder do PMDB na Casa, Henrique Eduardo Alves (RN), também comentou que não ?Há vinculação de um tema com o outro?. E disse que a PEC 300 está num impasse devido à rejeição da matéria pelos governadores eleitos.

?Os governadores dizem que é insustentável, que o custo da PEC ficaria em cerca de R$ 43 bilhões, tendo os Estados que arcar com mais de R$ 20 bilhões. Há um impasse que vem se agravando?, disse.

O líder do PT na Câmara, Fernando Ferro (PE), por sua vez, disse que colocar a PEC 300 em pauta devido à violência no Rio deixaria transparecer a impressão que as facções criminosas estão pautando o Legislativo.

?Não se pode fazer oportunismo mórbido. A segurança precisa de um debate amplo. Votar daria sinal que estamos sendo pautados pela violência, por traficante?, disse.

Ele, como os demais líderes, incluindo o do PSDB, João Almeida (BA), destacou que os salários dos Policiais devem ser melhorados, mas esse seria um dos aspectos da reformulação necessária para a segurança pública do país.

Almeida, além de negar a vinculação da violência à PEC 300, fez críticas à matéria. ?Temos que discutir salários? Sim. Mas isso não pode ser feito na Constituição?.

Longe de um acordo para a votação, Vaccarezza disse que será ?muito difícil? votar a PEC neste ano. Henrique Eduardo Alves acredita que, o mais provável, é seguir as discussões da matéria para que sua votação seja concluída em março.

O presidente do Sindicato dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho no Amazonas e Roraima, Luís Cláudio Corrêa, informou que os servidores da Justiça do Trabalho no Amazonas, em greve pela revisão salarial, vão aproveitar a vinda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Manaus (AM) nesta sexta-feira para pedir reajuste salarial.

Lula e o governador do Amazonas, Omar Aziz, vão inaugurar de 800 casas do programa "Minha Casa, Minha Vida," logo mais às 20h (hora local) no Santa Etelvina. ?Nós vamos recepcionar o presidente no Santa Etelvina e esperamos que ele nos atenda,? disse Luís Cláudio Corrêa. Representantes da categoria vão pedir a Lula a inclusão do Projeto de Lei (PL) 6613/2009 na pauta de votação.

Novas adesões

O PL trata do reajuste salarial de 30% da categoria. De acordo com o sindicalista, a greve ? que começou em maio ? tem a adesão de ?grande parte dos servidores no Amazonas e Roraima e o movimento nacional já está sendo realizado em 12 estados: São Paulo, Rio Grande do Sul, Bahia, Alagoas, Mato Grosso, Espírito Santo e Distrito Federal.

?No último dia 23, o Maranhão aderiu à greve e ontem (quinta-feira, 25), os estados do Pará, Amapá e Rio de Janeiro também se juntaram ao movimento,? acrescentou. O prazo final para o envio de projetos ao Orçamento Geral da União é 5 de dezembro. Até lá, os servidores esperam que o reajuste da categoria seja resolvido.

Tempo indeterminado

?Se o projeto da categoria for aprovado até essa data, tudo bem, o movimento se desfaz, mas se não for incluído na lei orçamentária, nós faremos greve por tempo indeterminado?, disse o vice-presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho, Allan Kardec Farias.

Desde o início da greve, o sindicato realizou vários movimentos para tentar sensibilizar o governo sobre a luta dos servidores. Nos meses de agosto e outubro, por exemplo, foram realizados apagões, manifestações e assembléias em frente ao Fórum Trabalhista de Manaus, na Avenida Djalma Batista, zona centro-sul, onde o movimento continua
 

O Sindicato dos Fiscais do Tocantins (Sindifiscal) informou nesta sexta-feira à tarde que nos últimos 10 meses a arrecadação tributária do Estado cresceu 22%, em comparação com os 10 primeiros meses de 2009. Os dados, apresentados no Relatório de Execução Orçamentária do governo, refletem crescimento econômico do país.

No ano passado, de janeiro a outubro, de acordo com o Relatório de Execução Orçamentária, o Estado arrecadou em Receitas Tributárias R$ 938.116.666,34 e este ano, no mesmo período, o montante arrecadado foi de R$ 1.145.514.110,55. O que significa um aumento de mais de R$ 207 milhões no período.

ICMS

Os dados mostram: comparando o crescimento nominal da receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), de janeiro a outubro de 2009, com o mesmo período de 2010, o crescimento foi de 20%. Em 2009, nos primeiros 10 meses, a arrecadação foi de R$ 755.911.041,18. No mesmo período em 2010, Tocantins arrecadou R$ 903.631.506,72 ? aumento de mais de R$ 147 milhões.

Em relação ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) o crescimento nominal no período comparado entre 2009 e 2010 foi de 16%. Ou seja, em 2009 arrecadou com o IPVA R$ 55.548.598,66 e em 2010 o valor arrecadado foi de R$ 64.367.474,10. O que significou um aumento de mais de R$ 8 milhões.

Imposto de Renda

Em relação ao Imposto de Renda de Pessoas Físicas retido na fonte (IRPF) descontado dos servidores públicos, o crescimento até o momento é de 61,4%. Em 2009 neste período o IRPF retido foi de R$ 74.477.300,87 e este ano, no mesmo período o montante é de R$ 120.234.914,90, o que significou um crescimento nominal de R$ 45.757.614.

No caso do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos (ITCD) o crescimento nominal foi de 11,20%. Em 2009 de janeiro a outubro foram arrecadados R$ 2.410.688,47. E em 2010 no mesmo período, a arrecadação foi de R$ 2.680.417,99. Um aumento de R$ 269.730.

Crescimento

Segundo o Sindifiscal, esse crescimento recorde da Receita Tributária de 22% advém-se de dois motivos: o crescimento econômico do país, a valorização e motivação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual e servidores lotados na Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins.
 

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) adiou pela terceira vez o julgamento sobre a pensão vitalícia de R$ 20,2 mil que o prefeito de Manaus, Amazonino Mendes, recebe como ex-governador, desde 2002. O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Ministério Público de Contas se manifestaram pela ilegalidade do benefício.

O novo adiamento aconteceu porque o auditor Mário Filho pediu vistas do processo na sessão de quinta-feira (25) e adiou o julgamento por pelo menos uma semana. O processo entrou na pauta do TCE em agosto e teve pedido de vistas dos conselheiros Lúcio Albuquerque e Josué Filho, que votaram pelo cancelamento da pensão.

Amazonino Mendes

O prefeito de Manaus e ex-governador Amazonino Mendes informou através da Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) que ao assumir o cargo de prefeito, ?abriu mão? do salário da Prefeitura, no valor de R$ 19 mil, e optou pela pensão de governador. No TCE existem três votos declarados contra o pagamento da pensão.

O relator do processo, conselheiro Érico Desterro, assegurou que a concessão do benefício aos ex-governadores foi considerada inconstitucional pelo STF por ferir o princípio da moralidade ativa. O conselheiro também é contrário à concessão da pensão. Porém, ele defende que a questão deve ser analisada pelo Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM).

Constituição

O pagamento de pensão aos ex-governadores é regulamentado pela Constituição de 1988. A Emenda Constitucional 54, de 21 de dezembro de 2005, por exemplo, determina que ex-governadores que tenham exercido o cargo em caráter permanente têm direito a subsídio mensal igual à remuneração do cargo de desembargador do Estado.

A Constituição Federal estabelece: ?Se o beneficiário vier a exercer a função de senador, deputado federal, governador, vice-governador, secretário de Estado ou prefeito municipal, o pagamento da pensão ficará suspenso e só será restabelecido após o fim do mandato eletivo.?
 

Cotada para assumir um ministério no governo Dilma Rousseff, a senadora em fim de mandato Ideli Salvatti (PT-SC) defendeu a recondução de quadros do PT em pastas hoje ocupadas por partidos aliados. "O PT está promovendo o que alguns chamam de reintegração de pose de alguns ministérios", disse a senadora, que participou de reunião da corrente Construindo um Novo Brasil (CNB), o antigo Campo Majoritário do partido, em Guarulhos, na Grande São Paulo.

Entre as pastas que podem ser retomadas, Ideli destacou Cidades, Saúde e Cultura. No final da semana, durante encontro do diretório nacional do PT, o nome da senadora foi citado para assumir o ministério da Cultura.

Hoje, Ideli usou como exemplo o Ministério das Cidades, atualmente nas mãos do PP. Ela colocou como "lógico" que o partido não conduza mais uma área de infraestrutura, uma vez que teve tímida participação na campanha de Dilma no segundo turno. A pressão do PT, ainda segundo Ideli, passa também por cargos federais nos Estados, que em alguns casos estão nas mãos de quadros de partidos da base que fizeram campanha à favor do candidato do PSDB, José Serra.

O presidente nacional do PT, José Eduardo Dutra, que também participa da reunião, disse estar fora da negociação dos ministérios com os partidos. "Hoje sou só presidente do PT", alegou. Segundo ele, as negociações com os aliados ficará nas mãos do futuro ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, e da Secretaria de Relações Institucionais.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, afirmou nesta sexta-feira que a ação da Polícia Civil e do Exército nos morros cariocas é absolutamente legítima e é a única forma de o Estado assegurar a ordem pública. Britto se disse muito ?preocupado e apreensivo? com a situação de descontrole no Rio de Janeiro e afirmou que as autoridades precisam retomar os espaços dominados pelo tráfico de drogas.

?Não se admite rendição do poder público, porque isso desemboca num Estado de completa anomia (ausência de lei ou de regra), anarquia política e de profunda instabilidade social. Tomara que as autoridades consigam impor a ordem e recuperar para o poder público os espaços que são de toda a sociedade?, afirmou o ministro.

O ministro do STF também comentou a suposta polêmica envolvendo o Bope, o Batalhão de Operações Especiais da Polícia do Rio, e as emissoras de TV Record e Globo. Através do Twitter, integrantes da polícia teriam reclamado de que a exibição de imagens ao vivo da fuga de criminosos da Vila Cruzeiro estaria prejudicando os trabalhos dos policiais. Para Carlos Ayres Britto, o trabalho das emissoras de TV é legítimo e faz parte da natureza do trabalho da imprensa.

?Estamos num país que desfruta de total liberdade de imprensa. Quem faz esse tipo de seleção de imagens é a própria imprensa, que são os formadores da opinião pública, que tem o dever de prestar informações verídicas e autênticas. Eu vejo esse tipo de cena cotidiana coberta pela imprensa como expressão dessa plenitude e da fidedignidade da imprensa?, destacou.

Ayres Britto participou do Seminário Cultura de Liberdade de Imprensa, promovido pela TV Cultura de São Paulo. Durante o evento, o ministro fez uma defesa apaixonada da liberdade de imprensa no Brasil e disse que as ameaças jurídicas contra órgãos da mídia no Brasil são reflexo de uma ?nostalgia do Judiciário em relação à sepultada Lei de Imprensa?. ?Há certos segmentos da sociedade que têm dificuldade de enterrar ideias mortas. Vão buscar formol nas prateleiras do atraso para coibir o trabalho legítimo da imprensa?, concluiu.