Governo do Estado abre seminário sobre qualidade do gasto público

O Governo do Estado abriu oficialmente, nesta quinta-feira (18), a terceira edição do Seminário de Avaliação de Políticas Públicas e Qualidade do Gasto. O evento, promovido pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), Fundação de Economia e Estatística (FEE) e Secretaria de Planejamento e Gestão (Sepalg), foi direcionado à discussão de iniciativas de avaliação e monitoramento de políticas públicas e qualidade do gasto.

Em seu pronunciamento, o secretário da Fazenda, Ricardo Englert, destacou a importância de eventos como este, que permitem a disseminação de práticas que possibilitam avaliar a eficiência na utilização dos recursos públicos, trazendo para o debate os servidores públicos que fazem a gestão desses recursos. Dentre os palestrantes do primeiro dia do evento, esteve Edgar Martínez, diretor-geral adjunto do Conselho de Avaliação de Políticas de Desenvolvimento Social do México (Coneval), que falou sobre a institucionalização da avaliação e do monitoramento de políticas públicas em seu país.

Na sequência, a economista Lígia Vasconcellos, do Grupo Itaú Unibanco, apresentou o tema sob o ponto de vista da iniciativa privada. À tarde, o encontro seguiu com a apresentação de Martha Cassiolato, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), que abordou o tema \|Elaboração de Modelo Lógico de Políticas Públicas\|.

O seminário terá continuidade, nesta sexta-feira (19), com a participação de Francisco Gaetani, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que irá falar sobre \|Avaliação de Políticas Públicas: o Horizonte Possível\|, e de Antônio Ernani Lima, da UFRGS, que irá abordar o tema \|Experiências de Avaliação - Projetos de Incentivos Fiscais. Avaliação do Fundopem no RS\|. O seminário contará também com o representante do Ministério do Desenvolvimento Social, Gustavo Reis, que fará a palestra \|Experiências de Institucionalização de Avaliação de Políticas Públicas no Brasil\| e Carla Cunha (Seplag) e Gabriele dos Anjos (FEE) que abordará os \|Avanços e Desafios do Monitoramento e Avaliação\|.

Governadora destina mais recursos para estradas, educação e repasses a municípios

A governadora Yeda Crusius assinou, nesta quinta-feira (18), decreto para abertura de créditos suplementares no orçamento do Estado de 2010. O objetivo é fazer com exista compatibilidade com as necessidades de execução de despesas de órgãos e entidades governamentais, afim de que estes possam regularizar suas obrigações.

Um total de R$ 250 milhões serão distribuídos da seguinte forma: R$ 72,4 milhões para acessos municipais, construção de rodovias, restaurações emergenciais e pavimentação turística (DAER); R$ 151,8 milhões relativos à transferência de ICMS aos municípios; R$ 11,2 milhões referentes à área de educação e merenda escolar; R$ 10,6 milhões em investimentos em ampliação e modernização; e outros R$ 2 milhões destinados à pessoal e obrigações patrimoniais (FGTAS). Os recursos virão por meio de reduções de dotação, convênios e arrecadação.

Yeda Crusius assina decreto que agiliza cobrança de dívida ativa

A governadora Yeda Crusius assinou, nesta quinta-feira (18), decreto que exclui do cadastro da dívida ativa do Estado valores prescritos. De acordo com a chefe do Executivo, a medida permitirá maior controle sobre a dívida ativa, possibilitando um cadastro mais exato para a Receita Estadual e, principalmente, excluindo os créditos não mais passíveis de cobrança.

Acesso dos negros ao sistema público de emprego, trabalho e renda é tema de pesquisa

Em alusão ao Dia da Consciência Negra, que transcorrerá no dia 20 de novembro, foi divulgada, nesta quinta-feira (18), dados levantados pela Pesquisa de Emprego e Desemprego na Região Metropolitana de Porto Alegre (PED-RMPA), de maio a outubro de 2008. O estudo levantou dados sobre o sistema público de emprego, trabalho e renda, procura por trabalho, uso do seguro-desemprego e a realização de cursos de qualificação profissional.

Do total de empregados e trabalhadores familiares, no período pesquisado, apenas 15,6% eram negros. Entre os empreendedores (autônomos, empregadores, profissionais universitários autônomos e donos de negócio familiar), a proporção de negros baixava para 10,1%. Quanto à forma de acesso ao trabalho, 42,6% dos trabalhadores conseguiram ocupação remunerada diretamente, com a empresa ou com o empregador. Entre os negros, a proporção foi de 42,7%. Já 36,9% da população negra recorreu a parentes, amigos e conhecidos para obtenção do seu posto de trabalho e, entre a população não-negra, o percentual foi de 34,3%. O concurso público aparece em terceiro lugar, e foi a maneira utilizada por 12,4% dos não-negros e 9,6% de negros para ingressarem no mercado de trabalho.

Entre os empregados e trabalhadores familiares que não procuraram postos públicos de atendimento ao trabalhador, 84,3% dos negros e 88,1% dos não-negros justificaram que não houve necessidade. Enquanto que 8,4% dos trabalhadores negros responderam que não utilizaram os postos públicos porque eles apresentam muita burocracia e poucas vagas. Sobre a mesma questão, 4,4% dos não-negros alegaram que as vagas oferecidas pelo sistema público eram inadequadas para a sua profissão.

Com relação ao empreendedorismo, o meio mais utilizado para iniciar negócio ou empresa sem apoio externo foi verificado entre 62,8% dos negros e 63,6% dos não-negros. O segundo recurso que mais apareceu entre 33,9% dos negros e 33,3% dos não-negros foi a rede social.

Nos últimos oito anos, do total de pessoas que perderam ou deixaram o emprego com carteira assinada e que usaram o seguro-desemprego, 66,5% eram negras e 64,1% não-negras. A maioria das pessoas que fizeram uso desse benefício já estava ocupada, na época da pesquisa em 2008: 71,1% negras e 74,5% não-negras.

Outro dado apresentado revelou que, nos últimos três anos, 22,3% dos negros e 27,7% dos não-negros fizeram algum curso de qualificação profissional. Para a grande maioria, tratava-se, especificamente, de capacitação, sendo 66,8% entre os negros e 61,7% entre os não-negros.

A pesquisa foi divulgada na sede da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS), por Dulce Vergara (FEE), com a participação de Irene Galeazzi (FGTAS) e de Eduardo Schneider (Dieese), e contou com a presença da presidente da FGTAS, Erli Terezinha dos Santos. A PED é viabilizada, mensalmente, por convênio entre FGTAS, Fundação de Economia e Estatística (FEE) e Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE/RS), com metodologia da Fundação Seade de São Paulo. A PED conta ainda com o apoio da prefeitura municipal de Porto Alegre, e com recursos financeiros do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Governo do Estado amplia prazo do Ajustar RS até 31 de dezembro

O governo do Estado anunciou, nesta segunda-feira (1º), que prorrogará o prazo de vigência do programa Ajustar RS, até 31 de dezembro, ampliando o período de adesão para contribuintes que tenham dívidas de ICMS. O programa, anunciado pela governadora Yeda Crusius no mês de março, teve sua data de vigência adiada devido à grande procura por parte dos contribuintes. Mais informações em www.sefaz.rs.gov.br.
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Boa gestão pública permite ao Governo cumprir orçamento e expandir, diz Yeda

Durante a 9ª reunião de avaliação da Junta de Coordenação Orçamentária e Financeira (Juncof), realizada nesta quinta-feira (21), no gabinete da governadora Yeda Crusius no Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff), foram examinados o desempenho da execução orçamentária do Estado de janeiro a setembro de 2010 e ressaltados, também, os grandes números do período.
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Fazenda divulga calendário de pagamento do funcionalismo para o mês de outubro

O Governo do Estado anunciou, nesta segunda-feira (25), o calendário de pagamento do funcionalismo do Executivo para o mês de outubro.
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