Cartilha orienta crianças a se defenderem da pedofilia

A distribuição de 100 mil cartilhas educacionais voltadas para crianças e adolescentes é um dos resultados do termo de ajuste de conduta (TAC) assinado em 2 de julho de 2008 entre a CPI da Pedofilia , o Ministério Público Federal em São Paulo, a SaferNet e o Google. O presidente da CPI, senador Magno Malta (PR-ES), aplaudiu a iniciativa, mas pediu ao Google que amplie a tiragem.

Malta anunciou também a intenção de apresentar proposta de mudança na lei de concessão de emissoras de rádio e televisão, de forma a tornar compulsório o engajamento desses órgãos de comunicação em campanhas educativas que ajudem a população a se defender da pedofilia.

A coordenadora do Grupo de Combate aos Crimes Cibernéticos do Ministério Público Federal, Priscila Costa Schreiner, disse que as emissoras abertas de TV veiculam pouca campanha nesse sentido e manifestou apoio à idéia do presidente da CPI.

Priscila Costa observou que a Europa e os Estados Unidos adotaram políticas para uso da internet com forte componente educacional. Ela comparou a internet com um carro de passeio - o bom proveito de ambos depende da disposição do usuário de seguir regras bom senso.

- Temos que ensinar as crianças e os adolescentes a se protegerem - argumentou a representante do Ministério Público.  

Faltam computadores para rodar ferramentas contra pedofilia

Uma série de ferramentas tecnológicas para análise de textos, imagens e símbolos, capaz de ajudar na identificação de conteúdo de pornografia infantil, foi desenvolvida pelo Google e colocada, há quase um ano, à disposição da SaferNet Brasil e do Ministério Público Federal em São Paulo. Projetadas em atendimento ao termo de ajuste de conduta (TAC) assinado em 2 de julho de 2008 entre a CPI da Pedofilia , o Ministério Público Federal em São Paulo, a SaferNet e o Google, essas ferramentas ainda não foram utilizadas por falta de computadores capazes de processá-las.

Em balanço das atividades do TAC, durante audiência pública, o presidente da CPI da Pedofilia, senador Magno Malta (PR-ES), anunciou a intenção de buscar apoio de empresas privadas, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal para assegurar os meios necessários à plena utilização dessas ferramentas.

O diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais do Google, Ivo Corrêa, explicou na CPI da Pedofilia que essas ferramentas foram desenvolvidas no âmbito do projeto Cosme. Trata-se de um classificador de texto, capaz de calcular automaticamente a probabilidade de ocorrência de crime em cada uma das páginas analisadas. Há ainda um detector de imagens e um detector de símbolos, que igualmente calculam a probabilidade de esses elementos gráficos estarem associados a atividade ilegal. Integra ainda o conjunto de ferramentas um visualizador de dados numéricos e de tendências.

Orçamento

O senador José Nery (PSOL-PA), também presente à audiência, disse que o Parlamento vem fazendo sua parte no combate à pedofilia e cobrou responsabilidade do Estado brasileiro com o assunto. Uma das sugestões de Nery é que se coloquem no Orçamento da União para 2011 recursos financeiros necessários ao aparelhamento dos órgãos de repressão a esse tipo de crime.

Magno Malta concordou com a sugestão, mas afirmou que, como as ferramentas estão prontas, "devemos usá-las o mais rapidamente possível". Por isso, propôs que, numa ação pontual, a CPI busque o apoio de empresas privadas, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal para assegurar, de imediato, o início de operação das ferramentas desenvolvidas pelo Google e da análise das 30 mil páginas do Orkut ainda não examinadas.

Coordenação

O delegado da Polícia Federal Carlos Eduardo Miguel Sobral explicou que, como há milhares de denúncias de crimes de pedofilia nas páginas da internet, diariamente, a ação para combater esse tipo de delito precisa ser bem planejada. A coordenadora do Grupo de Combate aos Crimes Cibernéticos do Ministério Público Federal, Priscila Costa Schreiner, disse ser necessário estabelecer um foco preciso para que o esforço produza resultados concretos.

Num balanço do TAC, Ivo Corrêa informou que o Google atendeu 7.928 ordens judiciais relativas a páginas do Orkut com conteúdo suspeito de ter pornografia infantil. Criou-se também uma ferramenta de comunicação direta do Go

CPI busca apoio da Polícia Federal no combate à pedofilia

A Polícia Federal será chamada a ter uma participação efetiva nas ações que resultaram do termo de ajuste de conduta (TAC) assinado em 2 de julho de 2008 entre a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, o Ministério Público Federal em São Paulo, a SaferNet Brasil e o Google, mantenedor da comunidade virtual Orkut. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (24) pelo presidente da CPI, senador Magno Malta (PR-ES), ao fim de um balanço das atividades do TAC.

O presidente da SaferNet Brasil, Thiago Nunes, informou que apenas 10% das 33 mil páginas do Orkut cujo sigilo foi quebrado pela CPI passaram por uma verificação minuciosa. De um total de 3.261 páginas examinadas, constatou-se indício de crime de pedofilia e de divulgação de pornografia infantil em 643. Com a ajuda de um mapa georreferenciado dos locais de conexão, foram identificados 107 alvos da operação Turko, coordenada pela Polícia Federal e com apoio da CPI da Pedofilia, da SaferNet e do Ministério Público. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em 21 estados e no Distrito Federal.

O que preocupa Thiago Nunes é que há 30 mil páginas com indícios de crimes que ainda não foram analisados adequadamente por falta de suporte tecnológico e de pessoal especializado. Diante da constatação, o senador Magno Malta anunciou a decisão de convidar a Polícia Federal a integrar oficialmente o grupo de trabalho resultante do termo de ajuste de conduta assinado há dois anos.

Crime veloz

O presidente da SaferNet comparou o Orkut no Brasil a uma cidade de aproximadamente 30 milhões de habitantes, onde ocorrem mensalmente 700 crimes de pedofilia e de divulgação de pornografia infantil, o que corresponde a quase 24 crimes por dia e um crime por hora.

- Durante esta audiência, que começou às 11h e está terminando às 14h, pelos três crimes novos foram praticados - afirmou Nunes.

O primeiro pedido de quebra de sigilo de suspeito de prática desse tipo de crime demorou três meses para ser expedido pela Justiça Federal de São Paulo. O prazo da burocracia, conforme o presidente da SaferNet, não acompanha o ritmo veloz dos crimes praticados com a ajuda da internet.

Por isso, Nunes e a coordenadora do grupo de combate aos crimes cibernéticos do Ministério Público Federal, Priscila Costa Schreiner, defenderam uma ação conjunta dos diversos agentes envolvidos no combate ao crime de pedofilia. Esse esforço integrado foi defendido também pelo delegado da Polícia Federal Carlos Eduardo Miguel Sobral, presente à audiência pública. 

Representantes de organizações de agricultores dizem que recursos de convênios com o governo foram aplicados corretamente

Em depoimentos nesta quarta-feira (24) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) dois representantes de organizações de agricultores garantiram que os recursos que suas entidades receberam do governo foram aplicados dentro da finalidade dos convênios firmados com o Executivo e não desviados para o MST, como questionaram parlamentares.

O presidente da Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca), Ademar Paulo Ludwig Suptitz, disse que a entidade atua em várias frentes em favor do trabalhador agrícola: na segurança alimentar; educação e promoção de saúde, do associativismo e da reforma agrária.

Suptitz confirmou que a entidade recebeu R$ 2,2 milhões entre 2005 e 2006 do Ministério do Desenvolvimento Social de um convênio no valor total de R$ 5 milhões.Na área de segurança alimentar, a Anca atendeu 3,5 mil pessoas oferecendo, por exemplo, cursos de produção de sementes, e distribuiu 20 mil cartilhas e 12,9 mil kits para cozinha (com utensílios domésticos).

Do Fundo Nacional de Saúde (FNS), a Anca recebeu R$ 200 mil, de um convênio de R$ 300 mil que capacitou 100 pesquisadores populares em saúde. Em outro convênio, desta vez com o Ministério da Educação, junto ao Programa Brasil Alfabetizado, a ONG lidou com 1.402 educadores, sendo que cada um alfabetizou dez pessoas, informou Suptitz.

O outro convidado a depor na CPMI, o tesoureiro do Instituto Técnico de Estudos Agrários e Cooperativismo (Itac), Gustavo Augusto Gomes de Moura, também forneceu detalhes sobre os convênios recebidos pela organização. Segundo Moura, o Itac atuou principalmente na educação e em três frentes: alfabetização de jovens e adultos, capacitação de professores e educação infantil. O instituto alfabetizou mais de 15 mil jovens e adultos no campo e capacitou quase 1,6 mil professores ou educadores da reforma agrária. Moura também apresentou um violão construído por um dos alunos de projeto do Itac.

Quando questionados pelo relator da comissão, deputado Jilmar Tatto (PT-SP), sobre a relação de suas organizações com o MST, ambos disseram terem contato com pessoas envolvidas com a reforma agrária, incluindo do MST, mas negaram repassar recursos ao movimento fora dos objetos dos convênios firmados com o governo.

- Nosso público alvo são pessoas que buscam um pedaço de chão - disse Ademar Suptitz.

O representante da Anca também confirmou ao relator que a associação recebeu doações do exterior e que realizou vários convênios com governos da Europa. Mas garantiu que toda a tramitação de recursos foi feita via Banco Central, sempre de acordo com a legislação. Entretanto, Suptitz reconheceu, respondendo a questionamento de deputados, que a Anca cedeu salas para o funcionamento do MST em São Paulo.

- Sempre incentivamos os trabalhadores a formarem organizações e assim melhorar suas condições de vida. E nosso público alvo são os assentados da reforma agrária - esclareceu.

Suptitz informou também que a Anca tem projetos de assistência a trabalhadores rurais para que estes aprendam a ter acesso a linhas de créditos públicas. Segundo ele, projetos da Anca já alfabetizaram mais de 40 mil trabalhadores rurais. Ele lembrou que a Anca já foi investigada por três CPIs diferentes e garantiu que todos os projetos da instituição "cumpriram seus objetivos". Somados todos os projetos, calculou Suptitz, a Anca já atendeu mais de 200 mil pessoas com suas ações.

A reunião da CPI do MST foi con

CPI avalia 20 meses de termo de conduta firmado com Google

Em audiência pública ainda em curso, a CPI da Pedofilia faz um balanço das ações decorrentes da assinatura de Termo de Ajuste de Conduta (TAC), em julho de 2008, entre o Google Brasil e o Ministério Público Federal, com o objetivo agilizar a liberação de dados sobre responsáveis por álbuns do Orkut investigados por pedofilia. 

Participam da reunião Priscila Costa Shreiner, coordenadora do Grupo de Combate aos Crimes Cibernéticos do Ministério Público Federal; Ivo da Motta Azevedo Correa, diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais da Google Brasil; e Thiago Nunes, presidente da Safernet Brasil.

Mais informações a seguir

CPI da Pedofilia debate ferramenta de pesquisa do Google

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia promove neste momento debate sobre a ferramenta Google Suggest e seus possíveis efeitos em matéria de pornografia infantil em meio virtual. Segundo o próprio site, o Google Suggest é um recurso de pesquisa a ser utilizado quando o usuário não consegue pensar "em um bom termo de pesquisa para descrever o que está procurando".

Foram convidados para a reunião a coordenadora do Grupo de Combate aos Crimes Cibernéticos do Ministério Público Federal, Priscila Costa Schreiner; do delegado de Polícia Federal Carlos Eduardo Miguel Sobral; do diretor de Políticas Publicas e Relações Governamentais da Google Brasil, Ivo da Motta Azevedo Correa; do presidente da SaferNet Brasil, Thiago Nunes e do coordenador do Comitê Gestor da Internet no Brasil, Augusto Cesar Gadelha Vieira.

CPI da Pedofilia ouviu depoimento de psicólogas sobre suposto abuso de menor em Paulo Afonso (BA)

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia colheu nesta terça-feira (23) os depoimentos das psicólogas Nilza Brito dos Santos Andrade e Valquíria Bezerra Galeão sobre o suposto abuso de menor que teria ocorrido na cidade de Paulo Afonso (BA). Valquíria Galeão atendeu como paciente Rosângela Paiva Matias Barbosa, que acusou o ex-companheiro Jesualdo Fernandes Costa Filho de assediar o filho deles de 4 anos. Tanto Jesualdo quanto Rosângela já prestaram depoimento à CPI (veja links para as matérias abaixo), Rosângela sustentou a acusação e Jesualdo negou veementemente que tenha agredido o próprio filho. Valquíria também atendeu Jesualdo como paciente, durante o tratamento de Rosângela.

CPI da Pedofilia debate ferramenta de pesquisa do Google

Nesta quarta-feira (24), às 10h, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia promove um debate sobre a ferramenta Google Suggest e seus possíveis efeitos em matéria de pornografia infantil em meio virtual. Segundo o próprio site o Google Suggest é um recurso de pesquisa a ser utilizado quando o usuário não consegue pensar "em um bom termo de pesquisa para descrever o que está procurando".

Heráclito cancela reunião da CPI das ONGs a espera acordo sobre depoimento de Vaccari Neto

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as organizações não governamentais (ONGs), senador Heráclito Fortes (DEM-PI), cancelou a reunião da tarde desta terça-feira (23). O cancelamento, informou o presidente, foi feito a pedido do líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), para que haja um acordo entre as lideranças sobre o depoimento do ex-diretor financeiro e ex-presidente da Bancoop (Cooperativa Habitacional dos Bancários) e atual tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e do promotor de Justiça José Carlos Blat.

Depoentes do caso Bancoop não comparecem à CPI das ONGs

A CPI das ONGs não conseguiu ouvir, nesta terça-feira (23), os depoimentos do ex-diretor financeiro e ex-presidente da Bancoop (Cooperativa Habitacional dos Bancários) e atual tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e do promotor de Justiça José Carlos Blat. A expectativa era de que ambos falassem sobre denúncias de irregularidade na aplicação de recursos de fundos de pensão públicos na cooperativa. Requerimentos solicitando a vinda deles à CPI foram apresentados pelos senadores Alvaro Dias (PSDB-PR) e Heráclito Fortes (DEM-PI) - este, presidente da comissão - e aprovados na semana passada.

Segundo Heráclito, João Vaccari Neto justificou a ausência alegando que seu advogado está em viagem nos Estados Unidos. Nova convocação do ex-presidente da Bancoop deve ocorrer após o dia 5 de abril, conforme adiantou o presidente da CPI.

Já o promotor José Carlos Blat, responsável pela apuração do caso pelo Ministério Público de São Paulo, não pôde atender ao convite da CPI por estar realizando, nesta terça-feira, diligências relativas à quebra dos sigilos bancário e fiscal de João Vaccari Neto e de outro dirigente da Bancoop. No ofício em que justificou sua ausência, o promotor também encaminhou relatório com cerca de 50 páginas, onde detalha as investigações sobre crimes de formação de quadrilha, estelionato, apropriação indébita, lavagem de dinheiro, entre outros, atribuídos a ex-dirigentes e dirigentes da cooperativa.

Embate

Após Heráclito esclarecer os motivos do não-comparecimento de João Vaccari Neto e José Carlos Blat, houve um embate entre governistas e oposicionistas na CPI das ONGs. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou dois requerimentos: um solicitando o cancelamento dos pedidos de depoimento do ex-presidente da Bancoop e do promotor de Justiça de São Paulo e outro reivindicando o agendamento da leitura e apreciação do relatório final da CPI para o dia seis de abril.

Ao justificar o primeiro requerimento, Jucá argumentou que o caso Bancoop não pode ser investigado pela comissão porque a entidade tem natureza jurídica distinta de ONG e não teria recebido recursos do governo federal. Em relação à outra questão, afirmou que esta CPI "se arrasta há meses sem trabalhar e, como já há um relatório pronto para ser votado, não há porque deixá-la no limbo".

Heráclito anunciou então a decisão de indeferir os dois requerimentos. Segundo argumentou, ambos ferem dispositivos do Regimento Interno do Senado, sustentando que a "desconvocação" dos depoentes do caso Bancoop não era possível e que o agendamento da leitura e votação do relatório final é prerrogativa do presidente de CPI. Romero Jucá admitiu a hipótese de reagir à rejeição dos requerimentos recorrendo à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) ou ao Plenário do Senado.

Terceiro setor

Alvaro Dias também apresentou novo requerimento à CPI das ONGs, em termos semelhantes ao requerimento já aprovado, para convocação de envolvidos no caso Bancoop. Na discussão do assunto, Alvaro, além de desqualificar a tentativa de "desconvocação" de depoimentos, contestou argumento de que a natureza jurídica da cooperativa, diferente de ONG, seja impedimento à investigação de eventuais desvios na Bancoop pela comissão.

- Essa cooperativa integra o terceiro setor e está envolvida com a ONG Travessia, que tem o mesmo endereço da Bancoop e recebeu, em 2003, R$ 5,2 milhões da Prefeitura de São Paulo na gestão de Marta Suplicy (PT) - comentou Alvaro Dias.

A temperatura dos debates também aumentou quando Heráclito respondeu a comentários dos senadores Inácio Arruda (PC do B-CE), relator da comis

Adiado depoimento de Vaccari na CPI das ONGs.

O senador Heráclito Fortes (DEM-PI), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga as organizações não-governamentais (CPI das ONGs), informou que foi adiado o depoimento, nesta terça-feira (23), do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. Além dele, foram adiados também os demais depoimentos.

Ex-presidente da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop), Vaccari foi convocado para falar sobre as denúncias de desvio de recursos na instituição.

Apesar do cancelamento, a reunião da CPI das ONGs está mantida para as 10h desta terça-feira (23). Na ocasião, serão votados requerimentos e será escolhido o vice-presidente da comissão.