Pré-sal é principal proposta na pauta das comissões

Os quatro projetos de lei do Executivo relativos ao marco regulatório para exploração do petróleo do pré-sal estão entre as principais matérias na pauta das comissões do Senado na próxima semana. Na terça-feira (30) termina o prazo para apresentação de emendas. Embora os projetos tramitem simultaneamente nas diversas comissões, para cumprir o prazo de 45 dias previsto na urgência constitucional, a apresentação de emendas está centralizada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Quando se encerrar o prazo, na terça-feira, as emendas retornarão à Mesa do Senado, que as encaminhará às comissões. Entre alguns relatores já escolhidos, há a tendência de propor a realização de audiências públicas para instruir os projetos. A realização desses debates é apresentada como um contraponto à decisão do governo de fazer as propostas tramitarem com urgência.

Um dos projetos, o PLC 309/09, o que cria a Petro-Sal, poderá entrar na pauta do Plenário em 9 de abril, trancando-a partir do dia 19, se não for votado até lá. Os outros três - os PLCs 7/10, 8/10 e 16/10 - integrarão a ordem do dia até 27 de abril, trancando-a a partir de 5 de maio.

Relatores

O presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), já indicou os relatores para as propostas. A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) cuidará do projeto mais polêmico, o PLC 16/10, que institui o regime de partilha para o pré-sal e redistribui os royalties entre todos os estados e municípios, conforme os respectivos fundos de participação. O projeto desperta um debate ideológico - o sistema de partilha é acusado pela oposição de aumentar a presença do Estado na exploração - e federativo, porque os estados e municípios produtores se sentem prejudicados pela redistribuição dos recursos prevista na emenda do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS).

O senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA) vai relatar na CCJ dois projetos - o PLC 7/10, que cria o 26/03/2010 12:44 PM

Exame de DNA em parentes poderá ser usado para determinar paternidade

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) examinará em reunião na próxima quarta-feira (31), proposta que pode fechar o cerco sobre pais que se recusam a fazer exames de DNA. Trata-se de emenda ao projeto que trata da presunção de paternidade (PLC 31/07). A ideia do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) é fazer o teste em parentes do suposto pai cuja consanguinidade permita a elucidação do caso.

O PLC 31/07, de autoria da deputada Iara Bernardi,considera que, ao se negar a fazer o teste de DNA, o homem está admitindo que é pai. Em linguagem jurídica, esta situação é chamada de "admissão tácita da paternidade". Aprovada na CCJ, a matéria estava tramitando no Plenário do Senado. Com a emenda apresentada por Jereissati, o projeto volta a exame da comissão para votação desse ponto e em seguida retorna ao Plenário.

Aceita pelo relator da matéria, senador Antônio Carlos Júnior (DEM-BA), a emenda prevê a convocação de parentes pelo juiz, a requerimento de quem tenha interesse ou do Ministério Público. A recusa em submeter-se ao exame importará em presunção relativa de paternidade. 

Pauta extensa 

A CCJ deverá examinar uma pauta de 33 itens, entre os quais o projeto de lei que altera dispositivo do Código de Processo Civil, acrescentando a possibilidade de conversão consensual da separação em divórcio por via administrativa (PLS 95/07).

De autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), o projeto conta com o voto favorável do atual relator da proposta, o senador César Borges (PR-BA). A matéria, que será analisada em decisão terminativa na CCJ, foi relatada anteriormente pelos senadores Jefferson Peres, já falecido, e Raimundo Colombo (DEM-SC).

Ao justificar o projeto, Valadares argumenta que a Lei nº 11.441/07, que acrescentou artigo ao Código de Processo Civil, permitiu a separação e o divórcio consensuais por via administrativa, mediante escritura pública, mas, por um lapso, não incluiu a conversão da separação em divórcio consensual.

A via administrativa é admitida legalmente quando o casal não tem filhos menores ou incapazes. Na escritura pública, conforme o Código de Processo Civil, constarão as disposições relativas à descrição e à partilha dos bens comuns e à pensão alimentícia, e, ainda, o acordo quanto à retomada pelo cônjuge de seu nome de solteiro ou à manutenção do nome adotado quando se deu o casamento.

Pró-Leitura

Outro projeto a ser analisado pela CCJ é o que cria o Fundo Nacional Pró-Leitura, destinado à captação de recursos para atendimento aos objetivos da Lei 10.753/03, que institui a Política Nacional do Livro. De autoria do senador José Sarney (PMDB-AP), a matéria recebeu voto favorável do relator, senador Augusto Botelho (PT-RR), que apresentou cinco emendas. Se aprovado na CCJ, o projeto, que já passou pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), será examinado em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Agentes comunitários de saúde

CMA e CDH ouvem na terça-feira envolvidos no caso Bancoop

As Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Direitos Humanos (CDH) reúnem-se nesta terça-feira (30), às 11h30, para ouvir os principais envolvidos em irregularidades na Cooperativa dos Bancários ( Bancoop ). O objetivo é esclarecer as aplicações irregulares de recursos nos fundos de pensão da Previ (Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil), Funcef (Fundação dos Economiários Federais) e Petros (Fundação Petrobras de Seguridade Social) na Bancoop, com graves prejuízos aos cooperados.

Foi convidado o ex-presidente da Bancoop e atual tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, que está sob investigação do Ministério Público de São Paulo por supostamente ter desviado recursos da cooperativa para campanhas do PT. Ele também é acusado de cobrar propina de empresários interessados em se associar a fundos de empresas estatais.

Também está convidado o promotor encarregado do caso, José Carlos Blat, e Lúcio Bolonha Funaro, corretor de câmbio, envolvido no escândalo do "mensalão" e que recebeu o benefício da delação premiada, após ter denunciado o envolvimento do deputado Valdemar Costa Neto no caso. Ele teria dado informações também sobre envolvimento de Vaccari com as operações de "caixa dois" do PT. Outro convidado é Pedro Dallari, advogado da Bancoop.

Durante a semana, a base governista trabalhou para evitar o comparecimento deles à CPI das ONGs, para a qual foram convocados e não convidados. O presidente da comissão Heráclito Fortes (DEM-PI) acabou cedendo à pressão governista, que inicialmente foi forte a ponto de o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), ter ameaçado de anulação a ata da reunião em que foram aprovados os requerimentos convidando-os a depor. Heráclito classificou esta medida como o fim do processo legislativo.

Na CMA, o requerimento é de autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) e na CDH, do senador Papaléo Paes (PSDB-AP).

CCT vota obrigatoriedade de divulgação de leis de defesa do consumidor nas listas telefônicas

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) analisa, na quarta-feira (31), às 8h30, projeto que altera a Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472/97) para exigir das operadoras de telefonia fixa a divulgação da legislação de defesa do consumidor nas listas telefônicas de distribuição obrigatória.

Comissão de Juristas está na reta final do novo Código de Processo Civil

Com mais uma audiência pública, desta vez em São Paulo (SP), nesta sexta-feira (26), a Comissão de Juristas que trabalha na elaboração do anteprojeto do novo Código de Processo Civil se aproxima da reta final de suas atividades.Em pouco mais de um mês, no próximo dia 27 de abril, a comissão votará o relatório final, que está a cargo da jurista Teresa Arruda Alvim Wambier. Até lá, a comissão, presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Luiz Fux, ainda realizará outras duas reuniões e quatro audiências públicas.

As audiências públicas estão sendo realizadas fora de Brasília (DF). Em São Paulo, a reunião ocorrerá de 14h às 16h. Na oportunidade, haverá exposição do juiz Cláudio Pedrassi, o responsável pela implantação do sistema eletrônico no Tribunal de Justiça de São Paulo. O título da sua exposição é: "Expansão do Fórum - de todo o sistema passar para virtual".

Cada uma das reuniões abordará um tema específico do Código de Processo Civil. No próximo dia 30, a comissão ser reunirá para debater "Recursos, Disposições Técnicas e Início da Parte Geral". No dia 12 de abril, a reunião abordará os temas das reuniões anteriores.

No dia 9 de abril, a comissão realiza audiência pública na cidade de Manaus (AM); no dia 15 de abril em Curitiba (PR); e no dia 16 de abril em Porto Alegre (RS).

Garibaldi anuncia relatores dos projetos do pré-sal na CAE

Os nomes dos senadores escolhidos para relatar, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), os quatro projetos que tratam da exploração de petróleo na camada do pré-sal foram anunciados nesta quinta-feira (25) pelo presidente da comissão, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN).

Senadores querem regras para assegurar produtividade da mineração no Brasil

Contratos de concessão a empresas autorizadas devem prever prazo para início de pesquisas de lavras e de exploração dos minérios. A medida, que deve constar do marco regulatório que está sendo proposto para o setor de mineração no Brasil, foi apoiada por senadores que participaram de audiência pública sobre o assunto, realizada nesta quinta-feira (25) na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI).

Na avaliação do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que requereu a audiência, é importante a definição dos prazos, assim como das hipóteses de prorrogação das atividades de exploração, para evitar que empresas detentoras de concessão permaneçam improdutivas, prejudicando, assim, o desenvolvimento econômico do Brasil. Como exemplo, o senador citou a inexistência exploração das grandes jazidas de potássio no Pará - minério importante para a agricultura -, o que obriga o Brasil a importar o produto.

- Se ele [o empresário] mostrar interesse, deve ter um prazo máximo para iniciar a pesquisa. Não pode ficar detentor da autorização sem fazer a pesquisa e pedir prorrogação. O país fica perdendo com isso - disse Flexa Ribeiro.

Para o vice-presidente da comissão, senador Eliseu Resende (DEM-MG), as empresas devem explorar os recursos minerais da área autorizada enquanto não for esgotada a reserva, independentemente de limite temporal. No entanto, o senador defendeu determinação de prazo para o início das pesquisas pela empresa, bem como a regulação e fiscalização do setor por parte do governo.

A senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) observou que a criação de condições para maior exploração dos minérios brasileiros poderá gerar aumento do emprego e renda. Ela também defendeu a agregação de valor ao minério para que o país se beneficie de forma mais intensa das riquezas do subsolo.

Na avaliação do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), a União precisa definir de forma clara as normas para o setor minerador, para evitar abusos na exploração dos recursos minerais. Ele disse que essas riquezas pertencem aos brasileiros e o resultado de sua exploração deve beneficiar a todos, de acordo com o propósito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de erradicação da pobreza e das desigualdades sociais no Brasil.

Conselho

Flexa Ribeiro reconheceu que o anteprojeto de marco regulatório para a mineração, enviado pelo Ministério de Minas e Energia à Presidência da República, apresenta avanços se comparado à legislação em vigor (Decreto-Lei 227/67). No entanto, o senador disse estar preocupado com a composição do Conselho Nacional Política Mineral, previsto no anteprojeto. Em sua opinião, tal conselho deve ter a representação do setor privado.

De opinião contrária, o senador Eliseu Resende disse entender que o conselho tem como objetivo a formulação de políticas para o setor. A representação do setor privado no órgão, argumentou, poderia resultar em privilégio de interesses.

Royalties

O anteprojeto em análise no Planalto não trata da questão dos royalties para o setor minerador, observou o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Ele ressaltou que o tema merece atenção, uma vez que a atividade mineradora gera danos ao meio ambiente de forma mais intensa do que os causados, por exemplo, pela ex

Confira a agenda das comissões

Quarta-feira (31)

Comissão de Agricultura debate geração de energia elétrica por usinas de pequeno porte

Em tempos de quedas constantes de energia pelo país, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) vai debater os critérios adotados na implantação de linhas de transmissão, especialmente as voltadas para as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs). A audiência pública está marcada para a próxima terça-feira (30), às 9h30, e, conforme requerimento de convocação apresentado pelo presidente da CRA, senador Valter Pereira (PMDB-MS), deve destacar decisões sobre empreendimentos em Chapadão do Sul e outros municípios do Mato Grosso do Sul.

De acordo com a Resolução 394/98, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), uma PCH é uma usina hidrelétrica de pequeno porte, com capacidade de geração de até 30 megawatts de energia. Instalado num reservatório de água com área inferior a três quilômetros quadrados, esse tipo de empreendimento gera energia com custo maior que a produzida por uma usina hidrelétrica de grande porte, cujo reservatório pode ser operado de modo a compensar eventual ociosidade ou desperdício de água. Contam pontos em favor das PCHs, entretanto, demandar uma infraestrutura com menor impacto ambiental e descentralizar a geração de energia.

Informações divulgadas no Portal PCH (www.portalpch.com.br) dão conta ainda de que a Aneel assegurou isenção de taxas pelo uso da rede de transmissão e distribuição de energia às PCHs que entraram em operação até 2003. Esses empreendimentos são desobrigados também de remunerar municípios e estados pelo uso dos recursos hídricos.

Em Mato Grosso do Sul, ainda segundo esse site, nove PCHs, com capacidade de geração de até 30 megawatts de energia cada, estavam operando em 2009. A instalação da primeira usina hidrelétrica de pequeno porte no estado foi autorizada pela Aneel em 1999. Três anos depois, a agência autorizou a implantação da PCH Buriti, no rio Sucuriú, cobrindo os municípios de Chapadão do Sul e Água Clara. No ano passado, mais dois empreendimentos do gênero foram autorizados pela Aneel.

A audiência pública da CRA sobre o assunto deve contar com a participação do presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim; do diretor-geral da Aneel, Nelson José Hubner Moreira; do presidente do Sindicato Rural de Chapadão do Sul, Pedro Mendes Neto; do diretor técnico das Linhas de Transmissão do Itatim Ltda (LTI), José Carlos Herranz Yague; e do secretário de meio ambiente do Mato Grosso do Sul, Carlos Alberto Negreiros Said de Menezes.

Edison Lobão explica projeto de marco regulatório para setor mineral

Das 160 mil áreas de minerações atualmente autorizadas, apenas oito mil são exploradas regularmente e de forma produtiva, o que indica a necessidade de pôr em ordem um setor hoje desorganizado. A declaração foi feita nesta quinta-feira (25) pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, que explicou aos senadores da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) as principais novidades do anteprojeto de lei que estabelece o marco regulatório da mineração brasileira, enviado como sugestão à Presidência da República.

- As atuais regras permitem artifícios jurídicos para manter títulos inoperantes que, associados aos baixos custos de manutenção, resultam em extensas áreas de concessão totalmente improdutivas. Não posso aceitar isso - afirmou.

O atual Código de Minas (Decreto-Lei 227/67), segundo Lobão, "é leniente com os interesses públicos", embora o setor mineral contribua de forma expressiva com o equilíbrio da balança comercial brasileira, gerando empregos e riquezas para o país, conforme frisou o ministro.

Entre as novidades do anteprojeto que está em análise no Palácio do Planalto, Lobão citou a criação do Conselho Nacional de Política Mineral, como órgão de assessoramento ao presidente da República, e a criação de uma agência reguladora para o setor, em substituição ao atual Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Também destacou a definição do prazo de cinco anos para realização de pesquisa, que poderá ser prorrogado uma única vez por até três anos, e a definição do prazo de 35 anos para a exploração da lavra que, pela atual legislação, "tem caráter perpétuo", segundo o ministro.

O projeto cria ainda o Instituto de Autorização de Lavra, mantém a exigência de pagamento de taxa de ocupação, com a inclusão da progressividade, e determina ainda que a mineradora deverá fazer investimentos mínimos, para, segundo explicou Lobão, inibir a especulação improdutiva com direitos minerários sobre áreas que não são privadas. Também prevê a realização de licitação para oferecimento de áreas a serem exploradas, a criação de áreas especiais para pesquisa e lavra e ainda sanções para o descumprimento das obrigações previstas em contrato, entre elas a perda do direito de exploração.

Contrato

Também presente ao debate na CI, o diretor-presidente do DNPM, Miguel Antônio Cedraz Nery, disse que o atual código traduz-se num "conjunto de dispositivos rígidos, burocráticos e detalhistas que não condiz com a ideia de legislação moderna necessária para um segmento que é extremamente expressivo no Brasil".

Um dos colaboradores na elaboração do novo código em análise pelo Planalto, Miguel Antônio destacou que uma das principais modificações com relação à legislação vigente é a substituição dos chamados títulos minerários, concedidos para a exploração de lavra, por contratos de concessão, com vigência de 35 anos, podendo ser prorrogados. Para ele, essa mudança, entre outras que estão sendo propostas, proporcionará maior aproveitamento das jazidas nacionais, contribuindo, também, para a elevação do grau de concorrência entre as empresas, estimulando, ainda, o nível de competitividade no mercado.

- Esse modelo estimulará o setor e permitirá ao governo investir na cadeia produtiva, avançando de tal sorte que a matéria mineral não possa ser exportada sem a necessária agregação de valor; ou seja, não seja exportada como concentrada, mas como bem central e final - explic

Senado debate 20 anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor

Matéria retificada às 18h08

Votações de novos embaixadores devem ser retomadas em três semanas

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) deverá retomar dentro de três semanas a votação de indicações de novos embaixadores brasileiros. O reinício das votações, como anunciou nesta quinta-feira (25) o presidente da comissão, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), ocorrerá após audiência pública com o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, marcada para 6 de abril.

A audiência ocorrerá em uma terça-feira. No dia seguinte (7 de abril), a comissão promoverá seminário sobre a Revisão do Tratado sobre a Não-Proliferação de Armas Nucleares, por iniciativa do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). E na quinta-feira (8), a CRE participará de audiência pública conjunta com quatro outras comissões, com a presença do secretário nacional de Direitos Humanos, ministro Paulo Vannuchi. Somente no dia 15, dessa forma, devem ser retomadas as votações de novos embaixadores.

Os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP), Romeu Tuma (PTB-SP) e Roberto Cavalcanti (PRB-PB) demonstraram preocupação com a interrupção das votações, determinada pelo presidente da comissão depois que seu partido, o PSDB, adotou uma postura crítica em relação à política externa brasileira. Ele decidiu retomar as votações somente depois de um debate com Celso Amorim.

- O que nos preocupa é a ideologização da política externa brasileira - disse Azeredo, ao informar que existem 12 mensagens de indicações de novos embaixadores tramitando na comissão.