O texto estabelece que pessoas condenadas por corrupção eleitoral, por compra de voto ou por gastos ilícitos de recursos de campanha ficam inelegíveis por oito anos. O projeto também torna inelegíveis pelo mesmo prazo detentores de cargo na administração pública condenados em órgão colegiado por abuso de poder econômico. Juízes e integrantes do Ministério Público que forem aposentados compulsoriamente também não poderão se candidatar pelo prazo de oito anos. 

Duas consultas submetidas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devem esclarecer se as alterações na lei de inelegibilidades valerão para as eleições deste ano. A primeira consulta foi protocolada pelo senador Arthur Virgílio (PSDB-AM). O senador questiona se a mudança pode valer para as eleições deste ano, mesmo que o projeto seja sancionado antes de 5 de julho, último dia para o registro de candidatos na justiça eleitoral. 

O projeto foi aprovado pelo Congresso no último dia 19. Ao texto foi feita a emenda do senador Francisco Dornelles (PP - RJ), que estabelece que a vedação aos fichas-suja só valerá para sentenças proferidas após a promulgação da lei.

?Por mais mérito que essa medida pode ter ela fica em suspeição por ser feita em ano eleitoral. É, para dizer o mínimo, uma imprudência do governo editá-la agora. Poderia muito bem ter feito isso no ano passado. A posição convalidar é exigir demais?, disse Dias.

Segundo ele, a oposição pode pedir verificação de quórum ? quando há uma contagem dos senadores presentes - e tentar derrubar a sessão desta terça-feira, quando a MP tem de ser apreciada.

Apesar da pressão, o vice-líder do governo, Gim Argelo (PTB-DF), acredita que o governo conseguirá convencer a oposição da necessidade de se votar a matéria. A intenção da base é alcançar um acordo e votar a medida provisória sem a necessidade de verificação de quórum. Se isso não for possível, a base colocará o número necessário de senadores para votar a MP, garante Gim.

Fora a MP não deve haver outra votação no plenário do Senado. A base se prepara para a semana que vem, quando quer iniciar a votação dos projetos do Pré-sal. Para isso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve retirar a urgência constitucional que colocou nas matérias ? uma exigência da oposição para votar os projetos.

Câmara

A semana de Corpus Christi também não deve ser produtiva na Câmara. Há oito medidas provisórias trancando a pauta. O governo não quer votar as matérias para evitar que elas cheguem ao Senado, onde também trancariam a pauta e dificultariam a votação dos projetos do Pré-sal.

Segundo o líder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza (PT-SP), se houver quórum, a intenção é votar o projeto que libera a utilização de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para implementação de projetos de banda largas nas escolas.

Também é possível que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria um piso salarial para Bombeiros e Policiais Militares entre na pauta. Tudo vai depender de um acordo a ser fechado na terça-feira.

Vaccarezza redigiu um novo texto para a PEC, retirando o valor dos salários da proposta, que agora seriam fixados através de Lei complementar. Com isso, a proposta deixaria de ser um problema para o governo. Caso as entidades de classe aceitem o novo texto é possível que na quarta-feira a matéria seja apreciada.

Para ter êxito nas votações a base ainda enfrenta outra dificuldade. Numa semana que o quórum deve ser baixo devido ao feriado, a oposição segue em obstrução . Ela quer que a Câmara conclua a votação da Emenda 29, que destina mais recursos para a saúde.

Os 6,8 mil frentistas dos 320 postos de gasolina do Distrito Federal conhecem essa história de perto. Assim como os 15 mil trabalhadores das empresas de joalheria de Limeira, polo industrial do setor em São Paulo, e os milhares de carregadores de mercadoria do Centro-Oeste. São funcionários que, diante dessa guerra, ficam sem saber quem os representa e quem negocia o reajuste salarial. Contribui para esse cenário beligerante a proliferação de registros sindicais concedidos diariamente pelo Ministério do Trabalho nos últimos anos - como revelou o jornal O Estado de S. Paulo na semana passada. 

Criado em 2008 e filiado à Força Sindical, o Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Serviços de Combustíveis (Sinpospetro) briga na Justiça com o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo - ligado à Central Única dos Trabalhadores (CUT) - para representar os frentistas de postos no DF, um setor que, na capital, vive sob suspeita de cartelização. 

O Sinpospetro acusa o presidente do segundo sindicato, Raimundo Miquilino, de coagir e agredir fisicamente quem tenta mudar de sindicato. Exibe como prova boletins de ocorrência registrados na polícia. O revide é à altura: os líderes da entidade ligada à CUT acusa o Sinpospetro de agir de acordo com as diretrizes do patronato. "Eu não pego dinheiro do patrão", provoca Miquilino. 

Enquanto isso, os trabalhadores não sabem a quem recorrer - as duas entidades fazem rescisão de contratos de trabalho, por exemplo - e o dinheiro do imposto sindical recolhido todos os anos tem sido depositado em juízo. Pior: não há consenso sobre quem representa a categoria na negociação com os donos de postos de combustíveis. 

Na avaliação do Ministério Público, ninguém tem razão. Os sindicatos se "equiparam a uma empresa" e só querem disputar o mercado, afirma o procurador do Trabalho Antônio Carlos Cavalcante Rodrigues. 

Defesa 

"Não agredi ninguém. Mas se tiver de gritar, sou mal educado mesmo." A frase é de Raimundo Miquilino. Aos 60 anos, ele recebe aposentadoria de R$ 2 mil e mais R$ 4 mil para dirigir uma federação. Preside o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo, que atende dez categorias e ainda briga na Justiça para representar os trabalhadores dos postos de combustíveis do Distrito Federal. 

Ao receber a reportagem na sexta-feira, Miquilino elevou o tom nos ataques aos adversários e ao Ministério do Trabalho, que concedeu o registro para a entidade inimiga. "Não quero ser Medeiros nem Lupi. Quero fazer sindicalismo", afirma. A entidade que dirige vive com uma receita de, pelo menos, R$ 500 mil por ano, segundo a prestação de contas publicada no Diário Oficial do DF. 

O presidente do Sinpospetro - o outro sindicato dos frentistas -, Carlos Alves Santos, tem a fama de ser parceiro dos donos de postos na desfiliação da entidade mais antiga. Ele nega ligação com os patrões e rebate as acusações. "Não estamos mentindo. Eles nunca fizeram nada pela categoria." Ele mostra à reportagem boletins de ocorrência em que Miquilino é acusado de agredir trabalhadores.

?Fantasma? 

O dirigente do Sintijob em Limeira, Carlos Solano, é acusado pelos adversários de forjar uma assembleia para fundar a entidade "fantasma". A edição de maio do jornal do Sintrajoias comemora a decisão judicial que barrou o registro concedido pelo Ministério do Trabalho no dia 12 de março a outro sindicato. "Acabou a farsa sindical montada em Limeira pelo Solano ?Zé Tapioca? e a corriola de sindicalistas que há muito tempo comem na mão dos patrões, enriquecem ilicitamente e usam de maneira fraudulenta as contribuições da categoria", diz o Sintrajoias. 

Solano nega tudo. "Nós fizemos a assembleia de desmembramento. Esse outro sindicato não dava atenção aos trabalhadores em Limeira. Os funcionários que pediram para abrirmos a nova entidade." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

De acordo com a unidade, exames apontaram que o vice-presidente apresentava anemia e quadro congestivo pulmonar. Alencar, de 78 anos, trava uma batalha contra o câncer no abdômen há 12 anos e já realizou 15 cirurgias, três delas no ano passado.

Segundo o boletim, exames já realizados confirmaram a redução no tamanho dos tumores e influência do tratamento quimioterápico no quadro que resultou na hospitalização.

A equipe médica que o acompanha é coordenada pelos médicos Paulo Hoff, Roberto Kalil Filho, Raul Cutait e Miguel Srougi.

Em entrevista dada no mesmo dia da internação, Alencar disse que pode continuar na política depois do término de seu mandato, em 31 de dezembro deste ano. O vice-presidente brincou com jornalistas dizendo que ainda está jovem e que, portanto, pode concorrer em eleições depois de 2010.

"Estou com 78 anos. Quando terminar meu mandato terei 79. Não sou candidato a nada nessa próxima eleição. Mas como hoje 78, 79 e 80 anos se é jovem, pode ser que eu venha ser candidato no futuro?.
Alencar disse que chegou a cogitar concorrer ao Senado nestas eleições, mas desistiu por achar que ainda não está completamente recuperado do câncer.

Alencar disse também que não descarta assumir qualquer ministério, caso venha ser convidado pelo próximo presidente da República.

*Com Agência Estado

No cenário pouco favorável a Tuma, alguns nomes começam a ser aventados pelo governo para ocupar a Secretaria. Um dos candidatos é Pedro Abramovay, que deixou a Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça neste ano para concorrer ao posto de diretor executivo do Escritório da ONU para o Combate ao Crime e Drogas.

Apesar da recomendação de que se afastasse do posto, enquanto durasse o inquérito para apurar as acusações sobre sua possível ligação com a máfia chinesa em São Paulo, Tuma Júnior preferiu pedir férias de 30 dias, a contar do dia 13 de maio. "Politicamente é um problema", comentou um dos auxiliares do presidente Lula, ressalvando, porém, que ainda não há acusações definitivas contra o secretário.

Interceptações

No início deste mês, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que investigações da Polícia Federal acabaram por mostrar ligações de Tuma Júnior com Li Kwok Kwen, o Paulo Li, apontado pela Polícia Federal como um dos chefes da máfia chinesa em São Paulo. Gravações telefônicas mostraram que, de seu posto no Ministério da Justiça, ele auxiliava Paulo Li a solucionar processos de regularização da permanência de chineses em situação ilegal no País.

De acordo com a sentença do magistrado, os valores serão devolvidos porque tanto a Assembleia como o Tribunal de Contas realizaram despesas com pessoal, durante o exercício financeiro de 2008, acima do limite estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa informou que a Mesa Diretora da Casa irá recorrer da decisão, por meio do procurador-geral, Marcos Guerra.

No início do ano, o Legislativo alagoano foi denunciado ao Ministério Público Estadual por ter recebido, em janeiro, um repasse 'duplo' de R$ 18,9 milhões. Segundo a Mesa Diretora, o dinheiro pago a mais foi usado para o pagamento da folha do mês de janeiro e para o 13º salário de 2009 dos funcionários.

Na oportunidade, o presidente da Assembleia, deputado Fernando Toledo (PSDB), garantiu a legalidade do recebimento em dobro, dizendo que 'tudo está publicado no Portal da Transparência'. Esta semana, a imprensa voltou a noticiar que a Assembleia pediu ao Governo do Estado um repasse antecipado de R$ 450 mil.

O valor seria destinado ao pagamento de retroativos referentes ao Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS), conquistado pelos servidores da Casa. No entanto, os valores do reajuste salarial proporcionado pela implantação do PCCS ainda não foram pagos, embora estejam garantidos pela Lei Orçamentária Anual (LOA). O reajuste provocará um incremento de 5% no duodécimo de R$ 113 milhões da Assembleia para este ano, o que representa um acréscimo de R$ 6,5 milhões no repasse anual.
 

Alencar, que há dez anos luta contra um câncer no abdômen, foi internado no hospital por volta das 18h de quinta-feira com anemia e quadro congestivo pulmonar. Ele tem 78 anos já passou por 15 cirurgias, três delas no ano passado.

Segundo o boletim, exames já realizados confirmaram a redução no tamanho dos tumores e influência do tratamento quimioterápico no quadro que resultou na hospitalização.

A equipe médica que o acompanha é coordenada pelos médicos Paulo Hoff, Roberto Kalil Filho, Raul Cutait e Miguel Srougi.

Em entrevista dada no mesmo dia da internação, Alencar disse que pode continuar na política depois do término de seu mandato, em 31 de dezembro deste ano. O vice-presidente brincou com jornalistas dizendo que ainda está jovem e que, portanto, pode concorrer em eleições depois de 2010.

"Estou com 78 anos. Quando terminar meu mandato terei 79. Não sou candidato a nada nessa próxima eleição. Mas como hoje 78, 79 e 80 anos se é jovem, pode ser que eu venha ser candidato no futuro?.
Alencar disse que chegou a cogitar concorrer ao Senado nestas eleições, mas desistiu por achar que ainda não está completamente recuperado do câncer.

Alencar disse também que não descarta assumir qualquer ministério, caso venha ser convidado pelo próximo presidente da República.
 

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) apura se Bandarra está envolvido no esquema de propina na administração do então governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, conforme investigações da Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal.

Em sessão do último dia 11, o CNMP determinou que os processos relativos às sindicâncias da corregedoria fossem juntados à reclamação disciplinar envolvendo Leonardo Bandarra no próprio conselho.

Entretanto, o corregedor-nacional do Ministério Público, Sandro Neis, pediu que os documentos sigilosos contidos nas sindicâncias fossem retirados dos autos da reclamação disciplinar, mantendo-os sob sigilo judicial até o fim das investigações.

Apesar do declarado sigilo, Bandarra alega que o conteúdo dos documentos já havia sido amplamente divulgado, inclusive para a imprensa. Para o ministro Gilmar Mendes, os documentos reclamados pelo procurador-geral não devem ser abertos para consulta porque foram retirados do processo que corre no conselho.

O CNMP decide no próximo dia 7 junho se procurador-geral da Justiça do Distrito Federal, Leonardo Bandarra, será afastado do cargo. O prazo para que Bandarra apresente sua defesa na Corregedoria Nacional termina hoje (28).

Na decisão divulgada hoje, o TRE repetiu os argumentos empregados quando absolveu outros 16 vereadores: não há provas de que sejam ilegais as doações realizadas pela Associação Imobiliária Brasileira (AIB), entidade que patrocinou, no total, R$ 10,6 milhões em 2008 e financiou 26 candidatos vitoriosos. As cassações de Silveira basearam-se em investigação do Ministério Público Estadual de São Paulo (MPE-SP), segundo a qual a AIB seria um braço do Sindicato das Imobiliárias e Administradoras (Secovi). A Lei Eleitoral proíbe doações de campanha provenientes de sindicatos. 

O TRE-SP também anulou na semana passada a cassação do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), e de sua vice, Alda Marco Antônio (PMDB). Os réus eram acusados de ter recebido nas eleições de 2008 R$ 10 milhões em doações consideradas irregulares pela Justiça Eleitoral. Entre as doadoras, estavam a AIB e empreiteiras acionistas de concessionárias de serviços públicos, como Camargo Corrêa e OAS. Por unanimidade, a corte do TRE-SP anulou a cassação de Kassab e Alda por falta de provas. O MPE-SP pretende recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Entre os acusados estão os atuais vereadores Reinaldo Lima (PV) - ex-jogador do Atlético-MG - e Alberto Rodrigues (PV), radialista esportivo, que se licenciou para exercer o cargo de secretário de Esportes e da Juventude do governo mineiro. Na atual legislatura, Reinaldo era suplente de Rodrigues e assumiu após sua licença. 

Na ação proposta anteontem, os promotores afirmam que os acusados teriam exigido cerca de R$ 1 milhão para aprovar o projeto na Câmara, mas o valor foi negociado para R$ 320 mil e os envolvidos receberam apenas a primeira parcela, de R$ 160 mil. O ex-vereador Sérgio Balbino (PRTB), um dos parlamentares supostamente beneficiados pela extorsão, teria se arrependido e denunciou o esquema à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público no início do ano passado. 

Durante a investigação, os promotores encontraram depósitos feitos em dinheiro nas contas dos vereadores. "A extorsão foi confirmada por meio do extrato bancário da empresa responsável pelo empreendimento que demonstra o saque de R$ 160 mil no dia da votação do Projeto de Lei 1.600, de 2008, em primeiro turno", afirmou o MP. 

Na ação, que foi distribuída para a 3ª Vara de Feitos da Fazenda Municipal, os promotores pedem também o afastamento cautelar de quatro vereadores, bem como o impedimento liminar de outros quatro para assumir as vagas de suplentes. E solicita que os acusados sejam condenados à perda dos direitos políticos e ao pagamento de multa equivalente a cem vezes o valor recebido por eles. 

A chefia de gabinete de Reinaldo informou hoje que ele estava em viagem e que irá se pronunciar somente na segunda-feira. De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude, Rodrigues não havia sido notificado e, por isso, não falaria sobre a acusação.

Em declaração ao jornal O Estado de S. Paulo, publicada na edição de hoje, Durval Barbosa, delator do esquema do "mensalão do DEM" no DF, afirmou que Rodrigo Maia era um dos beneficiários do esquema montado pelo governador cassado José Roberto Arruda. "O acerto do Rodrigo era direto com o Arruda", disse Barbosa. 

Na nota, a direção do DEM afirma ainda "repudiar, com veemência, a atitude leviana e irresponsável com a qual o indivíduo Durval Barbosa se apresenta e trata de um assunto da natureza do que ele está envolvido". O manifesto foi assinado pelos líderes do partido na Câmara, Paulo Bornhausen (SC), no Senado, José Agripino (RN), pelo senador Marco Maciel (PE) e pelo presidente de honra da legenda, Jorge Bornhausen. 

Autor dos vídeos que levaram à queda de Arruda, de quem foi secretário de Relações Institucionais, Barbosa afirmou que a participação do presidente nacional do DEM é uma das vertentes da nova fase das investigações, com as quais colabora por meio de um acordo de delação premiada firmado com o Ministério Público Federal (MPF). "O Ministério Público vai pegar", afirmou, referindo-se à suposta participação de Rodrigo Maia no desvio de dinheiro do governo do Distrito Federal. O ex-secretário também acusou o PMDB de receber pagamentos mensais do esquema de Arruda. 

'Notoriedade' 

A direção do DEM diz ainda "repudiar e manifestar estranheza com a forma com que o referido sujeito busca notoriedade - e encontra -, se valendo da condição de criminoso protegido pelo regime de delação premiada para tentar enlamear pessoas que têm o respeito de todos justamente por sua reputação ilibada". E ressalta "a crença na Justiça, esperando que sejam tomadas medidas para que réus confessos não confundam o regime de delação premiada com licença para a prática de leviandades como a registrada pelo jornal". 

Barbosa conversou com o jornal O Estado de S. Paulo na última quarta-feira à noite, quando participava de uma festa para mais de 500 pessoas numa das casas de eventos mais badaladas de Brasília, sem constrangimento. "O constrangimento é de quem roubou", disse. A metralhadora do delator do mensalão candango segue ativa. Além de disparar contra o presidente nacional do DEM, Barbosa afirmou que dirigentes do PMDB se beneficiavam do esquema de corrupção montado no governo Arruda. 

O dinheiro, segundo ele, era entregue ao presidente do diretório do partido no DF, o deputado federal Tadeu Filippelli. "Filippelli recebia R$ 1 milhão por mês para o PMDB", afirmou Barbosa. "Inclusive tem um áudio sobre isso", emendou. O ex-secretário se recusou a dar detalhes sobre os supostos pagamentos ao DEM e ao PMDB sob o argumento de que o acordo de delação premiada o impede de falar a respeito de assuntos sob investigação. Ele indicou, porém, que está contando o que sabe ao Ministério Público e à Polícia Federal. 

Indagado sobre o que tem acrescentado às investigações da Operação Caixa de Pandora, deflagrada pela PF em novembro passado, Barbosa fez mistério. "Vem muito mais por aí", declarou. Depois, fez mais uma de suas profecias: "Mais uns 60 vão ser presos."

Bandarra argumentou que, para se defender, não teve acesso a todos os documentos usados na sindicância da Corregedoria do MP do DF que apontou indícios de ligação dele com o esquema de corrupção na gestão do ex-governador José Roberto Arruda (ex-DEM). O chefe do MP do DF pediu ao STF acesso a informações consideradas sigilosas que teriam sido usadas pela sindicância. Em sua decisão, Gilmar Mendes afirma que Bandarra recebeu a íntegra das sindicâncias e que, por enquanto, não há elementos para afirmar que os dados sigilosos serão usados contra ele.

Na terça-feira, o CNMP impôs outra derrota a Bandarra ao suspender uma portaria em que ele determinava exame para averiguar sanidade mental da promotora Deborah Guerner. Segundo as investigações, Bandarra é suspeito de ser "parceiro" de Deborah nas irregularidades. O pedido de exame foi considerado por alguns conselheiros como uma manobra dele para aposentar a colega por invalidez e, assim, abafar as investigações que poderiam atingi-lo. 

Há 15 dias o CNMP abriu uma investigação contra Bandarra e Deborah Guerner. O chefe do MP poderá ser afastado do cargo em reunião marcada para o dia 7 de junho. Com o recurso ao STF, Bandarra tenta ganhar tempo para impedir que o Conselho Nacional o afaste em junho. Seu mandato de procurador-geral termina na primeira semana de julho. 

O nome de Bandarra apareceu no episódio do "mensalão do DEM" em depoimento de Durval Barbosa, ex-secretário de Relações Institucionais do DF e delator do esquema de corrupção em Brasília. Segundo Durval, Deborah Guerner negociou propina em nome de Bandarra para o MP não incomodar a gestão de Arruda. Bandarra nega as acusações e atribuiu a suspeita a suposta vingança de Barbosa por denúncias feitas contra ele pelo MP do DF.