Inmetro poderá ter que dividir arrecadação com órgãos estaduais

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7197/10, do deputado Dimas Ramalho (PPS-SP), que obriga o Instituto de Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) a repartir, com os institutos de pesos e medidas estaduais, o dinheiro das multas e taxas arrecadadas nas ações de fiscalização realizadas pelos órgãos (...)

Projeto susta permissão de estudo de potencial hidráulico em unidade de conservação

A Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 2602/10, do deputado Sarney Filho (PV-MA), que susta os efeitos do Decreto nº 7.154/10, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em abril, que estabelece procedimentos para autorizar e realizar estudos de aproveitamento de potenciais de energia hidráulica e sistemas (...)

Comissão adia debate sobre tempo integral nas escolas

A comissão especial criada para analisar a PEC 134/07, do deputado Alceni Guerra (DEM-PR), que institui o regime escolar de oito horas diárias na rede pública, adiou a audiência pública que realizaria amanhã para discutir a proposta com representantes do Conselho Nacional de Educação (CNE), do Ministério da Educação (MEC), (...)

Cancelado debate sobre ações do governo contra as drogas

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado cancelou a audiência pública que realizaria amanhã para discutir o programa Ações Integradas na Prevenção ao Uso de Drogas e Violência, lançado no ano passado pela Secretaria Nacional Antidrogas da Presidência da República e pelo Programa Nacional de Segurança com (...)

Líder do governo busca acordo sobre piso salarial dos policiais

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), vai se reunir nesta terça-feira com representantes das lideranças dos policiais para tentar um acordo sobre as propostas que tratam do piso salarial para a categoria (PECs 446/09 e 300/08). Segundo o líder, será proposto à categoria tirar o valor (...)

Conselho de educação poderá fiscalizar Fundeb e merenda escolar

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7286/10, do Senado, que autoriza os conselhos de educação estaduais e municipais a controlar a aplicação dos recursos da merenda escolar e do Fundeb. Pela legislação atual, esse controle deve ser exercido por conselhos específicos (Conselho de Acompanhamento e Controle Social; e Conselho (...)

Projeto cria comissão permanente sobre desaparecimento de crianças

A Câmara analisa o Projeto de Resolução 226/10, do deputado Geraldo Pudim (PR-RJ), que cria a Comissão Permanente de Acompanhamento dos Casos de Desaparecimento de Crianças e Adolescentes no Brasil. De acordo com o autor, a criação de uma comissão permanente para tratar do assunto significa, para muitas famílias, a (...)

Congresso pode votar projetos sobre assuntos orçamentários

O Congresso Nacional realiza nesta terça-feira (1º) sessão para votar projetos de lei relacionados a assuntos orçamentários, que já receberam parecer da Comissão Mista de Orçamento . A sessão está marcada para as 20 horas, no Plenário da Câmara. A lista de projetos não foi divulgada. Entre as propostas que (...)

Audiência discutirá reaparelhamento do Exército

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional promove na quarta-feira (2) audiência pública para discutir o reaparelhamento do Exército brasileiro e sua articulação no contexto da Estratégia Nacional de Defesa. Foi convidado para o debate o chefe da Assessoria Especial para Gestão de Projetos do Estado-Maior do Exército, (...)

Quatro comissões votam emendas à LDO nesta quarta-feira

Quatro comissões votam nesta quarta-feira (2) emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO ) para 2011. O parecer preliminar do relator, senador Tião Viana (PT-AC), foi aprovado no último dia 26. O prazo para apresentação de emendas termina em 7 de junho. Cada comissão pode apresentar até cinco (...)

Segurança discute ações do governo contra as drogas e a violência

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realiza nesta terça-feira (1º) audiência pública para discutir o programa Ações Integradas na Prevenção ao Uso de Drogas e Violência, lançado no ano passado pela Secretaria Nacional Antidrogas da Presidência da República e pelo Programa Nacional de Segurança com Cidadania (...)

Comissão sobre tempo integral nas escolas ouve CNE, MEC e Ipea

A comissão especial criada para analisar a PEC 134/07, que institui o regime escolar de oito horas diárias nas escolas públicas, realiza audiência pública nesta terça-feira (1º) para discutir a proposta com os seguintes convidados: - o integrante do Conselho Nacional de Educação Adeum Sauer; - a coordenadora do Núcleo (...)