Votação de remanejamento de dotações do PAC fica para próxima semana

O deputado Marco Maia (PT-RS) encerrou há pouco a sessão do Congresso Nacional, que sem que tenha sido votado projeto do governo que altera as regras para remanejamento das dotações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - único item em pauta. Diante da falta de quorum, a votação só poderia ter ocorrido por acordo, mas a oposição é contrária ao projeto. No entanto, houve sinalização de boa vontade para a construção de um texto alternativo, que poderá ser votado na próxima semana.

O texto altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) desse ano para permitir que até 30% dos recursos globais autorizadas para o PAC possam ser redistribuídos no âmbito do programa. O governo poderia, por exemplo, zerar a dotação reservada para um determinado projeto, em favor de outro. Pela regra vigente, só podem ser remanejados até 25% dos recursos de cada projeto específico.

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Novas regras para remanejar recursos do PAC podem ser votadas pelo Congresso

Em reunião do Congresso que acontece neste momento, os parlamentares podem votar projeto (PLN 3/10) que autoriza o governo a remanejar até 30% as dotações reservadas às obras e serviços do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e não só 25%, como previsto atualmente.

O relatório do deputado Carlos Abicalil (PT-MT) favorável a esse projeto foi aprovado na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) no último dia 19. A atual lei orçamentária (12.214/10) permite a livre movimentação de até 25% do valor individual das obras do programa.

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Congresso aprova recursos para infraestrutura turística

O Plenário do Congresso Nacional aprovou na noite desta terça-feira (25) projeto que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 442,7 milhões, para reforço de dotação constante da lei orçamentária vigente.

Os recursos - destinados originalmente pela lei orçamentária ao patrocínio de festas no interior do país - serão usados em obras de infraestrutura turística. Durante a discussão da matéria, foram apresentadas 224 emendas, rejeitadas pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/10 vai à sanção presidencial.

Nova reunião

Na presidência da sessão, o deputado Marco Maia (PT-RS) convocou nova reunião conjunta para quinta-feira, às 10h, a fim de examinar o PLN 3/10, que permite o remanejamento de até 30% das dotações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Congresso se reúne terça-feira para votar créditos suplementares

Está marcada sessão do Congresso Nacional para terça-feira (25), às 20h, destinada à votação de projetos que liberam crédito orçamentário suplementar em favor de órgãos do Executivo. Entre as propostas na agenda está a que muda a destinação de R$ 442,7 milhões, vinculados a emendas parlamentares individuais, previstos no orçamento do Ministério do Turismo para financiar eventos.

Na última sessão do Congresso, realizada quinta-feira (20), os parlamentares fizeram acordo no sentido de que os recursos possam ser aplicados em outras atividades do setor, mas alocados em município especificado pelo parlamentar que apresentou a emenda. Pelo texto original do projeto (PLN 1/10), as despesas com promoção de eventos de interesse turístico seriam canceladas e os recursos transferidos para projetos de infraestrutura turística, executados em parceria com a Caixa Econômica Federal.

A liderança do governo no Congresso também busca acordo para votar projeto (PLN 3/10) que autoriza o governo a remanejar até 30% as dotações reservadas às obras e serviços do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e não só 25%, como previsto atualmente. Esse projeto recebeu parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização na última quarta-feira (19).

Conforme informações da Mesa do Congresso, os parlamentares poderão votar, também mediante acordo, outros créditos especiais e suplementares que estão na pauta da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).A CMO se reunirá ainda na terça-feira, às 14h30, para apreciar essas matérias. A sessão do Congresso será realizada no Plenário da Câmara dos Deputados.