Agenda da próxima semana

A previsão de cobertura jornalística só estará disponível na Agenda do Dia. SEGUNDA-FEIRA (31): 9 horas Espaço Cultural da Câmara Abertura da exposição "Propaganda de cigarros - como a indústria do fumo enganou as pessoas". Espaço do Servidor, no Anexo 2 9 horas Aliança de Controle do Tabagismo; e Espaço (...)

Trabalho rejeita multa menor por atraso na contribuição sindical

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou na quarta-feira (26) o Projeto de Lei 3791/08, do ex-deputado Waldir Neves, que reduz de 10% para 2% a multa, nos 30 primeiros dias, pelo atraso no pagamento da contribuição sindical. A regra atual, prevista na Consolidação das Leis do (...)

Aumento no número de mulheres fumantes preocupa OMS

Esta segunda-feira (31) é o Dia Mundial sem Tabaco e OMS aproveita a data para fazer campanha direcionada às mulheres fumantes - cerca de 17 milhões no Brasil. Na Câmara, a Frente Parlamentar de Controle ao Tabaco tenta aprovar alguns dos 129 projetos que tramitam na Casa para coibir o (...)

Comissão rejeita fim de empréstimos consignados para celetistas

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou na última quarta-feira (26) o Projeto de Lei 2848/08, que extingue o empréstimo com desconto em folha de pagamento para trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-lei 5.452/43) - o chamado empréstimo consignado. O projeto, do (...)

Plenário tem pauta trancada por oito MPs na primeira semana do mês

A PEC que estabelece um piso salarial para os policiais ainda não está na pauta, mas poderá ser votada em sessão extra se houver acordo entre os líderes.

Trabalho aprova prazo para empregado apresentar atestado médico

Se ficar afastado por até cinco dias, o trabalhador só terá que entregar o atestado no dia em que voltar, segundo a proposta.

Câmara arquiva proposta de vínculo de trabalho para diarista

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou na quarta-feira (26) o Projeto de Lei 437/03, do deputado Paes Landim (PTB-PI), que pretendia caracterizar como vínculo empregatício a situação em que diaristas trabalham a partir de três dias por semana para o mesmo empregador. De acordo com o (...)

Seguridade aprova Declaração de Nascido Vivo para todos os recém-nascidos

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (26) proposta que torna obrigatória a expedição da Declaração de Nascido Vivo (DNV) para todos os nascimentos ocorridos no País. O texto aprovado é o substitutivo do deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG) ao Projeto de Lei 5022/09, do Executivo. O projeto (...)

Trabalho rejeita maior divulgação de direitos do consumidor no Natal

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou, na quarta-feira (26), a obrigatoriedade de o Poder Público, nos períodos de maior consumo, destinar 20% do seu tempo de propaganda para veicular campanhas de esclarecimento sobre os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). A matéria (...)

Educação rejeita obrigatoriedade de serviço médico em faculdades

A Comissão de Educação e Cultura rejeitou, na quarta-feira (26), a obrigatoriedade de as instituições de ensino superior manterem serviço médico próprio para atender seus alunos e professores. A matéria está prevista no Projeto de Lei 2955/08, do ex-deputado Cristiano Matheus, que estabelece ainda que os consultórios médicos deverão funcionar (...)

Comissão aprova novas regras para certidão da Receita

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (26) o Projeto de Lei 6121/05, que amplia os casos em que a Receita Federal poderá emitir certidão positiva com efeitos de negativa. Esse tipo de certidão é fornecida aos contribuintes que têm débitos em seu nome, cujo (...)

Trabalho rejeita agravo de instrumento na primeira instância trabalhista

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou na quarta-feira (26) o Projeto de Lei 6252/09, que institui o uso de Agravo de Instrumento em decisões interlocutórias na primeira instância da Justiça do Trabalho. A proposta do deputado Francisco Rossi (PMDB-SP) acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do (...)