A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj ) aprovou nesta terça-feira um projeto de lei que prorroga até janeiro de 2011 a entrada em vigor da lei que restringe o uso de sacolas plásticas em supermercados do Rio, prevista anteriormente para entrar em vigor no próximo dia 15.

A Lei das Sacolas Plásticas, de autoria do deputado estadual Carlos Minc, prevê três opções para que os supermercados reduzam a utilização do material: a substituição por sacolas reutilizáveis, a troca de 50 sacos usados por um quilo de um alimento da cesta básica ou ainda o desconto de R$ 0,03 para cada cinco objetos que forem vendidos sem os sacos.

Apesar da aprovação do projeto de lei, de autoria do deputado Paulo Ramos, Minc disse hoje no plenário da Alerj que estará em 15 de julho na porta de supermercados para fiscalizar o cumprimento da lei. Segundo o deputado, o governador Sérgio Cabral o avisou que vetará o projeto de Ramos e que vai editar um decreto regulamentando sua lei 5502, de 2009. O decreto visa a esclarecer como alguns pontos da Lei das Sacolas Plásticas serão cumpridos.

Segundo a Lei aprovada por Minc, para os grandes supermercados, a lei passa a valer no próximo 15 de julho. Para as empresas de pequeno porte, no dia 15 de julho de 2011. Para as microempresas, em 15 de julho de 2012.

O assistente administrativo João Carlos Vasconcelos Carepa, de 52 anos, irmão da governadora do Pará, Ana Julia Carepa (PT), foi condenado nesta terça-feira a 15 anos de reclusão em regime fechado por abusar de uma menina de 11 anos de idade, em 2006. A sentença foi proferida pela juíza Maria das Graças Alfaia Fonseca, titular da Vara de Crimes Contra Crianças e Adolescentes de Belém.

A juíza considerou a culpabilidade do réu "gravíssima pois de forma consciente e perversa premeditou os crimes, razão pela qual tal circunstância não o favorece". Na sentença, Maria das Graças destacou que o comportamento da vítima não motivou o crime.

O acusado negou as acusações, confirmando o interrogatório prestado anteriormente à polícia. Ele disse que a acusação teria sido uma vingança por parte dos pais da vítima. Segundo Carepa, a mãe da garota buscava uma audiência com a sua irmã, governadora do Estado, para pedir emprego ao seu marido.

A polícia encontrou manchas de sangue no piso da sala do sítio do goleiro Bruno durante as buscas feitas na segunda-feira, mas não conseguiu coletar o material porque o chão feito de porcelanato era muito liso. A informação foi apurada nesta terça-feira pela reportagem do iG com uma fonte ligada ao Departamento de Investigação da Polícia Civil, responsável pelo caso.

De acordo com o policial, que participou da operação na propriedade do jogador e preferiu não se identificar, durante a ação, os agentes jogaram luminol no piso da sala e alguns vestígios de sangue apareceram. O agente químico é capaz de fazer aparecer manchas invisíveis a olho nu. O composto reage ao ferro existente no sangue, dando origem a manchas azuladas.

O procedimento é finalizado com a raspagem da área e esse material é enviado para exames de DNA. Como o chão era muito liso, os policiais não conseguiu realizar a coleta, segundo informou a fonte ouvida pelo iG.

Em relação ao carro de Bruno, uma caminhonete Range Rover,os policiais encontraram manchas próximo ao porta-malas que aparentam ser sangue. A informação, no entanto, será confirmada na noite desta terça-feira quando for utilizado o luminol.

Segundo o delegado Edson Moreira, chefe do Departamento de Investigação, cerca de 20 pessoas já prestaram depoimento sobre o caso. A polícia pediu à Justiça a quebra do sigilo telefônico de Eliza Samudio para identificar quais ligações ela teria recebido na época do seu desaparecimento.

Depoimento

Nesta terça-feira, a polícia ouviu por quase três horas o depoimento de Cleiton da Silva Gonçalves, motorista que dirigia a caminhonete de Bruno quando o veículo foi apreendido no dia 8 de junho em uma blitz, em Contagem, Região Metropolitana de Belo Horizonte (MG).

O carro foi parado pela Polícia Militar por excesso de velocidade e foi apreendido por estar com os documentos vencidos. A data da ocorrência coincide com o desaparecimento de Eliza Samudio, 25 anos.

Acompanhado do advogado Lourivaldo Carneiro, Cleiton falou brevemente com a imprensa após o depoimento. "Eu sou inocente e a Justiça vai provar isso", disse. Carneiro afirmou que seu cliente estava sendo liberado por não ser considerado suspeito pelo crime e que o depoimento fazia parte da investigação policial.

A polícia espera agora ouvir explicações do goleiro e de seus colegas sobre fraldas e uma passagem aérea encontradas também no sítio. Novas buscas foram realizadas no entorno da propriedade nesta terça-feira, mas um balanço ainda não foi divulgado.

Sumiço

O goleiro Bruno é considerado suspeito pela polícia pelo desaparecimento de sua ex-namorada Eliza Samudio, de 25 anos. Ela é mãe de Bruninho, que seria filho do jogador, de quatro meses, e está desaparecida há cerca de três semanas. Na última semana, a polícia recebeu uma denúncia de que a jovem havia sido espancada por três pessoas no sítio do atleta, localizado no município de Esmeraldas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (MG).

Segundo investigações, o atleta do Flamengo não concordava em assumir a paternidade do suposto filho, nascido após o fim do namoro, no ano passado. O bebê, que também estava desaparecido, teria sido encontrado pela polícia na casa de uma amiga da atual mulher do jogador, Dayane Souza, e agora está sob a guarda do avô materno em Foz do Iguaçu (PR).

Ontem, agentes da Delegacia de Homicídios de Contagem e homens do Corpo de Bombeiros realizaram buscas e escavações na propriedade do atleta do Flamengo por cerca de seis horas. Durante a ação, foram encontradas fraldas, roupas femininas e uma passagem aérea com nome ilegível. O material será enviado para avaliação de peritos do Instituto de Criminalística.

Afastamento

Na manhã de segunda-feira, a presidente do Flamengo, Patrícia Amorim, anunciou que Bruno ficará afastado por tempo indeterminado do restante do elenco rubro-negro. Segundo ela, o atleta não participará da intertemporada durante a pausa no Campeonato Brasileiro para a Copa do Mundo em Itu, no interior de São Paulo.

?Por enquanto, ele ficará treinando somente no Ninho do Urubu (CT do clube)?, afirmou, completando que a decisão foi tomada para que o atleta esteja disponível caso seja convocado a prestar depoimento.

*com informações da Gazeta Esportiva e da Agência Estado

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira que não cometeu crime um maior de idade que manteve relações sexuais com uma menina de 13 anos em Santa Catarina. No julgamento, os ministros da 6ª Turma do tribunal levaram em conta o fato de os dois serem namorados e de a garota ter decidido espontaneamente ir morar com o rapaz.

"Assevera-se que a menor fugiu espontaneamente da casa dos pais para residir com o denunciado, ocasião em que teria consentido com os atos praticados, afirmando em seus depoimentos que pretendia, inclusive, casar-se com o réu.", afirmou durante o julgamento o relator do recurso, ministro Og Fernandes. "Acrescentou a Corte de origem (Tribunal de Santa Catarina) que a menor em nenhum momento demonstrou ter sido ludibriada pelo réu", disse o ministro.

Og Fernandes ressaltou que na época dos fatos, em 1998, a menina mantinha um relacionamento de dois meses com o rapaz. No julgamento, por causa das peculiaridades do caso, os ministros rejeitaram um recurso do Ministério Público de Santa Catarina, que questionava a decisão anterior da Justiça, também favorável ao acusado.

Foto: Futura Press

Um casal de turistas americanos ficou ferido depois de ser atingido por labaredas que saíram de um bueiro da Light que explodiu na manhã desta terça-feira em Copacabana, zona sul do Rio de Janeiro. Sarah Lowry, de 28 anos, teve queimaduras em 80% do corpo e está internada em estado grave no Hospital Miguel Couto, na zona sul do Rio. Seu marido, David Mclaugheim, de 31 anos, teve 35% do corpo queimado e está internado na mesma unidade.

O casal chegou ao Rio na segunda-feira de férias. O Consulado Americano foi acionado e já comunicou parentes do casal sobre o acidente. Segundo testemunhas, Sarah foi arremessada pela força do estouro e caiu no chão com o corpo em chamas. Pessoas que passaram na hora ajudaram a apagar o fogo do corpo de Sarah e chamaram o socorro.

Segundo a Delegacia de Atendimento ao Turista (Deat), o laudo que vai explicar as causas da explosão deve ficar pronto em 30 dias. A Light divulgou uma nota dizendo que continua trabalhando na galeria subterrânea, onde houve o deslocamento da tampa de uma das câmaras.

"A prioridade da empresa está sendo o apoio as duas pessoas feridas, que estão recebendo toda a assistência necessária. A apuração da responsabilidade do acidente está nas mãos de técnicos da perícia e do Corpo de Bombeiros. No entanto, a Light se antecipou para dar toda a atenção necessária aos feridos", informou a nota.

A 5ª Vara Criminal Central de São Paulo recebeu denúncia do Ministério Público contra os engenheiros Roberto Bussab e Tacao Kageyama. Eles são acusados pela morte do pedreiro José Aparecido Ferreira da Silva, em um canteiro de obras no bairro da Mooca, zona leste de São Paulo, dia 5 de maio. Silva, de 18 anos, morreu após cair de uma altura de cerca de três metros no poço do elevador da obra. Segundo a denúncia do MP, os engenheiros deixaram de instalar uma fechadura elétrica no portão do elevador da construção de propriedade da empresa Honduras Engenharia e Construções, o que permitiu a queda do funcionário no fosso.

A vítima ainda foi atingida na cabeça por um carrinho com concreto, que também caiu no poço. Equipes do Corpo de Bombeiros e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) tentaram reanimar o servente, mas ele não resistiu aos ferimentos e morreu no local.

Bussab e Kageyama também respondem por corrupção ativa e fraude processual, acusados de oferecer R$ 20 mil a um policial para que ele se omitisse e não mencionasse a suposta adulteração da cena no local. Os acusados vão responder por homicídio culposo. A primeira audiência do processo está marcada para o dia 16 de novembro, na 5ª Vara Criminal Central do Fórum da Barra Funda, Zona Oeste de São Paulo.

A Polícia Federal (PF) prendeu nesta terça-feira o responsável pelo Instituto de Desenvolvimento, Estudo e Formação de Mão de Obra de Mato Grosso do Sul (Idefor) na casa dele, no bairro Recanto dos Pássaros, em Campo Grande (MS). A prisão faz parte da Operação Formatura, deflagrada nesta terça contra a venda de diplomas. Policiais também apreenderam no local pedras preciosas e semipreciosas sem documentação expedida pelos órgãos reguladores de comércio e exploração de minerais da União.

A Operação Formatura tem o objetivo de desmantelar uma organização criminosa com atuação em Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Rio de Janeiro e Santa Catarina, cuja principal atividade é de promover cursos a distância em desacordo com as normas estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC), confeccionando diplomas e outros documentos falsos. As investigações foram iniciadas em 2008, após denúncia recebida, via internet, pela PF de Campo Grande.

A Polícia Federal cumpriu 59 mandados de busca e apreensão, sendo 25 no Mato Grosso do Sul, 2 no Mato Grosso, 11 em São Paulo, 5 no Paraná, 12 em Santa Catarina e um no Espirítio Santo e outro no Rio de Janeiro.

Fraude em concursos públicos

Há pouco mais de uma semana, no dia 16 de junho, a Polícia Federal deflagrou a Operação Tormenta e prendeu 12 pessoas suspeitas de fraudarem concursos públicos. Entre os presos, está um empresário, dono de uma universidade em São Paulo, que seria o chefe do esquema. A quadrilha, segundo a PF, tinha ramificação nacional e atuava há pelo menos 16 anos.

Entre os órgãos cobiçados estavam a Receita Federal e Polícia Federal, cujos salários chegam a R$ 20 mil mensais. Dependendo do nível salarial do concurso, o valor da prova variava de US$ 50 a US$ 150 mil (R$ 267 mil, na cotação desta quarta-feira).

A comissão especial da Câmara que discute mudanças no Código Florestal marcou para a próxima semana a votação do parecer do relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). As reuniões foram agendadas para segunda e terça-feira, dias 5 e 6 de julho.

O parecer de Rebelo tem apoio de ruralistas e é criticado por ambientalistas. Entre os seus pontos principais, a proposta transfere para os Estados a competência de definir as áreas de proteção ambiental, possibilita a redução de áreas de preservação permanente nas margens dos rios e muda as regras para definição de reserva legal.

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), afirmou hoje que o projeto só deve ir a votação no plenário da Casa após as eleições de outubro. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), também afirmou que a orientação do governo é deixar a votação do projeto para depois das eleições.

A assessoria da Polícia Civil de Minas Gerais informou no final da tarde desta terça-feira que as manchas encontradas no sítio e na caminhonete do goleiro Bruno podem não ser de sangue, conforme havia sido divulgado anteriormente. De acordo com o órgão, o material dos vestígios encontrados só poderá ser confirmado após a realização de uma perícia.

As manchas foram encontradas na sala do sítio e no carro do jogador durante as buscas realizadas na noite de segunda-feira. Segundo o titular do Departamento de Investigações, Wagner Pinto, os rastros foram vistos após a aplicação de luminol, um agente químico especial capaz de fazer aparecer vestígios invisíveis a olho nu.

Nesta terça-feira, a polícia ouviu por quase três horas o depoimento de Cleiton da Silva Gonçalves, motorista que dirigia a caminhonete de Bruno quando o veículo foi apreendido no dia 8 de junho em uma blitz, em Contagem, Região Metropolitana de Belo Horizonte (MG).

O carro foi parado pela Polícia Militar por excesso de velocidade e foi apreendido por estar com os documentos vencidos. A data da ocorrência coincide com o desaparecimento de Eliza Samudio, 25 anos.

Acompanhado do advogado Lourivaldo Carneiro, Cleiton falou brevemente com a imprensa após o depoimento. "Eu sou inocente e a Justiça vai provar isso", disse. Carneiro afirmou que seu cliente estava sendo liberado por não ser considerado suspeito pelo crime e que o depoimento fazia parte da investigação policial.

A polícia espera agora ouvir explicações do goleiro e de seus colegas sobre fraldas e uma passagem aérea encontradas também no sítio. Novas buscas foram realizadas no entorno da propriedade nesta terça-feira, mas um balanço ainda não foi divulgado.

Sumiço

O goleiro Bruno é considerado suspeito pela polícia pelo desaparecimento de sua ex-namorada Eliza Samudio, de 25 anos. Ela é mãe de Bruninho, que seria filho do jogador, de quatro meses, e está desaparecida há cerca de três semanas. Na última semana, a polícia recebeu uma denúncia de que a jovem havia sido espancada por três pessoas no sítio do atleta, localizado no município de Esmeraldas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (MG).

Segundo investigações, o atleta do Flamengo não concordava em assumir a paternidade do suposto filho, nascido após o fim do namoro, no ano passado. O bebê, que também estava desaparecido, teria sido encontrado pela polícia na casa de uma amiga da atual mulher do jogador, Dayane Souza, e agora está sob a guarda do avô materno em Foz do Iguaçu (PR).

Ontem, agentes da Delegacia de Homicídios de Contagem e homens do Corpo de Bombeiros realizaram buscas e escavações na propriedade do atleta do Flamengo por cerca de seis horas. Durante a ação, foram encontradas fraldas, roupas femininas e uma passagem aérea com nome ilegível. O material será enviado para avaliação de peritos do Instituto de Criminalística.

Afastamento

Na manhã de segunda-feira, a presidente do Flamengo, Patrícia Amorim, anunciou que Bruno ficará afastado por tempo indeterminado do restante do elenco rubro-negro. Segundo ela, o atleta não participará da intertemporada durante a pausa no Campeonato Brasileiro para a Copa do Mundo em Itu, no interior de São Paulo.

?Por enquanto, ele ficará treinando somente no Ninho do Urubu (CT do clube)?, afirmou, completando que a decisão foi tomada para que o atleta esteja disponível caso seja convocado a prestar depoimento.

*com informações da Gazeta Esportiva

O projeto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) progressivo foi aprovado nesta terça-feira em segunda votação na Câmara Municipal de São Paulo, com 45 votos a favor e nenhum contra. A medida ainda precisa da sanção do prefeito Gilberto Kassab (DEM) para entrar em vigor.

A regra prevê a desapropriação de imóveis ociosos em áreas definidas pelo Plano Diretor de 2002 como Zona Especial de Interesse Social (Zeis 2 e 3) e na Operação Urbana Centro, em uma tentativa de combater a especulação imobiliária.

O projeto, de autoria do líder do governo na Câmara, vereador José Police Neto (PSDB), permite que a prefeitura aumente progressivamente, em até 15%, o imposto dos imóveis ociosos. Se um proprietário não conseguir utilizar um terreno localizado em uma Zeis em cinco anos, por exemplo, o governo poderá desapropriar a área, com o pagamento de títulos da dívida pública ao proprietário.

A Prefeitura estima que a cidade tenha cerca de 420 mil imóveis desocupados, entre casas e edifícios, e pelo menos um quinto poderia ser revitalizado.
 

A Polícia Civil do Pará concluiu nesta terça-feira o inquérito sobre o sumiço de um bebê durante o parto no hospital Maternidade do Povo, em Belém. A jovem Lana Carla Silva Pimenta, de 22 anos, passou por todas as consultas do pré-natal, mas na hora da cesariana, realizada no dia 19 de abril deste ano, o médico negou que houvesse uma criança.

A possibilidade de gravidez psicológica foi descartada, já que os exames comprovaram que a jovem estava grávida. A polícia suspeita que um aborto possa ter acontecido após a 26ª semana de gestação, quando Lana teve perda de líquidos e de sangue durante três dias consecutivos. O fato foi considerado "normal" pela equipe que a atendeu na unidade municipal de saúde da Marambaia.

Segundo a polícia, os três médicos responsáveis pelo caso foram indiciados por negligência. "Se todas as providências pertinentes por parte dos médicos tivessem sido adotadas, certamente não se chegaria ao desfecho que foi objeto da apuração desse inquérito policial", disse a delegada Mara Santos. O inquérito policial será encaminhado até quarta-feira para a Justiça.

Motoristas de veículos com placa de final 3 têm até esta quarta-feira (30), em São Paulo, para realizar a inspeção veicular ambiental dentro do prazo. Quem não fizer ou não for aprovado na inspeção terá o licenciamento bloqueado e ficará sujeito a multa de R$ 550.

O proprietário deve agendar a vistoria em um dos 21 Centros de Inspeção Veicular Ambiental (CIVA). O agendamento e a emissão da guia de pagamento no valor de R$ 56,44 está disponível no site da Controlar (www.controlar.com.br). O agendamento pode ser feito com 120 dias de antecedência.

Os proprietários de veículos reprovados terão 30 dias para fazer a manutenção necessária nos automóveis para depois agendar novamente a inspeção. Estão isentos da inspeção apenas os veículos com primeiro licenciamento em 2010. Os prazos da inspeção para carros de placas finais 1 e 2 já terminaram. Os veículos com placas de final 4 têm até 31 de julho, e os de placas finais 5 e 6 têm até 31 de agosto para realizarem a inspeção.