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O ministro da Fazenda, Guido Mantega, negou ontem (26) que o governo tenha sido negligente com a Região Nordeste e que, por esta razão, as enchentes tenham provocado tantas vítimas em Pernambuco e Alagoas. Segundo o ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva priorizou o assunto e optou por não participar das reuniões do G20 (grupo dos países mais ricos do mundo e alguns emergentes) para acompanhar as medidas de socorro na região.

O ministro disse ainda que não falta dinheiro para apoiar as vítimas, nem para aplicar nas ações de reconstrução das comunidades atingidas. De acordo com Mantega, o mais urgente é garantir o ?mínimo? às vítimas, como água, comida e abrigo.

?O presidente faz falta aqui [nas reuniões do G20]. Mas ele faz mais falta hoje no Brasil. É preciso uma ação rápida. Não é falta de dinheiro?, afirmou Mantega, que representa Lula nas reuniões do G20, em Toronto, no Canadá. ?O mais emergencial é garantir água, comida e abrigo para a população. Ele [o presidente Lula] acha mais importante cuidar dos flagelados.?

No último dia 22, o governo federal liberou R$ 100 milhões para Alagoas e Pernambuco. Pelo menos metade deste valor foi encaminhada aos estados para os primeiros atendimentos à população. O restante será enviado ao final da análise dos danos causados na região. O estudo é elaborado pela Casa Civil.

Os recursos estão previstos na Medida Provisória (MP) 490, que destina R$ 1,2 bilhão para as áreas afetadas por enchentes. O objetivo é enviar ainda 75 mil cestas básicas. A Força Nacional de Segurança deixou 400 homens em alerta para operações em Alagoas e Pernambuco. A ideia é que os militares ajudem na segurança, no atendimento, na logística e na distribuição de alimentos. Eles também devem trabalhar também na reconstrução de pontes e na instalação de geradores de energia elétrica.

O duelo entre tucanos e petistas pelo governo de São Paulo refletirá a queda de braço entre as máquinas do Estado e da União. Repasse de verbas a prefeitos, nomeações e investimentos em publicidade, atos rotineiros de administrações públicas, tornam-se ingredientes fundamentais da mais acirrada disputa entre PT e PSDB.

Enraizado no poder há 16 anos em São Paulo, o PSDB se escora na influência de Geraldo Alckmin como ex-governador à espera de uma vitória. Para o PT, o poder de sedução do presidente Lula sobre prefeitos é arma poderosa do senador Aloizio Mercadante - além da inédita coesão da sigla no Estado.

Não só aliados

Prefeitos da oposição admitem que, sob Lula, a distribuição de verbas não privilegiou só aliados. Há petistas que reconhecem que também Serra adotou critérios "republicanos" na distribuição de verbas, como o prefeito de Osasco, Emídio de Souza, coordenador político da campanha de Mercadante: "Ele foi correto comigo". O líder do PT na Assembleia, Antonio Mentor, contesta e afirma que o PSDB fez repasses "monstruosamente menores para a oposição".

O total gasto pelo Estado com convênios foi de R$ 775 milhões em 2008, cerca de R$ 795 milhões em 2009, e há um montante de repasses empenhado (comprometido) até o momento de R$ 491 milhões. O PT argumenta que o gasto per capita (soma de populações governadas pelo PT e pelo PSDB) evidencia o tratamento diferenciado. Em 2009, por exemplo, o PSDB teve repasse per capita de R$ 17,26 e o PT de R$ 3,24. O governo estadual nega e rejeita esse critério de análise do PT.

"Linha ascendente"

Segundo o Portal Transparência, do governo federal, o volume total de investimentos da União em municípios de São Paulo, considerando transferências obrigatórias e convênios, está em linha ascendente. No primeiro ano do segundo mandato de Lula, o governo federal destinou R$ 10,8 bilhões ao Estado, valor que alcançou quase R$ 16 bilhões em 2009.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cancelou sua viagem ao Canadá, para assistir à cúpula do G-20, que reúne os países ricos e as principais nações em desenvolvimento. A decisão foi tomada em função das fortes chuvas que atingem o Nordeste brasileiro e causaram ao menos 50 mortes.

"O presidente me comunicou que deseja permanecer no Brasil e acompanhar de perto as tarefas de socorro às vítimas" do desastre, declarou a jornalistas o ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim, após um encontro com Lula.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), divulgou a relação de projetos e propostas de emenda à Constituição (PEC) que, por acordo de lideranças, serão votados no plenário nos próximos dias 6 e 7 de julho, antes do início do recesso, que começa no dia 17. Encabeçam a lista o projeto de criação da Petro-Sal e a proposta que reestrutura do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Os líderes programaram esse esforço concentrado para compensar as duas semanas sem votações no plenário. Nesta semana, as festas de São João esvaziaram a Casa, atraindo a bancada do Nordeste para seus respectivos Estados. E na próxima, a reta final das convenções partidárias, até 30 de junho, e as festas de São Pedro também inviabilizarão o quorum para votações.

O projeto de criação da Petro-Sal tem parecer favorável do relator, o ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão (PMDB-MA). A oposição prometeu não obstruir a votação: apenas votará contra o projeto, com base no parecer contrário do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A proposta que reestrutura o Cade tem parecer favorável do senador Romero Jucá, que avocou para si a relatoria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Segundo ele, faltam apenas alguns ajustes no texto, com base em cinco emendas apresentadas pelo líder do PT, senador Aloizio Mercadante (SP). Essas modificações têm o aval do Ministério da Fazenda.

A lista de projetos contempla, ainda, três propostas de emenda constitucional: a PEC da Juventude, a PEC do Divórcio e a PEC da Zona Franca de Manaus. A primeira inclui o termo "juventude" no capítulo dos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição Federal, assegurando aos jovens de 15 a 29 anos prioridade no acesso aos direitos constitucionais, como saúde, alimentação e educação. A PEC do Divórcio extingue a necessidade do prazo de um ano, em caso de separação judicial, ou a comprovação de dois anos separados, para que seja concedido o divórcio.

Por fim, o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), incluiu na lista a votação da PEC de sua autoria que prorroga os benefícios para a Zona Franca de Manaus. A matéria recebeu parecer favorável da CCJ em julho de 2009 e aguarda, desde então, inclusão na Ordem do Dia.

Ainda nesse esforço concentrado, os senadores terão de apreciar extensa lista de indicados para assumir cargos públicos. Os indicados já foram sabatinados e aprovados pelas comissões. São eles: André Pepitone da Nóbrega e Romeu Donizete Rufino para a direção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); Murilo de Moraes Rego Correa, reconduzido ao cargo de diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e Jony Marcos do Valle Lopes como diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit).

Também serão submetidos ao plenário os nomes do desembargador José Roberto Freire Pimenta, indicado para o Tribunal Superior do Trabalho (TST), e do general Fernando Sérgio Galvão e o almirante Marcos Martins Torres, ambos para o Superior Tribunal Militar (STM).

Político, no Brasil, é sinônimo de desconfiança. É o que indica pesquisa realizada pela GfK, uma das principais empresa de mercado do País, com base em um ranking elaborado para medir o grau de confiança da população sobre 20 grupos de profissionais e organizações.

O resultado deste ano foi que, no Brasil, apenas 11% das pessoas entrevistadas dizem confiar em seus representantes ? o menor da lista, liderada por bombeiros e carteiros. Em 2009, o percentual chegava a 16%.

O descrédito em relação aos políticos, apurado em ano em que a população brasileira elegerá nas urnas os seus próximos presidente, governadores, deputados federais e estaduais e senadores, não é privilégio apenas nacional. Em média, somente 14% dos 18.800 entrevistados em 19 países dizem confiar em seus políticos, número menor do que o observado em 2009 (18%).

A Itália é o lugar onde os políticos têm o menor crédito da população: 7%. Bem diferente da Holanda, onde 32% das pessoas dizem confiar em seus representantes.

O segundo lugar no descrédito é ocupado, de longe, por executivos de bancos e sindicalistas (47% e 50% respectivamente).

Já os bombeiros são apontados como profissionais mais confiáveis por nada menos do que 98% dos brasileiros ? são citados por 94% da população de outros países. Carteiros (92%) e professores dos ensinos fundamental e médio e médicos (com 87%) são as outras carreiras mais citadas como confiáveis pelos brasileiros.

Bem avaliados entre os brasileiros, nas 6ª e 7ª posições, respectivamente, os jornalistas (76%) e publicitários (71%) não possuem a mesma confiança nos outros países. Na avaliação mundial, os publicitários ficaram na 15ª posição, com 30%, e os jornalistas na 11ª, com 41%.

O estudo da GfK revela ainda que o índice de confiança nos diretores de grandes empresas continua em queda mundialmente desde 2008, quando eclodiu a crise financeira internacional. A confiança, que era de 36% naquele ano, caiu, em 2009, para 33% e neste ano está em 31%.
 

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negaram, por unanimidade, o pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) para cassar o mandato do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força.

Ele foi acusado de receber dinheiro de sindicatos em sua campanha de 2006 ? o que é proibido por lei. O MPE ainda alegou que o deputado se aproveitou da estrutura da Força Sindical, entidade da qual é presidente, para turbinar sua campanha.

O relator da matéria no TSE, Marcelo Ribeiro, disse em seu voto que não existem provas nos autos que demonstrem potencial de alterar o resultado das eleições. Por isso, optou por absolver o deputado. Voto que foi seguido pelos demais ministros.
 

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O deputado federal Paulo Rubem Santiago (PT-PE) disse hoje, após acompanhar reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com ministros e autoridades na Base Aérea do Recife, que Lula afirmou aos governadores de Alagoas, Eduardo Campos (PSB), e de Pernambuco, Teotônio Vilela Filho (PSDB), que haverá liberação imediata de R$ 500 milhões, sendo R$ 250 milhões para cada um dos dois Estados, para utilização em ações imediatas em prol da população atingida.

Outra medida anunciada na reunião foi, segundo o deputado, a confirmação do envio, pelo Ministério da Saúde, de 18 toneladas de medicamentos para Pernambuco e Alagoas e de técnicos do Ministério da Educação, que estariam iniciando o levantamento da destruição de escolas da rede pública.

Ainda segundo o parlamentar, os ministérios da Educação, Saúde e Cidades estariam aguardando o envio de relatórios detalhando os prejuízos para programar a liberação de novo recursos, destinados à reconstrução de casas, escolas, hospitais e equipamentos públicos de uma forma geral.

Paulo Rubem afirmou também que o presidente disse aos governadores que está "colocando toda a estrutura do governo federal necessária à disposição dos Estados atingidos pelas enchentes". "O presidente afirmou que se for necessário poderá até transferir a Presidência, de forma temporária, para Pernambuco ou Alagoas, para que a União possa acompanhar mais de perto as ações, ajudando a superar as dificuldades", afirmou o parlamentar.

Lula se reuniu por cerca de uma hora com os dois governadores e com os ministros de Integração Nacional, João Santana, Cidades, Márcio Fortes, Educação, Fernando Haddad, Saúde, José Gomes Temporão, Casa Civil, Erenice Guerra, Gabinete Institucional e o General Gilberto Félix. O grupo deixou o local por volta das 10h30, em um helicóptero da Aeronáutica, para visitar alguns dos municípios atingidos pelas enchentes na zona da mata pernambucana e alagoana.

A Câmara dos Deputados só vai tratar do reajuste de 56% no salário dos servidores do Judiciário depois das eleições de outubro. A decisão já foi acertada com o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), de acordo com o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP). O parlamentar acrescentou que tanto os aumentos dos servidores do Congresso quanto os do Judiciário sofrerão ajustes.

Vaccarezza afirmou que nos dois casos há o entendimento de que, com uma inflação de 4%, é inviável conceder reajustes muito acima desse percentual. ?Nesses casos, tem que se olhar o tempo que os servidores estão sem reajustes e, com base nesse critério, fazer a correção.?

O líder destacou que o governo federal é contra esses aumentos exagerados. Mesmo aprovado pela Comissão de Trabalho, a matéria tramitará em outras comissões, o que possibilitará deixar a votação para depois de outubro.

Cândido Vaccarezza disse que o correto seria o parlamento promover uma reforma administrativa que acabasse com esse tipo de problema. ?Temos que promover a reforma administrativa porque existem muitos problemas no Judiciário, no Executivo e no Legislativo?, afirmou.

Apesar de a Petrobras ter adiado de julho para setembro o processo de capitalização da empresa, o Planalto pediu aos líderes no Congresso que aprovem logo o projeto que instituiu o sistema de partilha para explorar o pré-sal. Algumas lideranças políticas queriam deixar essa votação para o sucessor de Lula, certos de que a candidata Dilma Rousseff ganhará a eleição e que seria mais fácil aprovar o projeto no início de um novo governo.

Em reuniões no Planalto, o presidente tem avaliado que a partilha é necessária por dois motivos: para ter à mão uma alternativa a eventuais problemas futuros na capitalização da Petrobras por meio da cessão onerosa; e para combater o poderoso lobby de empresas estrangeiras contra o novo sistema que irá substituir a concessão na exploração do petróleo do pré-sal.

O governo, sob orientação do presidente, tem avaliado que é fundamental ter todos os instrumentos de negociação com as empresas estrangeiras e com a Petrobras. Admite-se que a partilha permite ao governo negociar a cessão onerosa com a Petrobras em posição de força. Fonte próxima do governo resumiu assim o debate interno: ?Como é difícil chegar a um preço justo do petróleo futuro na cessão onerosa, porque nunca se sabe quem vai ganhar ou perder quando o produto for realmente extraído e comercializado, então é importante que o governo também tenha a possibilidade de fazer a negociação por meio do sistema de partilha?.

Por meio da cessão onerosa - o modelo já aprovado para injetar dinheiro na Petrobras, mas que está enfrentando problemas de operacionalização técnica e legal -, o governo repassará o equivalente a 5 bilhões de barris à estatal. A empresa paga um valor por esses barris à União, que utiliza os recursos para comprar, em títulos ou dinheiro, as ações da estatal.

O governo também pode lançar mão de outro modelo, que funcionaria assim: a União cede áreas de exploração do pré-sal à Petrobras, que paga o chamado ?bônus de assinatura? para ter direito a explorar esses blocos. O dinheiro entra contabilmente no caixa do Tesouro e, ao mesmo tempo, a União paga à Petrobras, em títulos públicos ou dinheiro, para adquirir as ações.

?Sem a alternativa da partilha, o governo poderá ficar em posição de desvantagem em uma negociação com a Petrobras. De outra forma, com o sistema de partilha, o governo manterá a propriedade do óleo, cedendo parte da reserva para que a Petrobras possa investir na produção do pré-sal?, disse a mesma fonte.

Calendário

O projeto que autoriza a União a fazer a cessão onerosa deve ser sancionado pelo presidente no dia 30. De volta à Câmara depois de alterado pelos senadores, o projeto que institui o sistema de partilha está com a votação prevista pelos deputados para 6 e 7 de julho. Depois de aprovado, o presidente tem 15 dias úteis para sancioná-lo.

A votação do projeto de lei de criação da Petro-Sal, estatal que vai controlar os contratos de exploração das novas reservas em águas ultraprofundas, que estava prevista para ontem, também foi adiada para 6 ou 7 de julho.

O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), atribuiu o adiamento à falta de quórum. Às 16 horas, na abertura da Ordem do Dia, o painel apontava o comparecimento de 56 senadores, mas a maioria havia registrado presença de manhã e embarcado de volta para seus Estados.

O governo vai trabalhar para impedir a votação na Câmara do projeto que reajusta os salários dos servidores do Judiciário. A proposta enviada ao Congresso pelos tribunais superiores prevê reajuste médio de 56% para cem mil funcionários.

Os cálculos feitos pelo Ministério do Planejamento do impacto do aumento nos gastos públicos e os supersalários que resultarão desse aumento serviram de mais argumentos contra a aprovação do projeto.

"Não há condições para votar esse projeto", afirmou o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP). Na oposição, a opinião é a mesma. "Estamos à beira de uma crise fiscal, como podemos aumentar gastos continuadamente? Está em construção uma crise fiscal para o próximo governo, independentemente de quem seja, se a marcha continuar assim", afirmou o líder do PSDB na Câmara, João Almeida (BA). "Esse projeto não vai ser votado."

A previsão é de que o aumento significará R$ 6,4 bilhões a mais nos gastos. Pelo estudo do ministério, como revelou o jornal O Estado de S. Paulo, um funcionário com instrução fundamental e na atividade de funções de apoio, como copeiro, contínuo ou operador de copiadora, poderá receber R$ 8.479,71 de salário. Profissionais de nível técnico poderão receber até R$ 18.577,88 e os de nível superior, R$ 33.072, 55, acima do teto salarial do serviço público, R$ 26.723,13.

Explicação

Em nota, o Supremo Tribunal Federal (STF) afirma que os salários do Judiciário estão "comprovadamente defasados em relação às carreiras públicas similares dos Poderes Executivo e Legislativo" e insiste na tese de que os reajustes propostos têm como objetivo reduzir a rotatividade de pessoal, resultado da "falta de atratividade da remuneração desses cargos." São os mesmos argumentos que constam da justificação do Projeto de Lei 6.613/2009, os quais foram contestados em parecer da área econômica, que considerou o reajuste inconstitucional.

O Supremo argumenta ainda que os supersalários mostrados na edição de ontem do jornal O Estado de S. Paulo são casos isolados e extremos e os funcionários concursados de nível básico são remanescentes, pois há muitos anos vêm sendo substituídos por trabalhadores terceirizados. A reportagem não dizia nada diferente disso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Senado aprovou na noite desta quarta-feira o plano de carreira que concede reajuste para seus servidores. O impacto previsto na folha salarial da Casa em 2011 é de R$ 464 milhões. Para este ano, o aumento representará gasto extra de R$ 217 milhões.

A proposta aprovada em Plenário segue agora para a Câmara dos Deputados. De acordo com o relator do projeto, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), o plano precisa ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até 2 de julho, para que entre em vigor ainda este ano.

Segundo nota divulgada pela diretoria geral da Casa, o impacto do projeto aprovado será de 9,82% para 2010 - um gasto de quase R$ 30 milhões a mais em relação à proposta apresentada há duas semanas, então rejeitada pela Mesa Diretora do Senado.

O comunicado explica ainda que o reajuste médio aos servidores é de 25%. O diretor-geral do Senado, Haroldo Tajra, afirma que a maior remuneração será a de ?consultor em fim de carreira?, que alcançará R$ 24 mil.

O plano aprovado pelos senadores oficializa, no entanto, um ato secreto assinado pelo presidente José Sarney (PMDB-AP), que, desde 2003, alavanca gratificações para mais de 100 servidores da Casa.

Depois de a discussão sobre o plano dividir os funcionários do Senado nas últimas semanas, sua aprovação foi recebida com aplausos pelos servidores que lotavam o Plenário. A Casa aguarda agora o relatório sobre a reforma administrativa, que promete enxugar pelo menos 2.200 cargos comissionados.

O Supremo Tribunal Federal (STF) soltou hoje (23) uma nota pública em que afirma que irá rever o texto da Súmula Vinculante n° 13, que proíbe o nepotismo nos Três Poderes. A súmula editada pelo tribunal em agosto de 2008 impede a contratação de parentes até terceiro grau para cargos comissionados.

Segundo a nota, o presidente da Corte, Cezar Peluso, encaminhará aos demais ministros uma proposta de revisão da redação da súmula ?para restringi-la aos casos verdadeiros de nepotismo, proibidos pela Constituição da República?. No julgamento da súmula, Peluso votou contra pois acreditava que a interpretação não devia ser tão rigorosa.

O estopim para que o debate sobre nepotismo viesse à tona foi uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo veiculada nesta semana. O jornal revelou que o ministro Cezar Peluso nomeou um casal para cargos de confiança no Supremo. Segundo a reportagem, o entendimento que prevaleceu no caso é de que não há impeditivo legal para contratação de parentes em um mesmo órgão desde que não haja subordinação entre eles.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujas decisões não atingem obrigatoriamente o Supremo, já havia decidido em pelo menos duas ocasiões que a nomeação de parentes, mesmo sem subordinação, é ilegal. ?Tem 200 milhões de pessoas para escolher, por que logo um parente?", perguntou o conselheiro Jefferson Kravchychyn em um dos casos.