Sem acordo, Congresso não vota regra para limite de remanejamento de verbas do PAC

O Congresso deve voltar a se reunir na terça-feira (30) para deliberar sobre projeto do governo que altera as regras para remanejamento das dotações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Orçamento deste ano. A sessão realizada com esse objetivo, nesta quarta-feira (23), foi encerrada sem decisão sobre a matéria (PLN 3/10). A oposição resiste à aprovação por considerar que o projeto representa "carta branca" para o governo refazer o programa a livre critério.

Conforme o texto enviado pelo governo ao Congresso, até 30% dos recursos globais autorizados para o PAC podem ser livremente distribuídos entre os diversos projetos que integram o programa, uma lista de obras e serviços de grande porte considerados estratégicos - incluindo hidrelétricas, obras rodoviárias e ferroviárias, entre outras.

Se aprovado como está, o texto permitirá ao governo, por exemplo, zerar as despesas previstas para uma determinada obra, em favor de outra. A regra vigente só permite o remanejamento de até 25% dos recursos de cada projeto. Conforme o governo, o objetivo do remanejamento global é otimizar o andamento do PAC, transferindo recursos de projetos que encontram algum obstáculo para avançar, caso dos que estão sem licença ambiental.

Sem acordo, Congresso não vota regra para remanejamento de verbas do PAC

Sem que se votasse a única proposta em pauta - um projeto do governo que altera as regras para remanejamento das dotações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) -, o vice-presidente do Congresso, deputado Marco Maia (PT-RS), encerrou há pouco a sessão realizada nesse início de tarde. A oposição resiste à aprovação da proposta (PLN 3/10) por considerar que representa "carta branca" para o governo refazer o programa a livre critério.

Pelo texto, até 30% dos recursos globais autorizados para o PAC poderiam ser livremente distribuídos entre os diversos projetos que integram o programa, onde estão as obras consideradas estratégicas, como hidrelétricas e rodovias. Seria possível, por exemplo, zerar as despesas previstas para uma determinada obra, em favor de outra. A regra vigente só permite o remanejamento de até 25%, mas esse percentual é o limite para cada um dos projetos. Conforme o governo, o objetivo é otimizar o andamento do PAC, remanejando recursos de projetos que encontram algum obstáculo para avançar.

Essa foi a segunda tentativa sem sucesso de votação da matéria no Congresso. Entendimentos com a oposição, no entanto, possibilitaram o agendamento de uma nova sessão para a noite da próxima terça-feira (29).

Parlamentares votam projeto que altera regras para uso de verbas do PAC

Matéria atualizada e às 12h45

Congresso homenageia 139 anos de imigração italiana no Brasil

O 1º vice-presidente do Congresso Nacional, deputado Marco Maia (PT-RS), presidiu, nesta segunda-feira (21), sessão solene em homenagem aos 135 anos da colonização italiana no Rio Grande do Sul e aos 139 anos da imigração italiana no Brasil.

No discurso de abertura da sessão, Marco Maia recordou a chegada dos italianos ao Brasil, em 1871, após 36 dias de viagem em navio a vapor. A entrada no país acontecia pelo Porto de Santos (SP), mas, em 1875, os italianos vindos das regiões do Piemonte, da Lombardia e do Vêneto começaram a migrar para o Rio Grande do Sul, onde formaram os atuais municípios de Garibaldi e Bento Gonçalves.

- Eles não perdiam a confiança em si próprios e no futuro do país. Trabalhavam sem perder sua identidade cultural - comentou Marco Maia, observando que, entre 1885 e 1914, 66.901 italianos migraram para o Rio Grande do Sul e se fixaram na região serrana do estado.

Santa Catarina

O senador Neuto de Conto (PMDB-SC) lembrou que, 174 anos atrás, a região do Vale do Itajaí recebia sua primeira leva de imigrantes italianos. Conforme ressaltou, nessa época a Itália vivia uma guerra pela unificação do país, o que deixou a economia interna debilitada e uma parte expressiva da população em precárias condições. A necessidade de colonização da região centro-sul do Brasil acabou atraindo esses europeus, presentes nas origens de 50% da população de Santa Catarina, estimada em quase 5,4 milhões de habitantes pelo censo demográfico de 2000.

Impossibilitados de comparecer ao evento, os senadores pelo Rio Grande do Sul Paulo Paim (PT), Pedro Simon (PMDB) e Sérgio Zambiasi (PTB) enviaram mensagem reconhecendo o legado dos italianos para a construção e o desenvolvimento do país.

Durante a sessão, o conselheiro da Embaixada da Itália no Brasil, Píer Mario Dacco, agradeceu a homenagem prestada pelo Congresso Nacional e afirmou existir uma simpatia natural entre Brasil e Itália. Descendentes de italianos, o prefeito de Viadutos (RS), Celso Demarco, e o vereador de Canoas (RS) Ivo Fiorotti recordaram as dificuldades enfrentadas pelos primeiros imigrantes, mas também destacaram sua força de vontade em superar as adversidades e contribuir para o desenvolvimento do Brasil.

O evento também contou com a participação do grupo de canto Taliani Contenti, de Viadutos, que executou músicas tradicionais trazidas pelos imigrantes italianos.

Simone Franco / Agência Senado

Paim comemora os 139 anos da chegada de imigrantes italianos no Br

Parlamentares celebram os 139 anos de imigração italiana no Brasil

O Congresso Nacional realizou na manhã desta segunda-feira (21) essão solene para comemorar os 139 anos de imigração italiana no Brasil e os 135 anos da colonização italiana no Rio Grande do Sul. A sessão, presidida pelo deputado Marco Maia, 1º vice-presidente do Congresso, ocorreu no Plenário do Senado.

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Parlamentares celebram os 139 anos de imigração italiana no Brasil

O Congresso Nacional realiza neste momento sessão solene para comemorar os 139 anos de imigração italiana no Brasil e os 135 anos da colonização italiana no Rio Grande do Sul. A sessão, presidida pelo deputado Marco Maia, 1º vice-presidente do Congresso, ocorre no Plenário do Senado. Vestidos com roupas típicas, vários descendentes de italianos ocupam as poltronas do Plenário.

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Homenagem aos 139 anos da imigração italiana no Brasil

Os desafios enfrentados pelos italianos que escolheram o Brasil como segunda pátria e as realizações desses imigrantes em solo brasileiro serão lembrados nesta segunda-feira (21), em sessão solene do Congresso, marcada para comemorar os 139 anos da imigração italiana no Brasil e os 135 anos da colonização italiana no Rio Grande do Sul. A sessão será realizada às 10h no Plenário do Senado.

Em 1871, com a sanção da Lei do Ventre Livre e o agravamento da crise de mão de obra nas fazendas de café, o Brasil adotou estímulos à chamada imigração subvencionada - concessão de auxílio em dinheiro às famílias italianas para despesas da viagem ao Brasil e de instalação no país. Tal subvenção ocorreu até 1930 e foi, inicialmente, uma iniciativa dos fazendeiros. Posteriormente, ficou a cargo dos governos provinciais e imperial e, após 1889, passou para os governos estaduais e federal.

O período mais intenso da imigração italiana foi entre 1880 e 1930. Nesses 50 anos, os italianos, como os demais imigrantes europeus, deixavam seu país principalmente por dificuldades de emprego, resultado de transformações na Europa que afetaram, sobretudo, o acesso à terra. A chegada dos italianos ao Brasil começou a ocorrer no mesmo ano da unificação da Itália, em 1871, após 20 anos de lutas naquele país. Boa parte da população italiana, particularmente aquela mais pobre que vivia no meio rural, enfrentava dificuldades de sobrevivência.

Nessas condições, portanto, a emigração foi motivada não apenas por estímulos dos governos do Brasil e da Itália, mas também pela necessidade das famílias de buscar melhores condições de vida. Essa combinação de fatores explica a saída de cerca de sete milhões de italianos somente no período entre 1860 e 1920, segundo dados do Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE).

Atualmente, conforme a Embaixada da Itália no Brasil, existem no país cerca de 25 milhões de descendentes de imigrantes italianos, espalhados pelos estados do Sul e do Sudeste, em sua maioria, principalmente em São Paulo, onde vive quase metade dessa população.

Já o site Itália Nossa, portal da Comunidade Ítalo-Brasileira, informa que vivem no país 23,5 milhões de italianos e descendentes de imigrantes italianos, sendo que 9,9 milhões estão no estado de São Paulo. Em seguida vem o Paraná, com 3,7 milhões de italianos e descendentes; Santa Catarina, com 2,7 milhões; e Rio Grande do Sul, com 2,1 milhões, estando os demais descendentes distribuídos pelos outros estados da Região Sudeste e nas demais regiões do país. O portal registra também que a maioria dos imigrantes partiu das regiões de Vêneto, Campânia e Calábria.

Apesar de a maior parte dos italianos e seus descendentes estar em São Paulo, foi no Rio Grande do Sul onde as colônias de imigrantes italianos começaram a se formar. Esses imigrantes começaram a trabalhar naquele estado como pequenos agricultores, tendo chegado depois dos colonos alemães.

No Sudeste, particularmente em São Paulo, eram as fazendas de café que atraíam os imigrantes italianos, recrutados para trabalhar nos cafezais. Apesar da existência de contratos formais, as regras previstas neles eram frequentemente descumpridas, expondo os imigrantes a situações de sem