Seminário discute gestão ambiental e desenvolvimento urbano

A Comissão de Desenvolvimento Urbano realiza na próxima quarta-feira (4), a partir das 9 horas, no auditório Freitas Nobre (anexo IV), o seminário Gestão Ambiental do Espaço Urbano – Desafios e Oportunidades. Participam dos debates os ministros Márcio Fortes (Cidades) e Izabella Mônica Vieira Teixeira (Meio Ambiente). O evento, proposto (...)

Piso de policiais e acordo de Itaipu podem entrar na pauta da Câmara

Além das três medidas provisórias que trancam a pauta do Plenário, a base aliada ao Executivo vai tentar votar o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 2600/10, que aumenta o valor pago ao Paraguai pela energia de Itaipu, e o segundo turno da proposta de piso salarial (PECs 300/08 e 446/09) (...)

Plenário começa semestre com pauta trancada por três MPs

O Plenário da Câmara vai começar os trabalhos na primeira semana de agosto, em que será realizado esforço concentrado , com a pauta trancada por três medidas provisórias. Elas tratam da capitalização do BNDES (MP 487/10) e da preparação do Brasil para receber as Olimpíadas de 2016 (MPs 488/10 e (...)

Fundo Geral de Turismo poderá financiar capacitação profissional

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7339/10, do deputado Fábio Faria (PMN-RN), que autoriza o Fundo Geral de Turismo (Fungetur) a financiar atividades de formação e de capacitação dos profissionais de turismo. De acordo com a Lei 11.771/08, as verbas do Fungetur podem ser destinadas a projetos e empreendimentos (...)

Comissão aprova projeto que regulamenta profissão de acupunturista

A acupuntura é um método terapêutico usado há mais de três mil anos na medicina chinesa. No Brasil existem 40 mil profissionais que atuam na área. E só no ano passado, o Sistema Único de Saúde pagou 220 mil aplicações em todo o País. Apesar de exercida no País, a (...)

Projeto concede porte de arma a agentes de segurança socioeducativos

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7335/10, do deputado Márcio França (PSB-SP), que concede a agentes de segurança socioeducativos o direito de portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço. A proposta também estende o direito de portar arma (...)

Bolsa Família poderá dar verba extra para aluno com bom rendimento

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7332/10, do Senado, que dá prêmio em dinheiro para os estudantes participantes do programa Bolsa Família que tiverem bom desempenho acadêmico em avaliação oficial. Pela proposta, o benefício será variável e sem limite por família. O resultado que deve ser alcançado e o (...)

Projeto abre linha de crédito de R$ 40 milhões para BC do Uruguai

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7330/10, do Executivo, que abre linha de crédito de US$ 40 milhões para o Banco Central (BC) do Uruguai nas operações do Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML) entre o Brasil e aquele país. Segundo o texto, a concessão dessa linha de (...)

Projeto fixa critérios para correção dos fundos de desenvolvimento

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7316/10, do deputado Beto Faro (PT-PA), que fixa critérios para a correção das dotações orçamentárias previstas para os fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) até o exercício de 2023. Pela proposta, a alocação dos recursos do Tesouro (...)

Projeto cria 17 varas do trabalho no Rio Grande do Sul

O Projeto de Lei 7623/10, em tramitação na Câmara, cria 17 varas do trabalho no interior do Rio Grande do Sul. A proposta também cria 17 cargos de juiz, 114 de analista judiciário e 39 de técnico judiciário, além de 17 cargos em comissão. As varas serão instaladas em 12 (...)

Em análise na Câmara, aposentadoria especial de servidor é antecipada pelo governo

Enquanto a Câmara analisa duas propostas de regulamentação da aposentadoria especial do servidor público que trabalha em atividades de risco à saúde ou à integridade física, o governo federal decidiu antecipar a medida e publicou, nesta semana, norma que concede o benefício. Um dos projetos de lei complementar que estão (...)

PEC quer agilizar punição de crimes contra administração pública

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 498/10, do deputado Francisco Praciano (PT-AM), que torna obrigatório o encaminhamento semestral, pelo Ministério Público ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), de relatórios sobre o andamento dos procedimentos administrativos instaurados sobre atos de improbidade administrativa e crimes contra a (...)