O Diário Oficial da União publicou hoje as nomeações dos dois novos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ): Paulo de Tarso Vieira Sanseverino e Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues.

Sanseverino ocupará a vaga destinada pela Constituição à Justiça Estadual. Ele deixa o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) para substituir a ministra Denise Arruda, que se aposentou.

Ja Maria Isabel Gallotti, juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), ocupará a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Fernando Gonçalves.

O ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão responsabilizou seus aliados pelas relações entre garimpeiros de Serra Pelada e a empresa Colossus Minerals Inc., com sede no Canadá. Ontem, Lobão admitiu a proximidade com a Cooperativa dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp), de quem disse ser "amigo", mas negou influência no contrato fechado com a Colossus. "Se eu os vi (Colossus), não sei de quem se tratava", afirmou.

No domingo, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que Lobão e aliados montaram um esquema para ter o domínio na retomada da exploração do ouro na região sul do Pará por meio de empresas - algumas de fachada - abertas no Brasil e no Canadá. Vídeos mostram que os garimpeiros chamam Lobão - que foi ministro entre 2008 e 2010 - de "patrão". "É uma expressão carinhosa", justificou o senador.

Ele negou que tenha montado um esquema para comandar a exploração em Serra Pelada. "Eu jamais montei esquema. Defendo os garimpeiros há mais de 20 anos, fui lá inúmeras vezes, defender os garimpeiros, a maioria do meu Estado, o Maranhão", disse. De acordo com ele, o contrato entre a cooperativa e a Colossus para explorar ouro na região já existia quando ele foi nomeado ministro.

"Eu nada tive a ver com esse acordo. Agora, reconheço que com ela, mineradora, ou com outra mineradora, alguma coisa deveria ter sido feita pelo fato de que ficou impossível extrair ouro de Serra Pelada." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Mesmo admitindo supostos "vícios" e "irregularidades" no processo de reabertura de Serra Pelada, o Ministério de Minas e Energia concedeu a lavra de exploração de ouro do garimpo a grupo de aliados do senador Edison Lobão (PMDB-MA). A reportagem teve acesso a cópia de um documento, assinado pelo ministro Márcio Zimmermann em 4 de maio, três dias antes da divulgação da portaria de licença, em que a pasta admite ter recebido denúncias apontando problemas. Embora feito com anuência do ministério, a pasta tentou manter o sigilo do documento.

Trata-se de um termo de compromisso, de cinco páginas, supervisionado e fechado por Zimmerman e pelo diretor do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Miguel Cedraz, com dirigentes da Colossus Geologia e Participações Ltda., braço no Brasil da canadense Colossus Minerals Inc., com sede em Toronto, e da Cooperativa Mineral dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp), que firmaram parceria para explorar ouro, paládio e platina. O termo de compromisso menciona "vícios" e "irregularidades", mas não dá detalhes dos problemas.

O termo de ajuste foi exigido pelo Planalto, que considerou prejudicial aos garimpeiros o acordo que dava à Colossus 75% da participação acionária da empresa criada com a Coomigasp para explorar uma jazida subterrânea - a Serra Pelada Companhia de Desenvolvimento Mineral. Os garimpeiros ficavam literalmente com a "lama" do garimpo. O ouro primário poderia ficar quase todo com a Colossus.

Zimmermann, que já admitiu publicamente pressão de Lobão para acelerar o processo de reabertura da mina, ignorou as queixas do Planalto e fechou o termo de compromisso com a manutenção do porcentual de 75% para a Colossus. O ministério só estabeleceu que os 25% da cooperativa não poderiam ser reduzidos.

No domingo e ontem, o jornal O Estado de S. Paulo divulgou que o processo de reabertura do garimpo está marcado por caixa 2, pagamentos suspeitos a aliados de Lobão, um esquema de mesadas de R$ 900 para 96 moradores de Serra Pelada e a montagem de empresas de fachada no Brasil e no exterior. Procurados na semana passada e ontem para esclarecer o termo de compromisso e conceder cópia do documento, os assessores de imprensa do ministério disseram que não cabia à pasta divulgar o acordo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Demitido há mais de um mês do cargo de secretário nacional de Justiça, por suspeita de envolvimento com o contrabandista chinês Li Kwok Kwen, o Paulo Li, o delegado Romeu Tuma Júnior, da Polícia Civil de São Paulo, recebeu uma ajuda de R$ 11,2 mil para levar a mudança de volta para a casa. O depósito caiu na conta do ex-secretário em 16 de julho, conforme documento de ordem bancária que acaba de ser lançado no Sistema de Administração Financeira da União (Siafi).

Prevista na lei 8.112/90 (Estatuto do Servidor Público), a ajuda é concedida a servidores convidados pelo governo, a cada eleição, para ocupar cargos comissionados fora do seu Estado de origem, a maioria em Brasília. O auxílio é para compensar despesas com mudança de domicílio, incluindo passagens e o transporte da mobília. O mesmo benefício é concedido quando o servidor é demitido. Mas, se ele pedir exoneração, não tem direito. Pago também a militares transferidos de um Estado a outro, o benefício tem sido alvo de denúncias e sindicâncias sobre irregularidades na sua concessão.

O Ministério esclareceu hoje, por meio da assessoria de imprensa, que o benefício é um direito previsto em lei e vale para todos. Mas lembra que há condicionantes e Tuma pode ter de restituir o dinheiro se não atender às exigências. Uma delas é a de se apresentar à repartição de origem em 30 dias. Ele não abriu mão também de R$ 2,8 mil de auxílio moradia a que servidores têm direito nos 30 dias posteriores ao afastamento.

A descoberta dos pagamentos a Tuma foi feita pela ONG Contas Abertas, ao analisar o aumento recorde das despesas da União com ajuda a servidores nos últimos anos. Em 2009, os gastos somaram R$ 56,3 milhões, mais de 25% acima dos R$ 43,2 milhões pagos no ano anterior. Este ano, já foram desembolsados mais de R$ 31 milhões.

Histórico
Alvo de uma série de reportagens publicadas no jornal O Estado de S.Paulo sobre suas relações com Paulo Li, o ex-secretário responde à acusações por improbidade administrativa, tráfico de influência e formação de quadrilha, junto à Comissão de Ética da Presidência da República e à Polícia Federal.

Assessores do governo insistiram para que Tuma Júnior pedisse demissão, mas ele resistiu, porque considerava que o gesto significaria confissão de culpa. Ele acabou sendo demitido pelo ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, em 14 de junho.

Em três transportadoras ouvidas pelo jornal, o valor de uma mudança de Brasília a São Paulo, para uma família de classe média, varia de R$ 4,5 mil a R$ 5,8 mil em caminhão médio, e de R$ 6 mil a R$ 6,4 mil se a bagagem exigir um caminhão grande. O preço inclui desmontagem dos móveis, embalagem de toda a carga - inclusive vidros e produtos frágeis - e remontagem de cada peça no destino.

O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que na reunião de coordenação política ocorrida hoje, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros, foi discutida a necessidade de mobilizar os parlamentares da base aliada para que aprovem projetos de interesse do governo no esforço concentrado do Congresso Nacional, previsto para agosto.

Padilha disse que, na Câmara, a expectativa é de votar medidas provisórias, que tratam da preparação para a Copa do Mundo de 2014 e para as Olimpíadas de 2016. No Senado, há uma medida que cria a Secretaria de Saúde Indígena. ?Esperamos uma mobilização da base aliada do governo na Câmara e Senado e acreditamos que teremos também boa mobilização dos parlamentares de oposição?, disse o ministro.

O primeiro esforço concentrado dos parlamentares está marcado para os dias 3 a 5 de agosto e o segundo começa no dia 31 de agosto e vai até 2 de setembro. Sobre os projetos do pré-sal, Padilha disse que há sinalização de que a decisão sobre o modelo de partilha dos recursos deve ficar para depois das eleições.

Embora o assunto não tenha sido discutido na reunião de coordenação política, o ministro Alexandre Padilha comentou os dados de matéria publicada hoje pelo jornal O Globo, segundo o qual o repasse de recursos do orçamento da União para municípios esse ano foi maior do que no mesmo período do ano anterior.

O ministro negou que o aumento tenha relação com o período eleitoral. ?A explicação é o aumento da capacidade de investimento do país. O Brasil entrou em um ritmo de ampliar cada vez mais os investimentos públicos e acelerar sua execução?, disse Padilha.

Com a agenda de campanha apertada nos Estados e a renovação de dois terços dos 81 senadores, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), convocou para o dia 3 de agosto, às 14h30, uma reunião com os líderes partidários. O objetivo é definir uma pauta mínima, no segundo semestre, para a votação de algumas das matérias que já estão em plenário.

Sarney já definiu dois períodos para esforços concentrados, quando os senadores deverão analisar as matérias pendentes e preacertadas. O primeiro será entre os dias 3 e 5 de agosto, e o segundo começa no dia 31 de agosto e vai até 2 de setembro.

Entre as matérias pendentes existem propostas de emenda à Constituição (PEC), medidas provisórias que obstruem a pauta e projetos de lei. Pelo menos três PECs já estão em tramitação plenária mais avançada: a que estabelece 180 dias de licença-maternidade; a que institui a obrigatoriedade de curso superior para o exercício de profissão de jornalista, prerrogativa derrubada pelo Supremo Tribunal Federal; e a que trata do quadro de servidores civis e militares dos antigos territórios federais do Amapá e de Roraima.

A instituição do chamado recesso branco em anos eleitorais, especialmente quando há disputa presidencial, é tradição no legislativo. Mesmo os senadores que têm mandato até o fim de janeiro de 2015, estão envolvidos nas disputas partidários estaduais e mobilizados na sucessão presidencial.

Outros, como Marconi Perillo (PSDB-GO) e Fernando Collor (PTB-AL), mesmo com o mandato garantido por mais quatro anos resolveram ser candidatos aos governos de seus respectivos Estados e, dificilmente, terão como conciliar as agendas legislativa e de campanha.

A Controladoria-Geral da União (CGU) sorteia nesta segunda-feira mais 60 municípios que serão fiscalizados quanto à aplicação de recursos públicos, dentro do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública, iniciado em 2003, que já inspecionou 1.881 prefeituras.

O secretário federal de Controle da CGU, Waldir Agapito Teixeira, afirmou que os municípios alagoanos e pernambucanos onde foi decretada situação de emergência devido às chuvas ficam fora da fiscalização. Segundo o secretário, a CGU vai acompanhar a aplicação de recursos do governo federal nessas cidades.

Os municípios sorteados hoje receberão os técnicos da CGU já na próxima semana. Em geral, eles permanecem no local de cinco a sete dias e, depois desse período, elaboram um relatório que deve ser apresentado ao prefeito ? responsável por responder e se manifestar sobre as possíveis irregularidades encontradas.

O relatório definitivo é encaminhado a todas as instituições públicas locais, estaduais e de nível federal, inclusive ao Tribunal de Contas da União (TCU). Os casos mais graves, de acordo com a CGU, incluem irregularidades em licitações, notas fiscais frias, atraso no cronograma de obras e pagamentos feitos antecipadamente pelo gestor municipal.

No caso da merenda escolar, custeada pelo governo federal, o secretário alerta que o gestor municipal tem a responsabilidade de manter a regularidade na sua distribuição, mantendo funcionários disponíveis para esse trabalho. A falta de fornecimento da merenda constitui a irregularidade mais grave dessa destinação.

As capitais dos Estados contam com fiscalização permanente e não entram em sorteios como o de hoje, o 33º feito pela CGU desde o início do programa de fiscalização há sete anos. A CGU também divulga hoje a lista com o nome de dez municípios sorteados que se inscreveram espontaneamente para participar de um trabalho de capacitação feito pela própria controladoria.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira (26) que a criação da Universidade Federal de Integração Luso-Afro-Brasileira (Unilab) é uma espécie de pagamento de tributos aos povos africanos. A lei que cria a instituição foi sancionada na semana passada.

?É o Brasil assumindo a sua grandeza, assumindo a condição de um país que, a vida inteira, foi receptor e, agora, é um país doador. Nós queremos ajudar os outros a se desenvolverem?, disse, em seu programa semanal Café com o Presidente.

Lula citou o exemplo de Cuba que, apesar de pobre e com uma população de cerca de 11 milhões de habitantes, possui universidades que atendem estudantes de todo o mundo. ?E um país do tamanho do Brasil não pode ter??, perguntou o presidente.

O objetivo da Unilab é promover atividades de cooperação internacional com os países da África por meio de acordos, convênios e programas de cooperação internacional, além de contribuir para a formação acadêmica de estudantes dos países parceiros.

A nova universidade será localizada no município de Redenção, a 66 quilômetros de Fortaleza. De acordo com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a previsão é que as obras do campus comecem em meados de 2011. As atividades acadêmicas terão início este ano em instalações provisórias, em prédios cedidos pela prefeitura local.

Ao comentar a sanção da lei que cria o Estatuto da Igualdade Racial na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira (26) que a dívida do Brasil com os negros não pode ser paga em dinheiro, mas com solidariedade.

No programa semanal Café com o Presidente, ele avaliou que a importância da lei está em garantir que, a partir de agora, não exista diferença entre brancos e negros no país. Lula lembrou que o projeto tramitou no Congresso Nacional por vários anos, até a elaboração de uma proposta única.

?Não é tudo o que a gente quer. Ainda faltam coisas pra gente fazer, mas é importante que a gente tenha a clareza de que hoje nós temos o Estatuto da Igualdade Racial, nós temos uma lei que dá mais direitos, que recupera a cidadania do povo negro brasileiro?, disse.

O estatuto prevê garantias e políticas públicas de valorização, além de uma nova ordem de direitos para os brasileiros negros, que somam cerca de 90 milhões de pessoas. O documento é formado por 65 artigos e tem como objetivo, segundo a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a correção de desigualdades históricas no que se refere às oportunidades e aos direitos dos descendentes de escravos do país.

Nem tudo para no Congresso Nacional quando começa o recesso parlamentar. Além de manter as atividades administrativas normais nesse período, o Senado, uma das duas casas do Congresso, começa a se preparar para um evento que ocorrerá somente daqui a seis meses: a cerimônia de posse do novo presidente da República.

Segundo a Secretaria-Geral da Mesa do Senado, responsável pela organização do evento, muitos setores estão envolvidos na empreitada, que inclui desde pequenos detalhes, como a contratação de calígrafos e a impressão de convites, até a preparação jurídica da sessão que dará posse ao presidente eleito no pleito de outubro próximo.

?São muitos detalhes, como a definição dos funcionários que estarão de plantão cuidando da luz, do ar-condicionado, dos computadores, dos médicos e policiais que irão trabalhar e até a preparação do livro de posse. Desde Café Filho, há muitos anos, temos um mesmo livro de posse?, informa a secretária-geral da Mesa, Cláudia Lyra.

Para se ter uma ideia, no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foram emitidos mais de 1.700 convites para a posse. Infelizmente, naquela época, ainda não havia controle de presença e não se sabe quantos convidados compareceram, mas este ano um sistema de código de barras nos convites deverá fazer a contagem.

No dia da posse, 1º de janeiro de 2011, os vencedores da eleição de outubro próximo entrarão no plenário da Câmara dos Deputados como presidente e vice-presidente eleitos e sairão como presidente e vice-presidente da República. A sessão será aberta pelo presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP), que deverá convidar o presidente eleito para fazer o juramento constitucional. Em seguida, Sarney o declarará empossado, e começarão os discursos.

A cerimônia também será transmitida em um telão no plenário do Senado, porque o da Câmara não comporta o número de convidados previstos. A lista será feita em parceria com outros órgãos, entre eles, o Ministério das Relações Exteriores, que indicará os convites que deverão encaminhados a outros países.

O ex-ministro brasileiro de Assuntos Estratégicos Roberto Mangabeira Unger se tornou uma fonte de "consulta permanente" dos principais partidos políticos opositores da Argentina, informou hoje a imprensa local.

O ex-presidente do país Eduardo Duhalde; o atual vice-presidente argentino, Julio Cobos; o presidente do partido União Cívica Radical (UCR), Ernesto Sanz; e a deputada pelo Proposta Republicana (PRO) Gabriela Michetti são alguns dos opositores argentinos que recorrem a Mangabeira Unger. "Não só nos ajuda a encontrar consensos, mas também a organizar os desacordos", disse, por sua vez, o deputado da Coalizão Cívica Alfonso Prat Gay, em declarações publicadas este domingo pelo jornal "Tiempo Argentino".

Os partidos opositores delineiam suas estratégias visando às eleições presidenciais de outubro do ano que vem, nas quais buscarão vencer a facção governante do Partido Justicialista (PJ, peronista). "Vejo uma grande disponibilidade na classe política em favor de uma discussão sobre o futuro nacional. Mas a política argentina deve superar a atração fatal por tomar sempre certos atalhos", disse o ex-ministro brasileiro, em entrevista publicada hoje pelo jornal "Clarín".

"Em primeiro lugar, os atalhos historicamente característicos do justicialismo: a ideia de expropriar o excedente econômico do agro para financiar o consumo urbano das massas (...) e o atalho político do personalismo para substituir uma construção institucional", disse Mangabeira Unger. Mangabeira Unger deixou o Governo no ano passado para retomar suas atividades acadêmicas na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos.

Foto: Agência Estado

Uma operação articulada pelo senador e ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão está por trás do projeto de retomada da exploração de ouro no lendário garimpo de Serra Pelada, no sul do Pará. A operação envolve pagamentos suspeitos a cabos eleitorais de Lobão e um emaranhado de empresas - algumas de fachada - abertas no Brasil e no Canadá.

O projeto de retomada da exploração do garimpo ganhou força quando Lobão esteve no comando do ministério, de janeiro de 2008 a março deste ano. Com aval do governo, a exploração será feita pela Serra Pelada Companhia de Desenvolvimento Mineral, empresa criada a partir de um contrato entre a desconhecida Colossus Minerals Inc., com sede em Toronto, no Canadá, e a Cooperativa dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp), que reúne 40 mil garimpeiros e detém os direitos sobre a mina.

Este ano, por duas vezes o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a programar visita a Serra Pelada para anunciar a reabertura do garimpo. Mas as duas viagens foram canceladas de última hora. Nas palavras de um auxiliar do presidente, a desistência se deu porque o Planalto avaliou que o acordo com a Colossus é prejudicial aos garimpeiros. "Os leões querem ficar com todo o ouro", disse o assessor.

Por ordem da Presidência, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e o ministério tiveram de firmar um termo de compromisso com a Colossus em que a empresa canadense se compromete a ajustar cláusulas do contrato com potencial de prejuízo aos garimpeiros. Até o fechamento desta edição nada havia mudado.

Como senador e depois como ministro, Lobão atuou pessoalmente em várias frentes, dentro e fora do governo, para possibilitar o negócio. Primeiro, operou para formalizar a Coomigasp como proprietária do garimpo.

Nos bastidores, ainda em 2007, como senador, Lobão atuou para conseguir que o governo federal convencesse a Vale, até então detentora da mina, a transferir à cooperativa seus direitos de exploração de ouro e outros metais nobres em Serra Pelada. A Vale submeteu a proposta a seu conselho de administração, que concordou em atender ao pedido de Brasília e, em fevereiro de 2007 assinou um "termo de anuência" repassando à cooperativa dos garimpeiros o direito de explorar a mina principal.

No ano passado, já com Lobão ministro, o governo fez nova gestão em favor do negócio e obteve da Vale os direitos sobre mais 700 hectares de Serra Pelada.

Ao Estado, o secretário de Geologia e Mineração, Claudio Scliar, que elogia o desempenho de Lobão na condução da reabertura de Serra Pelada, admitiu ser amigo de geólogos brasileiros que integram o comando da Colossus, como Pérsio Mandetta, Darci Lindenmeyer e Augusto Kishida. "O Darci chegou a ser meu chefe no passado", diz.

Garantido formalmente o direito da Coomigasp de operar no garimpo, Lobão lançou outra ofensiva. Desta vez, para tomar o controle da cooperativa. Num processo conturbado, marcado por ações judiciais e violência, garimpeiros do Maranhão ligados ao ex-ministro conseguiram assumir a Coomigasp.

É justamente nessa época que surge a Colossus. A proposta de contrato com a empresa foi aprovada a toque de caixa pelos associados da cooperativa. Pelo acerto, a Colossus entra com capital e tecnologia e a cooperativa cede seus direitos sobre a mina. Pesquisas autorizadas pelo DNPM indicam haver pelo menos 20 toneladas de ouro no subsolo de Serra Pelada. Geólogos com acesso às sondagens mais recentes afirmam, porém, que a quantidade pode passar de 50 toneladas.