Uma operação articulada pelo senador e ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão está por trás do projeto de retomada da exploração de ouro no lendário garimpo de Serra Pelada, no sul do Pará. A operação envolve pagamentos suspeitos a cabos eleitorais de Lobão e um emaranhado de empresas - algumas de fachada - abertas no Brasil e no Canadá.

O projeto de retomada da exploração do garimpo ganhou força quando Lobão esteve no comando do ministério, de janeiro de 2008 a março deste ano. Com aval do governo, a exploração será feita pela Serra Pelada Companhia de Desenvolvimento Mineral, empresa criada a partir de um contrato entre a desconhecida Colossus Minerals Inc., com sede em Toronto, no Canadá, e a Cooperativa dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp), que reúne 40 mil garimpeiros e detém os direitos sobre a mina.

Este ano, por duas vezes o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a programar visita a Serra Pelada para anunciar a reabertura do garimpo. Mas as duas viagens foram canceladas de última hora. Nas palavras de um auxiliar do presidente, a desistência se deu porque o Planalto avaliou que o acordo com a Colossus é prejudicial aos garimpeiros. "Os leões querem ficar com todo o ouro", disse o assessor.

Por ordem da Presidência, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e o ministério tiveram de firmar um termo de compromisso com a Colossus em que a empresa canadense se compromete a ajustar cláusulas do contrato com potencial de prejuízo aos garimpeiros. Até o fechamento desta edição nada havia mudado.

Como senador e depois como ministro, Lobão atuou pessoalmente em várias frentes, dentro e fora do governo, para possibilitar o negócio. Primeiro, operou para formalizar a Coomigasp como proprietária do garimpo.

Nos bastidores, ainda em 2007, como senador, Lobão atuou para conseguir que o governo federal convencesse a Vale, até então detentora da mina, a transferir à cooperativa seus direitos de exploração de ouro e outros metais nobres em Serra Pelada. A Vale submeteu a proposta a seu conselho de administração, que concordou em atender ao pedido de Brasília e, em fevereiro de 2007 assinou um "termo de anuência" repassando à cooperativa dos garimpeiros o direito de explorar a mina principal.

No ano passado, já com Lobão ministro, o governo fez nova gestão em favor do negócio e obteve da Vale os direitos sobre mais 700 hectares de Serra Pelada.

Ao Estado, o secretário de Geologia e Mineração, Claudio Scliar, que elogia o desempenho de Lobão na condução da reabertura de Serra Pelada, admitiu ser amigo de geólogos brasileiros que integram o comando da Colossus, como Pérsio Mandetta, Darci Lindenmeyer e Augusto Kishida. "O Darci chegou a ser meu chefe no passado", diz.

Garantido formalmente o direito da Coomigasp de operar no garimpo, Lobão lançou outra ofensiva. Desta vez, para tomar o controle da cooperativa. Num processo conturbado, marcado por ações judiciais e violência, garimpeiros do Maranhão ligados ao ex-ministro conseguiram assumir a Coomigasp.

É justamente nessa época que surge a Colossus. A proposta de contrato com a empresa foi aprovada a toque de caixa pelos associados da cooperativa. Pelo acerto, a Colossus entra com capital e tecnologia e a cooperativa cede seus direitos sobre a mina. Pesquisas autorizadas pelo DNPM indicam haver pelo menos 20 toneladas de ouro no subsolo de Serra Pelada. Geólogos com acesso às sondagens mais recentes afirmam, porém, que a quantidade pode passar de 50 toneladas.

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, disse hoje, ao visitar obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), na Baixada Fluminense, que o próximo governo terá orçamento para executar os projetos do PAC.

"A preocupação de anunciar o PAC 2 [a segunda edição do programa, lançada neste ano] era dar ao Brasil a garantia de recursos e projetos que dessem continuidade a esse ritmo de obras.? Em Mesquita, o ministro visitou a construção de 108 unidades habitacionais que vão atender a famílias removidas das margens do Rio Sarapuí, que constantemente transbordava, e vistoriou a estrutura que servirá para instalação de uma maternidade polo, com 80 leitos, com inauguração prevista para este ano.

O secretário estadual de Saúde, Sérgio Cortes, que acompanhou a visita, disse que o custo da obra foi de R$ 22 milhões. "Começamos a ofertar leitos de baixo risco para a mãe da Baixada fazer seu pré-natal e saber exatamente onde vai ter seu parto", observou o secretário.

Padilha também esteve no Parque Fluvial Francisco de Assis, projetado para recuperar as margens do Rio Iguaçu e controlar as inundações da bacia hidrográfica composta ainda pelos rios Botas e Sarapuí. De acordo com a prefeitura, foram investidos em todo o projeto R$ 561 milhões.

Os moradores do bairro de Maria Cristina disseram estar satisfeitos com o parque e pediram para que projeto semelhante inclua os valões. Para implantar o projeto do parque, foram retirados 4 milhões de metros cúbicos de lixo e lama, além de 16 mil pneus do Rio Sarapuí. Uma das moradoras do bairro que não quis se identificar disse que é necessário limpar as valas, caso contrário o rio continuará alagando.

Mas moradores de áreas mais próximas ao Sarapuí afirmaram que as chuvas fortes já não são mais uma preocupação. "Já choveu bastante esse ano. O rio subiu, mas a água vazou pelo bueiro. Não encheu", relatou a dona de casa Jacilda Alves, que mora há 30 anos em frente ao rio.

Em sua passagem pela Baixada Fluminense, o ministro Padilha também esteve em Nilópolis para verificar obras na rede de tratamento de esgoto do município, orçadas em R$ 23 milhões, e em Belford Roxo, onde a drenagem, pavimentação e rede de esgotamento sanitário também estão sendo feitas numa parceria entre os governos federal, estadual e municipal.

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli concedeu nesta tarde liminar determinando a volta do vice-prefeito de Manaus, Carlos Souza (PP), e do vereador Fausto Souza (PRTB) aos seus respectivos cargos. Para o desembargador, eles não podem ser afastados por terem prerrogativa de função, e não precisam deixar os cargos enquanto durar o processo. São investigados por suposto envolvimento com o narcotráfico.

Hoje de manhã, a Prefeitura de Manaus havia afastado o vice-prefeito do cargo. Ontem, o órgão foi notificado da decisão do juiz da 2ª Vara Especializada de Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes, Mauro Anthony, sobre o afastamento do vice-prefeito e do irmão dele, vereador Fausto Souza (PRTB), dos cargos públicos que exercem. A Câmara Municipal de Manaus já havia afastado Fausto Souza na quarta-feira.

O juiz determinou, no dia 14, o afastamento dos irmãos Souza para que o processo que respondem na Justiça não atrapalhasse os cargos que exercem. Fausto, Carlos e o ex-deputado estadual Wallace Souza, cassado no ano passado, são acusados de fazer parte de uma suposta organização criminosa envolvida em assassinatos e tráfico de drogas em Manaus. Wallace está em tratamento médico em São Paulo, sob custódia da Polícia Federal.

Ao lembrar hoje que tem pouco mais de cinco meses de governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que, quando deixar o cargo, continuará viajando pelo país e trabalhando para levar ao Continente Africano e a países da América Latina a experiência que acumulou em política sociais nos dois mandatos como presidente da República.

?Vou continuar andando pelo Brasil e sei que estarei governando o país pela cabeça de vocês, estarei trabalhando pelas pernas de vocês e vou continuar viajando, fazendo caravana. Quero passar o que aprendemos aqui com vocês para o continente africano, quero ajudar a América Latina com a experiência acumulada de políticas sociais que fizemos neste país?, disse Lula.

O presidente fez as declarações em discurso no 2º Encontro Nacional da Agricultura Familiar, em Feira de Santana, na Bahia. Durante o evento, Lula conclamou prefeitos e representantes de sindicatos a divulgarem entre os pequenos produtores o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Na avaliação de Lula, embora tenha havido expansão do programa pelo país, ainda há agricultores que não buscam o financiamento do Pronaf por falta de informações sobre o programa.

?Tenho dito aos companheiros que muita gente do Nordeste ainda não vai ao Pronaf porque não sabe [que o programa existe]. É importante que os prefeitos, os sindicatos, as igrejas, que todos nós digamos ao povo que, se ele quiser crédito, sobretudo na agricultura, terá crédito, porque não faltará dinheiro para o pequeno produzir o alimento que nós comemos", afirmou.

Segundo o presidente, o Pronaf vem se expandindo por estados que antes pouco recorriam a seus recursos. ?Quando o governo anunciava o Pronaf, 90% dos recursos eram emprestado para o Rio Grande do Sul e para Santa Catarina porque nos outros lugares não tinha muita organização. Hoje, chego para participar deste encontro e consigo ver o rosto de gente de 19 estados deste país.?

O 2º Encontro Nacional da Agricultura Familiar é um evento organizado pela Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (Fetraf).
 

O juiz José Antônio de Oliveira Cordeiro, da Vara Cível de Caratinga (MG), reconheceu que a professora aposentada Rosemary de Morais, de 55 anos, é filha do vice-presidente da República, José Alencar. A mineira brigava na Justiça desde 2000 pelo reconhecimento da paternidade. O magistrado concedeu também o direito da aposentada de adotar o sobrenome do pai, passando a se chamar Rosemary de Morais Gomes da Silva.

Os assessores de Alencar informaram que o vice-presidente deve se pronunciar sobre o episódio somente quando for notificado pela Justiça. Alencar teria se negado a fazer exame de DNA para comprovar ou refutar a paternidade. Ele tem 15 dias para entrar com recurso da decisão.

No pedido ingressado na Justiça, Rosemary conta que sua mãe, conhecida como Tita, nasceu no município de Vargem Alegre e se mudou aos 23 anos para a cidade de Caratinga, onde trabalhava como enfermeira. No ano de 1953, com 26 anos, teria conhecido Alencar nas dependências de um clube municipal.

Em 1954, segundo Rosemary, Alencar e Tita tiveram um relacionamento. A professora nasceu um ano depois. Ela conta que apenas em 1996 foi informada de que era filha de Alencar, pouco antes da morte da mãe. Rosemary detalhou ainda que em 1998, quando Alencar visitou Caratinga como candidato ao Senado, falou com o vice-presidente e ele teria se mostrado disposto a ajudá-la.

Desde então, segundo ela, nunca mais falou com o político. De acordo com a defesa de Rosemary, a mineira deseja apenas o reconhecimento da paternidade. "Ela não quer dinheiro nem nada em troca", afirmou seu advogado, Vinicius Mattos Felício.

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, afirmou hoje que o governo federal vai derrubar, na votação da Câmara, a emenda de Pedro Simon (PMDB/RS), que redistribui os royalties do petróleo entre todos os estados e municípios. A afirmação foi feita durante almoço na Associação Comercial do Rio de Janeiro.

A legislação atual prevê que os royalties sejam distribuídos apenas entre estados e municípios produtores de petróleo. Os principais produtores, Rio de Janeiro e Espírito Santo, sentem-se prejudicados com a emenda de Pedro Simon e estimam perder milhões de reais por ano, caso a legislação mude.

Segundo Padilha, o governo federal discorda da emenda apresentada por Simon e defende que o projeto de lei que institui o modelo de partilha na exploração de petróleo seja votado sem que a questão dos royalties seja abordada.

?Vamos trabalhar para aprovar o modelo de partilha da forma como foi apresentado pelo governo. Há questionamentos claros sobre aquilo que foi aprovado no Senado. É algo que mexe em contratos e licitações já existentes. Do jeito que está ali, inviabiliza estados e municípios que dependem dessa receita e retira, do Fundo Social, de R$ 4 [bilhões] a R$ 6 bilhões por ano?, disse Padilha.

Segundo o ministro, o adiamento da votação do projeto de lei da partilha, onde a emenda Pedro Simon foi incluída depois da votação no Senado, foi benéfico, pois permitirá uma maior discussão sobre a distribuição dos royalties depois das eleições.

Diferente de parlamentares, servidores públicos e privados estão sujeitos a um número maior de exigências quando precisam tirar licença médica de seus empregos. A lista inclui périplos por agências do INSS, onde passam por perícia médica especializada, perda de benefícios auxiliares e remuneração inferior ao contracheque regular.

Levantamento do iG revela que 35 deputados perderiam mandatos por faltarem a um terço das reuniões ordinárias da Câmara dos Deputados, em pelo menos uma das três últimas sessões legislativas. Mas suas justificativas ? a maioria por razões médicas - foram acolhidas pela Mesa Diretora.

O auxílio doença, previsto pelo INSS, corresponde a 91% do salário de benefício ? valor básico, calculado sobre a média dos 80% maiores salários de contribuição, que a Previdência usa para determinar a renda mensal dos benefícios de prestação continuada. Ou seja, se a média do salário que o trabalhador usou para contribuir com o INSS foi de R$ 1 mil, ele receberá R$ 910 durante a licença médica.

Em caso de licença por acidente, o auxílio é ainda menor: corresponde a 50% do salário de benefício do auxílio doença. Em geral, o trabalhador perde ainda outros benefícios, como ticket para alimentação e para transporte - o que, segundo a Previdência, dependem da relação do empregado com a empresa onde trabalha.

Os parlamentares, ao apresentarem justificativas médicas para as ausências, recebem o salário na íntegra, além manterem benefícios como a cota parlamentar ? usada para pagar despesas como passagens aéreas, combustível, manutenção de escritório e alimentação, e que ultrapassa R$ 30 mil mensais, dependendo do estado de origem do deputado.

?Em geral, os setores com maior poder têm mais regras de proteção sobre diversos benefícios?, acentua o juiz Grijalbo Fernandes Coutinho, da 19ª Vara do Trabalho do Distrito Federal. ?Não estou dizendo que é algo a ser corrigido, mas não há dúvida de que, quanto melhor posicionado na estrutura social, mais proteção o sujeito terá em relação aos demais trabalhadores?.

Para obter a licença e manter seus benefícios, basta que os deputados entreguem atestado médico à Terceira Secretaria ou à Presidência da Câmara. O trabalhador ?comum?, por sua vez, precisa recorrer a uma agência da Previdência, onde passa por uma perícia médica especializada.

Em ambos os casos não há prazo para requerer o afastamento. Porém, a Previdência exige que os beneficiados façam exames periódicos para manter os benefícios. Se for constatado que não poderá voltar ao trabalho, o servidor é indicado a participar de um programa de reabilitação profissional para exercer outra atividade, sob pena de ter o benefício suspenso.

Ex-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Coutinho assinala que o rigor é ainda maior na iniciativa privada. ?São os que têm as maiores perdas. Além de todo o rigor na hora de obter a licenças, eles perdem muitos benefícios quando se afastam. Os servidores públicos ainda preservam esses direitos?.

Foto: Agência Brasil

Saúde e educação serão áreas prioritárias no Orçamento 2011, enquanto o programa Minha Casa, Minha Vida e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), juntos, devem ser contemplados com R$ 44 bilhões no próximo ano. As informações foram dadas nesta quinta-feira (22) pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

Após participar do programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com a EBC Serviços, ele revelou apenas que os recursos destinados à educação serão ?substanciais?, uma vez que a Desvinculação de Recursos da União (DRU) não é mais aplicada. Já o Ministério da Saúde, segundo Paulo Bernardo, deve receber pelo menos R$ 8 bilhões a mais no Orçamento 2011, já que o valor repassado à pasta está vinculado ao crescimento da economia.

?Estamos em processo já adiantado de preparação [do Orçamento 2011]. Distribuímos para cada ministério o limite de gastos que eles podem ter no ano que vem. Eles têm prazo até o fim do mês para devolver suas propostas?, explicou o ministro. ?Vai ser um Orçamento apertado, como é todo ano, mas um Orçamento melhor?, completou.

Apenas dois entre 177 parlamentares foram cassados, na história da Câmara, por faltarem a um terço das sessões ordinárias. Os deputados constituintes Felipe Cheidde (PMDB-SP) e Mário Bouchardet (PMDB-MG) perderam o mandato em 31 de maio de 1989.

Bouchardet e Cheidde representam casos excepcionais, que dificilmente se repetiriam nos dias de hoje. Levantamento do iG revela que 35 deputados perderiam os mandatos por faltarem a um terço das reuniões ordinárias da Câmara dos Deputados, em pelo menos uma das três últimas sessões legislativas. Mas suas justificativas foram acolhidas pela Mesa Diretora.

De acordo com o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Bouchardet faltou a 99% das votações realizadas pela Assembléia Nacional Constituinte: das 915, registrou presença em apenas 17. Ex-presidente do presidente do Sindicato de Indústria do Açúcar, em Minas Gerais, tinha 51 anos e estava em seu primeiro mandato quando perdeu o cargo. Apresentou 13 emendas, entre as quais quatro foram aprovadas.

Já Cheidde, segundo o Diap, compareceu a 5% das votações gerais. Empresário, advogado e comerciante, foi cassado aos 52 anos, em sua segunda legislatura na Câmara. Três das 21 emendas apresentadas por ele foram aprovadas.

Segundo o Diap, nenhum dos dois parlamentares assinou a Constituição de 1988. Os arquivos do órgão apontam ainda que, no período em que foram registradas as faltas, os deputados continuaram recebendo salários e benefícios referentes ao mandato.

A maior parte das cassações de deputados ocorreu durante a ditadura militar (1964-1985). Levantamento da Secretaria-Geral da Mesa revela que, na época, 150 parlamentares perderam o mandato - sendo 99 dos casos após a edição do Ato Institucional Nº 5, de 13 de dezembro de 1968, que ampliou os poderes da ala conhecida como a linha dura do regime.

A primeira cassação, no entanto, aconteceu em 27 de maio de 1949. Edmundo Barreto Pinto (PTB-DF) perdeu o mandato por quebra de decoro parlamentar, após ser fotografado de smoking e cueca. Originalmente, a fotografia foi publicada na revista O Cruzeiro, em 1946.

O último deputado cassado foi Juvenil Alves Ferreira Filho (PRTB-MG). Eleito para a legislatura 2007-2011, Juvenil perdeu o mandato em 31 de março de 2009, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele foi acusado de uso irregular de verbas de campanha, na eleição de 2006, e de fazer uso de caixa 2, prática proibida pela legislação eleitoral.

Na contramão da maioria dos parlamentares da Casa, dois deputados registraram, entre 2007 e 2009, 100% de presença em sessões ordinárias da Câmara: Carlos Humberto Mannato (PDT-ES) e Jofran Frejat (PR-DF).

São exceções. Levantamento do iG revela que 35 deputados perderiam mandatos por faltarem a um terço das reuniões ordinárias da Câmara dos Deputados, em pelo menos uma das três últimas sessões legislativas. Mas suas justificativas foram acolhidas pela Mesa Diretora.

Em seu quinto mandato, Jofran afirma que a presença em plenário não é ?façanha?. ?Temos compromisso com o trabalho no parlamento?. Por ser morador de Brasília, ele admite ?facilidade? para se dedicar à legislatura, mas destaca que mandato depende de ?dedicação exclusiva?. ?É um compromisso com o voto do eleitor que assumo e cumpro?, diz.

Mannato, em seu segundo mandato, assinala que comparecer a todas as sessões é uma ?determinação? sua. ?Fui eleito para isso e tenho compromisso até janeiro de 2011?. Ele conta que ?mesmo doente? marca presença no Congresso. ?Em quatro anos tive gripe, febre, diarréia. Não tem desculpinha?.

Eleito pelo Espírito Santo, o parlamentar conta que pega o ?primeiro ou segundo voo? de terça de manhã para Brasília. ?Não aceito compromisso fora de Brasília. Já me convidaram para ir a Amazônia, Antártica, Europa. Nunca aceitei", reforça. "A última vez que faltei a uma sessão foi em 2005, quando meu pai morreu. Dizem que assisto até a videoclipe da Câmara?.

Eles evitam criticar os colegas que faltam demais. Porém, ressaltam que a tendência, com a disponibilização dos registros de faltas na internet, é que o número de ausências caia. ?Acho a medida boa, ajuda a regularizar (as faltas)?, sublinha Jofran. ?Aqui tem quem é correto e quem não é correto. O importante é separar o joio do trigo?.

Para Mannato, a Câmara ?até demorou a colocar? os dados na internet. ?Tá certo. Não faltou? Tem que assumir. É fundamental essa transparência com o eleitor?.

O que há em comum entre os deputados Ciro Gomes (PSB-CE), Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Jader Barbalho (PMDB-PA), Nice Lobão (DEM-MA) e Sandro Mabel (PR-GO)? Todos poderiam ter tido os mandatos cassados por faltarem a um terço das reuniões ordinárias da Câmara dos Deputados, em pelo menos uma das três últimas sessões legislativas. Foram salvos pelo fato de a Mesa Diretora acolher suas justificativas.

Levantamento inédito do iG revela que 35 parlamentares se enquadram neste perfil. As justificativas são previstas no regimento da Casa. Mas, juntos, os 35 parlamentares com o maior número de faltas abonadas em sessões ordinárias apresentaram, entre 2007 e 2009, 1.402 justificativas.

A maior parte delas refere-se a licenças médicas ou missões político-partidárias. Com isso, conseguiram impedir abatimentos nos seus contracheques, além de manter benefícios como o acesso à cota parlamentar ? usada para despesas com combustível, passagens aéreas e alimentação, e que chega a ultrapassar R$ 30 mil mensais, dependendo do estado de origem do deputado.

Para o levantamento, o iG teve acesso à natureza das justificativas - documento mantido em sigilo pela Terceira Secretaria - que os parlamentares usam para abonar as ausências. Depois, cruzou os dados com o registro das sessões plenárias computados nos últimos três anos pela Secretaria-Geral da Mesa e pelo site da Transparência da Câmara.

Mais de cem ausências

As licenças médicas lideram o ?ranking? de justificativas: foram 872 (ou 62% do total). Há casos expçlicáveis, como o do deputado Miguel Martini (PHS-MG), que no ano passado contabilizou 114 faltas justificadas, de 118 sessões ordinárias realizadas, para tratamento de saúde. O parlamentar passou por um tratamento de quimioterapia, entre janeiro e junho. Depois, segundo afirma, passou a ?trabalhar de casa?.

?Tinha baixa imunidade, não podia ter contato com as pessoas sob risco de ficar doente?, conta o deputado, que não abriu mão do salário no período em que ficou afastado. ?Como qualquer trabalhador impossibilitado, tenho direito à remuneração. Por telefone, aprovei o acordo Brasil-Vaticano. A atividade política é diferente da industrial, não é ficar dentro do plenário como em uma fabrica de biscoito?.

Também por motivos médicos, a deputada Nice Lobão (DEM-MA), mulher do ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão, ausentou-se em 54 das 97 sessões de 2008 e em 105 das 118 realizadas em 2009. O chefe de gabinete de Nice Lobão, Jorge Mota, diz que a deputada sofre de ?problemas na estrutura óssea?. Segundo ele, Nice passou por operação na coluna em 2006, nos Estados Unidos, mas voltou a sentir dores em 2008.

?Todas as ausências foram justificadas, está tudo legal?, ressalta Mota. Ele assinala que a deputada ?está com 73 anos?, o que dificultaria a presença regular em plenário. Apesar dos problemas de saúde, Nice se candidatou à reeleição. ?Ela está até animada (com a campanha), não quer parar de trabalhar?.

Nice Lobão faz parte de um seleto grupo de seis parlamentares cujo alto número de faltas justificadas espraia-se por dois mandatos. Nele, também se inclui o deputado Ciro Gomes (PSB-CE). Em 2007, o parlamentar se ausentou em 35,5% das sessões ordinárias e, em 2008, a 45,2% -- sendo 38 faltas justificadas por missões político-partidárias. Procurado desde a última segunda-feira, em seu escritório no Ceará, Ciro não retornou as ligações da reportagem.

Somados, os 35 parlamentares apresentaram 458 justificativas (ou 32% do total) de ausências por ?missão político-partidária?. As licenças vão desde participações em convenções a inaugurações de obras. O recordista da ?categoria? foi o deputado Jader Barbalho (PMDB-PA). Com 34 presenças em sessões ordinárias no ano passado, das 127 possíveis, Jader alegou estar em missão em 66 delas. O iG procurou o deputado desde segunda-feira, mas uma assessora do deputado no escritório no Pará disse que não conseguiu contato com ele.

Presença automática

O regimento prevê ainda que líderes partidários, como os deputados Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Sandro Mabel (PR-GO), não precisam justificar ausências, que são automaticamente abonadas pela Câmara. Em 2007, Alves se ausentou em 48 sessões ordinárias e, em 2009, Mabel faltou a 42. Nos respectivos anos, eles apresentaram baixo número de justificativas: Alves teve seis, por afastamento do país, e Mabel sete, sendo três por afastamento do país e quatro por missão político-partidária.

A assessoria de imprensa de Sandro Mabel diz que, ?regimentalmente?, a Casa ?libera líderes políticos? para cumprirem compromissos externos. Muitos deles em Goiânia, estado pelo qual Mabel se elegeu, completa. Já Henrique Eduardo Alves não retornou recado deixado na caixa postal de seu celular.

O levantamento junto às justificativas apresentadas pelos 35 parlamentares aponta 18 ausências por impossibilidade de transporte, 12 por audiências judiciais, 23 por tratamento de familiares, 15 por afastamento do país e quatro por morte de familiares. A assessoria jurídica da Secretaria-Geral lembra que o afastamento dos deputados tem previsão constitucional.

Para justificar a falta, os parlamentares devem apresentar requerimento acompanhado de documentação à Terceira Secretaria ou à Presidência da Câmara. O prazo é de 30 dias a partir da data da falta, à exceção da licença médica, cujo atestado pode ?ser apresentado a qualquer tempo?.

O desconto na folha salarial é feito no mês seguinte ao que foi computado a falta. Apresentada a justificativa, o parlamentar é ressarcido. Na semana passada, a Mesa Diretora aprovou o Ato 66/2010, queobriga a Casa a divulgar em seu portal de Transparência o motivo das ausências justificadas. Porém, a documentação apresentada à Câmara pelos deputados continua inacessível ao público.

O Brasil assumirá a presidência do Parlamento do Mercosul durante a próxima sessão do organismo legislativo regional, a ser realizada no dia 9 de agosto, em Montevidéu. Atual vice-presidente pela representação brasileira, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) deverá ser confirmado como presidente do Parlasul apenas uma semana após a reunião de cúpula do Mercosul, que ocorrerá na cidade argentina de San Juán, quando estará em pauta a questão do critério de proporcionalidade para a composição futura do parlamento.

Assim como o próprio Mercosul, o parlamento é presidido a cada seis meses por cada um dos países integrantes do bloco - Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Os presidentes dos quatro países se reunirão em San Juán para marcar a conclusão da presidência argentina. Seus ministros de Relações Exteriores e de Economia, que integram o Conselho do Mercosul, órgão decisório do bloco, analisarão paralelamente a instituição do chamado Critério de Representação Cidadã, que deverá garantir maior número de assentos no parlamento aos países de maior população.

Segundo a proposta que estará em debate, até 2014 o Brasil seria representado por 37 parlamentares, enquanto a Argentina teria 26 e Paraguai e Uruguai manteriam os seus atuais 18 parlamentares cada um. Depois de 2014, ano em que provavelmente ocorrerão eleições diretas no Brasil para a escolha dos representantes brasileiros no Parlasul, a população brasileira passaria a ser representada em Montevidéu, sede do parlamento, por 75 parlamentares. A Argentina teria 43, enquanto os dois países menores, Paraguai e Uruguai, manteriam seus 18 parlamentares cada. Caso se confirme a adesão da Venezuela, este país teria 30 representantes em Montevidéu.

Caberá ao Conselho do Mercosul a palavra final a respeito da adoção do critério de proporcionalidade, a partir de proposta enviada pelo parlamento. Por isso, a decisão a ser adotada em San Juán na primeira semana de agosto deverá ter repercussão direta na sessão do Parlasul a ser realizada uma semana depois. Ainda não há consenso a respeito da proposta encaminhada ao conselho pelo parlamento.
A eleição direta de representantes brasileiros, inicialmente prevista para 2010, foi adiada pela falta de definição a respeito do número de parlamentares que poderiam ser eleitos pelo país. Somente após a decisão a respeito do critério de proporcionalidade é que poderá ser regulamentada, pelo Congresso Nacional, a eleição dos futuros integrantes brasileiros no Parlamento do Mercosul.