MP flexibiliza endividamento para obras da Copa e Olimpíadas

Medida Provisória também trata da venda de imóveis da Rede Ferroviária e do INSS, estes para servidores públicos, da transferência de imóveis para as Docas do Rio de Janeiro e da compensação financeira entre regimes previdenciários.

MP dá preferência a bens e serviços nacionais em licitações

Objetivo é estimular a pesquisa, a produção e o desenvolvimento tecnológico no País. A MP também dá mais autonomia às universidades, ao permitir convênios entre as agências oficiais de fomento e as fundações universitárias.

Votação do pré-sal foi um dos destaques do semestre

Como parte do balanço das votações da Câmara, leia a matéria sobre os projetos da área de economia.

Projeto exclui áreas do regime especial de proteção da Mata Atlântica

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7257/10, do deputado Jairo Ataide (DEM-MG), que exclui a chamada Mata Seca existente no norte de Minas Gerais e no Nordeste do regime especial de manejo previsto para a Mata Atlântica. A proposta insere a exclusão na Lei 11.428/06, que trata da utilização (...)

Proposta cria horário gratuito na TV para órgãos de segurança

A Câmara examina o Projeto de Lei 7309/10, do deputado Silas Câmara (PSC-AM), que assegura horário gratuito no rádio e na televisão para órgãos de segurança (Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e polícias Civil, Militar e Federal). Poderão ser abordados temas relacionados à segurança, bem como instruções sobre procedimentos em (...)

Direitos Humanos pede apuração de assassinato no Maranhão

Motorista morto a tiros tinha denunciado abusos no sistema penitenciário do estado.

Projeto aumenta pena para abortos provocados por terceiros

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7254/10, do deputado Marcelo Serafim (PSB-AM), que aumenta a pena em casos de abortos provocados por terceiros. De acordo com o texto, se o aborto for realizado sem o consentimento da gestante, a pena será de 6 a 20 anos de reclusão. Hoje, (...)

Projeto facilita caracterização de doença como acidente de trabalho

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7206/10, do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que altera a Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91) para determinar que a perícia médica considere a empresa responsável pela incapacidade física do empregado sempre que a natureza da atividade laboral estiver relacionada ao surgimento (...)

Sancionada lei que obriga lojas a ter Código de Defesa do Consumidor

A partir de agora, todos os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços do País deverão disponibilizar aos clientes pelo menos um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). Sancionada na quarta-feira (21) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei com essa determinação já está em (...)

Programa Câmara Informa aborda a sanção do Estatuto da Igualdade Racial

Na última terça-feira (20), o presidente Lula sancionou o Estatuto da Igualdade Racial. O programa Câmara Informa apresenta uma reportagem sobre a sanção da nova lei, que estabelece políticas públicas para promover oportunidades iguais para todos os brasileiros, independentemente de raça. O debate mobilizou o Congresso e a sociedade por (...)

Câmara aprovou programa de fortalecimento do ensino médio

Como parte do balanço das votações da Câmara no semestre, leia as matérias sobre educação, cultura e esporte.

Projeto regula guarda de animal de estimação em caso de divórcio

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7196/10, do deputado Márcio França (PSB-SP), que regulamenta a guarda de animais de estimação em caso de separação judicial ou divórcio sem acordo entre as partes. De acordo com a proposta, a guarda fica assegurada a quem comprovar ser o legítimo proprietário do (...)