TV Senado apresenta entrevista com sobrevivente da bomba atômica de Hiroshima

Harumi Nishimura tinha 10 anos quando, no dia 6 de agosto de 1945, uma bomba atômica destruiu a cidade de Hiroshima. Não sofreu danos físicos porque morava em uma região afastada do local. Mas ainda lembra-se das cores e do barulho da explosão. Neste sábado (27), às 11h e às 21 horas, e no domingo (28), às 13h e às 23 horas, a TV Senado transmite, no programa Parlamento Brasil - Notícias do Legislativo, entrevista com a sobrevivente.

Aos 74 anos, Harumi conta que testemunhou, nos dias e anos que se seguiram, o drama dos que foram atingidos, direta ou indiretamente, pela bomba atômica. Vivendo há 55 anos no Brasil, ela revela um pouco da sua história e de sua atividade de pacifista. A entrevista foi concedida à TV Assembleia do Espírito Santo. O programa Parlamento Brasil vai exibir ainda outras reportagens produzidas por emissoras de TV de assembleias legislativas e de câmaras municipais.

Entre elas, matéria da TV Sinal, do Paraná, que apresenta uma proposta inédita de incentivo à leitura adotada por uma escola do estado. Lá, todos os dias, durante 25 minutos, funcionários e alunos têm de ler. Outra reportagem, produzida pela emissora da Assembleia de Sergipe, mostra o Museu Histórico após uma reforma de dois anos. O Parlamento Brasil exibe ainda vídeos da TV Senado sobre o tratamento adequado aos agressores de mulheres, e da TV Câmara, a respeito da lei que determina que somente agentes penitenciárias femininas executem tarefas diretamente relacionados a presidiárias.

Também é destaque da programação da TV Senado deste final de semana o programa Inclusão, que registrou os melhores momentos da V Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência, realizada em homenagem ao francês Louis Braille, criador do sistema de leitura para deficientes visuais.

Redução da jornada de trabalho em discussão na Rádio Senado

O próximo programa Entrevista Especial da Rádio Senado terá como destaque a discussão sobre a proposta de emenda à Constituição que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais (PEC 231/95). A matéria está pronta para votação no Plenário da Câmara. Se for aprovada pelos deputados, virá ao Senado, onde terá a deliberação final. A proposta tem o apoio dos sindicalistas e da maioria dos juízes trabalhistas, mas enfrenta oposição dos empresários. O Entrevista Especial vai ao ar na segunda-feira (1º), ao meio dia.

No Reportagem Especial, os ouvintes da Rádio vão conhecer a história do trio elétrico, fenômeno de massa iniciado na Bahia no início dos anos 50. O conceito musical, cuja base é a guitarra baiana, será explicado por Armandinho Macedo, guitarrista e filho de Osmar, um dos inventores do instrumento. O programa vai ao ar na sexta-feira (26), às 18h, com reapresentação no sábado, às 10h, e no domingo, às 17h.

No Senado Economia, que vai ao ar na segunda-feira, às 7h30, Mário Avelino detalha os cinco projetos em debate no Senado que propõem mudanças no FGTS. Já o Estação da Mídia discute se restringir a propaganda de alimentos é solução para conter a obesidade infantil, conforme projeto apresentado pela senadora Marisa Serrano (PSDB-MS). O programa vai ao ar na terça, 2, às 7h30.

A Rádio Senado pode ser sintonizada em Brasília pela frequência 91,7 MHz FM; em Natal, pela 106,9 MHz FM; e em Cuiabá (em caráter experimental), pela102,5 MHz. Também pode ser acessada pela internet, pelo sítio da Rádio Agência.

CAE vota anistia de multas do INSS para empresa que legalizar trabalhador

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) examinará na terça-feira (2) uma pauta com 14 projetos, entre eles um que poderá beneficiar pessoas que trabalham para empresas sem qualquer registro. A proposta (PLS 584/07) concede anistia de multas previdenciárias e de FGTS, recolhidas pelo INSS e pela Caixa Econômica Federal quando o empregador que registra, com atraso, a contratação de um empregado.

Além da anistia, o empregador poderá parcelar em até 15 anos, com juros de 6% ao ano mais inflação, os recolhimentos atrasados. O projeto esteve na pauta da CAE do último dia 9, mas acabou não sendo examinado porque os senadores decidiram votar outras matérias. O PLS 584/07 foi apresentado pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), o qual argumenta que a anistia incentivará as empresas a legalizarem seus empregados.

Em sua tramitação, o projeto recebeu voto favorável do relator na CAE, senador João Vicente Claudino (PTB-PI), para quem a medida será benéfica não apenas para os empregados, que passam a contar com assistência previdenciária, seguro-desemprego e aposentadoria, mas também para o próprio governo, pois aumentará a arrecadação. Conforme o relator, cerca de 20 milhões de brasileiros trabalham informalmente, sem carteira assinada ou pagamento de INSS.Já o número de trabalhadores com carteira assinada está próximo de 33 milhões.

O projeto prevê que a anistia e o parcelamento dos débitos serão concedidos durante os 12 meses seguintes à aprovação e sanção presidencial do projeto. Depois da CAE, a matéria ainda será examinada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.

Comissão de Agricultura corrige equívoco na lei do Estatuto da Terra

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) examina, na próxima terça-feira (2), projeto de autoria do senador Osmar Dias (PDT-PR) que altera a lei que criou o Estatuto da Terra para substituição do termo "arrendador" por "arrendatário". O projeto é terminativo na comissão.

Osmar Dias explicou que a Lei 11.443/07, ao aprimorar o Estatuto da Terra, substituiu o termo "locatário" por "arrendador", em vez de "arrendatário".

O estatuto, ressaltou o autor, é orientado a prestigiar o aproveitamento econômico da terra e proteger quem a explora. Assim, observou, não faz sentido determinar que o contrato de arrendamento rural será considerado automaticamente renovado se o arrendador não manifestar interesse na desistência, como ficou estabelecido na lei. Na verdade, disse o senador, tal prerrogativa cabe ao arrendatário.

O relator da proposta (PLS 105/09) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Eduardo Suplicy (PT-SP), destacou em seu voto favorável à matéria, que a alteração é pertinente e necessária para dar coerência à legislação.

A reunião da CRA terá início às 9h30, na sala 7 da Ala Senador Alexandre Costa.

CCT poderá aprovar criação do prontuário eletrônico do paciente

Os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos planos de saúde privado poderão passar a dispor de um sistema de prontuário eletrônico do paciente. É o que estabelece projeto de iniciativa da ex-senadora Roseana Sarney, primeiro item da pauta da reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), marcada para quarta-feira (3), às 8h30. O parecer do relator, senador Wellington Salgado (PMDB-MG), aconselha a aprovação da matéria.

O projeto (PLS 474/08) determina a informatização do registro, da comunicação, da transmissão e da autorização de procedimento ambulatorial e hospitalar, de internação hospitalar, de resultado e laudo de exame, de receita médica e das demais informações de saúde do paciente.

O projeto prevê, ainda, o envio por meio eletrônico, mediante o uso de assinatura eletrônica, de resultado, laudo, receita, guia, autorização, registro de internação e de procedimento ambulatorial e hospitalar, entre outros documentos utilizados no setor de saúde. Para que isso possa ocorrer, deverão ser criados cadastros nacionais de usuários, de profissionais de saúde e de unidades de saúde.

A intenção da senadora ao apresentar o projeto é que esses cadastros atinjam a totalidade dos cidadãos brasileiros, os profissionais de saúde em atividade no país e os serviços de saúde públicos e privados em funcionamento no território nacional. Cada cadastrado receberá um número nacional de identificação e será facultado meio de acesso aos sistemas.

Também está na pauta da CCT projeto (PLS 28/03) de iniciativa do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que transforma o Ministério da Educação em Ministério da Educação de Base. A matéria recebeu voto contrário do relator, senador Flávio Arns (PSDB-PR). Os outros 30 itens que poderão ser votados pela comissão na quarta-feira são de pareceres a respeito de autorização para funcionamento de rádios comunitárias, permissão para exploração de serviço de FM e a renovação de concessão outorgada à TV Atalaia, de Aracaju (SE).

CMA pode aumentar punição para quem vender combustível adulterado

Dos 11 projetos incluídos na pauta da reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) marcada para a próxima terça-feira (2), às 11h30, dois se referem à fiscalização das atividades relacionadas ao abastecimento de combustíveis. O PLC 162/09 aumenta as punições a quem comercializar combustível adulterado. O PLS 291/09 torna obrigatória a fiscalização anual das empresas de distribuição e revenda de combustíveis. As duas proposições precisam ser votadas pelo Plenário.

Parcelamento do DPVAT na pauta da CAE

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) examinará na terça-feira (2) projeto (PLS 437/08) que autoriza o parcelamento do pagamento do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) para todas as categorias de veículos, da mesma forma que já é permitido para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Confira a agenda das comissões

Segunda-feira (1º)

CRE quer ouvir Celso Amorim sobre apoio do governo ao Irã

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) decidiu convidar o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, para, em audiência pública, expor as razões do governo brasileiro para discordar da intenção dos Estados Unidos e de outros países, possivelmente com apoio do Conselho de Segurança da ONU, de impor sanções ao Irã por insistir em seu programa nuclear, conforme têm noticiado jornais de todo o mundo. De acordo com as notícias, os Estados Unidos suspeitam que o programa nuclear iraniano busca produzir bombas atômicas.

Jobim participará de audiência sobre o Plano Nacional de Direitos Humanos

O Ministro da Defesa, Nelson Jobim, comparecerá à audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) na terça-feira (2) para discutir o decreto resultante do 3º Plano Nacional de Direitos Humanos.

Promulgado decreto que estende validade de vistos para os Estados Unidos

O presidente do Senado, José Sarney, que preside a Mesa do Congresso Nacional, promulgou nesta sexta-feira (26) o projeto de decreto legislativo (PDS 1034/09) que estende a validade dos vistos para viagens aos Estados Unidos de cinco para dez anos. A partir da publicação do Decreto Legislativo 76/09 no Diário Oficial da União, na próxima segunda-feira (1º), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, estará autorizado a ratificar o acordo internacional entre os dois países.

A ampliação valerá tanto para brasileiros nos Estados Unidos quanto para cidadãos norte-americanos no Brasil. O período de dez anos, de acordo com o documento, passará a valer para os que viajam a turismo ou a negócios, "para ingressar, transitar, permanecer e deixar o território do outro Estado, dentro de períodos de permanência definidos em suas respectivas legislações nacionais".

O texto, de autoria do Executivo, foi relatado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG).

De acordo com a Constituição, após a promulgação pelo Congresso Nacional, os acordos internacionais devem ser ratificados pelos Executivos dos países envolvidos.

 Vistos para os Estados Unidos passarão de cinco para dez anos

Luiz Fux diz que 'novo tempo demanda novo Direito'

Em audiência pública nesta sexta-feira (26), em Belo Horizonte, a Comissão de Juristas instituída pelo Senado Federal para elaborar o anteprojeto de lei do novo Código de Processo Civil (CPC) colheu sugestões e ouviu críticas de desembargadores, juízes, advogados, defensores públicos, professores universitários, oficiais de Justiça, estudantes e representantes da sociedade. A audiência, que se estendeu por três horas, foi realizada no  Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).