O promotor de Justiça Walter Tebet Filho argumentou que os organizadores do evento conclamam, por meio de um site na internet, à prática de conduta ilícita, inclusive alardeando que “em ato simbólico, cada um acenderá seu cigarro de maconha”.

A desembargadora Maria Tereza do Amaral, autora da decisão, deixou claro que não se trata de limitar a liberdade de expressão ou de reunião.

“Não se desconhece o direito constitucional à liberdade de expressão e reunião, que, à evidência não se está afrontando neste caso, porquanto não se trata de um debate de idéias, mas de uma manifestação de uso público coletivo da maconha”, escreveu a desembargadora Maria Tereza do Amaral na decisão.

No ano passado, o Ministério Público também conseguiu suspender a realização da “Marcha da Maconha”, também por meio de mandado de segurança impetrado no Tribunal de Justiça, depois que o pedido foi negado pela juíza de primeira instância.
 

O anúncio foi feito durante a participação do secretário no III Encontro da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia (CBDD) na sede do Viva Rio, na Glória, Zona Sul do Rio. Segundo o secretário, o grupo terá a participação de policiais militares, civis e guardas municipais.

Serão ao todo 15 agentes em cada estado brasileiro participando do grupo, que deve ser criado em um mês.

UPPs elogiadas

Um outro tema discutido na reunião foi a implantação de Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) nas comunidades do Rio dominadas por traficantes. Ao lado de propostas de mudanças na legislação nacional antidrogas, que deverá ser apresentada para discussão no Congresso Nacional ainda este ano, as UPPs são uma forma efetiva de combate ao tráfico pesado de drogas e ao domínio territorial de comunidades pobres por traficantes, na opinião dos especialistas presentes no encontro.

A pacificação de comunidades por meio das UPPs foi endossada pelo ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso, que é ex-presidente da Comissão Latino Americana sobre Drogas e Democracia.

“Fiquei muito bem impressionado com o que vi sobre essa polícia pacificadora no Rio. É algo que merece ser acompanhado. Efetivamente, o clima mudou nesses lugares. São apenas algumas comunidades até agora, num universo de mais de 300 e tantos, só na capital, mas são mais de cem mil pessoas vivendo em paz. E depois temos de começar por algum lugar. Com a UPP, acaba-se o terror imposto por um grupo mínimo de moradores vinculados ao tráfico de drogas. Não acaba o consumo porque este é um processo mais complicado de acabar”, disse o ex-presidente.

Fernando Henrique, que participa das filmagens de um documentário, visitou na quinta-feira (25) a Favela Santa Marta, em Botafogo, na Zona Sul, e a sede da Polícia Civil do Rio, no Centro do Rio. O trabalho tem a intenção de debater mudanças na legislação antidrogas.

Mudança na Lei de Drogas

A Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia, presidida pelo presidente da Fundação Oswaldo Cruz, Paulo Gadelha, reunida nesta sexta, foi formada em função do impacto provocado pelo relatório apresentado à ONU para discutir e propor melhorias na atual Lei de Drogas que possam servir de subsídios para uma discussão de um projeto de lei estabelecendo uma nova política brasileira sobre drogas.

Atualmente, no país, o usuário não pode ser preso quando flagrado com drogas, mas responde a processo penal. A lei em vigor não define, por exemplo, a quantidade que distingue consumidor de traficante. A comissão quer ir além dessas nuances.

Segundo a polícia, o veículo é de um posto de Santana da Vargem e estava em um armazém de batatas às margens da Rodovia Fernão Dias. O dono do posto pode ser indiciado por comércio ilegal de combustível. A pena para esse tipo de crime é de um a cinco anos de prisão.
 

O anúncio foi feito durante a participação do secretário no III Encontro da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia (CBDD) na sede do Viva Rio, na Glória, Zona Sul do Rio. Segundo o secretário, o grupo terá a participação de policiais militares, civis e guardas municipais.

Serão ao todo 15 agentes em cada estado brasileiro participando do grupo, que deve ser criado em um mês.

UPPs elogiadas

Um outro tema discutido na reunião foi a implantação de Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) nas comunidades do Rio dominadas por traficantes. Ao lado de propostas de mudanças na legislação nacional antidrogas, que deverá ser apresentada para discussão no Congresso Nacional ainda este ano, as UPPs são uma forma efetiva de combate ao tráfico pesado de drogas e ao domínio territorial de comunidades pobres por traficantes, na opinião dos especialistas presentes no encontro.

A pacificação de comunidades por meio das UPPs foi endossada pelo ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso, que é ex-presidente da Comissão Latino Americana sobre Drogas e Democracia.

“Fiquei muito bem impressionado com o que vi sobre essa polícia pacificadora no Rio. É algo que merece ser acompanhado. Efetivamente, o clima mudou nesses lugares. São apenas algumas comunidades até agora, num universo de mais de 300 e tantos, só na capital, mas são mais de cem mil pessoas vivendo em paz. E depois temos de começar por algum lugar. Com a UPP, acaba-se o terror imposto por um grupo mínimo de moradores vinculados ao tráfico de drogas. Não acaba o consumo porque este é um processo mais complicado de acabar”, disse o ex-presidente.

Fernando Henrique, que participa das filmagens de um documentário, visitou na quinta-feira (25) a Favela Santa Marta, em Botafogo, na Zona Sul, e a sede da Polícia Civil do Rio, no Centro do Rio. O trabalho tem a intenção de debater mudanças na legislação antidrogas.

Mudança na Lei de Drogas

A Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia, presidida pelo presidente da Fundação Oswaldo Cruz, Paulo Gadelha, reunida nesta sexta, foi formada em função do impacto provocado pelo relatório apresentado à ONU para discutir e propor melhorias na atual Lei de Drogas que possam servir de subsídios para uma discussão de um projeto de lei estabelecendo uma nova política brasileira sobre drogas.

Atualmente, no país, o usuário não pode ser preso quando flagrado com drogas, mas responde a processo penal. A lei em vigor não define, por exemplo, a quantidade que distingue consumidor de traficante. A comissão quer ir além dessas nuances.

O novo parecer foi solicitado pelo ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso no STF, depois que a defesa do governador pediu o adiamento do julgamento sobre a prisão e apresentou novos argumentos defendendo a liberação de Arruda. Na quinta-feira (25), o ministro disse que se o parecer chegasse às suas mãos até segunda (1º) o pedido de liberdade seria julgado na semana que vem.

No documento enviado ao Supremo, a PGR descarta um argumento da defesa, segundo o qual o Superior Tribunal Justiça (STJ) deveria ter solicitado autorização da Câmara Legislativa para decretar prisão provisória do governador. Arruda foi preso por determinação do STJ no dia 11 de fevereiro por ter supostamente tentado subornar uma testemunha do mensalão do DEM de Brasília.

Os advogados do governador alegam que a Lei Orgânica do DF condiciona a decretação de prisão preventiva do governador à autorização da Câmara. No documento enviado ao STF, a PGR diz que a parte da lei que trata de permissão para prisão temporária foi declarada inconstitucional pelo Supremo e que apenas a abertura de ação penal depende de autorização da Casa legislativa.

"A decisão que decretou a preventiva não padece de vício algum: não estava a depender de qualquer condição de procedibilidade e descreve minudentemente fatos que põem sob grave risco a investigação criminal e a ordem pública", diz a PGR, no parecer.

A PGR diz ainda que são "numerosos" os indícios que ligam o governador ao suborno do jornalista Edmilson Edson dos Santos, conhecido como Sombra. Sombra denunciou a tentativa de suborno à Polícia Federal.No di 4 de fevereiro, Antonio Bento da Silva, suposto emissário de Arruda, foi preso ao entregar uma sacola com R$ 200 mil a Sombra. O objetivo do suborno seria fazer com que o jornalista mentisse em depoimento à PF e desqualificasse os vídeos gravados pelo ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa. Arruda aparece recebendo maços de dinheiro em imagens feitas por Durval.

"Ainda que o Governador não tenha atuado diretamente, os indícios de sua participação no episódio são numerosos. O primeiro e mais importante é que é ele o principal beneficiário de um eventual testemunho e de uma carta que desqualificasse Durval Barbosa, tal como aqui se deu. De resto, a convergência dos depoimentos ocorridos por ocasião daquela prisão em flagrante, todos no sentido do envolvimento do Governador", afirma a PGR.

Mensalão do DEM

O escândalo do mensalão do DEM de Brasília começou no dia 27 de novembro, quando a Polícia Federal deflagrou a operação Caixa de Pandora. No inquérito, o governador afastado José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) é apontado como o comandante de um esquema de distribuição de propina a deputados distritais e aliados.

Arruda está preso na superintendência da Polícia Federal. O vice-governador, Paulo Octávio, que assumiu o cargo interinamente, renunciou na tarde de terça-feira (23). Com a renúncia, o cargo de governador interino do Distrito Federal foi assumido pelo presidente da Câmara Legislativa, Wilson Lima.
 

“Eu precisava pagar R$ 144, mas só tinha R$ 140 em dinheiro. Iria passar o restante no cartão, mas o sistema estava fora do ar. Nisso, um segurança apareceu por trás e me deu uma gravata. Eu desmaiei e fui levado para uma salinha. Quando acordei estava tomando socos e chutes”, disse.

O jovem tem marcas da agressão no braço, na barriga e nas costas. O rapaz registrou Boletim de Ocorrência por lesão corporal e também pretende ingressar na Justiça contra a casa noturna e o shopping center.

De acordo com o delegado Luis Henrique Joia, todos os seguranças que trabalharam na noite de quinta para sexta devem ser intimados a prestar depoimentos até o início da próxima semana. “Também esperamos receber o laudo do exame de corpo de delito para saber a natureza da lesão e tomar a ação penal correta”, explicou.

A direção da Gold nega que houve a agressão e se coloca à disposição da polícia para as investigações. O Shopping Dom Pedro, por sua vez, informa que nenhuma confusão foi registrada no local.
 

A procuradora da República responsável pelo procedimento administrativo civil, Ana Cristina Tahan de Campos Netto de Souza, também enviou ofício à delegacia seccional de Barretos, onde questiona se foi instaurado um inquérito para apurar o caso e quais as providências adotadas parar apurar o caso.

De acordo com a polícia, os sete estudantes de Jaborandi passaram mal depois que os alunos veteranos jogaram neles uma mistura com creolina, um tipo de desinfetante de uso veterinário. Os novatos foram atendidos na Santa Casa de Barretos e sofreram várias queimaduras pelo corpo, causadas pelo líquido.

Nesta semana, a polícia ouviu duas vítimas do trote e identificou dois jovens que teriam jogado o produto químico. Eles ainda não se apresentaram à polícia e podem responder pelo crime de lesão corporal.

Há dois anos, o trote foi proibido dentro do prédio da Unifeb, mas os novos universitários foram recebidos em frente ao portão de entrada do campus. Segundo a reitoria do centro universitário, os envolvidos poderão ser expulsos. Um canal foi disponibilizado no site da instituição para os alunos que quiserem denunciar os trotes.

A reitoria da Unifeb informou também que ainda não recebeu o ofício do Ministério Público.

“É alguém que amo muito e pretendo ter na minha vida. Na semana que vem vou a Uberlândia e vamos nos encontrar. Vou correr atrás.”

Angélica não revela o nome da namorada para preservar a privacidade dela, mas adianta que é uma empresária e, assim como ela, tem 25 anos e é de Uberlândia. “Ela é linda, mais bonita do que eu. É alta, morena, cabelo comprido, magrinha, e tem mais peito e bunda do que eu. Mas é tudo natural”, conta, rindo. “Estamos juntas há dois anos, mas o fato é que nosso relacionamento já estava complicado porque três meses antes de ir para o BBB, fui morar em São Paulo com o meu pai. Estava difícil administrar a distância.”

Ah, e Morango contou para a namorada que ia posar para o Paparazzo, no que foi prontamente apoiada. “Ela achou legal”, comenta a ex-BBB, que fez as fotos no TV Bar, em Copacabana, na Zona Sul do Rio. O ensaio completo – para a namorada de Angélica e todo mundo ver – vai ao ar neste sábado, 27.

“É alguém que amo muito e pretendo ter na minha vida. Na semana que vem vou a Uberlândia e vamos nos encontrar. Vou correr atrás.”

Angélica não revela o nome da namorada para preservar a privacidade dela, mas adianta que é uma empresária e, assim como ela, tem 25 anos e é de Uberlândia. “Ela é linda, mais bonita do que eu. É alta, morena, cabelo comprido, magrinha, e tem mais peito e bunda do que eu. Mas é tudo natural”, conta, rindo. “Estamos juntas há dois anos, mas o fato é que nosso relacionamento já estava complicado porque três meses antes de ir para o BBB, fui morar em São Paulo com o meu pai. Estava difícil administrar a distância.”

Ah, e Morango contou para a namorada que ia posar para o Paparazzo, no que foi prontamente apoiada. “Ela achou legal”, comenta a ex-BBB, que fez as fotos no TV Bar, em Copacabana, na Zona Sul do Rio. O ensaio completo – para a namorada de Angélica e todo mundo ver – vai ao ar neste sábado, 27.

“É alguém que amo muito e pretendo ter na minha vida. Na semana que vem vou a Uberlândia e vamos nos encontrar. Vou correr atrás.”

Angélica não revela o nome da namorada para preservar a privacidade dela, mas adianta que é uma empresária e, assim como ela, tem 25 anos e é de Uberlândia. “Ela é linda, mais bonita do que eu. É alta, morena, cabelo comprido, magrinha, e tem mais peito e bunda do que eu. Mas é tudo natural”, conta, rindo. “Estamos juntas há dois anos, mas o fato é que nosso relacionamento já estava complicado porque três meses antes de ir para o BBB, fui morar em São Paulo com o meu pai. Estava difícil administrar a distância.”

Ah, e Morango contou para a namorada que ia posar para o Paparazzo, no que foi prontamente apoiada. “Ela achou legal”, comenta a ex-BBB, que fez as fotos no TV Bar, em Copacabana, na Zona Sul do Rio. O ensaio completo – para a namorada de Angélica e todo mundo ver – vai ao ar neste sábado, 27.

Um boletim de ocorrência foi registrado e, enquanto a sindicância aberta pela prefeitura não for concluída, o profissional não pode voltar a exercer sua função no posto.
 

O presidente da empresa, Pier Luigi Foschi, atribuiu o acidente ao "excepcional mau tempo" e a "uma forte rajada de vento". Ele disse que as investigações continuam. O navio havia partido de Savona, na Itália, rumo a Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, ao contrário do que havia sido inicialmente divulgado. A viagem duraria 18 dias.

No site da empresa, o navio aparece como tendo sido construído em 1986 e reestruturado em 2002 e com capacidade para 1.773 hóspedes. O grupo atua em muitos países, em todos os continentes e está há três anos em Dubai, tendo 16 navios em sua frota internacional.