Carlos Hamilton, aprovado pela CAE para o BC, vê riscos na divulgação de ganhos de executivos financeiros

Depois responder sobre questões de política monetária e a esperada adoção de regras para a remuneração dos executivos do mercado financeiro, Carlos Hamilton Vasconcelos Araújo ganhou aprovação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (23), para ocupar o cargo de diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central (BC). Sem abstenções, a votação foi encerrada com 23 votos favoráveis e apenas um contrário. Ele é servidor de carreira e vinha chefiando o Departamento de Estudos e Pesquisas da instituição. A mensagem presidencial com a indicação agora irá a Plenário, para decisão final.

Senadores aprovam proposta para fortalecer o Fundo Nacional do Meio Ambiente

Com o objetivo de fortalecer o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), a Comissão do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou projeto de lei da Câmara que modifica a Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) para direcionar a esse fundo recursos obtidos com o confisco de bens de empresas envolvidas em crime ambientais.

Comissão realizará estudo sobre os 20 anos do Código de Defesa do Consumidor

Para as comemorações, em setembro, dos 20 anos do Código de Defesa do Consumidor, a Comissão do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou, nesta terça-feira (23), a criação de um grupo de trabalho visando à realização de uma análise histórica do código e à apresentação de propostas para seu aperfeiçoamento. O requerimento para criação do grupo foi apresentado pelo presidente da CMA, senador Renato Casagrande (PSB-ES).

O grupo deverá ser formado por um consultor da área de Direito do Consumidor da Consultoria Legislativa do Senado, bem como por técnicos da área de pesquisa da Biblioteca do Senado, e terá 60 dias para elaboração do relatório final do estudo. Em seu requerimento, Casagrande solicita ainda que sejam convidados diretores e técnicos do Departamento de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, para contribuírem com o grupo de trabalho.

Ao defender a realização do estudo, Casagrande destacou o papel da comissão na apresentação de sugestões para ampliar a proteção dos consumidores brasileiros.

Música gospel será reconhecida como manifestação cultural

A música gospel deverá ser reconhecida como manifestação cultural, segundo o Projeto de Lei da Câmara 27/09, que recebeu nesta terça-feira (23) parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Com isso, poderá gozar dos benefícios do Programa Nacional de Apoio à Cultura, instituído pela Lei Rouanet.

Comissões vão debater operação de aquisição da GVT pelo grupo francês Vivendi

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (23), requerimento do senador Cícero Lucena (PSDB-PB) para debater a operação de aquisição da empresa GVT Holding pelo grupo francês Vivendi. A audiência será realizada em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

Deverão ser convidados a presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Maria Helena Santana; o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardemberg; o presidente da GVT Holding, Amos Genish; o representante legal da Vivendi no Brasil e um representante do Ministério Público Federal.

Cícero Lucena alega que as notícias sobre o processo de transferência de controle majoritário das ações são preocupantes, sendo necessário dar transparência e acesso às informações a todas as partes envolvidas, principalmente aos acionistas minoritários. A operação de aquisição aconteceu em novembro do ano passado.

"São preocupantes as recentes notícias veiculadas pela imprensa especializada em que consta que o grupo francês Vivendi, que assumiria o controle do capital votante e total da GVT, não teria em seu poder, à época de seu anúncio como fato relevante, as ações necessárias correspondentes", argumentou o senador.

Orçamento

A comissão também aprovou requerimento do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) para realização de audiências públicas para debater projeto do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que visa modernizar e tornar mais transparente o processo orçamentário (PLS 229/09). Dornelles é o relator da matéria.

Entre os convidados, estão representantes do Executivo Federal, como o ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage Sobrinho; integrantes de tribunais de contas como o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ubiratan Aguiar; e economistas como o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega. Secretários estaduais de Fazenda, juristas e representantes da sociedade civil, como o presidente da Ação Empresarial, Jorge Gerdau, também estão entre os convidados.

Debate revela preocupação com proposta de mudança na lei que trata do trabalho rural

Senadores, representantes do governo, dos trabalhadores e de empresários rurais alertaram nesta terça-feira (23), durante audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), que possíveis alterações na lei que estabelece normas reguladoras do trabalho rural (Lei 5.889/73) necessitam ser aprofundadas. Mudanças nessa legislação estão previstas no projeto de lei do Senado 458/09, que foi analisado no debate promovido pela CRA.

Eficácia do Bolsa Família será debatida em audiência na CE

A eficácia do programa Bolsa Família no âmbito da educação será tema de audiência pública da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), segundo requerimento de autoria da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) aprovado nesta terça-feira (23). Serão chamados a debater o tema os ministros da Educação, Fernando Haddad, e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, além do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ubiratan Aguiar.

Ao apresentar o requerimento, a senadora, vice-presidente da comissão, admitiu que o programa tornou-se "referência mundial" como medida de distribuição de renda. Por outro lado, observou, têm sido divulgadas várias denúncias de irregularidades e "inconsistências cadastrais", o que tornaria importante a realização do debate.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) concordou com o requerimento e lembrou ter sido, quando ministro da Educação, contra a mudança de nome do antigo programa Bolsa Escola para Bolsa Família. Em sua opinião, o nome anterior tornava mais claro o compromisso do programa com a qualidade da educação. Ele acrescentou que, caso fosse mais uma vez candidato à Presidência da República, defenderia a recriação do Bolsa Escola e a destinação do atual Bolsa Família a famílias pobres sem filhos.

- Um programa com o nome errado não traz os resultados que se esperam - disse.

Durante a mesma reunião, foi iniciada a discussão do Projeto de Lei do Senado 247/09, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que estabelece benefício adicional aos alunos atendidos pelo programa Bolsa Família que tenham obtido "resultados positivos em avaliação oficial". O projeto será votado em decisão terminativa pela CE, provavelmente na próxima reunião da comissão.

Ao defender seu projeto, Tasso observou que a instituição de um benefício adicional poderá ajudar a elevar a qualidade do ensino fundamental no país, especialmente nas regiões mais pobres. A relatora da matéria, Marisa Serrano, apresentou voto favorável e previu que a instituição do novo benefício variável estimulará o "público alvo a buscar melhores resultados educacionais, como forma de permanecer apto a receber mais benefícios do Programa Bolsa Família".

Enem

Também foi aprovado outro requerimento da senadora Marisa Serrano solicitando a realização de audiência pública sobre o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A senadora lembrou que ocorreram "diversos problemas" com o Enem no ano passado e observou que a comissão deveria discutir o que os motivou e como eles podem ser resolvidos.

Os convidados para o debate são o ministro Fernando Haddad; o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), José Joaquim Soares Neto; o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Alan Kardec Martins Barbiero; o presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Educação Superior (Andes), Ciro Teixeira Correia; e o presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Yann Evanovick.

Decisões e debates nas comissões

Terça-feira (23)

CAE aprova criação de cem cargos de procurador do Banco Central

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (23), projeto que prevê a criação de mais cem cargos de procurador do Banco Central do Brasil (BC). Na mensagem que acompanha a proposta (PLC 318/09), o governo informa que o impacto orçamentário será de R$ 17 milhões por ano, quando todos os novos postos estiverem preenchidos.

Grupo de trabalho vai analisar 20 anos do Código de Defesa do Consumidor

Na rápida reunião realizada hoje pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), os senadores aprovaram requerimento do senador Renato Casagrande (PSB-ES) para criação de um grupo destinado a trabalhar o tema dos "20 anos do Código de Defesa do Consumidor- Análise histórica e perspectivas". A comissão, que será composta por consultores e técnicos de outros órgãos do Senado, também deve contar com a participação de diretores e técnicos do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, a convite de Casagrande.

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CAE aceita programação monetária do governo para último trimestre de 2009

Os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) acabaram de acolher a mensagem encaminhada pela Presidência da República, explicitando a programação monetária aplicada pelo Banco Centralno 4º trimestre do ano passado. O relatório favorável foi elaborado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR).

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CAE autoriza criação de cargos de procuradores no Banco Central

Após a aprovação, em sabatina, do nome de Carlos Hamilton Vasconcelos Araújo para ocupar a Diretoria de Assuntos Internacionais do Banco Central, os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) também aprovaram outro projeto de interesse do BC, criando cem novos cargos de procurador para a instituição.