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Agência Brasil

Enquanto isso, ex-ativista continua no Presídio da Papuda, em Brasília, onde está detido desde março de 2007

Mesmo com a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de manter Cesare Battisti no Brasil, a situação do ex-ativista italiano só deve ser definida em fevereiro caso a soltura dependa de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Até lá, ele deve continuar no Presídio da Papuda, em Brasília, onde está detido desde março de 2007.

O STF informa que a decisão de manter Battisti no Brasil ainda não chegou oficialmente à Corte ? cujo expediente se encerrou hoje (31) às 12h e será retomado apenas na segunda-feira (3) pela manhã. Quando chegar ao STF, o despacho com a decisão de Lula será encaminhado ao presidente Cezar Peluso, uma vez que a Corte está em regime de plantão devido ao recesso do Judiciário.

Peluso já afirmou que não vai decidir sobre a liberdade de Battisti caso a defesa entre com um habeas corpus, pois encaminhará todos os pedidos para o relator do julgamento sobre a extradição, Gilmar Mendes. Mendes, um dos que votaram pela extradição do italiano, está fora do país e disse que não decidirá nada enquanto durar o recesso, que termina no dia 31 de janeiro.

O ministro Marco Aurélio, um dos votos favoráveis à manutenção de Battisti no país, acredita que a decisão sobre a não extradição é ato de soberania do Executivo, responsável por conduzir a política internacional. ?A decisão do STF é só declaratória, da legitimidade ou ilegitimidade do pedido, não é constitutiva, não é um título judicial passível de execução?.

Aurélio disse que está ?com a alma lavada? após a decisão de Lula em manter Battisti no Brasil por ser um dos que votaram pela prevalência da decisão do então ministro da Justiça, Tarso Genro, de não extraditar o ex-ativista italiano por crer que a extradição não era passível de análise do Judiciário. ?O pano de fundo da condenação dele foi a delação de quem era chefe do grupo, que o deixou como bode expiatório?, disse Aurélio, que não acredita que a decisão de Lula possa ser revertida no STF. ?A não ser que o Judiciário queira se sobrepor ao Executivo?, afirma.

Agência Brasil

Balanço mostra que, mesmo quase a metade dos parlamentares na oposição, presidente conseguiu aprovação de matérias importantes

Com 34 senadores de oposição, num total de 81, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não teve vida fácil na Casa nesses oito anos de governo. Mesmo assim, no seu primeiro mandato (2003-2006) conseguiu aprovar matérias complexas como a reforma da Previdência Social, proposta que já vinha sendo discutida durante o governo anterior, de Fernando Henrique Cardoso. Na ocasião, o presidente contou com votos da oposição, inclusive do então PFL, hoje Democratas.

O então ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, era seu principal interlocutor com os deputados e senadores da base aliada e da oposição. Com 47 senadores governistas, o Executivo teve que negociar voto a voto para aprovar matérias que julgava prioritária uma vez que não tinha o quórum necessário de 49 parlamentares para dar-lhe tranquilidade nas votações de propostas de emenda à Constituição (PEC), por exemplo.

Por outro lado, DEM e PSDB contavam com dissidentes no PMDB, PDT e PTB, que lhes davam folga para a abertura de comissões parlamentares de inquérito (CPIs). No Senado, são necessárias 27 assinaturas para apresentar um requerido de abertura de CPI. Dessas, a que causou mais danos ao governo foi a comissão parlamentar mista dos Correios, que investigou o esquema conhecido como mensalão.

Iniciada em 2005 e encerrada em 2006, ano da campanha à reeleição de Lula, a CPMI dos Correios levantou um esquema de pagamento de propina à parlamentares para que votassem a favor de matérias de interesse do governo. O resultado foi a renúncia de José Dirceu do seu cargo, quando assumiu a Casa Civil a então ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, hoje presidente eleita.

Encerrada, a CPMI pediu a Câmara a cassação de 18 deputados e requereu a Procuradoria-Geral da República o indiciamento de 40 pessoas entre parlamentares, empresários, entre outros envolvidos no esquema.

A vitória de Lula para o mandato de 2007 a 2010, contra o peessedebista e hoje governador eleito de São Paulo, Geraldo Alckmin, não resultou numa ampliação de sua base aliada no Senado, ocasião que teve um terço dos senadores renovados. Prova disso é que, em dezembro de 2007, sofreu uma das derrotas mais emblemáticas do seu segundo mandato: a extinção da Contribuição sobre a Movimentação Financeira (CPMF).

Por outro lado, a base aliada no Senado conseguiu vitórias importantes para o Executivo. Entre elas, a que mais se destacou foi a votação dos projetos de lei sobre a exploração de petróleo na camada pré-sal. Emperrados por uma acirrada disputa entre estados produtores e não produtores na repartição dos royalties do petróleo, o governo teve dificuldades em unificar os aliados para aprovar o projeto.

Outra matéria aprovada pela Câmara e ratificada no Senado foi a da Ficha Limpa. Pelo projeto, os políticos condenados por um colegiado, em primeira instância, passam a ser inelegíveis. Em caso de recurso, a decisão final que prevalecerá será a do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nas eleições de 2010, foram inviabilizadas pela nova lei, por exemplo, as candidaturas de Joaquim Roriz (PSC) ao governo do Distrito Federal e a de Jader Barbalho (PMDB-PS) a uma das vagas para o Senado.

Por outro lado, nos últimos cinco anos o Senado passou por crises internas que refletiram na sua imagem perante a opinião pública. Em 2007, o então presidente, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi acusado de ter despesas pessoais pagas por um lobista da empreiteira Mendes Júnior, crise que durou mais de cinco meses e uma série de outras denúncias. O caso resultou na abertura de processo de cassação no Conselho de Ética. Acatado pelos senadores, pela primeira vez na história da República, um presidente do Senado teve um pedido de cassação encaminhado ao plenário do Senado.

Absolvido por 40 votos no dia 9 de outubro de 2007, Calheiros renuncia à presidência da Casa quatro dias depois para evitar que novos processos em andamento no Conselho de Ética o submetessem a outras votações pela cassação do mandato, em plenário.

Em fevereiro de 2009, é a vez do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) enfrentar uma série de denúncias menos de um mês de ter tomado posse. Depois de denúncias sobre investigações da Agência Brasileira de Informações (Abin) e sobre o uso da máquina administrativa do Senado para nomeações de parentes, o senador fez um pronunciamento em plenário e afirmou entre outras coisas, que ?a crise não era sua, mas do Senado? e que se arrependera de ter disputado o terceiro mandato à presidência.

Com o apoio do seu partido e vários outros, inclusive o PT, em agosto do mesmo ano o Conselho de Ética do Senado arquivou 11 representações que tramitavam no colegiado contra o parlamentar. Nesse período, José Sarney contratou a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para que fosse dado início a uma reformulação na Casa.

Apesar de manter-se no cargo, o diretor-geral da Casa, Agaciel Maia, nomeado por José Sarney, em seu primeiro mandato na Presidência do Senado (1995-1997). Maia foi o pivô das denúncias que envolveram Sarney com nomeações para cargos na Casa sem a divulgação obrigatória nos boletins administrativos. Em outubro passado, foi eleito deputado distrital para a Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Agência Estado

Segundo Nabor Bulhões, ato de Lula "viola gravemente" o tratado de extradição firmado entre Brasil e Itália

O advogado do governo italiano, Nabor Bulhões, afirmou hoje que seguramente a Itália vai protocolar uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não extraditar o ex-ativista Cesare Battisti. De acordo com Bulhões, o ato de Lula "viola gravemente" o tratado de extradição firmado entre Brasil e Itália. "O não cumprimento do tratado consiste grave ilícito interno e internacional", disse.

Nabor Bulhões deve conversar ainda hoje com o embaixador da Itália, Gherardo La Francesca, para discutir as medidas que serão tomadas. O advogado confirmou que La Francesca foi convocado pelo governo italiano para prestar informações sobre o caso.

Para Nabor Bulhões, ao negar a extradição, Lula usou argumentos praticamente idênticos aos utilizados pelo governo brasileiro para conceder no passado refúgio ao italiano. "O STF já desconstituiu o refugio que tinha o fundamento quase idêntico. O STF concluiu que a Itália é um Estado democrático de direito e o Judiciário é uma ordem independente dos outros poderes, não se podendo cogitar de perseguições políticas. Essa matéria já foi apreciada pelo STF", afirmou.

Battisti foi condenado a prisão perpétua na Itália em 1987 por quatro assassinatos promovidos pela organização Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). Preso na Penitenciária da Papuda desde março de 2007, aguardava uma decisão do presidente sobre sua extradição. Lula não queria deixar o caso para ser resolvido pela futura presidente Dilma Rousseff.

Agência Estado

Vice deixou, ontem, a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e foi transferido para um quarto

Foto: Agência Estado

O vice-presidente José Alencar celebrará o ano-novo no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, onde está internado desde o dia 22. No início da tarde de hoje, ele será submetido a uma diálise.

A informação é do médico-cirurgião Raul Cutait, segundo o qual o procedimento tem como objetivo retirar o excesso de água do organismo do paciente, cujas funções renais estão reduzidas.

Cutait informou que ele continua se recuperando e dormiu bem na madrugada de hoje. Segundo o médico-cirurgião, o quadro de saúde de Alencar segue estável e ele alimenta-se regularmente.

"Ele continua recuperando-se de todos os problemas dele. Hoje, ele está fazendo uma diálise para retirar o excesso de água. Ele sente-se bem e está alimentando-se", afirmou Cutait, conforme o qual a situação atual do vice-presidente é de "uma convalescença dentro do esperado". Cutait não informou que tipo de alimento ele está autorizado a comer na noite de hoje.

O último boletim médico sobre o vice-presidente, divulgado às 12h40, aponta que o sangramento intestinal que ele teve na região do abdome, no início da semana, está, até o momento, controlado e que o paciente prossegue internado num quarto comum do hospital, no 11.º andar. O diagnóstico é assinado pelo superintendente de Pacientes Internados do estabelecimento, Luiz Francisco Cardoso, e pelo gerente de Relacionamento Médico, Antônio Eduardo Antonietto.

Alta

O vice-presidente recebeu na tarde de ontem alta da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Sírio-Libanês. O político continua em observação da equipe médica por causa de procedimento a que foi submetido na terça-feira para reverter um quadro de sangramento não contínuo na região do abdome. Na manhã de ontem, o oncologista Paulo Hoff informou que o vice-presidente vem se recuperando bem e a expectativa da equipe médica é positiva.

Na avaliação dos médicos, contudo, a melhora não é suficiente para que Alencar participe da posse da presidente eleita Dilma Rousseff, na tarde de amanhã, em Brasília. A equipe médica já descartou todas as chances do vice-presidente participar da solenidade e, de acordo com pessoas próximas ao político, ele já teria sido demovido da ideia da viagem.

A preocupação dos médicos é de que o transporte poderia causar um novo sangramento, devido à despressurização da aeronave. Amanhã, José Alencar deve receber no final da tarde a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já na condição de ex-presidente. A informação é do cardiologista Roberto Kalil Filho, médico de Lula e um dos membros da equipe médica que trata o vice-presidente.

Na cirurgia de emergência do dia 22, os médicos não conseguiram alcançar o tumor responsável pelo sangramento e recorreram a remédios. O procedimento cirúrgico foi o 17º a que Alencar foi submetido na luta que trava há mais de 13 anos contra um câncer na região do abdome. Na sexta-feira passada, véspera de Natal, o vice-presidente apresentou nova hemorragia, contornada pela equipe médica. Desde então, seu quadro de saúde é estável, embora ainda inspire cuidados médicos. 

Agência Brasil

O advogado de Battisti comemorou decisão de Lula e reafirmou a inocência do ex-ativista italiano

Com a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de negar a extradição do ex-ativista Cesare Battisti, o italiano deve permanecer no Brasil como imigrante. Segundo o governo brasileiro, a tendência é que os advogados dele entrem com pedido de visto permanente para o ex-ativista na Comissão Nacional de Imigração, do Ministério do Trabalho.

Battisti não poderá mais receber o status de refugiado ou de asilado porque o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou decisão do ex-ministro da Justiça Tarso Genro que concedia refúgio ao italiano. O Ministério da Justiça aguarda, agora, a publicação da decisão no Diário Oficial da União para encaminhar ao STF pedido de libertação do ex-ativista, que está desde 2007 no Presídio da Papuda, em Brasília

De acordo com o governo brasileiro, com a decisão de Lula, os advogados de Battisti já podem entrar com pedido de habeas corpus para que ele seja libertado.

Defesa
O advogado de Cesare Battisti, Luís Roberto Barroso, comemorou nesta sexta-feira a a decisão do governo brasileiro pela não extradição. ?Fico feliz, em primeiro lugar, pelo Brasil, que manteve sua tradição humanista e sua altivez diante de pressões feitas em tom inapropriado pelo governo italiano?, afirmou o advogado, que está fora do país em compromisso acadêmico.

Barroso também afirma que a decisão é justa porque Battisti é inocente dos homicídios ?que os verdadeiros culpados transferiram a ele, em um segundo julgamento. Arrependidos e delatores premiados, alguns já condenados, que colocaram todas as culpas no companheiro ausente?.

O advogado ainda elogia o posicionamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. ?A decisão do presidente da República foi exemplar na observância dos parâmetros estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal para sua atuação, inclusive e notadamente quanto ao respeito pelo tratado de extradição celebrado entre Brasil e Itália?.

No comunicado, Barroso manifesta seu ?respeito e compreensão? em relação a quem discorda da decisão de Lula. ?Só aceitei a causa após ler os muitos volumes do processo e que ao final da leitura não tive a menor dúvida de qual lado era o que gostaria de estar. Minha posição se baseia em fatos, provas e teses jurídicas consolidadas. A ideologia não é uma boa companheira para a justiça?, finaliza.

Em comunicado enviado à imprensa ontem, Barroso afirmava já esperar que a decisão política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva seria pela manutenção de Battisti no Brasil. Em favor desse posicionamento, Barroso afirmou haver ?inúmeros fundamentos jurídicos ? além dos de natureza política e humanitária ? que podem ser utilizados válida e legitimamente?.

Ele também lembrou que a própria decisão do STF ressalvou a prerrogativa de o presidente decidir e que a decisão de "será insuscetível de reapreciação judicial, como decidido pela maioria dos Ministros do STF".

Barroso também entende que a decisão de não entrega é autoexecutável e que o alvará de soltura pode ser expedido pelo próprio Ministério da Justiça. ?De todo modo, ainda que se entenda ser necessária a expedição de alvará de soltura pelo STF, tratar-se-á de um ato formal de execução da decisão do Presidente da República?, disse Barroso.

Raphael Gomide, iG Rio de Janeiro

Governador reeleito do Rio ficou 184 dias em viagens internacionais. Sua média de tempo fora do país supera a de Fernando Henrique

Foto: DIVULGACAO

Em seu primeiro mandato, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, passou no exterior mais de seis meses dos quatro anos, entre missões oficiais e férias. O chefe do Executivo estadual esteve 184 dias em viagens internacionais, quase a mesma marca do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva em sua gestão inicial, 193 dias. Lula foi o presidente que mais viajou ao exterior: 477 dias, em oito anos.

Cabral, que será reimpossado neste sábado, estabeleceu seu recorde de dias fora do Estado e do país logo ao chegar ao Palácio Guanabara, em 2007: 62 dias ? um a mais que o aliado Lula no mesmo ano. Durante as ausências, assumiu o vice-governador, Luiz Fernando Pezão.

Em 2008, Cabral ficou 48 dias fora do Brasil; em 2009, 49. Parte das viagens foi em passeios particulares.

Após a escolha do Rio como cidade-sede das Olimpíadas de 2016 (em outubro de 2009) e com a campanha eleitoral, as viagens diminuíram em 2010. Cabral passou ?apenas? 26 dias no exterior, bem menos que nos anos anteriores. Ainda assim, neste ano ele esteve nos Estados Unidos, duas vezes, no Reino Unido, Espanha, China e Argentina. Os 184 dias correspondem a um dia a cada oito no exterior, ou 12,6% do tempo.

A média anual de dias do governador do Rio fora do Brasil ? 46 ? supera a do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso ? 43 ?, que chegou a ser apelidado de ?Viajando Henrique Cardoso? por humoristas do Casseta&Planeta. FHC ficou fora do Brasil 347 dias de seus oito anos de gestão e sofreu muitas criticas por isso.

Como símbolo da importância que dá a suas viagens no exterior, Cabral elevou ao status de Subsecretaria de Relações Internacionais a antes Coordenadoria de Assuntos Internacionais e a transferiu da Secretaria de Planejamento para a Casa Civil.

Em seu primeiro mandato, Sérgio Cabral viajou a pelo menos três continentes. Além dos lugares que visitou este ano, já foi à França, Dinamarca, Portugal, Itália, Suíça, Alemanha, Grécia, Dinamarca e Turquia; na Ásia visitou Japão, Coreia do Sul e Cingapura; nas Américas, foi à Colômbia e Estados Unidos.

Viagens trazem investimentos, diz governo

De acordo com o governo, as viagens internacionais de Cabral promoveram novos negócios para o Estado e têm resultados econômicos evidentes, como investimentos privados e parcerias públicas. São citados como exemplos de sucesso, fruto das idas de Cabral ao exterior, a escolha do Rio como sede dos Jogos Olímpicos de 2016 e de partidas da Copa do Mundo de 2014, além da atração de grandes indústrias.

Cabral admite viajar bastante, mas diz que suas idas ao exterior são positivas para o Estado e que não pretende deixar de fazê-las, em benefício do Rio. "Viajo muito e vou continuar a viajar. Cada viagem é uma Copa [do Mundo], uma Olimpíada, é um projeto que a gente traz. A gente trabalha muito quando viaja", afirmou, no início do ano.

Um exemplo que costuma dar é o da viagem à Colômbia, no início do mandato, que inspirou a política de intervenções de favelas no Rio, como o uso de teleférico, como o implantado no Complexo do Alemão, em obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Agência Estado

Orlando Pessuti assina decreto determinando a exoneração das servidoras acusadas de desviar mais de R$ 1 milhão

O decreto assinado ontem pelo governador do Paraná, Orlando Pessuti, determinou a demissão das servidoras acusadas de desviar mais de R$ 1 milhão da administração estadual.

Segundo a Agência Estadual de Notícias, Ana Lucia de Albuquerque Schulhan, Sabrina Albuquerque Schulhan e Emília de Fátima Larocca Caslavski são acusadas de cometerem condutas irregulares enquanto exerciam função na Superintendência de Desenvolvimento Educacional da Secretaria de Estado da Educação (Sude/Seed).

O processo administrativo disciplinar e da auditoria constatou o desvio de R$ 1.124.070,30 em diárias realizadas por 96 servidores entre 2007 e 2008. Foram feitas análises relacionadas a 2.648 viagens - 977 no ano de 2007 e 1.671 em 2008.

Agência Estado

Ministro das Relações Exteriores afirmou que não há razão para o Brasil se preocupar com as relações com o governo intaliano

Foto: Agência Estado

O disse hoje que não há razão para o Brasil se preocupar com as relações com o governo italiano, depois da decisão de não conceder extradição ao ex-ativista Cesare Battisti. "O Brasil tomou uma decisão soberana, dentro dos termos previstos do tratado e as razões estão explicitadas no parecer da AGU (Advocacia Geral da União)", disse Amorim.

Em nota, o governo brasileiro afirma que "considerou atentamente" todas as cláusulas do Tratado de Extradição entre o Brasil e a Itália e manifesta "estranheza" com as declarações da presidência do Conselho de Ministros da Itália, de que negar a extradição seria "incompreensível e inaceitável" e que o presidente brasileiro teria que explicar a decisão às famílias das vítimas de Battisti.

"O governo brasileiro manifesta sua profunda estranheza com os termos da nota da Presidência do Conselho dos Ministros da Itália, de 30 de dezembro de 2010, em particular com a impertinente referência pessoal ao Presidente da República", afirma o texto.

iG São Paulo

Berlusconi afirma que Itália vai insistir na extradição de Battisti. Para Ministro da Defesa, decisão do Brasil é ofensiva

O Ministro das Relações Exteriores da Itália, Franco Frattini, anunciou nesta sexta-feira que vai retirar temporariamente seu embaixador no Brasil, Gherardo La Francesca, informou o jornal italiano "La Repubblica", um dos mais importantes do País.

A decisão ocorre após o Brasil anunciar que não extraditará o ex-ativista italiano Cesare Battisti, condenado em seu País por assassinato. O nome desta retirada, tecnicamente, é chamar o embaixador para consultas. Na escala diplomática, é uma das medidas mais drásticas que um País pode tomar em relação a outro. Embora os funcionários da embaixada continuem no Brasil, na prática as relações estão congeladas. A medida mais grave, que acaba com as relações entre dois países, é fechar a embaixada.

O primeiro-ministro italiano, Silivio Berlusconi, criticou o governo do presidente Lula por, segundo ele, dar asilo a um assassino: "Expresso minha profunda tristeza e pesar pela decisão tomada pelo presidente Lula ao negar a extradição deste assassino de tantas pessoas, Cesare Battisti, apesar dos repetidos apelos e pressões em todos os níveis do lado italiano. É uma opção contrária ao mais elementar sentido de justiça". Em mensagem às famílias das pessoas mortas por Battisti, Berlusconi disse que não vai desistir da extradição: "Expresso às famílias das vítimas a minha solidariedade, minha proximidade e o compromisso de continuar a batalha, para que Battisti seja entregue à Justiça italiana. Consideramos a questão longe de estar fechado. A Itália não vai desistir e vai fazer valer os seus direitos em todos os locais ".

Mais específico que Berlusconi, o ministro das Relações Exteriores da Itália disse que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal brasileiro. "Vamos usar, imediatamente, todas as medidas possíveis oferecidas pelo sistema jurídico no Brasil para obter o quanto antes uma nova decisão sobre Battisti", informou Frattini, para quem a decisão do governo brasileiro contradiz princípios fundamentais do direito e ofende os familiares e a memória das vítimas de Battisti. O governo italiano informou, inclusive, que vai procurar a presidenta eleita, Dilma Rousseff.

O ministro da Defesa, Ignazio La Russa, por sua vez, foi bem menos diplomático que seus colegas de governo. Ele classificou a decisão brasileira como ?gravemente ofensiva? e ?injusta? e disse que o Brasil confirmou as piores previsões da Itália. Para o filho de uma das vítimas do grupo de Battisti, Alberto Torregiani, chegou a hora de a Itália abandonar uma atitude que ele classifica como branda demais em relação ao Brasil. ?A partir de agora vamos usar mão de ferro?, pediu Torregiani.

iG São Paulo

Da prisão em Milão à decisão de Lula, com passagem por outros países

- Junho de 1979: prisão de Cesare Battisti em Milão como parte de uma investigação pelo assassinato de um joalheiro.

- Maio de 1981: Battisti é condenado a 12 anos e 10 meses de prisão por "participação em grupo armada" e "ocultamento de armas".

- Outubro de 1981: Battisti escapa da prisão de Frosinone, perto de Roma, e se refugia na França.

- 1982: fuga para o México.

- 1985: o presidente francês François Mitterrand se compromete a não extraditar os ex-ativistas de extrema-esquerda italianos que rompessem com o passado, embora tenha excluído os que cometeram "crimes de sangue".

- 1990: Battisti regressa à França e se converte em autor de romances policiais.

- 21 de maio de 1991: a corte de apelações de Paris nega uma demanda italiana de extradição.

- 31 de março de 1993: a corte de apelações de Milão condena Battisti à prisão perpétua por quatro "homicídios agravados" praticados entre 1978 e 1979 contra um guarda carcerário, um agente de polícia, um militante neofascista e um joalheiro de Milão (o filho dele ficou paraplégico, depois de também atingido).

- 20 de julho de 2001: demanda de naturalização francesa. Uma decisão favorável de julho de 2003 foi anulada em julho de 2004.

- 20 de dezembro de 2002: demanda italiana de extradição.

2004

- 10 de fevereiro: Battisti é detido em Paris a pedido da justiça italiana, em meio a protestos de intelectuais, artistas e personalidades políticas francesas de esquerda.

- 3 de março: é libertado, mas mantido sob vigilância.

- 30 de junho: a câmara de instrução da corte de apelações de Paris se declara favorável à extradição. Battisti recorre.

- 2 de julho: O presidente Jacques Chirac declara que "é nosso dever responder favoravelmente à extradição".

- 21 de agosto: Battisti não se apresenta ante a polícia como exige o sistema de vigilância judicial, e passa para a clandestinidade.

- 22 de agosto: a promotoria da corte de apelações de Paris expede uma ordem de detenção.

- 13 de outubro: rejeitado o recurso de Battisti, e a extradição para a Itália torna-se definitiva.

- 23 de outubro: O primeiro-ministro francês Jean Pierre Raffarin assina o decreto de extradição.

2005

18 de março: o Conselho de Estado da França confirma a extradição.- Início de agosto: os advogados de Battisti apresentam um recurso ante a Corte Européia de Direitos Humanos contra o decreto de extradição.

2007

18 de março: detenção de Battisti no Rio de Janeiro.

2009

14 de janeiro: O então ministro da Justiça brasileiro, Tarso Genro, anunciou a decisão de conceder o refúgio político. Diante das pressões lançadas pelo governo italiano, o caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF).

9 de setembro: A corte autorizou a extradição, mas determinou que a decisão final ficaria a cargo do presidente da República.
 

2010

30 de dezembro: Roma considera "totalmente incompreensível e inaceitável" uma recusa do Brasil a extraditar o ex-ativista de extrema-esquerda italiano Cesare Battisti, anunciou na noite desta quinta-feira, hora local, o governo da Itália.O Palácio Chigi (sede do governo) exprimiu esta posição antes mesmo da decisão do presidente Luiz Inacio Lula da Silva sobre o caso, que foi adiada para esta sexta-feira, segundo funcionários em Brasília.

- 31 de dezembro: O presidente brasileiro Luiz Inacio Lula da Silva decidiu não extraditar para a Itália o ex-ativista, anunciou o ministro das Relações Exteriores Celso Amorim.

* Com AFP

iG São Paulo

Ministro da Defesa diz que decisão de Lula "ofende gravemente o país"

Foto: Reprodução

A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre Cesare Battisti é destaque nos principais jornais italianos. O refúgio a quem chamam de ?terrorista? divide espaço com a contagem regressiva para o ano-novo e é noticiado em tom de derrota do governo.

O Il Sole 24 Ore não dá o caso como encerrado, lembra que Lula está deixando o cargo e diz que o governo italiano insistirá no pedido. ?A previsão se realizou, mas a Itália não vai aceitar a decisão que angustia e ofende gravemente o país?, diz ao jornal o ministro da Defesa, Ignazio La Rússia.

No La Repubblica a notícia ?Lula: não vou extraditar Battisti? é ilustrada com uma foto do mandatário brasileiro ao lado do premier italiano Silvio Berlusconi em que ambos sorriem. Berlusconi tentou convencer o colega da extradição e não conseguiu. O Corriere Della Sera seguiu a mesma linha: ?Battisti, Lula disse não à extradição?.

Andreia Sadi, iG Brasília

Para José Eduardo Cardozo, Lula optou dentro dos parâmetros da decisão judicial do Supremo Tribunal Federal

Foto: AP

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, comemorou a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de manter o ex-ativista italiano Cesare Battisti no Brasil. Cardozo, que assume a pasta da Justiça no domingo, disse ao iG que a não extradição foi "acertada e correta". " O presidente optou dentro dos parâmetros da decisão judicial do Supremo Tribunal Federal", afirmou o ministro.

A decisão de manter o italiano no Brasil foi anunciada pelo ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim. Apesar da situação, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) adiantaram que a Corte deve reavaliar a situação de Battisti. Uma posição final sobre sua permanência, por tanto, ainda será tema de debates na Justiça.

Condenado à prisão perpétua por quatro homicídios na Itália à época em que militava no grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), no anos de 1970, Battisti conseguiu escapar de seu país hoje está preso no complexo penitenciário da Papuda em Brasília, onde aguarda decisão sobre sua extradição.


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