Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 8012/10, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), restringe a circulação de veículos em praias e dunas. Segundo a proposta, somente poderão transitar por esse locais carros oficiais de segurança e socorro. Os particulares só serão admitidos para realizar essas mesmas funções na (...)
29/12/2010 05:12 PM
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7928/10, do deputado Filipe Pereira (PSC-RJ), que reduz de quatro horas para 30 minutos o limite máximo para atraso de voos antes que as companhias aéreas sejam obrigadas a embarcar o passageiro em outro voo para o mesmo destino ou restituir o valor (...)
29/12/2010 04:01 PM
Projeto sugerido pela CPI da Crise Aérea, além de 12 propostas da CPI do Sistema Carcerário e uma nova regulamentação para as interceptações telefônicas podem ser votados nos próximos quatro anos.
29/12/2010 03:02 PM
A revisão do marco legal da comunicação poderá ser um dos principais temas em debate no Congresso em 2011. Uma comissão interministerial, criada em julho e coordenada pela Casa Civil, estuda a regulamentação de artigos da Constituição que permanecem intocados desde 1988. Os dispositivos tratam de temas como liberdade de (...)
29/12/2010 02:06 PM
Já está pronto para inclusão na pauta do plenário da Câmara projeto (PL 7824/10) aprovado pelo Senado que permite descontar da pena o tempo que o condenado em regime fechado ou semiaberto dedica aos estudos. A redução será na razão de menos um dia de prisão para cada 12 horas (...)
29/12/2010 12:40 PM
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7882/10, do deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), que prevê a implantação de câmeras e de alarmes nas casas lotéricas. As câmeras deverão ser instaladas dos lados de dentro e de fora, e os alarmes deverão ser conectados com a polícia. Leréia argumenta que, (...)
29/12/2010 12:02 PM
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7913/10, que obriga livrarias e pontos de venda de livros a comercializar todas as obras enviadas a eles. Caso o comerciante se oponha a vender, deverá comunicar os motivos por escrito ao autor ou editor, que poderá apresentar recurso à Câmara Brasileira do (...)
29/12/2010 11:02 AM
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou neste ano 65 projetos e rejeitou três em 24 reuniões deliberativas. As propostas abrangem diversas áreas, como saúde, agricultura e segurança, além de programas considerados estratégicos para o Brasil. Foram realizadas 15 audiências públicas. De acordo com o presidente da (...)
29/12/2010 10:07 AM
A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 598/10, do deputado Dagoberto (PDT-MS), que suspende a cobrança de tributos para micro e pequena empresa nos primeiros dois anos de seu funcionamento. Segundo o texto, o valor não recolhido nesse período será parcelado nos dez anos seguintes e a empresa que (...)
29/12/2010 09:11 AM
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7785/10, do Ministério Público da União (MPU), que institui a Gratificação de Controle Interno (GCI) e a Gratificação de Atividade de Orçamento (GAO) para servidores de carreira em exercício nas áreas de Auditoria Interna e de Controle Interno do MPU e do Conselho (...)
28/12/2010 05:00 PM
A bancada da agropecuária se mobiliza para ver aprovado o novo Código Florestal (PL 1876/99) no início da próxima legislatura , logo que o Congresso retornar do recesso em fevereiro. O substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) está pronto para ser votado no plenário da Câmara. Vice-presidente da Confederação Nacional (...)
28/12/2010 04:01 PM
A votação da proposta que estabelece um piso nacional para os policiais militares, civis e bombeiros militares (PECs 446/09 e 300/08) é uma das prioridades da Câmara no início da próxima legislatura . A previsão é do presidente da Câmara, Marco Maia, que também é candidato à Presidência da Casa (...)
28/12/2010 03:27 PM
