A Câmara analisa o Projeto de Lei 7785/10, do Ministério Público da União (MPU), que institui a Gratificação de Controle Interno (GCI) e a Gratificação de Atividade de Orçamento (GAO) para servidores de carreira em exercício nas áreas de Auditoria Interna e de Controle Interno do MPU e do Conselho (...)
28/12/2010 05:00 PM
A bancada da agropecuária se mobiliza para ver aprovado o novo Código Florestal (PL 1876/99) no início da próxima legislatura , logo que o Congresso retornar do recesso em fevereiro. O substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) está pronto para ser votado no plenário da Câmara. Vice-presidente da Confederação Nacional (...)
28/12/2010 04:01 PM
A votação da proposta que estabelece um piso nacional para os policiais militares, civis e bombeiros militares (PECs 446/09 e 300/08) é uma das prioridades da Câmara no início da próxima legislatura . A previsão é do presidente da Câmara, Marco Maia, que também é candidato à Presidência da Casa (...)
28/12/2010 03:27 PM
Mesmo depois de mais dez anos de tramitação no Congresso, permanecem as controvérsias sobre o projeto que trata dos crimes cibernéticos (PL 84/99). O ponto mais polêmico do texto, que foi aprovado pela Câmara em 2003 e voltou do Senado em 2008, é a obrigatoriedade de os provedores armazenarem por (...)
28/12/2010 02:32 PM
Entre as principais propostas aprovadas pela comissão estão a descriminalização da ortotanásia e apuração de violência doméstica mesmo sem denúncia da vítima.
28/12/2010 02:04 PM
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7920/10, do deputado Edmar Moreira (PR-MG), que proíbe a fabricação e a comercialização de refrigerantes que contenham a substância tóxica benzeno - como ingrediente ou subproduto, em qualquer fase de produção. O autor explica que uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (...)
28/12/2010 12:01 PM
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7934/10, da deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP), que obriga supermercados e distribuidoras varejistas a realizar cursos de reutilização e de reciclagem de papelão descartado para egressos do sistema prisional em regime semi-aberto e adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. A medida é válida para (...)
28/12/2010 11:03 AM
Tramita na Câmara o Projeto de Lei Complementar 599/10, do deputado Ademir Camilo (PDT-MG), que acaba com a isenção da contribuição sindical patronal para micro e pequenas empresas . A proposta altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/06). Camilo explica que o (...)
28/12/2010 10:05 AM
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7779/10, do deputado Chico Alencar (Psol-RJ), que atribui à Justiça comum a competência para julgar oficiais e praças pela prática de delitos chamados de impropriamente militares, estando ou não em serviço. Os crimes impropriamente militares, ou impróprios, são aqueles que, mesmo tipificados na (...)
28/12/2010 09:05 AM
A Câmara analisa proposta que estabelece piso salarial de R$ 1 mil para os garis. A medida está prevista no Projeto de Lei 7926/10, do deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF). Segundo o texto, o valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC ). Hoje, os pisos salariais (...)
27/12/2010 05:01 PM
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7999/10, do deputado Magela (PT-DF), que retira um núcleo rural da área do Parque Nacional de Brasília. A proposta diminui em 52,57 hectares, o equivalente a 52 campos de futebol, a área de preservação e altera a Lei 11.285/06, que redefiniu limites do (...)
27/12/2010 04:20 PM
A Câmara analisa proposta que isenta os postos de gasolina da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), cobrada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A proposta também deixa explícito que o comércio varejista de combustíveis e derivados de petróleo está sujeito à fiscalização (...)
27/12/2010 03:23 PM
