Ao longo de dois anos e nove meses de trabalho (maro de 2008 a dezembro de 2010), a CPI da Pedofilia apresentou 14 projetos de lei para punir ou endurecer a punio pela explorao sexual de crianas ou adolescentes. O alvo dessa investigao parlamentar eram abusos praticados por pedfilos e divulgados impunemente pela internet. Do total de propostas, duas j se tornaram lei e outras quatro foram aprovadas pelo Senado e seguiram para a Cmara dos Deputados.
23/12/2010 04:10 PM
Mais dois projetos de lei oriundos da CPI da Pedofilia, encerrada na semana passada, passaram a tramitar no Senado. Ambos (PLS 332 e 333/10) alteram o Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA) para, respectivamente, exigir a veiculao de mensagens contra a explorao sexual de crianas e adolescentes pelas emissoras de rdio e TV e estabelecer que - pelo menos em relao progresso de regime (de fechado para semi-aberto e aberto) - pedfilos e condenados por crimes hediondos recebam o mesmo tratamento.
23/12/2010 03:20 PM
