O Congresso Nacional aprovou na noite desta quarta-feira (22) vários projetos de lei que abrem créditos especiais. Todos seguem para sanção presidencial: O PLN 6/10 abre crédito especial no valor de R$ 234,6 milhões para a execução deobrasdoPAC,realizadaspela SecretariaEspecial de Portosno Canal das Flechas (RJ) eno Porto de Imbituba (SC) epelo Ministério dos Transportes na Ferrovia Transnordestina eno anel rodoviário de Belo Horizonte, bem como na travessia urbana no município de Pimenta Bueno (RO). O PLN 27/10 abre crédito de R$ 198 milhões em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Esses recursos serão destinados ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal, Defensoria Pública daUnião, Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal, Fundo Nacional de Segurança Pública, ComandodaAeronáutica e Fundo Aeronáutico. O PLN 28/10 abre crédito de R$ 31,2 milhões para aquisição de área para ampliação do sitio do Aeroporto da Pampulha - Carlos Drummond de Andrade, em Belo Horizonte (MG). O PLN 36/10 abre crédito de R$ 144,8 milhões para o Ministério de Minas e Energia, para o Ministério dos Transportes e para expansão do Programa Inclusão Digital do Ministério das Comunicações (aquisição de 2.133 telecentros para acesso a internet gratuita). O PLN 37/10 abre crédito de R$ 77,5 milhões para recuperação de áreas degradadas na região da Bacia Carbonífera de Santa Catarina e aquisição de imóveis para sede de superintendências regionais do Departamento Nacional de Produção Mineral e construção das O PLN 41/10, consistente num crédito de R$10.119.340,00 em favor do Ministério da Defesa para custear auxílio e bolsa especial de educação aos dependentes dos militares brasileiros mortos no terremoto ocorrido em janeiro do ano passado, no Haiti. Foi aprovado ainda o PLN 39/10, abrindo em favor do Ministério do Meio Ambiente, crédito especial de R$ 150 milhões para o pagamento de indenização ao governo do Piauí pela ampliação do Parque Nacional da Serra das Confusões. A área, de 299,6 mil hectares, abriga sítios arqueológicos e, segundo o Ministério do Meio Ambiente, é necessária à preservação de ecossistemas do parque. O PLN 42/10 abre crédito especial de R$ 8,3 milhões para implantação de LinhadeTransmissão UHE Mascarenhas (MG) - Linhares (ES) (230kV, com 99km) e de subestação associada em Linhares na Região Sudeste. O PLN 58/10 abre crédito de R$ 163,8 milhões para a Defensoria Pública da União e para o Fundo Nacional de Segurança Pública. O PLN 79/10 abre crédito de R$ 31,4 milhões para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). O PLN 83/10 abre crédito de 660,9 milhões para o Departamento de Polícia Rodoviária Federal, Departamento de Polícia Federal,Fundação Nacional do Índio,FundodeDefesadeDireitosDifusos, Fundo Penitenciário Nacional, Fundo para Aparelhamentoe Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal, Comando da Aeronáutica, Comando do Exército, Comando da Marinha, Fundo do Serviço Militar, Fundo do Exército e Fundo Naval. Outro projeto aprovado foi o PLN 23/10, que destina R$ 85,8 milhões em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, da Presidência da República e do Ministério Público da União (MPU). Nos órgãos do Judiciário e do MPU, o dinheiro será usado na execução de projetos de construção, aquisição e reforma de edifícios-sede, na aquisição de equipamentos e na modernização de suas instalações. A Presidência da República usará a verba na conclusão do projeto de restauração do Palácio do Planalto e no atendimento a gastos c
23/12/2010 12:50 AM
Durante a sessão solene para promulgação da Emenda Constitucional que prorrogou indefinidamente a vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza realizada nesta quarta-feira (22), o presidente do Congresso, José Sarney, disse que a emenda só deverá deixar de existir quando desaparecer a pobreza do país. Para o senador, a aprovação da matéria coroa o final da atual legislatura. - Eu considero que estamos fechando esta legislatura com chave de ouro, porque essa emenda diz respeito ao problema que nós devemos resolver no Brasil e que é preocupação de todos os governantes: a erradicação da pobreza - assinalou. Para Sarney, a aprovação da emenda proposta pelo senador Antônio Carlos Júnior (DEM-BA) consagra o apoio unânime de todo o Congresso Nacional à questão. Ele lembrou também em seu discurso, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu o compromisso de erradicar a pobreza do Brasil e tem conseguido êxito na missão. - O presidente Lula teve um governo que conseguiu tirar 30 milhões de brasileiros da faixa da pobreza. A ministra Dilma Roussef também assumiu o compromisso - declarou Sarney.
22/12/2010 02:44 PM
O Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, criado em 2001, foi prorrogado por tempo indeterminado, conforme Emenda Constitucional promulgada pelo Congresso em sessão solene realizada nesta quarta-feira (22), com a presença do presidente do Senado, José Sarney, e da Câmara dos Deputados, Marco Maia. A prorrogação da vigência do fundo foi uma iniciativa do senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA), por meio da proposta de emenda à Constituição (PEC) 14/08.
22/12/2010 02:21 PM
Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional de prorroga indefinidamente a vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. A sessão solene contou com a presença do presidente do Congresso, José Sarney, do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, e do autor da emenda, o senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA). Mais informações a seguir
22/12/2010 12:48 PM
O presidente do Congresso, José Sarney, acaba de iniciar sessão solene para promulgação da Emenda Constitucional que prorroga, por tempo indeterminado, a vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, participa da sessão. O fundo, instituído em 2001, teria fim no dia 31 de dezembro. A Emenda Constitucional precisa ser promulgada antes dessa data para que continue a vigorar. A proposta de emenda à Constituição (PEC) 14/08 é do senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA). Mais informações a seguir
22/12/2010 12:27 PM
O Congresso realiza na manhã desta quarta-feira (22), a partir das 10h, sessão solene para promulgação da emenda constitucional que prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. A vigência do fundo, instituído em 2001, termina no dia 31 de dezembro deste ano. Para que continue a vigorar, a Emenda precisa ser promulgada antes dessa data. A proposta de emenda Constitucional (PEC) 14/08, do senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA), já havia sido aprovada em dois turnos pelo Senado e, na semana passada, foi a vez de a Câmara ratificar a continuidade do fundo, que tem como objetivo viabilizar a todos os brasileiros o acesso a níveis dignos de subsistência. Pela proposta, prevista nos artigos 79, 80 e 81 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, os recursos serão aplicados em ações suplementares de nutrição, habitação, saúde, educação, reforço de renda familiar e outros programas de relevante interesse social, voltados para a melhoria da qualidade de vida. O fundo foi instituído por meio da Emenda Constitucional 31, de 2000, de autoria do então senador Antônio Carlos Magalhães (1927-2007), pai do parlamentar que propôs a PEC 14/08, para prorrogar sua vigência. Regulamentado pela Lei Complementar 111/01, o fundo é composto por recursos de várias fontes, entre os quais alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de dotações orçamentárias e também doações de pessoas físicas e jurídicas. Na Câmara, a PEC tramitou com o número 67/10.
22/12/2010 10:51 AM
Os presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara, Marco Maia, concederam nesta quinta-feira (16) a comenda da Ordem do Congresso Nacional à secretária-geral da Mesa do Senado Federal, Cláudia Lyra do Nascimento, e ao secretário-geral da Mesa da Câmara dos Deputados, Mozart Vianna de Paiva, ambos no grau de comendador. Também foi condecorado - no grau de cavaleiro - o empresário Romeu Bonini. Sarney destacou que a homenagem foi uma forma de reconhecer o trabalho de Cláudia Lyra (servidora do Senado desde 1981) e de Mozart Vianna (servidor da Câmara desde 1976) no assessoramento da atividade legislativa. - São dois eminentes funcionários das duas Casas - afirmou. Marco Maia, que assumiu a presidência da Câmara depois que Michel Temer renunciou ao mandato para ser diplomado vice-presidente da República, disse que a homenagem estende-se a todos os funcionários do Congresso Nacional. O deputado afirmou que falar em Cláudia Lyra e Mozart Vianna é falar um pouco da história do Congresso. - Não aprovaríamos tantas matérias e não daríamos encaminhamento a tantas demandas do povo brasileiro se não tivéssemos Cláudia Lyra e Mozart nos orientando. O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), que indicou a condecoração de Romeu Bonini, assinalou sua contribuição à sociedade brasileira e o trabalho social desenvolvido pela Maçonaria, organização da qual ambos são integrantes. - Todos os maçons do Brasil se sentirão também homenageados com essa condecoração - declarou. Ao agradecerem à homenagem, Cláudia Lyra e Mozart Vianna dividiram a imposição da comenda com os servidores do Congresso. - Ela não é conquistada sozinha. Há uma equipe por trás desse trabalho, assinalou a secretária-geral da Mesa do Senado. Comenda A comenda da Ordem do Congresso Nacional foi criada em 1972 para homenagear pessoas e instituições nacionais ou estrangeiras que se tenham tornado dignas do especial reconhecimento do Poder Legislativo do Brasil.
16/12/2010 03:20 PM
