Ao longo de dois anos e nove meses de trabalho (março de 2008 a dezembro de 2010), a CPI da Pedofilia apresentou 14 projetos de lei para punir ou endurecer a punição pela exploração sexual de crianças ou adolescentes. O alvo dessa investigação parlamentar eram abusos praticados por pedófilos e divulgados impunemente pela internet. Do total de propostas, duas já se tornaram lei e outras quatro foram aprovadas pelo Senado e seguiram para a Câmara dos Deputados.
23/12/2010 04:10 PM
Mais dois projetos de lei oriundos da CPI da Pedofilia, encerrada na semana passada, passaram a tramitar no Senado. Ambos (PLS 332 e 333/10) alteram o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para, respectivamente, exigir a veiculação de mensagens contra a exploração sexual de crianças e adolescentes pelas emissoras de rádio e TV e estabelecer que - pelo menos em relação à progressão de regime (de fechado para semi-aberto e aberto) - pedófilos e condenados por crimes hediondos recebam o mesmo tratamento.
23/12/2010 03:20 PM
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia
, aprovado nesta quinta-feira (16), traz recomendações ao Ministério Público, aos estados e municípios, aos ministérios da Saúde e da Educação, ao Poder Judiciário, bem como propostas legislativas e outras medidas de combate ao abuso de menores no Brasil. O texto integral, do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), está disponível em aqui.
16/12/2010 05:22 PM
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada em 2008 para investigar e apurar o uso da internet para a prática de crimes de pedofilia aprovou, há pouco, o relatório final do senador Demóstenes Torres (DEM-GO).
16/12/2010 01:17 PM
A Comissão Parlamentar de Inquérito da Pedofilia está reunida neste momento para a apresentação do relatório final dos seus trabalhos, elaborado pelo senador Demóstenes Torres (DEM-PI). A reunião é presidida pelo senador Magno Malta (PR-ES).
16/12/2010 11:07 AM
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia está reunida para analisar o relatório final de seus trabalhos. O texto será lido pelo relator, senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Ao abrir a reunião, o presidente da comissão, senador Magno Malta (PR-ES), fez uma homenagem póstuma ao vice-presidente do colegiado, senador Romeu Tuma, falecido em 26 de outubro. A reunião acontece na sala 2 da Ala Nilo Coelho.
16/12/2010 11:00 AM
