A Comissão Mista de Orçamento (CMO) suspenderá as discussões sobre o Orçamento de 2011 hoje, para retomar a votação amanhã. A indefinição foi devida a um impasse entre governo e oposição em torno de programações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Os participantes da CMO não chegaram a conclusão sobre de onde partiriam remanejamentos de recursos, se de programações ou de ações do PAC. Não é um debate simples, porque discute-se, por exemplo, como seriam remanejados recursos para o programa Minha Casa, Minha Vida 2, de R$ 20 bilhões, diz o vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG).

Durante a noite, os parlamentares ainda devem buscar um acordo, para que, na discussão retomada amanhã a partir das 9 horas, chegue-se em um consenso. Aprovado na Comissão, o Orçamento tem de ser enviado a plenário e votado ainda na quarta-feira, para começar a vigorar a partir do dia 1º.

Se não for votado amanhã, o Orçamento voltará a discussão apenas em fevereiro, após o recesso do Congresso e já com os novos parlamentares, eleitos neste ano.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou para depois do Natal a decisão sobre a extradição ou não do ativista político italiano Cesare Battisti. A informação foi dada pelo chefe de gabinete do presidente, Gilberto Carvalho.

Na tarde desta terça-feira (21), Lula recebeu do advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, o parecer do órgão sobre o caso. Mas pediu que alguns aspectos jurídicos sejam apresentados de forma mais clara, ?Tem alguns aspectos que ele [presidente Lula] precisa ter mais segurança, para evitar desdobramentos?, disse Carvalho, após encontro com o presidente, no Palácio da Alvorada.

De acordo com o chefe de gabinete, Lula não pretende deixar a decisão para a presidenta Dilma Rousseff. ?Ele que tomar a decisão?, afirmou Carvalho.

Em novembro de 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a extradição de Battisti, porém definiu que a decisão final cabe ao presidente da República. Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália pelo assassinato de quatro pessoas na década de 1970.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou nesta terça-feira (21) pedido de liminar em habeas corpus impetrado por Wanderley Lemes de Aquino, de 44 anos, ex-secretário municipal de Habitação de Jandira (SP), suspeito de envolvimento no assassinato do prefeito do município, Braz Paschoalin, executado a tiros no último dia 10.

Aquino foi preso na manhã do dia 16, quando chegava à prefeitura para trabalhar, com base em um processo por apropriação indébita que corre desde 1999. O pedido de liminar em habeas corpus está relacionado a esse crime.

A decisão foi tomada pelo desembargador Geraldo Wohlers, relator da ação e integrante da 3ª Câmara Criminal do TJ-SP. De acordo com Wohlers, as circunstâncias do caso não autorizam a concessão da liminar, "providência excepcionalíssima, reservada a casos de ilegalidade gritante". O mérito do habeas corpus ainda será julgado.

No mesmo dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ameaçou vetar qualquer redução de recursos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a relatora-geral do Orçamento de 2011, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), retirou os cortes. A senadora apresentou adendo ao parecer final que retorna as verbas do programa aos níveis originalmente propostos pelo governo.

Com a decisão da senadora, as verbas para o PAC no próximo ano voltam a ser de R$ 43,5 bilhões. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) havia reduzido a dotação para R$ 40,1 bilhões. Para recompor a verba, a relatora remanejou R$ 3,4 bilhões de despesas discricionárias (não obrigatórias) e da reserva de contingência (recursos destinados a situações de emergência) para o programa.

A presidenta eleita Dilma Rousseff por pouco não encerrou nesta terça-feira (21) a composição do seu ministério. Nesta noite, foram oficializados mais cinco nomes. Além dos quatro nomes divulgados nesta tarde, a presidenta convidou o General de Exército José Elito Carvalho Siqueira para Gabinete de Segurança Institucional.

A presidenta também oficializou os quatro nomes divulgados na tarde desta terça-feira pela coluna Poder Online: Luiz Sérgio Nóbrega (Relações Institucionais), Jorge Hage (CGU), Fernando Bezerra Coelho (Integração Nacional) e Leônidas Cristino (Secretaria de Portos).

Agora, só faltam definir os responsáveis pela Secretaria de Políticas para as Mulheres e o Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA).

O senador eleito e ex-governador do Piauí, Welington Dias, afirmou que o nome mais forte para o MDA é o de Maria Lúcia Falcón. ?Está tudo encaminhado?, disse Dias. Há, no entanto, resistências da corrente interna petista Democracia Socialista (DS) _atual dona do posto.

Falcon é atual secretária de Planejamento do governo de Sergipe, comandado pelo petista Marcelo Déda. Ele, Dias e Jaques Wagner, governador da Bahia, atuam juntos para emplacar no nome da secretária. O fato de ser mulher ajuda.

Escolhidos

A bancada do PT na Câmara conseguiu emplacar Luiz Sérgio (RJ) como novo ministro das Relações Institucionais. Ele ocupará a vaga de Alexandre Padilha, deslocado para a pasta da Saúde. Jorge Hage, da Controladoria Geral da União, foi mantido.

Segundo o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), Luiz Sérgio fará uma boa parceria com o novo ministro da Casa Civil, Antonio Palocci. ?Ele vai cuidar mais do dia a dia com o Congresso enquanto Palocci ficará com o atacado?, afirmou.

A citação do deputado petista traduz uma preocupação da presidenta Dilma Rousseff em equilibrar as forças entre regiões, gênero (maior presença de mulheres) e siglas. Nesse sentido, o PSB foi o último partido aliado a fechar sua cota.

PSB
Os socialistas ficaram com duas pastas escolhidas pelo governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, e pelo deputado Ciro Gomes (PSB-CE) e pelo irmão dele, Cid Gomes, que é governador do Ceará.

Campos sugeriu Fernando Coelho, atual secretário de Desenvolvimento Econômico do governo pernambucano. Cid e Ciro escolheram Leônidas Cristino, prefeito da cidade de Sobral, onde os irmãos Gomes deram início às suas carreiras políticas.

?Leônidas é mais Ciro que Cid?, afirmou o deputado José Nobre Guimarães (PT-CE), aliado dos Gomes no Ceará. Ele também foi deputado pelo PPS e depois pelo PSB. Para ser ministro, Leônidas terá de renunciar à vaga de prefeito.

Mulheres
A presidenta eleita Dilma Rousseff está cumprindo a promessa de aumentar o número de vagas de mulheres. Até agora, já forma anunciadas oito mulheres. Duas vão ocupar postos estratégicos: Miriam Belchior (Planjamento) e Helena Chagas (Secretaria de Comunicação).

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, esteve no Palácio da Alvorada nesta terça-feira e disse que foi alertar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a possibilidade de o Orçamento de 2011 não ser aprovado este ano no Congresso. Segundo Bernardo, o presidente Lula estava preocupado com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

"Ninguém vai morrer se não for aprovado o Orçamento", disse Paulo Bernardo, ressaltando que o ideal era que isso ocorresse agora. "Se o Congresso aprovar ainda este ano, é evidente que é melhor, porque fica tudo resolvido. Se não aprovar, eu tranquilizei o presidente, dizendo: a presidente Dilma não vai ter um trauma. Nós vamos poder executar as despesas obrigatórias e os investimentos que já estão previstos, principalmente no PAC 1. Pode haver atraso, sim, nos investimentos do PAC 2", afirmou.

De acordo com o ministro, o presidente Lula acha importante preservar a redação original do texto. "Fizemos um acordo com a Serys (Serys Slhessarenko, senadora e relatora-geral do Orçamento). Foram retirados alguns recursos do Orçamento. Mas o Congresso Nacional autorizou, por decreto, o governo a fazer as reposições. Não há motivos para brigarmos", disse Bernardo.

O ministro afirmou ainda que os líderes repassaram a ele relatos preocupantes e por isso fez questão de conversar com o presidente Lula para que ele não fosse "surpreendido".

O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, afirmou nesta terça-feira que o representante do governo na Comissão Mista do Orçamento (CMO), deputado Gilmar Machado (PT-MG), comprometeu-se em fazer uma reserva maior de recursos para elevar o salário mínimo e os benefícios previdenciários de quem ganha mais que o salário mínimo. Segundo Paulinho, Machado deve reservar R$ 6,6 bilhões, sendo R$ 1 bilhão para o Bolsa Família.

O valor seria suficiente para elevar o mínimo para R$ 560 no próximo ano e reajustar as aposentadorias dos que ganham acima do mínimo em 7,5%. O relatório final do Orçamento prevê um salário mínimo de R$ 540. Machado afirmou, no entanto, que haverá uma reserva, mas o dinheiro não será carimbado.

Com essa sinalização de Machado, Paulinho afirmou que o PDT não deve atrapalhar a votação do relatório do orçamento na CMO. Porém, no próximo ano vai continuar insistindo em um aumento do mínimo para R$ 580 e um reajuste de 10% para os aposentados. Segundo o presidente da Força Sindical, é preciso reservar o máximo de recursos no Orçamento para minimizar os confrontos no próximo ano. Machado trabalha para que o relatório seja aprovado hoje na comissão para que amanhã seja votado no Plenário pelos parlamentares da Casa.

O projeto de lei número 86, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), não precisará passar por avaliação da Comissão Mista e será votada em plenário amanhã, antes da votação do Orçamento de 2011. A aprovação da alteração da LDO é fundamental para o governo cumprir a meta de superávit primário deste ano, porque a medida aliviou o compromisso fiscal.

A LDO original, aprovada em julho, previa superávit de 3,3% do PIB em 2010, mas, com a alteração proposta pelo Executivo em novembro, a meta de superávit seria reduzida a 3,1% do PIB, ou R$ 117,89 bilhões. A estratégia do governo foi tirar a Eletrobras do resultado, como razão para aliviar o compromisso fiscal deste ano.

O governo já dá como certa a aprovação da LDO, tanto que o relatório-geral proposto pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MG) prevê superávit de 3% para o próximo ano, com a premissa de que a Eletrobras também esteja fora das contas.

No plenário, a votação da alteração da LDO seguirá a mesma tramitação do Orçamento em si, explica o vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG). O governo espera ter aprovação em votação simbólica, mas a oposição ainda pode pedir que ela seja nominal, o que levaria toda a decisão necessariamente para o próximo ano.

Moeda de troca da oposição

Para aceitar essa alteração na LDO, a oposição exigiu que se incluísse no texto previsão de que sejam submetidas à Comissão Mista de Orçamento (CMO) todas as Medidas Provisórias que prevejam recursos suplementares ou extraordinários ao longo do ano, conforme antecipou o iG ontem.

O governo não tem outra saída senão aceitar essa imposição, afirma Machado, do PT. Atualmente, tramitam no Congresso MPs que prevêem cerca de R$ 40 bilhões em créditos suplementares ou extraordinários. Todos esses recursos e o de futuras MPs deverão ser submetidos à CMO se essa medida for aprovada.

O texto final do Projeto de Lei 86, que muda a LDO, porém, deve trazer essa previsão de controle do Congresso sobre os créditos novos via MP em artigos separados. Ou seja , depois de aprovado e encaminhado à sanção presidencial, esses artigos ainda poderão ser vetados.

Entraves para a votação

Na noite desta terça-feira, continuam as discussões sobre a votação do Orçamento de 2011 em si na CMO. A senadora Serys incorporou ao texto uma previsão de que o Executivo necessariamente terá de recompor qualquer corte promovido sobre valores destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

No relatório-final já apresentado pela senadora, havia uma previsão de cortes de R$ 3,3 bilhões em investimentos, em que não estava claro se essa quantia poderia atingir o PAC. O presidente Lula afirmou hoje que não haverá cortes no PAC, embora o ministro Guido Mantega, que permanecerá no cargo com a presidenta eleita Dilma Rousseff tenha afirmado que possa haver uma redução no ritmo de execução do programa.

Embora a oposição já tenha aceito o texto proposto pela senadora Serys, o deputado Machado reconheceu que, entre os parlamentares da base, ainda não há consenso sobre a aprovação do Orçamento, por conta das restrições impostas pelo governo e pela relatora-geral às emendas de Turismo destinadas a entidades privadas.

A invasão por hackers do sistema de informática da Previdência Social resultou em empréstimos bancários consignado ilegais em nome do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As investigações da Policia Federal (PF) em Brasília, iniciadas em 2007, apuraram que o delito ocorreu através da internet, porém sem ser possível identificar o IP (identidade do computador) da máquina que provocou a fraude.

Agora a PF definiu que o inquérito para apurar as responsabilidades deva prosseguir em Uruguaiana, no Rio Grande do Sul, onde dois cidadãos contraíram os dois empréstimos junto ao Banco Panamericano - em nome do presidente Lula - sendo um de R$ 4.419,45 e outro de R$ 674,00. O dinheiro não foi descontado na conta do presidente. A polícia vai levantar para onde foi o montante.

O Ministério Público, por meio do promotor Rodrigo Vieira, entende que a competência de investigação é da Policia Civil. O delegado titular da 1ª. Delegacia de Polícia de Uruguaiana, Raimundo Ramonilson Bezerra, disse ter conhecimento do episódio, mas afirmou também que ainda não recebeu o expediente para dar sequência aos procedimentos. O promotor preferiu, pelo menos por enquanto, não revelar o nome das duas pessoas em cujas contas bancárias deveriam ser depositadas as quantias dos dois financiamentos.

A bancada do PT na Câmara conseguiu emplacar Luiz Sérgio (RJ) como novo ministro das Relações Institucionais. Ele ocupará a vaga de Alexandre Padilha, deslocado para a pasta da Saúde. Jorge Hage, da Controladoria-Geral da União, deverá ser mantido.

Do PSB, também já foram definidos os nomes: Fernando Bezerra Coelho deverá ficar com a Integração Nacional e Leônidas Cristino, ex-prefeito de Sobral, herdará a Secretaria de Portos, hoje sob o comando de Pedro Brito.

Oficialmente já foram anunciados 30 ministros. Com os quatros nome novos desta terça-feira (21), só faltam mais três vagas a serem definidas: Secretaria de Políticas para as Mulheres, Gabinete de Segurança Institucional e o Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA).

Últimas vagas

O senador eleito e ex-governador do Piauí, Welington Dias, afirmou que o nome mais forte para o MDA é o de Maria Lúcia Falcón. ?Está tudo encaminhado?, disse Dias. Há, no entanto, resistências da corrente interna petista Democracia Socialista (DS) _atual dona do posto.

Falcon é atual secretária de Planejamento do governo de Sergipe, comandado pelo petista Marcelo Déda. Ele, Dias e Jaques Wagner, governador da Bahia, atuam juntos para emplacar no nome da secretária. O fato de ser mulher ajuda.

A presidenta eleita Dilma Rousseff tem cumprido a promessa de aumentar o número de vagas de mulheres. Até agora, já forma anunciadas oito mulheres. Duas vão ocupar postos estratégicos: Miriam Belchior (Planjamento) e Helena Chagas (Secretaria de Comunicação).

As últimas vagas mantêm o ritmo de divisão de poder e espaço entre as siglas. Ex-líder do PT na Câmara, Luiz Sérgio é ligado à corrente interna Construindo Um Novo Brasil (CNB). ?Mas circula bem em outras correntes em toda a bancada?, disse Odair Cunha (PT-MG).

Segundo o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), Luiz Sérgio fará uma boa parceria com o novo ministro da Casa Civil, Antonio Palocci. ?Ele vai cuidar mais do dia a dia com o Congresso enquanto Palocci ficará com o atacado?, afirmou.

Além de Luiz Sérgio, outro nome cotado para as Relações Institucionais era Cândido Vaccarezza (SP). Principalmente depois de ter naufragado a tentativa de concorrer à Presidência da Câmara. ?O problema é que Vaccarezza é paulista?, resumiu Cunha.

A citação do deputado petista traduz uma preocupação da presidenta Dilma Rousseff em equilibrar as forças entre regiões, gênero (maior presença de mulheres) e siglas. Nesse sentido, o PSB foi o último partido aliado a fechar sua cota.

Os socialistas ficaram com duas pastas escolhidas pelo governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, e pelo deputado Ciro Gomes (PSB-CE) e pelo irmão dele, Cid Gomes, que é governador do Ceará.

Campos sugeriu Fernando Coelho, atual secretário de Desenvolvimento Econômico do governo pernambucano. Cid e Ciro escolheram Leônidas Cristino, prefeito da cidade de Sobral, onde os irmãos Gomes deram início às suas carreiras políticas.

?Leônidas é mais Ciro que Cid?, afirmou o deputado José Nobre Guimarães (PT-CE), aliado dos Gomes no Ceará. Ele também foi deputado pelo PPS e depois pelo PSB. Para ser ministro, Leônidas terá de renunciar à vaga de prefeito.
 

O deputado Doutor Rosinha (PT-PR) afirma que reagirá às articulações existentes na Câmara e no Senado para que coincidam, no plenário, as votações do Orçamento e do projeto de resolução que abre vagas no Parlasul a parlamentares derrotados nas eleições. Ele diz que, se necessário, vai obstruir a votação. O deputado explica que bastaria pedir a verificação do quórum para derrubar a sessão.

"Não permitirei esse tipo de vexame", afirma o deputado, lembrando que segunda-feira passada o Conselho do Mercado Comum (CMC), órgão máximo do Mercosul, aprovou a resolução que torna obrigatória a substituição dos atuais membros do Parlasul, cujos mandatos terminam no próximo dia 31, por outros que também tenham mandato popular. "Se eles (os sem mandato) insistirem, não serão empossados", avisa o deputado.

A insistência, nesse caso, parte sobretudo da bancada do PMDB da Câmara, que já teria escolhido seus representantes entre os que não conseguiram renovar o mandato. É a segunda ameaça capaz de obstruir a votação do Orçamento, prevista para amanhã. O PDT também promete brecar as atividades do plenário - não pelo Parlasul - mas para protestar pela decisão da relatora do Orçamento, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), de não elevar a previsão do salário mínimo do ano que vem, de R$ 540 para R$ 580.