O Projeto de Lei 7476/10, do deputado José Chaves (PTB-PE), sujeita a reclusão de um a cinco anos e multa os dirigentes desportivos que se apropriarem ou aplicarem em proveito próprio, ou de terceiros, os recursos dos clubes. As mesmas sanções se aplicam à direção fraudulenta das entidades desportivas. A (...)
30/08/2010 07:25 PM
Em análise na Câmara, a Medida Provisória 499/10 transforma 61 funções comissionadas técnicas no cargo de natureza especial de chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, cargo previsto na Lei Complementar 133/10, e em dois cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (nível DAS-6), destinados ao Ministério da Defesa. (...)
30/08/2010 06:28 PM
O e-Democracia, portal de interação virtual da Câmara, foi selecionado entre as 20 melhores experiências de democracia do mundo pelo Vitalizing Democracy through Participation (Fortalecimento da Democracia por meio da Participação), programa da fundação alemã Bertelsmann Stiftung. O resultado foi divulgado na quinta-feira (27). Agora, os projetos selecionados concorrerão ao (...)
30/08/2010 05:24 PM
Duas comissões do Parlamento do Mercosul (Parlasul) se reúnem nesta semana em Brasília. Nesta terça (31), às 11 horas, e na quarta-feira (1º), às 14h30, os parlamentares da Comissão de Assuntos Internos, Segurança e Defesa se encontram com os representantes diplomáticos brasileiros para tratar de assuntos aprovados e em trâmite (...)
30/08/2010 04:25 PM
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA ) para 2011 deve chegar ao Congresso Nacional nesta terça-feira (31), no último dia do prazo constitucional. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, irá entregar pessoalmente a proposta – a previsão é que ele seja recebido pelo presidente do Senado, José Sarney, em (...)
30/08/2010 03:35 PM
A Lei 12.318/10, sancionada na semana passada pelo presidente Lula, pune pais e mães que tentam prejudicar a relação do filho com o ex-parceiro. O texto, que surgiu de projeto do deputado Regis de Oliveira, prevê a aplicação de multa e até a perda da guarda da criança.
30/08/2010 03:07 PM
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7620/10, que prevê a gratuidade do registro de obra intelectual e seu traslado para pessoas que declarem não poder pagar esses serviços sem prejuízo do próprio sustento ou da família. A proposta foi elaborada pela Comissão de Legislação Participativa com base em sugestão (...)
30/08/2010 02:01 PM
Agência Câmara publica ao longo desta semana série especial sobre os 20 anos do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). Na primeira reportagem da série, deputados e especialistas falam sobre a evolução das relações de consumo e sobre os avanços que ainda são necessários.
30/08/2010 01:04 PM
Assunto foi debatido no Fórum Brasil Conectado, na semana passada; Anatel publicará nos próximos meses parâmetros para a banda larga móvel.
30/08/2010 12:01 PM
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7443/10, do Senado, que caracteriza como crime a apropriação de gorjeta pelo empregador, com pena de reclusão de um a quatro anos e multa, conforme o artigo 168 do Código Penal (apropriação indébita). Ainda segundo o texto, em caso de apropriação indevida, o (...)
30/08/2010 11:06 AM
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7435/10, do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), que estabelece o ressarcimento aos contribuintes de baixa renda, durante cinco anos, do valor dos tributos que tiver pago no ano anterior (federais, estaduais, distritais e municipais) com o objetivo de combater a pobreza. O projeto abrange (...)
30/08/2010 10:10 AM
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7431/10, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que obriga o dono ou credor do imóvel a registrar em cartório informações relativas a ações judiciais que envolvam o bem. O objetivo é concentrar todos os dados dos imóveis em único local para prevenir fraudes no (...)
30/08/2010 09:15 AM
