Em Fundação de Belém do Pará - Jornada de Francisco Caldeira de Castelo Branco em 1616 (R$ 10,00), o historiador maranhense Ribeiro do Amaral reúne informações e documentos antes dispersos, para contar a história do patrono da fundação da capital do Pará. O livro, lançado originalmente em 1915 e reeditado pelo Conselho Editorial do Senado em 2004, é um dos destaques do Senado Federal na 14ª Feira Pan-Amazônica do Livro, iniciada na noite desta sexta-feira (27) no Hangar Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, em Belém. A Feira Pan-Amazônica deste ano, além de incentivar a leitura através da exposição e comercialização dos principais lançamentos do mercado editorial brasileiro, busca também promover a cultura dos países africanos que falam a língua portuguesa. Estão sendo homenageados Angola, São Tomé e Príncipe, Moçambique, Guiné-Bissau e Cabo Verde. A expectativa dos organizadores é superar o número de 500 mil visitantes, registrado no evento em 2009. O Senado Federal também levou para Belém vários livros que foram lançados este mês na 21ª Bienal Internacional do Livro de São Paulo, com destaque para o Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil (R$ 10,00) e Licitações & Contratos - Orientações e Jurisprudência do TCU (R$ 45,00). Também estão disponíveis Lei do Turismo e Legislação Correlata (R$ 5,00), Legislação do Inquilinato e Normas Correlatas (R$ 5,00) e Constitution of the Federative Republic of Brazil 1988, a Constituição Brasileira em inglês (R$ 10,00). Do Conselho Editorial, as novidades são História do Brasil (R$ 30), de Frei Vicente do Salvador, primeiro livro de história do Brasil escrito por um brasileiro; História da Independência do Brasil (R$ 30), de Francisco Adolfo de Varnhagen; O tráfico de escravos do Brasil para o Rio da Prata (R$ 20), de Corsino Medeiros dos Santos; e Memórias Secretas de Carlota Joaquina (R$ 20). Todas as publicações do Senado também podem ser adquiridas pela internet: http://www.senado.gov.br/livraria.
27/08/2010 07:17 PM
Matéria retificada às 19h11
27/08/2010 06:32 PM
A Comissão de Educação (CE) realiza audiência pública na próxima quarta-feira (1º), a partir das 10h, para discutir a situação das universidades comunitárias no Brasil. A audiência foi solicitada pelo senador Belini Meurer (PT-SC). As universidades comunitárias, argumenta o senador em seu requerimento, estão presentes na maioria dos estados brasileiros, oferecendo cursos de graduação e pós-graduação, além de implementarem programas de alto nível de pesquisa e extensão, com foco no desenvolvimento de comunidades fora dos grandes centros. Ele acrescenta que sua intenção, ao propor o debate, é esclarecer como o poder público poderá se utilizar dessa rede de universidades já constituídas para estender ainda mais o ensino superior. Estão convidados para a audiência pública, o presidente da Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (Abruc), Vilmar Thomé; o vice-presidente da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acape), Mário Cesar dos Santos; o presidente da Associação Nacional de Educação Católica (Anec), Padre José Marinoni; o vice-presidente da Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas (ABIEE), Euler Pereira Bahia; o representante do Consórcio de Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung), João Pedro Schmidt; e o especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Ministério da Educação, Ademir Picanço de Figueiredo. Universidades comunitárias O artigo 213 da Constituição federal estabelece que as escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas - de qualquer nível educacional - não podem ser lucrativas e devem aplicar todos seus excedentes financeiros em educação e em seu patrimônio. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96), em seus artigos 19 e 20, esclarece o que é uma instituição pública ou privada de ensino, acrescentando que as instituições privadas enquadram-se, entre outras, na categoria "comunitárias", que são aquelas instituídas por grupos de pessoas físicas ou por uma ou mais pessoas jurídicas, inclusive cooperativas de professores e alunos, e que incluem na entidade mantenedora representantes da comunidade. Hoje, no Brasil, associações que congregam universidades comunitárias têm apontado uma certa confusão, por parte do governo, entre as instituições comunitárias e as escolas particulares. Com o objetivo de estabelecer critérios claros para a definição das instituições comunitárias, a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) apresentou, em julho deste ano, um projeto de lei sobre o assunto. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 7639/2010 dispõe sobre a definição, qualificação, prerrogativas e finalidades das Instituições Comunitárias de Educação Superior (Ices), disciplina o Termo de Parceria e dá outras providências.
27/08/2010 06:09 PM
Sessenta e cinco emendas foram apresentadas ao projeto de lei do novo Código de Processo Civil (CPC) até esta sexta-feira (27), data final para o encaminhamento de alterações na proposta (PLS 166/10). A partir do próximo dia 31, começa a contagem para a elaboração dos relatórios parciais sobre o projeto, que deverão estar concluídos até 26 de outubro. O prazo para a apresentação do relatório final da matéria encerra-se em 25 de novembro. A expectativa é que a votação deva ocorrer até 22 de dezembro. O campeão no encaminhamento de alterações ao texto, que hoje conta com 970 artigos, foi o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que apresentou 37 emendas. Em seguida, vem o líder do governo na Casa, senador Romero Jucá (PMDB-RR), com 10 emendas. Tanto o senador Regis Fichtner (PMDB-RJ) como o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) apresentaram sete emendas. Já a senadora Níura Demarchi (PSDB-SC) apresentou duas emendas. O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) é autor de uma emenda ao projeto, que também recebeu uma emenda do senador Eduardo Suplicy (PT-SP). A emenda apresentada por Suplicy foi elaborada por um grupo de historiadores, arquivistas e juristas e encaminhada ao senador. A emenda procura assegurar a preservação e guarda de toda a documentação judicial, evitando sua destruição e incineração, como prevê o PLS 166/10, o que, para eles, constituiria um "óbice insanável" à realização de pesquisa histórica no Brasil, na avaliação dos especialistas. O projeto prevê que os autos processuais poderão ser eliminados por incineração, destruição mecânica ou por outro meio adequado, findo o prazo de cinco anos, contado da data do arquivamento, publicando-se previamente no órgão oficial e em jornal local, onde houver, aviso aos interessados, com o prazo de um mês. As partes e os interessados poderão requerer os documentos que juntaram aos autos, com cópia total ou parcial. Se, a juízo da autoridade competente, houver nos autos documentos de valor histórico, estes serão recolhidos ao arquivo público. A emenda de Suplicy estabelece que os processos judiciais e os documentos produzidos no âmbito do Judiciário devem ser preservados no suporte original em que foram constituídos, permitida a substituição por microfilmes e por outros meios introduzidos pelo processo de inovação tecnológica, desde que garantam conservação no tempo, integridade e autenticidade documentais. Quanto à avaliação do modo de preservação dos documentos, ela deverá ser feita por comissão instituída pelas administrações dos tribunais, integrada por profissionais habilitados segundo o Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), respeitada tabela de temporalidade que atente para as especificidades das demandas e sua classificação, visando ao acesso à prova e ao cumprimento do poder-dever de prestar jurisdição. A comissão temporária destinada à análise do projeto do novo Código de Processo Civil é presidida pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO) e tem como vice-presidente o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). O anteprojeto foi elaborado por uma comissão de juristas presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luiz Fux.
27/08/2010 05:54 PM
O Programa Senado Verde preparou uma cartilha sobre Edifícios Públicos Sustentáveis para ser apresentada durante a primeira edição brasileira da Conferência Internacional do Green Building Council, que será realizada em São Paulo de 1º a 3 de setembro, na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio).
27/08/2010 05:47 PM
Com 16 itens na pauta de votações, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) realiza reunião extraordinária na terça-feira (31), às 14h. Podem ser votados em decisão terminativaÉ aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. dois projetos de lei da Câmara (PLC 90/2010 e 91/2010) que alteram a legislação referente ao serviço militar obrigatório dos profissionais da área de saúde. O PLC 91/10 é de iniciativa do Poder Executivo e tem por objetivo tornar a legislação referente ao tema mais clara (Leis 4.375/64 e 5.292/67). O projeto disciplina a convocação, após a conclusão de seus cursos de graduação, de médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários que não tenham prestado o serviço militar obrigatório. O Executivo argumenta na justificação da matéria que a redação atual dessas leis tem gerado contestações judiciais que acabam por prejudicar as Forças Armadas. O resultado seria deficiência no recrutamento de pessoal especializado em saúde para atender a demandas das populações de áreas mais isoladas do país, como na região amazônica. Já o PLC 90/10 garante aos médicos que realizaram o Estágio de Adaptação e Serviço (EAS) nas Forças Armadas uma pontuação extra nas provas de seleção para a residência médica. A proposta é do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ). Em linha de argumentação semelhante à do governo, o parlamentar justificou o benefício em função da dificuldade das Forças Armadas para convocar profissionais de saúde para estagiar em guarnições especiais das classes A ou B, localizadas em áreas de difícil acesso e com infraestrutura precária. Relator de ambas as matérias na CRE, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) deu parecer favorável para as duas, acolhendo emendas da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) para o PLS 91/10. Os dois projetos já passaram pela apreciação tanto da CE quanto da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). As outras 14 propostas da pauta da CRE tratam de diversos acordos internacionais que devem ser analisados pelo Senado Federal.
27/08/2010 05:47 PM
O programa EcoSenado, da TV Senado, tem como foco, neste domingo (29), o problema da desertificação, debatido na 2ª Conferência Internacional sobre Clima, Sustentabilidade e Desenvolvimento em Regiões Semiáridas (ICID 18), realizada entre os últimos dias 16 e 20, em Fortaleza (CE). O encontro reuniu representantes de 90 países, que discutiram experiências e estratégias para enfrentar a desertificação, que atinge 40% das terras do planeta. O problema já afeta 18 mil quilômetros quadrados do semiárido do Nordeste brasileiro. O EcoSenado entrevistou participantes de vários países, os quais mostram o vêm fazendo ou o que sugerem para minimizar o avanço da desertificação, principalmente em razão do aquecimento global. A Conferência fez parte dos preparativos para a Rio+20, a se realizar em 2012 no Rio de Janeiro, 20 anos após a Eco92. Representantes do Parlamento do Mercosulparticiparam dos debates, por proposta do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) apresentada na última reunião do Parlasul, no início do mês. O EcoSenado será apresentado às 11h15 deste domingo (29), sendo reprisado às 19h45. Parlamento Brasil Já o programa Parlamento Brasil traz neste final de semana três assuntos diferentes. O primeiro mostra a Praça de São Francisco, da cidade sergipana de São Cristóvão, inscrita recentemente como Patrimônio Cultural da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). A praça é a única no país com um traçado urbanístico de origem tipicamente de colônia espanhola. São Cristóvão é a quarta cidade mais antiga do Brasil. Outro assunto abordado pelo programa é a maneira de se preparar a verdadeira carne de sol de Pernambuco. O Parlamento Brasil também mostrará um projeto de inclusão social que vem fazendo sucesso no Espírito Santo. O programa será apresentado às 11h e às 20h de sábado (28) e às 13h e às 23h de domingo (29). Já o Agenda Econômica entrevista o ministro dos Esportes, Orlando Silva, sobre o impacto econômico no país da Copa Mundial de Futebol de 2014 e das Olimpíadas de 2016. O ministro calcula que, além dos 250 mil empregos temporários, os dois eventos devem gerar cerca de 300 mil novos empregos permanentes no Brasil. Irá ao ar às 16h30 e às 22h de sábado (28) e às 11h30 e às 22h de domingo (29). Por sua vez, o programa Inclusão tratará da infertilidade, que atinge 15% dos casais, e do aborto espontâneo, que afeta de 10 % a 15% das mulheres brasileiras. Ele será apresentado às 11h30 e às 22h30 de sábado (28) e às 9h e às 17 de domingo (29). Você pode assistir a TV Senado na sua TV a cabo (Net, TVC, Transcabo, Acom, TVA e outras), por meio de antena parabólica, pela internet (www.senado.gov.br/tv), por meio de sua TV por assinatura (canal 118 da Sky ou canal 17 da Tecsat) ou em canais UHF: 51 em Brasília, 53 em Salvador, 40 em João Pessoa, 55 em Recife, 43 em Fortaleza, 57 em Manaus, 36 no Gama e outras cidades do DF. Para mais informações sobre como sintonizar a TV Senado ou outros programas e horários de exibição visite o site (http://www.senado.gov.br/tv/) na internet.
27/08/2010 05:35 PM
O presidente do Senado, José Sarney, receberá, na próxima quarta-feira (1º), a partir das 15h, no Salão Nobre, o presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos. É a primeira visita oficial ao Brasil depois de sua posse, ocorrida em agosto. Santos foi ministro da Defesa do presidente anterior, Álvaro Uribe, e projetou e executou algumas das operações que conseguiram debilitar a guerrilha das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). A libertação de reféns, como a ex-senadora Ingrid Bettancourt, foi uma das iniciativas bem-sucedidas. A alteração nas barreiras sanitárias do Brasil para a importação de produtos colombianos, que acabaram restringindo o comércio entre os dois países, deve ser um dos temas a ser debatidos no encontro de Santos com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A redução do déficit comercial colombiano em relação ao Brasil também deve ser abordada, assim como a crise diplomática entre a Colômbia e a Venezuela, O fim dos laços diplomáticos e comerciais entre os dois países foi anunciado por Caracas em julho, quando Álvaro Uribe apresentou à Organização dos Estados Americanos (OEA) a denúncia de que o governo venezuelano abrigaria cerca 1.500 guerrilheiros das Farc e do Exército de Libertação Nacional (ELN) em ao menos 87 acampamentos em território venezuelano. Com a posse de Santos, os ânimos acirrados se acalmaram e as relações entre Hugo Chávez e Colômbia estão retornando à normalidade.
27/08/2010 05:34 PM
A Constituição Federal considera inelegíveis, no artigo 14, os analfabetos, os estrangeiros, os militares da ativa e os parentes de chefes do Executivo, por exemplo. Esse mesmo trecho da Carta previu que uma lei complementar estabeleceria outros critérios de inelegibilidade e seus prazos, com o objetivo de proteger a probidade administrativa e a moralidade para o exercício do mandato eletivo considerando, entre outros fatores, a vida pregressa do candidato. Dois anos depois de promulgada a Constituição, foi editada a Lei da Inelegibilidade (Lei Complementar 64/1990). Ela entrou em vigor em 1990 revogando a Lei 5/1970, publicada durante regime militar. A norma definiu que os políticos cassados ou condenados definitivamente por determinados crimes ficariam inelegíveis por prazos que iam de três a cinco anos. Contudo, neste ano o Congresso Nacional aprovou a Lei Complementar 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa, para endurecer a Lei 64/1990. Em resumo, ela considera inelegíveis também aqueles que não tiveram condenação definitiva pelos crimes que enumera - basta ser condenado por um colegiado de juízes. O novo texto aumenta ainda o prazo de inelegibilidade dos candidatos condenados para oito anos contados a partir do fim do cumprimento da pena. Com isso, se alguém foi condenado a 30 anos de prisão por um homicídio qualificado, por exemplo, só poderá concorrer a eleições 38 anos após a condenação. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, a regra atinge os já condenados, pois se refere a critérios de elegibilidade, e não a punição. Portanto, se o homicídio ocorreu no passado e por ele houve condenação, o autor deve já ter cumprido toda a pena e ainda essa "carência" de oito anos. Nessa mesma hipótese da pena de 30 anos, seria necessário, então, que a condenação fosse anterior a 1972 para que o candidato tenha "ficha limpa" em 2010. Dentro dessa norma de condenação colegiada e de vedação de candidatura pelo período de oito anos estabelecido pela nova lei, são inelegíveis os políticos cassados ou que renunciaram para não enfrentar o processo de cassação. O mesmo vale para condenados por crime contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público, o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência; contra o meio ambiente e a saúde pública. Também resultam em inelegibilidade os crimes eleitorais com pena privativa de liberdade; de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública; de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; de tráfico de entorpecentes e drogas afins; de racismo, tortura, terrorismo e hediondos; de redução à condição análoga à de escravo; os contrários à vida e à dignidade sexual; e aqueles praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando. Não podem ser candidatos, ainda, os condenados por irregularidade nas prestações de contas; por improbidade administrativa e abuso do poder econômico ou político; por captação ilícita de votos e corrupção eleitoral. Veja aqui o texto completo da Lei da Ficha Limpa.
27/08/2010 04:49 PM
Está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o substitutivo do projeto de lei do Senado (PLS 35/09) que estabelece que os crimes de corrupção praticados nas áreas da saúde e da educação terão punição ainda mais rigorosa: de quatro a 14 anos de reclusão. Atualmente, o Código Penal (Lei 2.848/40) prevê reclusão de dois a 12 anos para crimes de corrupção ativa ou passiva. Relator na CCJ, o senador Romeu Tuma (PTB-SP) apresentou parecer favorável à proposta nos termos de um substitutivo, que, segundo ele, harmonizou o projeto original com a legislação vigente. Ele manteve o agravamento da punição já previsto em lei - aumento de um terço da pena em casos de corrupção quando o funcionário envolvido "retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional". "Não vislumbramos vantagem em excluir as disposições referentes às figuras qualificadas e ao tipo privilegiado presentes na redação em vigor. Em vista disso, procuramos harmonizar a inovação legislativa pretendida pelo projeto com as disposições vigentes nos artigos 317 e 333 do Código Penal, o que concretizamos no substitutivo que apresentamos", justifica Tuma em seu relatório. Tuma também ressalta a gravidade do problema e concorda que crimes de corrupção cometidos nessas duas áreas merecem "uma tutela mais rigorosa". No texto original do projeto, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), autor da proposta, justifica o aumento de pena para casos de corrupção nas áreas de saúde e educação com dados da Controladoria Geral da União (CGU), segundo a qual, no Brasil, corrupção e má gestão desviaram 25% do R$ 1,6 bilhão repassado, nos últimos quatro anos, pelo Ministério da Saúde, a 1.341 municípios. Na área da educação, segundo dados da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), o Brasil perde com a corrupção 81% de seu orçamento, que corresponde a R$ 27,1 bilhões, informa o senador, na justificação a seu projeto. Para Mozarildo, a corrupção nessas áreas "destroi a confiança necessária para o desenvolvimento das comunidades". A matéria será votada em decisão terminativa na CCJ.
27/08/2010 04:11 PM
O uso das mídias sociais como instrumento para aproximar o Senado dos cidadãos: este é o objetivo do 1º Workshop de Mídias Digitais do Senado Federal, que será realizado na quinta-feira (2) das 9h às 17h, no Plenário 2 da Ala Senador Nilo Coelho, e será mediado pelo diretor da Consultoria Bites, Manoel Fernandes, que também ministrará as palestras "Web 2.0 e as Redes sociais: conceitos e estratégias" e "O jornalismo na web: a indexação de bons conteúdos". Para Manoel, que conversou com a Agência Senado, as instituições governamentais precisam ser transparentes e compartilhar informações, e as mídias sociais - como o Twitter, o Facebook, o Flickr, blogs, entre outros - são uma alternativa, uma via complementar tanto para levar dados aos internautas quanto para responder suas dúvidas. - A palavra Senado é buscada no Google em média 400 mil vezes por mês. Melhor que as pessoas recebam informações do próprio Senado. As mídias sociais são o único canal para a instituição responder aos internautas, com informações corretas e seguras - salientou. Questionado se não pareceria estranho, aos olhos dos usuários da internet, instituições governamentais passarem a ter presença atuante e marcante nessas redes, Manoel Fernandes afirmou que justamente elas deveriam ter sido as primeiras a adotar as ferramentas, de maneira organizada e estruturada, sempre em busca de se aproximar. "A informação quer ser livre", disse, mencionando frase muito difundida que reflete a cultura da web. Além das palestras com o próprio Manoel, a programação ainda inclui, pela manhã, a palestra "Novas mídias: a comunicação do século XXI", do consultor em mídias sociais Marcelo Coutinho, professor da Fundação Getúlio Vagas; à tarde, será a vez do diretor da empresa de investimentos Ikeway, Fernando Sodré, falar sobre "A comunicação na era da mobilidade". Também ocorrerá um bate-papo com o blogueiro e cantor Léo Jaime. As vagas são limitadas e a participação ocorre mediante inscrição pelo e-mail srpeventos@senado.gov.br.
27/08/2010 03:43 PM
O ex-presidente da Previ (fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil), Sérgio Rosa, e também o ex-gerente de Planejamento da entidade, Gerardo Xavier Santiago, devem participar de audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na próxima terça-feira (31), às 11h. Por requerimento da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), eles foram chamados a esclarecer sobre a suposta "fábrica de dossiês" montada na Previ para espionar adversários do governo Lula. Gerardo Santiago, que atuou na Previ entre 2003 e 2007, foi o próprio autor das denúncias. Ele falou sobre o esquema de espionagem à revista Veja. Publicada na edição de 11 de agosto, a reportagem traz ainda a revelação de que a entidade vem sendo utilizada como máquina de arrecadação de recursos para o PT. O denunciante também foi ex-assessor da presidência da Previ, função em que atuou igualmente sob o comando direto de Sérgio Rosa. Ele se afastou da Previ e do PT depois de se desentender com Rosa - que também deixou o cargo em julho deste ano. À revista, Gerardo Santiago disse que o fundo de pensão funciona como um "bunker de um grupo do PT", que seria liderado pelo deputado Ricardo Berzoini (SP), o tesoureiro do partido João Vaccari Neto, o ex-ministro Luiz Gushiken e o próprio Sérgio Rosa. Ele revelou ter tido participação direta na confecção de dossiês para "desmoralizar adversários políticos". Para aumentar a arrecadação do PT, conforme o ex-gerente, a Previ teria montado uma rede de conselheiros ligados ao partido em empresas com participação acionária do fundo. Os conselheiros trabalhavam para influenciar as doações das companhias em favor do partido.
27/08/2010 02:39 PM
