O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quarta-feira que o governo nunca teve pressa para que os beneficiários dos programas sociais, como o Bolsa Família, deixassem o programa, durante a cerimônia de assinatura do decreto que assegura o direito à alimentação no país.

Lula disse ainda que, desde 2003, a participação popular nas decisões do governo deixou de ser um ?adereço? da Constituição para se tornar um método de gestão.

?Não estávamos apenas preocupados em encontrar uma porta de saída (dos programas) porque entendíamos que essa gente tinha demorado tanto para entrar que era importante ficar um pouco?, disse Lula. Segundo ele, a porta de saída deve ser uma escolha dos próprios beneficiários impulsionados pela situação econômica do país.

?Nunca na história, um presidente que está vendo todo o dia os Estados Unidos e a Europa afundarem no desemprego vai terminar o mandato criando 14 milhões de empregos com carteira assinada. Essa é a porta de saída. Quando a pessoa sai é porque a economia está crescendo?.

O decreto assinado por Lula define as diretrizes e objetivos da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e dispõe sobre gestão, financiamento, monitoramento e avaliação.

Lula disse ainda que em nenhum outro País do mundo um presidente deixou o governo com pesquisas apontando índices de rejeição inferiores a 5%.

Ao sancionar a lei que reestrutura o ministério da Defesa, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva brincou com o ministro Nelson Jobim e lamentou que ele não enviou ao Congresso, junto com o projeto de reestruturação, uma ?emendinha? para ampliar o mandato presidencial, que é de quatro anos.

?Está no final do mandato, você poderia junto dessa emenda complementar ter mandado uma emendinha para mais uns anos de mandato, você não mandou. Embora esteja no final de mandato, saio da presidência mais gratificado, pois vamos ter nova lógica na nossa Defesa e vamos ser mais respeitados?, disse.

Durante a cerimônia Lula afirmou que o país precisa de Forças Armadas compatíveis com o ?novo Brasil?. Segundo ele, o país, que era motivo brincadeiras, agora ocupa outro espaço no cenário internacional.

?Quem viaja o mundo hoje em qualquer país que for tem a nítida noção que mudou o tratamento que se dá ao país. Somos uma grande nação, com grande perspectiva. E só somos pois decidimos. E Grande nação tem que ter Forças Armadas altamente preparadas?, disse.

Devia ter comprado dois aviões

O Presidente falou sobre a necessidade de gastar recursos públicos para melhorar a estrutura brasileira. Segundo ele, ?antes? tudo era considerado gasto. ?Com saúde, educação... Único investimento era pagar FMI (Fundo Monetário Internacional), quando na verdade era o único gasto, era como aluguel, não há retorno?.

Ao falar do assunto, Lula lembrou da compra do avião presidencial. ?Disseram que a imprensa ia cair em cima (...) Hoje meu arrependimento é de não ter comprado um maior, ou dois ao invés de um. Pois hoje sei quanto custa montar delegações de empresários e levar para o exterior para desenvolver o Brasil?.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira, no Palácio do Planalto, um projeto de lei complementar que reestrutura o ministério da Defesa. A partir de agora o ministro passará a ter mais poder sobre as Forças Armadas e um cargo de chefia do Estado maior foi criado para coordenar o Exército a Marinha e Aeronáutica.

Com a reestruturação o ministro da Defesa, Nelson Jobim, não terá mais somente poder político junto às Forças, mas legal. Caberá a ele indicar os comandantes e apresentar o novo Chefe do Estado do Conjunto das Forças Armadas, que terá poder sobre os militares do Exército, Marinha e Aeronáutica. Ele só não se sobrepõe aos comandantes de cada uma das forças.

O posto ficará com o comandante José Carlos de Nardi, conforme decreto assinado também nesta tarde por Lula. Além do posto, duas secretarias foram criadas. Uma para coordenar as compras das Forças Armadas e outra para a saúde, educação e esportes para os militares.

Para executar a nova estrutura pelo menos 448 cargos serão criados. De acordo com a assessoria do ministério da Defesa o impacto no orçamento deve ser de R$ 19 milhões ao ano. A alei sancionada ainda amplia para a Marinha e Aeronáutica o poder de prender em flagrante cidadãos nas faixas de fronteiras do país.

Manifestantes do Greenpeace subiram a rampa do Palácio do Planalto numa manifestação em prol do uso de fontes de energia renováveis no edifício, que foi totalmente reformado recebeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela primeira vez depois da obra. Os integrantes do movimento ambiental trouxeram uma placa de captação solar para presentear Lula.

De acordo com André Amaral, coordenador da campanha de energia do Greenpeace, o Palácio do Planalto, símbolo do modernismo brasileiro, deveria ser usado como exemplo de desenvolvimento sustentável e uso de fontes renováveis.

?Viemos dar uma placa solar ao presidente Lula para que ele se lembre o tipo de desenvolvimento que queremos. Uma obra como essa deveria ser exemplo e ter usado fontes renováveis. Hoje o Brasil é capaz de produzir mais do que consome somente com o uso da energia solar?, disse.

Os manifestantes ficaram por cerca de um minuto em cima da rampa ? entrada oficial do Presidente ? e foram retirados, sem violência, pelos seguranças. Depois disso permaneceram com faixas e com a placa solar na calçada de entrada do edifício.

André, que estava acompanhado de outros cinco manifestantes, também disse que gostaria de ser atendido pelo presidente Lula. Além da placa, uma carta vai ser enviada ao Presidente. Se ele não receber pessoalmente o material será protocolado no Palácio do Planalto.

Foto: Fellipe Bryan Sampaio

Sete meses após ser criada, a CPI da Codeplan aprovou esta quarta-feira relatório final que inclui o pedido de indiciamento dos ex-governadores Joaquim Roriz (PSC) e José Roberto Arruda (sem partido), e outras 20 pessoas, por envolvimento no suposto esquema de corrupção conhecido como Mensalão do DEM.

O documento lista 17 crimes, entre eles: formação de quadrilha, peculato, emprego irregular de verba pública, corrupções passiva e ativa, tráfico de influência e lavagem e ocultação de bens. O texto pede ainda aprofundamento de investigações sobre 36 empresas, que mantiveram contratos com o GDF entre 1999 e 2010.

A CPI baseou seu relatório na análise desses contratos e em depoimentos prestados por personagens citados no Inquérito 650 da Polícia Federal ? que deu origem à Operação Caixa de Pandora. Para o relator da CPI, deputado Paulo Tadeu (PT), o conteúdo do relatório é suficiente para condenar Roriz, Arruda e os demais envolvidos.

?O relatório é muito claro. Conseguiu comprovar que todo mecanismo utilizado pelo governo Roriz foi utilizado também pelo governo Arruda", diz Tadeu. "O que se mudou foi apenas o método, mas o objetivo era o mesmo, utilizar serviços públicos para desviar recursos para campanha (eleitoral), para pessoas, e por aí vai?.

Segundo o petista, o documento será encaminhado ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), para que seja feita a "classificação dos crimes". Cópias também foram encaminhadas para diversos órgãos da administração pública, como o Ministério Público Federal, o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas da União.

O trabalho da comissão foi além dos contratos das empresas de informática. Identificou irregularidades nas áreas de publicidade, terras públicas, coleta e tratamento de lixo, no Detran e no Banco de Brasília.

O relatório calcula que o GDF gastou, entre 2000 e 2010, R$ 4,2 bilhões com contratos envolvendo empresas suspeitas de integrar o esquema do mensalão. Porém, não soube precisar quanto foi de fato desviado. No documento, A despesa é classificada como ?Orçamento da Caixa de Pandora?.

"Pequenos ajustes"

O texto foi aprovado pelos quatro membros da comissão presentes ? o deputado Batista das Cooperativas (PRP) faltou à sessão. Os deputados Cristiano Araújo (PTB) e Raimundo Ribeiro (PSDB) sugeriram pequenas mudanças no texto, que foram aceitas pelo relator. ?São pequenos ajustes para não deixar brechas a interpretações erradas?, disse Tadeu.

A comissão foi criada em 11 de janeiro deste ano. Os trabalhos foram marcados pela inda e vinda de seus membros, e chegou a ser suspensa. ?Ela surgiu para ser o palanque de defesa do Arruda. Mas perderam o controle?, afirma Tadeu. A base de parlamentares ligada ao ex-governador sempre foi maioria na Câmara Distrital.

Leia abaixo os relatórios da CPI da Codeplan:

Relatório Geral

Resumo do Inquérito 650, do STJ

Orçamento da Caixa de Pandora

Banco de Brasilia (BRB)

Detran - DF

O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou informações sobre cerca de 10 mil gestores públicos que tiveram contas consideradas irregulares pelos tribunais de contas dos Estados. A partir desta segunda-feira (24), com a implantação do Cadastro Integrado de Condenações por Ilícitos Administrativos, será possível consultar dados sobre contas irregulares e condenações que foram encaminhadas à Justiça Eleitoral.

De acordo com o TCU, o cadastro promove a transparência dos gastos públicos e fortalece o controle social. O cadastro estará disponível na internet e poderá ser acessado pelo portal da Rede de Controle da Gestão Pública.

O sistema também permitirá a pesquisa de dados sobre condenados por improbidade administrativa e empresas inabilitadas para ter contratos com a administração pública. Segundo o tribunal, a implantação do sistema é uma das ações da Rede de Controle que tem como propósito intensificar, de forma coordenada, o combate à corrupção e ao mau uso de recursos públicos.

Com a Lei da Ficha Limpa, os políticos que forem condenados em decisões de colegiados, incluindo os tribunais de conta estaduais, não poderão se candidatar. Uma mudança promovida pela lei é a necessidade de comprovar que o político teve a intenção de lesar o patrimônio público para que seja considerado inelegível.

A partir de agora, o político que tenha um cargo público e suas contas rejeitadas pelo TCU, precisa de uma decisão da Justiça que suspenda ou anule o entendimento do tribunal.

O Brasil sofreu 50 anos seguidos de desgovernos, segundo afirmou o presidente Lula, hoje, em Campo Grande. Ele chegou a capital de Mato Grosso do Sul no final da tarde, para inaugurar obras do PAC, que são novos traçados de avenidas nas regiões do dos córregos Cabaça e Segredo, orçadas em R$ 66 milhões e também lançou outras do sistema viário da cidade, no valor de R$ 30 milhões.

Discursou ressaltando que "se olhar para os últimos 50 anos, nós estamos fazendo um processo de reparação dos desgovernos anteriores". Em seguida falou que as margens dos córregos agora urbanizadas, eram ocupadas por favelados.

"Os governos permitiram que as pessoas ocupassem espaços inadequados". Depois de comentar que as casas destinadas às famílias de baixa renda são boas, ressaltado que "políticos não gostam de fazer obras de saneamento". Sempre falando de improviso, comentou que não haveria necessidade dessas obras "se os políticos tivessem essa preocupação no passado".

Foto: Agência Estado

Um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) vai limitar a venda de terras brasileiras a estrangeiros ou empresas brasileiras controladas por estrangeiros. A decisão foi tomada a partir de um parecer da Controladoria-Geral da União, que prevê que as empresas com esse perfil não poderão adquirir imóveis rurais com mais de 50 módulos de exploração indefinida ? dimensão que varia em função da unidade federativa onde as terras se encontram.

O documento fixa nova interpretação para a Lei 5.709/71 e limita também o tamanho das terras adquiridas ? que não poderão ultrapassar a, no máximo, 25% da superfície do município onde elas se encontram. De acordo com o advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, com a nova interpretação, as compras de terras precisarão ser registradas em livros especiais dos cartórios de imóveis.

?Hoje temos uma visão limitada do que é o controle estrangeiro em terras nacionais, por conta de uma interpretação jurídica adotada em 1998. A partir da nova interpretação, toda aquisição de terra por empresas brasileiras sob controle de estrangeiros deve ser comunicada trimestralmente à Corregedoria de Justiça dos Estados e ao Ministério do Desenvolvimento Agrário?, disse nesta terça-feira (24) Adams, em entrevista coletiva.

A fim de justificar a medida, a AGU lembra que, entre suas competências, está a de fixar interpretações para normas. Dessa forma, considera que a aquisição de terras por estrangeiros se enquadra ao que a Constituição classifica como setores estratégicos. O Artigo 171 permite ao Estado disciplinar e regulamentar o capital estrangeiro de investidores que não vivem no Brasil e de empresas sediadas fora.

Adams acrescenta que entre as motivações da medida, estão as recentes valorizações de commodities agrícolas, a escassez mundial de alimentos e a tendência de ampliação do mercado de biocombustíveis. ? A exemplo do que é feito por muitos outros países, precisamos impor limites à compra de terras [por grupos estrangeiros]. E, por meio desse controle, teremos ainda a vantagem de dar maior transparência sobre as aquisições de terras brasileiras?.

Ele lembra que a nova interpretação não produzirá retroatividade para o caso das terras já adquiridas por estrangeiros ou por empresas controladas por estrangeiros, e que isso não deverá prejudicar os investimentos externos no país. ?O que pauta os investimentos no Brasil não é o controle da terra ou das empresas, mas o retorno financeiro [aos investimentos feitos]?, argumentou o advogado.

Segundo ele, a medida só não foi tomada antes por causa da crise financeira internacional iniciada em 2008. ?Nós adiamos por causa da crise, quando os esforços do governo estavam mais concentrados no seu enfrentamento. O momento não era oportuno para resolver essa questão?.
 

O Movimento Nacional da População de Rua foi recebido nesta tarde pelo Chefe do Gabinete Pessoal da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e pela ministra de Desenvolvimento Social, Márcia Lopes, no Palácio do Planalto, no primeiro evento público desde a reforma do edifício. Na ocasião uma pauta de reivindicações foi entregue pelos líderes do movimento aos representantes do governo.

Veja infográfico e faça um tour virtual pelo novo Palácio do Planalto

A primeira ação pública no Palácio acontece um dia antes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva retornar local. Após a reforma, o ambiente voltou ao estilo modernista que fazia parte do projeto original do arquiteto Oscar Niemeyer.

Gabinete de Lula

Apesar da reforma ter recuperado o estilo modernista, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva optou por manter seu gabinete com a antiga decoração. Ao invés de usar móveis da época de Juscelino Kubitscheck (JK), seguiu com o mobiliário da era de Getúlio Vargas, no estilo Pata de Leão.

Uma das poucas alterações no gabinete foi a inclusão de um rack do design brasileiro Sérgio Rodrigues e a realocação de uma pequena estátua de Jesus Cristo, que foi para a parede que fica atrás da mesa do Presidente.

Apesar de Lula ter optado pelo móveis Getulistas, os que seriam do gabinete de JK ficarão no Palácio e podem montar o gabinete do próximo presidente da República.

Ao discursar nesta terça-feira em cerimônia conjunta de inauguração dos campi universitários de Dourados e de Ponta Porã, ambos em Mato Grosso do Sul, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que governar exige duas competências: saber montar equipe e tomar as decisões na hora certa.

?Saber montar equipe significa colocar as pessoas que você não tenha dificuldade de tirar depois e saber tomar as decisões na hora certa. É como um técnico de futebol, se um ponta-direita ou esquerda não está jogando bem, não pode esperar os 39 minutos do segundo tempo para tirar, senão não vai resolver nada?, disse.

No campus da Universidade de Dourados, Lula citou dados positivos da educação, como o aumento no orçamento do Ministério da Educação, e comemorou a criação de programas como o de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (ReUni) e o Programa Universidade para Todos (ProUni). Segundo Lula, ?essa revolução não é definitiva, estamos em um processo?.

Em Dourados, Lula participou da cerimônia de inauguração simultânea de prédios do campus da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e do campus de Ponta Porã da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).

Antes, o presidente participou da inauguração das obras de duplicação e restauração de trecho da rodovia BR-163 que corta a cidade de Dourados. De acordo com o Ministério dos Transportes, foram investidos R$ 38,9 milhões na restauração e duplicação da rodovia.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou hoje, diante de uma plateia de quase dois mil estudantes, em Dourados (MS), que será o homem "mais feliz do mundo" exatamente à meia-noite do dia 31 de dezembro, quando deixará o cargo. "Eu vou olhar para mim e dizer que não tenho curso superior, mas fui o presidente que mais abriu universidade no Brasil."

Ele ressaltou que, durante seu governo, quebrou todos os paradigmas, principalmente relacionados ao preconceito. "Quando fui candidato ao governo de São Paulo, os pobres não queriam votar em um cara como eu, também pobre".

Lula inaugurou quatro prédios da Universidade Federal de Dourados e lançou outras 16 obras da instituição. Antes de chegar à universidade, Lula inaugurou os 27 quilômetros da duplicação da pista da rodovia BR-163, a mesma estrada inaugurada pelo ex-presidente Juscelino Kubitschek, em 1957, quando ainda era feita de cascalho.