Representantes de ministérios negam irregularidades em repasses ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra

Representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Ministério do Esporte e do Ministério da Pesca e Aqüicultura afirmaram, nesta quarta-feira (28), não haver quaisquer tipos de irregularidades nos convênios de repasses de recursos públicos firmados por suas pastas com entidades ligadas ao MST. Eles falaram em reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST)

Respondendo a questionamento do deputado Jilmar Tatto (PT-SP), relator da CPI, o servidor do MDA José Humberto Oliveira negou a existência de critérios políticos para a seleção de convênios de transferências de recursos no MDA. Segundo ele a escolha das propostas é feita por conselhos e colegiados independentes com relação ao ministério.

De acordo com a representante do Ministério do Esporte, Cláudia Regina Bonalume, não é procedente a acusação dos partidos de oposição de que haveria concentração de liberação de convênios no final do ano para que o MST tenha condições de organizar manifestações em todo o país, conhecidas como "abril vermelho".

- O problema da concentração de liberações no final do ano ocorre porque as entidades acabam deixando para finalizar seus projetos nesta época. Isso não vale só para as entidades da sociedade civil não, mas também para prefeituras e governos estaduais que infelizmente atuam dessa forma - disse Cláudia Regina Bonalume.

Já o diretor de Desenvolvimento da Aqüicultura do MPA, João Felipe Nogueira Matias, considerou que todos os objetivos, de fomento a piscicultura, foram alcançados nos contratos da pasta firmados com o MST, questionados pela CPMI.

Presente à reunião, o deputado Ônix Lorenzoni (DEM-RS) questionou os representantes do MDA sobre o posicionamento do ministério com relação às pesquisas de melhoramento genético desenvolvidas no país por multinacionais do agronegócio, como Monsanto e Klabin. Argileu Martins da Silva, do MDA, defendeu o ministério, citando parcerias deste com a Embrapa visando o melhoramento de sementes de milho de ciclo curto.

O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) chamou a atenção para importantes ações do MDA desenvolvidas em convênios com prefeituras do país destinadas à construção de silos para armazenamento de grãos, matadouros e mercados.

A reunião foi coordenada pelo presidente da CPI, senador Almeida Lima (PMDB-SE).

Heráclito envia denúncia de Funaro contra Petrobras à Procuradoria Geral da República

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito das ONGs, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), anunciou nesta quarta-feira (28) a remessa à Procuradoria Geral da República e à Polícia Federal de documentos apresentados hoje pelo depoente Lúcio Bolonha Funaro com denúncias de negócios suspeitos entre a Petrobras e o grupo Schahin, proprietário de banco, construtora e de empresas em vários ramos de atividades. Segundo Funaro, os contratos da estatal com o grupo somam US$ 7 bilhões.

Um deles, com dez anos de vigência e assinado em 2008 entre a Petrobras e a offshore Airosaru Drilling LLC, com sede em Delaware (paraíso fiscal norte-americano entre Washington e Nova York), prevê o arrendamento à estatal brasileira de plataforma de petróleo no valor de US$ 1,5 bilhão. Essa offshore, segundo Funaro, repassa à Schahin Engenharia, interveniente no contrato, o valor anual de apenas US$ 10 (dez dólares) pela operação da plataforma.

O estranho na história, conforme o depoente, é um fato comum à Airosaru e a Schahin: elas teriam o mesmo representante no contrato e seriam controladas pelos mesmos acionistas. Ele observou que a empresa que ficou com a maior parte do dinheiro tem sede em paraíso fiscal - portanto, isenta de impostos - e subcontrata o arrendamento da unidade à Schahin Engenharia por quantia insignificante.

Gravidade

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) considerou a denúncia da maior gravidade e pediu providências das autoridades responsáveis pela investigação. Ele aplaudiu a decisão de Heráclito de enviar os documentos ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que, conforme disse, tem mostrado disposição para investigar todos indícios de irregularidades que chegam a seu conhecimento.

Funaro compareceu à CPI para falar sobre denúncia, feita por ele junto ao Ministério Público Federal, da existência de um esquema de arrecadação ilegal para campanhas eleitorais do Partido dos Trabalhadores. Mas, por instrução de seus advogados, decidiu não falar sobre esse assunto na audiência.

Sigilo

Atendendo a sugestão do senador Alvaro Dias, a comissão deve analisar, nos próximos dias, a possibilidade de transferência à CPI do sigilo dos depoimentos de Funaro ao Ministério Público, ao qual ele teria feito revelações sob o benefício da delação premiada.

Apesar de se recusar a responder a várias perguntas dos senadores, Funaro fez alguns comentários relacionados ao ex-presidente da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop) e tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. Disse, por exemplo, que no mercado financeiro é notório o relacionamento entre Vaccari e o grupo Schahin. Interrogado por Alvaro Dias sobre a natureza desse relacionamento, Funaro disse que ele é descrito por todos como "umbilical".

Questionado pelo relator da CPI, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), se havia mantido, no passado, alguma relação comercial com o grupo Schahin, Funaro disse que não, mas acabou por revelar que é contratado pela Gallway, de Londres, que detém o controle da Centrais Elétricas de Belém (Cebel), que, por sua vez, empreitou com a Schahin Engenharia a construção de uma pequena hidrelétrica em Vilhena (RO), que desmoronou. O caso gerou disputa judicial.

Inácio Arruda anunciou que pedirá a quebra de sigilo das empresas envolvidas nessa história, para avaliar o relacionamento entre elas.

Acareação

CPI da Pedofilia quer ouvir magistrado que criticou atuação de Magno Malta durante audiência pública em Arapiraca

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia aprovou, nesta quarta-feira (28), a convocação do desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de Alagoas e ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Antônio Sapucaia, para prestar depoimento. O motivo seria artigo de sua autoria em que critica a atuação do presidente da CPI, senador Magno Malta (PR-ES), na condução de audiência pública em Arapiraca (AL).

Realizada em meados deste mês, a audiência pública resultou na prisão do monsenhor Luiz Marques Barbosa, 83 anos, acusado de abuso sexual de crianças e adolescentes. Também foram presos o motorista José Reinaldo Bezerra e a assistente social Maria Isabel dos Santos, funcionários da paróquia. O requerimento de convocação foi apresentado por sugestão dos senadores José Nery (PSOL-PA) e Papaléo Paes (PSDB-AP), com apoio do vice-presidente da comissão, senador Romeu Tuma (PTB-SP).

- Não sei quem ele quer defender no artigo dele. Ele defende as crianças ou os pedófilos? - questionou Magno Malta durante reunião da comissão em que também foram aprovados requerimentos que solicitam informações sobre endereços eletrônicos suspeitos de abrigar pedófilos na internet.

No artigo, publicado na edição do último dia 25 do jornal Gazeta de Alagoas, Antônio Sapucaia, que também é escritor e jornalista, afirma que Magno Malta (PR-ES) conduziu "espetáculo deprimente, nojento, abjeto, repugnante sob todos os aspectos" na audiência pública em Arapiraca. Em sua avaliação, Magno Malta "montou o espetáculo, transformou-se no principal ator das cenas picarescas e se exibiu inteiramente à vontade", parecendo "desconhecer a ética, o respeito à sociedade" e "sem atentar para o malefício que causou e repercutiu junto aos menores de idade que têm acesso à televisão".

Ao longo do artigo, Sapucaia ressalta ainda ser "visceralmente contra a pedofilia", considerando que durante 37 anos exerceu a magistratura e, como tal, teve que se manifestar por dever de ofício "contra essas perversões sexuais e todo tipo de conduta ouriçada contra os princípios legais".

CPI pede informações sobre endereços eletrônicos que podem abrigar pedófilos

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia aprovou nesta quarta-feira (28) requerimento em que solicita à empresa Google Brasil Internet o repasse, em cinco dias úteis, de todas as informações sigilosas acerca das notificações efetuadas ao National Center for Missing ande Exploited Child (NMEC), referente a páginas constantes de arquivos eletrônicos contidos em CD-ROM em poder do colegiado.

A comissão solicita ainda a identificação dos endereços eletrônicos que contenham indícios de quaisquer dos crimes tipificados na Lei 11.829/08 - que aprimora o combate à produção, venda e distribuição de pornografia infantil, bem como criminaliza a aquisição e posse desse tipo de material e outras condutas relacionadas à pedofilia na internet.

Caso as páginas eletrônicas estejam inativas ou tenham sido removidas, a comissão solicita que a empresa informe também a data e o motivo que gerou a remoção. A relação completa dos dados deve ser encaminhada em meio magnético e em versão impressa, de acordo com o requerimento de autoria do presidente da CPI da Pedofilia, senador Magno Malta (PR-ES).

Outros requerimentos de teor idêntico, todos de autoria de Magno Malta, também solicitam informações às empresas Universo Online, Yahoo Inc., Yahoo Brasil Internet e Microsoft Corporation, por meio da Microsoft Informática Ltda, com sede em São Paulo. Nesses casos, o prazo para envio das informações varia de cinco a dez dias.

Sigilo Telemático

Também foi aprovada a transferência para a comissão do sigilo telemático relativo aos dados e imagens acessíveis por meio de páginas eletrônicas referentes a serviços prestados pela Microsoft Corporation, bem como os logs que registram o histórico de operações realizadas pelos respectivos usuários. As informações devem ser prestadas em um período de dez dias.

Na justificativa da solicitação, Magno Malta explica que a transferência do sigilo telemático é "medida extrema que deve ser adotada pela comissão quando não restarem outros métodos de investigação". A lista dos endereços eletrônicos constantes do anexo do requerimento foi encaminhada à comissão pelo Grupo Especial de Combate à Pornografia Infantil da Polícia Federal.

Também foi aprovado requerimento de Magno Malta para a realização de audiência pública com o objetivo de discutir o marco civil da internet e seus efeitos no combate à pedofilia. Diversas autoridades são convidadas para o debate, entre elas o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abromovay; o procurador de Justiça André Ubaldino, do Ministério Público de Minas Gerais; e o adido do FBI - Federal Bureau of Investigation - no Brasil, David Brassanini, entre outras.

A CPI da Pedofilia tem como vice-presidente o senador Romeu Tuma (PTB-SP) e, como relator, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Veja aqui os

Corretor que denunciou esquema na Bancoop fala à CPI das ONGs

O corretor de valores Lúcio Bolonha Funaro, que denunciou ao Ministério Público um esquema de desvio de dinheiro pela Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop) para campanhas eleitorais do PT, está sendo ouvido neste momento pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das ONGs. 

Funaro acusou o ex-presidente da Bancoop e atual tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, de desviar recursos da cooperativa para um esquema de mensalão do partido. Segundo o corretor, Vaccari e Dirceu teriam recebido "por fora" comissões que somaram R$ 5 milhões.  

Entre as denúncias de Funaro, que teria feito com o MP um acordo de delação premiada, também está a de que o deputado cassado e ex-ministro da Casa Civil José Dirceu se beneficiou em negócios fechados por fundos de pensão sob controle do PT.

Mais informações a seguir

CPI do MST ouvirá representantes de ministérios

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) marcou reunião para as 14h de quarta-feira (28), quando ouvirá, em audiência pública, representantes de ministérios.

Estão convidados José Humberto Oliveira e Argileu Martins da Silva, do Ministério do Desenvolvimento Agrário; Cláudia Regina Bonalume, do Ministério do Esporte; e João Felipe Nogueira Matias, do Ministério da Pesca e Aquicultura.

A CPI do MST foi criada em dezembro do ano passado para apurar as causas, condições e responsabilidades relacionadas a desvios e irregularidades verificados em convênios firmados entre a União e entidades ligadas à reforma agrária, além de investigar o financiamento clandestino para a invasão de terras.

CPI das ONGs vai ouvir o corretor Lúcio Bolonha Funaro

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a liberação de recursos públicos para organizações não governamentais (ONGs) no Brasil, realizará audiência pública na próxima quarta-feira (28), a partir das 10h, para interrogar o ex-corretor de valores Lúcio Bolonha Funaro.

Ele denunciou ao Ministério Público Federal um esquema de arrecadação ilegal para campanhas eleitorais do Partido dos Trabalhadores. Entre as denúncias de Funaro, que teria feito com o MP um acordo de delação premiada, está a de que o deputado cassado e ex-ministro da Casa Civil José Dirceu se beneficiou em negócios fechados por fundos de pensão sob controle do PT.

Funaro também acusou o ex-presidente da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop) e atual tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, de desviar recursos da cooperativa para um esquema de mensalão do partido. Segundo o corretor, Vaccari e Dirceu teriam recebido "por fora" comissões que somaram R$ 5 milhões.

Em depoimento à CPI no último dia 13, Vaccari se esquivou de participar de uma acareação com Funaro, alegando a necessidade de primeiro consultar a direção do partido. A sua oitiva foi adiada para o próximo dia 4 de maio.

A CPI das ONGs é presidida pelo senador Heráclito Fortes (DEM-PI).