Novo presidente do Supremo antevê temas controversos como aborto, eutanásia e casamento de homossexuais

Em seu primeiro pronunciamento como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Antonio Cezar Peluso Peluso lembrou que ele e seus pares terão pela frente temas controversos, como a questão da descriminalização do aborto, da eutanásia e do casamento de homossexuais. Antonio Cezar Peluso e o ministro Carlos Augusto Ayres Britto vão comandar a suprema corte do país e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no biênio 2010/2012.

Antonio Cezar Peluso ressaltou que o STF precisa proteger a pessoa humana, mesmo quando suas decisões incomodam parcelas ou setores da sociedade, "velando pela integridade da Constituição".

- O Poder Judiciário é o refúgio extremo da cidadania ameaçada - afirmou.

Para o novo presidente do STF, o Brasil está se transformando rapidamente em uma nação de respeitável importância no cenário mundial, tanto economicamente quanto nas relações internacionais e assinalou que um dos papéis principais da corte é garantir a estabilidade e o aprimoramento democráticos do país.

Ele disse que pretende auxiliar na recuperação do prestígio e respeito públicos "a que fazem jus os magistrados e a magistratura do país". Em sua opinião, a morosidade é uma das principais causas da perda de prestígio da Justiça brasileira.

No discurso, Peluso elogiou o mandato do colega Gilmar Mendes na presidência do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirmando que ele ajudou na consolidação do CNJ e honrou a suprema corte. 

Sistema penitenciário 

O decano do STF, ministro Celso de Mello, lembrou importantes decisões do STF nos últimos anos, como a questão das células-tronco, a súmula do nepotismo, o uso de algemas e a Lei de Imprensa. Para ele, uma das prioridades do país deve ser a melhoria e o aperfeiçoamento do sistema penitenciário nacional que, em sua opinião, chega "à beira da falência total" em alguns casos que "envergonham o país".

O ministro saudou Antonio Cezar Peluso e Ayres Britto em nome do tribunal. Ele lembrou a trajetória profissional dos dois e afirmou que os colegas são altamente qualificados para os postos que estavam assumindo.

Celso de Mello também elogiou o "elevado sentido institucional" do colega Gilmar Mendes, que se despedia da presidência da Corte, ressaltando que o ministro promoveu grandes transformações à frente do STF e do CNJ, ajudando na modernização do Judiciário brasileiro e no fortalecimento do Estado Democrático de Direito. Gilmar Mendes, disse o ministro, foi "sempre fiel a seu mandato constitucional".

O decano do STF fez um breve relato da atuação do Supremo e ressaltou que o tribunal é o "guardião da Constituição" e que a corte não pode falhar no exercício desse encargo.

- Esta corte tem permanecido vigilante para garantir os direitos e garantias individuais de qualquer cidadão - afirmou Celso de Mello.

Sarney comparece à posse no STF

O presidente do Senado Federal, José Sarney, participou nesta sexta-feira (23) da cerimônia de posse do presidente e do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministros Antonio Cezar Peluso e Carlos Augusto Ayres Britto, respectivamente. Ambos vão comandar a suprema corte do país e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no biênio 2010/2012.

Também participaram da cerimônia o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer; o procurador-geral da República, Roberto Gurgel; e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcanti.

Em sua saudação ao novo presidente do Supremo, o decano do STF, ministro Celso de Mello, também se referiu ao senador José Sarney, lembrando que foi o atual presidente do Senado quem comandou o país durante a transição democrática. Falaram ainda na ocasião o procurador-geral da República, o advogado Pedro Gordilho e o presidente da OAB nacional, Ophir Cavalcanti.

Participaram da solenidade, que durou quase três horas, senadores, deputados federais, ministros de Estado, governadores, ministros dos tribunais superiores, membros da suprema corte de Portugal, integrantes de tribunais de Justiça, ex-ministros, ex-governadores, prefeitos, chefes de missões diplomáticas, representantes do clero e das Forças Armadas, desembargadores e mais de 1.500 convidados.

Vídeo | Senado debate investimentos para Copa e Olimpíadas

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CPI do MST ouvirá representantes de ministérios

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) marcou reunião para as 14h de quarta-feira (28), quando ouvirá, em audiência pública, representantes de ministérios.

Estão convidados José Humberto Oliveira e Argileu Martins da Silva, do Ministério do Desenvolvimento Agrário; Cláudia Regina Bonalume, do Ministério do Esporte; e João Felipe Nogueira Matias, do Ministério da Pesca e Aquicultura.

A CPI do MST foi criada em dezembro do ano passado para apurar as causas, condições e responsabilidades relacionadas a desvios e irregularidades verificados em convênios firmados entre a União e entidades ligadas à reforma agrária, além de investigar o financiamento clandestino para a invasão de terras.

Debate sobre futuro econômico de Brasília é um dos destaques do fim de semana na TV Senado

Na semana em que a capital do país comemora seus primeiros 50 anos, a TV Senado quis saber: pra onde irá a economia de Brasília nas próximas décadas? Para o professor e economista Júlio Miragaya, integrante do Conselho Federal de Economia (Cofecon), as palavras-chave são pesquisa e informática.

Vídeo | Reportagem da TV Senado reconstitui a instalação do Congresso em Brasília

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CPI das ONGs vai ouvir o corretor Lúcio Bolonha Funaro

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a liberação de recursos públicos para organizações não governamentais (ONGs) no Brasil, realizará audiência pública na próxima quarta-feira (28), a partir das 10h, para interrogar o ex-corretor de valores Lúcio Bolonha Funaro.

Ele denunciou ao Ministério Público Federal um esquema de arrecadação ilegal para campanhas eleitorais do Partido dos Trabalhadores. Entre as denúncias de Funaro, que teria feito com o MP um acordo de delação premiada, está a de que o deputado cassado e ex-ministro da Casa Civil José Dirceu se beneficiou em negócios fechados por fundos de pensão sob controle do PT.

Funaro também acusou o ex-presidente da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop) e atual tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, de desviar recursos da cooperativa para um esquema de mensalão do partido. Segundo o corretor, Vaccari e Dirceu teriam recebido "por fora" comissões que somaram R$ 5 milhões.

Em depoimento à CPI no último dia 13, Vaccari se esquivou de participar de uma acareação com Funaro, alegando a necessidade de primeiro consultar a direção do partido. A sua oitiva foi adiada para o próximo dia 4 de maio.

A CPI das ONGs é presidida pelo senador Heráclito Fortes (DEM-PI).

Morro do Bumba: triste símbolo do problema do lixo

A tragédia, no início do mês, do desmoronamento do Morro do Bumba, em Niteroi (RJ), onde 45 corpos já haviam sido resgatados até o final da semana passada e pelo menos 20 ainda podiam estar soterrados, é exemplo das terríveis consequências do mau gerenciamento do lixo no Brasil. A ocupação irregular em Niteroi se deu em cima de um antigo lixão, local totalmente inapropriado para receber habitações.

Lixo eletrônico cresce e preocupa

O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) apresentou em fevereiro um estudo preocupante sobre o lixo eletrônico, composto por equipamentos que não poderiam, por razões ambientais e de saúde pública, ser despejados da mesma maneira que o lixo comum. De acordo com o relatório, o mundo vem produzindo a cada ano 40 milhões de toneladas lixo eletrônico a mais que no ano anterior. O peso desse crescimento vertiginoso equivale a cerca de 70% de todo o lixo que o Brasil gera num ano.

Brasil recicla apenas 13% do que é jogado fora

Mesmo sem um marco regulatório, a reciclagem é uma atividade em expansão no Brasil. Dados do Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre), organização que representa 29 grandes empresas, indicam que o volume de lixo urbano reciclado passou de 5 milhões de toneladas em 2003 para 7,1 milhões de toneladas em 2008, o que corresponde a 13% dos resíduos gerados nas cidades. Se considerada apenas a fração seca do lixo (plástico, vidro, metais, papel e borracha), o índice de reciclagem subiu de 17% em 2004 para 25% em 2008. O setor já movimenta R$ 12 bilhões por ano.

Comissão examina aposentadoria integral para juízes, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública

As aposentadorias de juízes e integrantes do Ministério Público e as pensões que deixam a seus dependentes podem voltar aos padrões fixados no texto da Constituição de 1988, quando os valores pagos eram sempre integrais. Alterado pela reforma da Previdência Social instituída pela Emenda Constitucional 20, de 1998, o regime anterior é restaurado por proposta de emenda à Constituição (PEC 46/08) que pode ser votada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na próxima quarta-feira (28).

Integrantes da Defensoria Pública também podem ser beneficiados pela restauração das regras suprimidas pelas reformas previdenciárias das duas últimas décadas. Na opinião do senador Marconi Perillo (PSDB-GO), autor do substitutivo ao texto apresentado por Eduardo Azeredo (PSDB-MG), "alguns excessos" das reformas precisam de correção, estando o regime para as aposentadorias e pensões da magistratura entre eles.

O argumento de Marconi e dos autores da proposta é de que não se pode ferir o princípio da irredutibilidade dos ganhos dos juízes. A avaliação é de que essa seria uma das garantias que sustentam a independência do Poder Judiciário.

Antes de 1998, a Constituição garantia aos magistrados a aposentadoria integral seja na invalidez ou na retirada compulsória aos 70 anos. Outra possibilidade era a aposentadoria facultativa, aos 30 anos de serviço, desde que o juiz tivesse cumprido cinco anos de exercício efetivo nas funções. As reformas aprovadas naquele ano e nos posteriores, a começar pela EC 20/98, submeteu todos os agentes públicos aos mesmos critérios.

A partir da vigência dessa emenda, resguardadas as regras de transição, a aposentadoria compulsória passou a ser sempre proporcional ao tempo de contribuição, podendo ser integral se o servidor houver cumprido o tempo mínimo necessário de contribuição exigido em lei. Na invalidez, os ganhos integrais dependem de causa associada a acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável (especificadas em lei).

Ministério Público

Caso a PEC venha a ser definitivamente aprovada, os membros do Ministério Público também devem ser enquadrados porque compartilham das mesmas prerrogativas atribuídas aos juízes. Conforme Marconi Perillo, os defensores públicos também estão alinhados pelo fato de integrar o mesmo capítulo constitucional relacionado às funções essenciais à Justiça. Por convergência, as regras alcançam ainda os integrantes dessas três carreiras na esfera dos estados.

No relatório, Marconi Perillo argumenta que voltar às regras anteriores significa manter a vontade dos constituintes que fizeram a Carta de 1988, garantindo "a liberdade e a independência funcionais" inatas à função dos magistrados. Como disse, trata-se ainda de impedir que "o Poder Executivo promova alguma forma de amesquinhamento da remuneração dos juízes, mesmo na aposentadoria, de modo a comprometer sua independência". Com a proposta, acrescentou, "trata-se de homenagear o princípio da isonomia que busca não apenas tratar os iguais igualmente, mas, também, tratar os desiguais desigualmente".

O substitutivo do relator mantém a essência da proposta original, mas nesse texto são detalhados aspectos de como devem ser pagas as aposentadorias e pensões dos juízes, aplicadas ainda aos membros aos procuradores e defensores públicos. Segundo ele, essas regra

Projeto estabelece responsabilidade compartilhada

- A política define a destinação final ambientalmente adequada como aquela em que há reutilização, reciclagem, compostagem, recuperação e aproveitamento energético do lixo.