Marco regulatório dos biocombustíveis é discutido por senadores e especialistas

A elaboração de um marco regulatório para os biocombustíveis deve levar em conta o que já vem ocorrendo em outros países nesse setor, disse nesta quarta-feira (30) o senador Gilberto Goellner (DEM-MT) na primeira reunião promovida pelo grupo de trabalho que discutirá o marco regulatório para o setor. O grupo foi criado no âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).

Na opinião de Goellner, as regras para os biocombustíves - fontes de energia renováveis produzidas a partir da cana-de-açúcar, plantas oleaginosas, biomassa florestal e resíduos agropecuários - devem levar em conta também o esforço feito pelo Brasil na busca de parceiros internacionais, como a Índia e a África do Sul, para o desenvolvimento de uma nova matriz energética.

Goellner disse ainda que a tecnologia nacional, principalmente na área do etanol, poderá ser adaptada pelos países parceiros do Brasil, de modo que o álcool etílico se firme como uma commoditie (mercadoria) internacional, o que contribuiria para viabilizar o setor e ao mesmo tempo reduzir a sua dependência do mercado externo.

Também participaram do debate os senadores Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Delcídio Amaral (PT-MS), que integram o grupo de trabalho, e representantes do Ministério de Minas e Energia (MME), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), da Petrobras Biocombustíveis, da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da União das Indústrias de Cana de Açúcar (Unica).

Tributação

Na avaliação de Delcídio Amaral, o relatório de uma subcomissão temporária, já encerrada, que discutiu o marco regulatório de vários setores e funcionou no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), poderá ser o "ponto de partida" para a regulação dos biocombustíveis.

Segundo ele, as atribuições de cada setor da cadeia produtiva dos biocombustíveis devem estar "bem definidas" no marco regulatório. O senador também defendeu que a tributação do setor também seja incluída no marco regulatório, que precisa ser "moderno, eficiente" e estar atualizado "com o que o mundo determinar em termos de sustentabilidade e preservação do meio ambiente".

Inácio Arruda, por sua vez, disse que o marco regulatório precisa conter regras que se ajustem facilmente à realidade, considerando a adequação às novas tecnologias do setor. O senador disse que o grupo de trabalho precisa contar com representantes da Embrapa, do Ministério do Meio Ambiente e do IBAMA, uma vez que esses orgãos possuem resoluções internas sobre a matéria. Além disso, afirmou, o Brasil também conta com um conjunto de regras sobre geração de energia que precisam ser aperfeiçoadas.

Durante a reunião ficou acertado que o grupo de trabalho - criado por meio de requerimento do presidente da CI, senador Fernando Collor (PTB-AL) - voltará a se reunir em 15 dias para ouvir especificamente as sugestões do MME e da ANP.

Posteriormente, explicou Inácio Arruda, serão realizadas reuniões pontuais para que os representantes de outros setores encaminhem suas sugestões, de modo que, até o final de 2009, o grupo possa apresentar uma proposta preliminar à CI sobre o marco regulatório, que depois será votada pelo Senado.

Produto agrícola

Para o representante do Ministério de Minas e Energia, Ricardo Dornelles, a elaboração do marco regulatório "env

Petróleo do pré-sal é o tema da nova enquete da Agência Senado

Encerrada nesta terça-feira (30), a última enquete da Agência Senado contou com o voto de mais de 126 mil internautas. Com 56% contra 44% dos votos, saiu vencedora a opção "sim", favorável ao ensino religioso facultativo nas escolas públicas do país. O assunto veio à tona com a aprovação de acordo entre o Brasil e o Vaticano, endossando o direito já existente de aulas facultativas de religião no ensino público. As opções "sim" e "não" se revezaram na liderança da enquete, mas, ao final, os leitores que são favoráveis à religião nas escolas venceram.

A nova enquete da Agência Senado, que entra no ar nesta quarta-feira (1º), é referente à divisão dos royalties (pagamento de direitos) provenientes da exploração de petróleo da camada pré-sal : "Você é a favor de que os royalties do petróleo extraído no pré-sal sejam partilhados com todos os Estados e não apenas entre os Estados produtores?"

A União e os estados brasileiros produtores de minério e petróleo recebem uma participação, a título de compensação financeira, pela exploração dessas riquezas. Como o petróleo do pré-sal vem de uma área muito distante da costa, houve polêmica quanto aos critérios de distribuição dos royalties.

Os estados considerados produtores querem que sejam mantidos os atuais percentuais de distribuição de royalties. Já os demais também querem uma participação nestas riquezas. Na enquete, o leitor poderá dizer "sim" ou "não" a essa pretensão.

Entre os argumentos favoráveis aos estados produtores, há o da compensação por eventuais danos ambientais, pelo grande afluxo de mão-de-obra e pela necessidade de oferecer infraestrutura para a exploração de petróleo. Já os demais estados argumentam que tais riquezas pertencem a todo país e também querem participação.

Uma solução intermediária pode surgir, enquanto se discute o marco regulatório do pré-sal: a de a participação dos demais estados na partilha se dê não com a diminuição dos royalties aos estados produtores, mas com a divisão dos royalties pagos à própria União.

CCJ aprova nova universidade federal no oeste do Pará

Mais de um milhão de habitantes da Região Norte podem ser beneficiados pela decisão tomada nesta quarta-feira (30) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) que aprovou a criação da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa). A iniciativa consta de projeto da Câmara (PLC 179/09), de iniciativa do Executivo e que foi relatado pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). A nova universidade seria criada a partir do desmembramento da Universidade Federal do Pará e da Universidade Federal Rural da Amazônia e terá sua sede em Santarém. O texto ainda será analisado em decisão terminativa pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

Flexa explicou a importância da medida para a população da região, que terá uma expansão na oferta de ensino. Segundo o parlamentar, a carência de melhores condições de estudo afeta de maneira incisiva o Norte do país, citando que dos mais de 2.700 cursos de pós-graduação do Brasil, apenas 75 estão localizados naquela Região que também possui apenas dois cursos de doutorado.

Ele contou que a nova instituição vai atuar no ensino universitário e também na pesquisa em extensão universitária, com natureza jurídica de autarquia e vinculada ao ministério da Educação. O formato de atuação da universidade também será diferenciado em multicampi, para abranger as localidades até então atendidas pelas duas outras universidades.

- Além de propiciar oportunidades de prosperidade e bem estar a essa população, a universidade aponta para um modelo de desenvolvimento sustentável, adequado às necessidades locais e a preservação do patrimônio ambiental brasileiro - avaliou o senador, que recebeu elogios do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) pelo esforço em aprovar a matéria.

Na mesma reunião, os senadores da CCJ aprovaram, em turno suplementar, o substitutivo do senador Romeu Tuma (PTB-SP) ao projeto (PLS 476/03) do senador Gerson Camata (PMDB-ES) que altera a legislação para criar punição dos crimes que antecedem a prática de lavagem de dinheiro. A matéria também dispõe sobre as pessoas sujeitas às obrigações legais de identificar clientes, manter registros e comunicar operações financeiras por eles feitas. O projeto e o substitutivo devem seguir para a Câmara.

Em acareação com pais e mães, prefeito de município piauiense se diz inocente das acusações de assediar duas crianças

Durante a 57ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, realizada na tarde desta quarta-feira (30), o prefeito do município de Sebastião Barros (PI), Geraldo Eustáquio Machado, alegou ser inocente das acusações de ter abusado de duas crianças da região. Geraldo Machado e sua esposa, Maria José Eustáquio Machado, passaram por acareação com os pais e mães das crianças perante os senadores do colegiado. Os acusadores reafirmaram as denúncias, mas Geraldo e sua esposa afirmaram que as acusações não têm fundamento.

O vereador e presidente da Câmara Municipal de Corrente (PI), Raimundo Augusto da Silva Vieira, e sua esposa, Jane Mere Soschinske Vieira, acusam Geraldo Machado de assediar a filha deles, de 8 anos. E o vereador e presidente da Câmara Municipal de Sebastião Barros, Joedson Lobato do Amaral, e sua esposa, Versuman Sena Amaral, também acusam o prefeito de assédio e abuso contra a filha deles, de 10 anos.

Os quatro relataram com detalhes a descrição que suas filhas fizeram dos assédios e abusos, demonstrando nervosismo e indignação. O presidente da CPI, senador Magno Malta (PR-ES), informou que as crianças foram ouvidas por uma psicóloga forense, cujo relatório aponta existirem "fortes indícios" de que as crianças falaram a verdade. O senador informou que toda a investigação feita pela CPI será enviada para o Ministério Público.

Versuman Amaral, que está grávida, chegou a chorar, e Raimundo Vieira e Joedson Amaral dirigiram palavras duras a Geraldo Machado e Maria José Machado. Eles também afirmaram que já foram ameaçados por pessoas ligadas ao prefeito. Este negou ter conhecimento das ameaças. Magno Malta garantiu que enviará ofício ao governo e à Secretaria de Segurança Pública do Piauí pedindo garantia da integridade física de ambos os casais e familiares.

Geraldo Machado foi convocado pela primeira vez para depor na CPI da Pedofilia em 16 de julho deste ano, em audiência pública no Piauí, porém não compareceu. Na ocasião, ele encaminhou, por meio de seu advogado, um atestado médico para justificar a ausência.

Reconvocado, Geraldo Machado compareceu perante reunião da CPI em Brasília em 5 de agosto, e alegou inocência. Tanto naquela ocasião quanto nesta quarta-feira (30), o prefeito chegou à CPI munido de liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), garantindo a ele o direito constitucional de permanecer calado quando desejasse. Ele recusou-se a responder a maioria das perguntas dos senadores Magno Malta e José Nery (PSOL-PA). Magno Malta alertou que tanto os acusadores quanto o prefeito e sua esposa poderão ser punidos futuramente se ficar provado que qualquer um deles mentiu à CPI.

Ao final da acareação, José Nery aproveitou para defender o fim do chamado foro privilegiado para autoridades públicas. Segundo ele, esse instituto jurídico desrespeita o artigo 5º da Constituição, que garante que "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza". Magno Malta informou que vai solicitar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o acompanhamento dos casos investigados pela CPI que envolvam autoridades.

Também participaram da reunião o vice-presidente do colegiado, senador Romeu Tuma (PTB-SP), e o senador Papaléo Paes (PSDB-AP). A apuração desse caso foi uma das motivações para o pedido de prorrogação do funcionamento da CPI, que tinha o encerramento previsto para este mês. Com a prorrogação, a comissão funcionará por mais 180 dias - até 5 de maio de 2010. O relator da CPI é o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). A acareação desta quarta-feiradurou três horas.

Azeredo condena uso político da embaixada brasileira

Senadores discutem em Plenário sobre crise de Honduras

A votação de um requerimento de voto de censura ao cerco militar à Embaixada do Brasil em Honduras provoca polêmica neste momento em Plenário. Os senadores Demóstenes Torres (DEM-GO) e Inácio Arruda (PCdoB-CE) chegaram a discutir se a deposição do presidente Manuel Zelaya foi ou não um golpe de estado.

Demóstenes argumentou que a deposição foi um ato legal, uma vez que Zelaya teria desrespeitado cláusula pétrea da Constituição do país ao tentar fazer - contra decisão da Suprema Corte e do Congresso - um plebiscito para disputar um novo mandato presidencial. Já o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) disse que todos os países do mundo e organismos internacionais consideraram o ato um golpe de estado e exigem a restituição de Zelaya.

Demóstenes solicitou à Mesa que o requerimento não seja votado hoje, por não haver acordo para que se faça votação simbólica, nem quorum para que haja votação nominal. A Messa ainda não se pronunciou sobre isso.

Senado aprova indicação de Toffoli para o Supremo

Com 58 votos favoráveis, nove contrários e três abstenções, o Senado aprovou na noite desta quarta-feira (30) a indicação de José Antônio Dias Toffoli ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A confirmação ocorreu após mais de 8 horas de sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Mercadante defende apoio do governo brasileiro a Zelaya

Flávio Torres apresenta projeto para preservar decisões judiciais

O senador Flávio Torres (PDT-CE) informou ao Plenário ter apresentado projeto de lei acrescentando parágrafo ao artigo 1º da Lei 9.882/99, que regulamenta o uso da arguição de descumprimento de preceito fundamental, conhecida pela sigla ADPF. O projeto proíbe o uso da ADPF para modificar decisões judiciais protegidas pelo chamado "instituto da coisa julgada".

CCJ aprova indicação de Toffoli para o STF

"Podem ter certeza que terei um comportamento absolutamente isento e imparcial, porque meus compromissos serão com a Constituição federal e com a minha consciência". A afirmação foi feita pelo advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, que teve sua indicação para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovada nesta quarta-feira (30) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em votação secreta, após sabatina de mais de oito horas. Toffoli recebeu 20 votos favoráveis e 3contrários.

A indicação de Toffoli pela Presidência da República, para a vaga aberta no STF com o falecimento do ministro Carlos Alberto Menezes Direito, será ainda examina pelo Plenário do Senado.

Durante sua exposição à CCJ, Toffoli fez um histórico do constitucionalismo brasileiro. Disse que o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto têm colaborado para diminuir a litigiosidade e conflituosidade, mas apontou a necessidade de esforço maior desses poderes - o Legislativo para fazer leis e o Executivo para executá-las - para que somente cheguem à ultima instância do Poder Judiciário os problemas realmente sem solução.

Currículo

Advogado-geral da União desde 2007, Toffoli (41 anos) é formado em Direito desde 1990 pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, que integra a Universidade de São Paulo. Já ocupou os cargos de subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, chefe de gabinete da Secretaria de Implementação das Subprefeituras do Município de São Paulo, assessor jurídico da Liderança do PT na Câmara dos Deputados e assessor parlamentar na Assembléia Legislativa de São Paulo.

Na iniciativa privada, Toffoli foi sócio dos escritórios Toffoli & Rangel Advogados e Toffoli & Telesca Advogados Associados, além de ter exercido a advocacia em São Paulo entre os anos de 1991 e 1995. Na área acadêmica, atuou como professor de Direito Constitucional e de Direito de Família na Faculdade de Direito do Centro de Ensino Unificado de Brasília (Uniceub) e de Direito Constitucional em curso de atualização de carreiras jurídicas da escola da magistratura da Associação dos Magistrados do Distrito Federal.

Segundo o artigo 101 da Constituição federal, os ministros do STF devem ter mais de 35 e menos 65 anos de idade, notável saber jurídico e reputação ilibada. São indicados pelo presidente da República e por ele nomeados depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado.

Senadores questionam reputação ilibada e notório saber jurídico de Toffoli

Na sabatina de quase oito horas do advogado-geral da União (AGU), José Antônio Dias Toffoli, indicado ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), vários senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) questionaram o cumprimento da exigência constitucional de reputação ilibada e notório saber jurídico do candidato.

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Senado acaba de aprovar indicação de Toffoli para o STF

Com 58 votos favoráveis, nove votos contrários e três abstenções, a indicação de José Antônio Dias Toffoli ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de ser confirmada pelo Plenário do Senado. A confirmação ocorre após mais de 7 horas de sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Toffoli foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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