Transferências da União para o Estado tiveram redução de 34% em agosto

As transferências de recursos oriundos de tributos da União e da Lei Kandir para o Rio Grande do Sul ficaram 34,4% abaixo do previsto para o mês de agosto. Os relatórios e conclusões da Junta de Coordenação Orçamentária e Financeira do Estado (Juncof) sobre o tema foram analisadas pela governadora Yeda Crusius, na reunião mensal de avaliação das metas e investimentos, que ocorreu nesta terça-feira (29), no Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF).

No acumulado do ano, as perdas do conjunto do Fundo de Participação dos Estados (FPE), IPI Exportação, CIDE, Lei Kandir e Auxílio Financeiro das Exportações somam R$ 289 milhões, uma redução de 19,8% em relação ao previsto no Orçamento deste ano. Para se ter uma idéia da redução no ritmo das transferências, apenas o IPI - Exportação está 28,7% menor do que foi repassado ao Rio Grande do Sul no mesmo período no ano passado. De janeiro a agosto, o Estado tinha expectativa de receber R$ 348 milhões relativos ao IPI - Exportação e recebeu apenas R$ 209 milhões. No mesmo período do ano passado, o valor recebido era de R$ 293 milhões.

Segundo o secretário da Fazenda, Ricardo Englert, há uma preocupação generalizada por parte dos Estados, uma vez que o governo federal não havia incluído, até esta semana, recursos para a compensação dos exportadores no Orçamento para 2010. Além de não receber os valores previstos para esse ano, a preocupação dos Estados aumenta, uma vez que a União não incluiu no seu orçamento os valores para 2010. No Orçamento de 2010 do Rio Grande do Sul, há previsão de receber R$ 415 milhões como ressarcimento das exportações, mais R$ 138 milhões a serem repassados aos municípios, somando R$ 553 milhões. Porém, no Orçamento da União, a previsão de repasse aos Estados é zero.

Para compensar as perdas das transferências da União (R$ 289 milhões) e do ICMS (R$ 500 milhões) no ano, o Estado tem trabalhado para reduzir despesas. Só no custeio, já foram economizados R$ 345 milhões, somados R$ 296 milhões dos investimentos, que deverão ser realizados no início de 2010. Esses dois grupos de despesa tiveram economia de R$ 641 milhões.

No cômputo geral, porém, as despesas tiveram redução de R$ 419 milhões. A economia só não foi maior porque houve aumento de 3,1% na conta de pessoal. Isso ocorreu em função do aumento no pagamento de RPVs (precatórios de pequeno valor) que não estavam previstos no ritmo em que estão ocorrendo. Além disso, houve um grande número de decisões judiciais que levaram o Estado a pagar a integralidade dos reajustes da Lei Britto nesse exercício e não em quatro parcelas, como estava previsto. Com a queda na arrecadação, o Estado teve um resultado negativo no período. De janeiro a agosto, o resultado orçamentário é negativo em R$ 75 milhões, o que levará a intensificar as ações de economia de gastos.

Programa de Educação Fiscal realiza seminários em setembro e outubro

A partir da próxima quarta-feira (30), o Programa Estadual de Educação Fiscal (PEF) começa uma maratona de seminários pelo interior do Rio Grande do Sul, que se estende até 21 de outubro.

Concertos Banrisul têm apresentações nesta terça-feira e lançam versão on line

Os Concertos Banrisul para Juventude apresentam-se nesta terça-feira (29), às 10h e às 15h. O projeto, que atualmente está em sua 10ª edição, é realizado no Theatro São Pedro, em Porto Alegre. Participarão do espetáculo da Orquestra de Câmara do Theatro São Pedro cerca de 1 mil alunos de 20 estabelecimentos de ensino de Porto Alegre.

Seminário debate avaliação de políticas e qualificação da utilização de recursos públicos

Começou nesta segunda-feira (28), no Auditório da FEE, a segunda edição do Seminário de Avaliação de Políticas Públicas e a Qualidade do Gasto, uma promoção conjunta da Secretaria da Fazenda e da Fundação de Economia e Estatística. Na abertura do evento, o secretário-adjunto da Fazenda, Leonardo Gaffrée Dias, destacou que, \|com a consolidação do ajuste fiscal, o debate em torno do gasto não fica restrito ao quanto gastar, mas evoluiu para o como gastar. \|O debate que será feito aqui contribui para instrumentalizar os gestores sobre como avaliar a melhor forma de utilização dos recursos públicos. Critérios definidos de avaliação e de monitoramento permitem mais transparência na utilização desses recursos e, como resultado desse processo, maior controle social por parte da população.\|

O diretor do Tesouro, José Alfredo Parode, ressaltou que a Secretaria da Fazenda \|vem desenvolvendo uma série de ações de racionalização, monitoramento e qualificação do gasto público, dentro do projeto Fazendo mais com Menos do Programa Estruturante Ajuste Fiscal. Esse seminário é mais uma dessas ações, aliada a outras como o Gerenciamento Matricial da Despesa, as Frentes ROP (Reorganização de Estruturas e Processos), as Oficinas de Reeducação para o Gasto Público e o projeto Cota Base Zero\|.

O secretário adjunto de Planejamento e Gestão, Alexandre Porsse, lembrou que décadas de desequilíbrio financeiro no Estado não permitiram que houvesse o avanço do planejamento na gestão pública e da avaliação das políticas adotadas. \|A lógica que vigorava era a do caixa. O alcance do equilíbrio financeiro pelo Estado está permitindo que essas estruturas sejam reorganizadas e que o planejamento e a avaliação de políticas públicas sejam institucionalizados. Inclusive, com a criação de uma Unidade na Seplag voltada exclusivamente para a avaliação de políticas públicas\|, disse. 

De acordo com o presidente da FEE, Adelar Fochezatto, \|a avaliação de políticas públicas sempre se deu de forma muito pulverizada no Brasil. Desde o ano passado, com a realização da primeira edição do seminário e com um curso de capacitação de técnicos na área realizado pela FEE e pela Fazenda, estamos reforçando a consolidação dessas práticas aqui no Estado\|.

A primeira palestra foi com Marta Arretche, professora do Departamento de Ciências Políticas da USP, sobre \|A Avaliação de Políticas Públicas no Brasil\|. À tarde, as palestras são com Luciano Danni, analista de controle externo do Tribunal de Contas da União, sobre \|Auditoria de Desempenho - Por quê? Como? Para quê?\|, e Victor Maia Senna Delgado, pesquisador da Fundação João Pinheiro (MG) e professor do Departamento de Ciências Econômicas da UFMG, sobre \|Desenho e Marco Lógico para Avaliação de Programas\|.

Na terça-feira (29), serão palestrantes pela manhã Ana Paula Vescovi, diretora-presidente do Instituto Jones dos Santos Neves (ES), com o tema \|A Importância da Avaliação Ex-ante e a Experiência de um Programa para a Juventude\|, e Marília Patta Ramos, professora do Departamento de Ciências Humanas da Unisc, com \|A Experiência de Avaliação do Programa Inverno Gaúcho e a sua Importância para a Qualidade do Gasto\|. À tarde a palestra ficará a cargo de João Pedro Azevedo, consultor do Banco Mundial, que falará sobre \|A Fronteira do Tema Avaliação: Desafios e Perspectivas Futuras\|.

No encerramento do evento, Eduardo Lacher, representante da Secretaria da Fazenda, e Renato Dal Maso, representante da FEE, apresentarão as mensagens centrais do seminário.

Recolhimento de ICMS de seis setores será alterado em outubro

Os Decretos 46.625 e 46.626 da governadora Yeda Crusius, publicados nesta sexta-feira (25), no Diário Oficial, determinam o recolhimento de ICMS por substituição tributária para os segmentos de Vinhos e Bebidas Quentes, Bicicletas, Brinquedos, Material de Limpeza, Produtos Alimentícios e Artefatos de Uso Doméstico.

Com a medida, as operações dos estabelecimentos varejistas e atacadistas desses segmentos passarão a ser tributadas na indústria e não mais nos pontos-de-venda.
De acordo com o secretário da Fazenda, Ricardo Englert, a ampliação da Substituição Tributária deve gerar um incremento de cerca de R$ 200 milhões à arrecadação do Estado no próximo ano por meio de recuperação de créditos fiscais. \|Ao propiciar um combate ainda mais efetivo à sonegação, a substituição tributária beneficia as empresas que pagam seus impostos, combatendo a concorrência desleal de quem não paga.\|

O diretor da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, destaca que atacadistas e varejistas dos seis setores têm o prazo de 30 de setembro para realizarem o levantamento dos estoques, devendo encaminhar os arquivos eletrônicos com a declaração dos estoques à Secretaria da Fazenda até 30 de novembro. \|O recolhimento de ICMS relativo a esses estoques será parcelado em 12 até ou 18 vezes, dependendo do segmento, com a primeira parcela devendo ser paga em março de 2010.\|

Grazziotin ressaltou a necessidade de as empresas se organizarem de forma a compor os seus custos decorrentes da mudança tributária, com vistas à comercialização dos produtos a partir do dia 1º de outubro, bem como a necessidade de mudanças nos seus sistemas informatizados.

A inclusão desses seis setores na Substituição Tributária faz parte dos protocolos de ICMS assinados no dia 23 de julho pela governadora Yeda Crusius e pelo governador de São Paulo, José Serra, que ampliaram esse sistema de recolhimento de ICMS para 12 novos setores no Estado a partir deste ano.

O diretor da Receita Estadual destaca ainda que as empresas que realizam operações com os produtos relacionados nos protocolos podem pleitear a inscrição como contribuintes no Estado de São Paulo e também em Minas Gerais, conforme protocolo assinado anteriormente com o governo mineiro. Dessa forma essas empresas poderão obter maior prazo para o recolhimento do ICMS.

Mais três segmentos em novembro

A partir de 1º de novembro, serão incluídos na Substituição Tributária mais três setores: Instrumentos Musicais, Artigos de Papelaria e Produtos Eletrônicos, Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos. Os segmentos de Material Elétrico, Material de Construção e Ferramentas passaram a recolher o ICMS por essa sistemática a partir de 1º de setembro.


Informações no site da Fazenda

Os contribuintes dos segmentos que serão incluídos na Substituição Tributária podem obter mais informações sobre o tema no site da Secretaria da Fazenda www.sefaz.rs.gov.br

União diminui transferência de recursos para o Estado

A avaliação foi feita na reunião da Junta de Coordenação Orçamentária e Financeira do Estado (Juncof) nesta terça-feira (29).
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Banrisul está entre os 10 maiores bancos do país

A governadora visitou, nesta quinta-feira, 17, no Parque da Harmonia, o DTG Marca Gaúcha dos funcionários do Banrisul. Yeda Crusius saudou os resultados obtidos pela instituição e destacou a importância da conquista para a autonomia e crescimento do RS.
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Transferências da União têm queda de 34% em agosto

Os relatórios e conclusões da Junta de Coordenação Orçamentária e Financeira do Estado (Juncof) sobre o tema foram analisadas pela governadora Yeda Crusius, na reunião mensal de avaliação das metas e investimentos, que ocorreu nesta terça-feira (29), no Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF).
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Governo divulga calendário de pagamento do funcionalismo

No dia 28, quinta-feira, recebem servidores do Magistério, Quadro Geral, Quadro Servidores de Escola e Inativos Ferroviários. Sexta-feira, 29, recebem categorias de Nível Médio da Segurança e da Saúde. No dia 30, segunda-feira, os demais servidores.
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