Compromissos de investimento em conservação marcam o VI CBUC

Com compromissos de investimento em conservação reforçados se encerra a sexta edição do Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação

As atividades do VI Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação se encerraram em 24 de setembro. Os debates e trocas acerca do tema, contudo, não acabam com o evento. Os cerca de dois mil especialistas em conservação e estudantes da América Latina e do mundo presentes no CBUC, levam consigo acordos, compromissos e aprendizados a serem aplicados na prática.

O papel das áreas protegidas na mitigação e adaptação às mudanças climáticas, avaliações sobre a gestão das áreas e a lógica dos sistemas de áreas protegidas foram temas amplamente abordados nas palestras e eventos paralelos ocorridos no encontro. As discussões avançaram no estabelecimento de diretrizes e oportunidades para o futuro.

Nesse sentido, os compromissos assumidos pelo governo durante o CBUC podem ser interpretados como uma evidência da sensibilização da sociedade para a contribuição das áreas protegidas para a vida no planeta.
Representante do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, a secretária de Biodiversidade e Florestas do MMA, Maria Cecília Wey de Brito, reforçou o compromisso do governo federal na segunda fase do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa) e na criação de 14 milhões de hectares em áreas protegidas até 2010.

Brito ainda anunciou o comprometimento do ministério para cumprir a meta da Convenção da Diversidade Biológica (CDB) de fazer a manutenção de 10% da biodiversidade, e o início do monitoramento, a exemplo da Amazônia, do desmatamento no Cerrado, com possibilidade de ampliação para outros biomas a partir do próximo ano.

Com o mote de desmatamento zero em todos os biomas até 2015 em todo o país, o WWF-Brasil focou sua participação no evento para debater e divulgar a importância das áreas protegidas para manutenção da biodiversidade e do clima.

A organização, que se prepara para a 15º Conferência das Partes (COP) da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas que acontece em dezembro, em Copenhague, e para a 10º COP sobre Diversidade Biológica no Japão, em 2010, aproveitou o CBUC para lançar e distribuir conteúdos científicos sobre o tema.

Mudanças Climáticas e desmatamento zero
O tema das mudanças climáticas dominou o VI Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação. No penúltimo dia, foi divulgado pelo WWF-Brasil e Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), o estudo ?Redução das emissões de carbono do desmatamento no Brasil: o papel do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa)?.

Realizado pelo Ipam e Universidade Federal de Minas Gerais, com apoio do WWF-Brasil e The Woods Hole Research Center, o estudo destaca que as áreas protegidas são de fato uma barreira para o desmatamento, uma vez que o desmatamento no interior das áreas protegidas é consideravelmente menor do que fora.

A principal fonte das emissões brasileiras de carbono é o desmatamento e a degradação florestal. Portanto, se o Arpa contribui para evitar o desmatamento, também contribui para evitar a emissão de carbono na atmosfera, uma das principais causas das mudanças climáticas.

De acordo com as simulações feitas pela pesquisa, até 2050 as UCs apoiadas pelo Arpa deverão resultar na redução de 5,1 bilhões de toneladas de CO2, o que equivale a 70% da meta de reduções prevista para o primeiro período de compromisso do Protocolo de Quioto.

Hora de acordar
A Hora de Acordar Global, realizada ao meio-dia de 21 de setembro, foi marcada por uma série de mobilizações no mundo todo para exigir que as lideranças aprovem um novo acordo global de clima justo, ambicioso e comprometido durante a 15ª Conferência das Partes (COP-15) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas.

O CBUC foi palco de uma dessas mobilizações. Participantes do Congresso se reuniram no estande do WWF-Brasil e participaram da campanha. Centenas de assinaturas foram coletadas.

A Hora de Acordar resultou em 2.500 atividades em todos os continentes. Só no Brasil 211 eventos foram registrados no site oficial da campanha TicTacTicTac, promotora da ação.

Áreas Protegidas da Amazônia
Também no dia 21 de setembro, as áreas protegidas da Amazônia tiveram destaque na programação do CBUC. Ministério do Meio Ambiente (MMA), Fundo Brasileiro de Biodiversidade (Funbio), Cooperação Técnica Alemã (GTZ) e WWF-Brasil se reuniram para fazer breve balanço das conquistas do Arpa na fase 1, entre 2003 e 2009, e para anunciar o início, em janeiro de 2010, da segunda fase do programa, com duração até 2013.

A renovação também virá com a contribuição que a sociedade brasileira poderá fazer no processo de consulta pública, aberto até o dia 21 de outubro. O documento com as diretrizes básicas da segunda fase do programa está disponível no site do Ministério do Meio Ambiente.

O evento realçou o compromisso do governo brasileiro e dos parceiros com o maior programa de conservação ambiental do mundo, cuja segunda fase deverá dar mais atenção à questão das mudanças climáticas e ao papel das áreas protegidas na mitigação e adaptação.

Junto com o anúncio da consulta pública para a fase 2 do Arpa, Instituto Socioambiental (ISA) e WWF-Brasil lançaram o Mapa Amazônia Brasileira 2009. O documento, realizado pelo ISA com apoio do WWF-Brasil, permite a visualização da situação atual do desmatamento na Amazônia, as principais estradas, as terras indígenas e todas as unidades de conservação da região.

Gestão de Áreas Protegidas
As unidades de conservação só podem cumprir seu papel de proteger a diversidade biológica e contribuir para a manutenção de serviços ecológicos se forem bem administradas. E a boa gestão, por sua vez, depende de avaliação e monitoramento.

Três estados amazônicos ? Acre, Amapá e Mato Grosso ? investiram na avaliação sobre a efetividade de gestão de suas unidades de conservação (UCs). Os resultados desse esforço foram divulgados durante em painel com a presença de representantes das Secretarias do Meio Ambiente (Semas) dos três estados. Eles apresentaram os principais resultados e informararam sobre os próximos passos.

Os três livros lançados são resultado da parceria entre o WWF-Brasil, as Secretarias de Estado do Meio Ambiente de Acre, Amapá e Mato Grosso e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Mosaicos de Áreas Protegidas
O aperfeiçoamento do conceito e planejamento de mosaicos de área protegidas, além da consolidação de um documento base que dê subsídios à Política Nacional sobre o tema, são um passo importante para a definição de uma estratégia nacional de trabalho que possibilite ampliar as metas e resultados de conservação da natureza no país.

Evoluir nesse sentido foi o objetivo do III Seminário de Mosaicos de áreas Protegidos realizado nos dias 21, 22 e 23 de setembro no VI Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação.

Apresentações e um painel de especialistas no tema marcaram as atividades do seminário, que foi concluído com o recolhimento de contribuições para o fechamento de documento base com subsídios e diretrizes à Política Nacional sobre Mosaicos de Áreas Protegidas. Após a sistematização, o documento será encaminhado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Aqueles que quiserem contribuir para a construção de um marco legal sobre mosaicos, ou mesmo receber o texto-base Subsídios e Diretrizes à Política Nacional sobre Mosaicos de Áreas Protegidas podem escrever para o email acariquara@gmail.com e enviar suas observações.

O seminário foi realizado pelo WWF-Brasil, GTZ, KfW, Elap, CEUC, Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (CEUC/SDS), Governo do Estado do Amazonas, Programa Áreas Protegidas da Amazônia e Ministério do Meio Ambiente. Conta com a parceria da Rede Brasileira da Mata Atlântica, Associação Mico-leão-dourado, SOS Mata Atlântica, Conservação Internacional, Valor Natural, Cooperação Técnica Brasil-França e ICMBio/MMA.

Atualmente há 12 mosaicos de áreas protegidas estaduais e federais reconhecidos pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). Outros 22 estão em processo de reconhecimento no Brasil.

Reservas Particulares de Patrimônio Natural
Saber como está a conservação da biodiversidade brasileira em terras privadas será mais fácil a partir de agora. A nova versão do Cadastro Nacional de Reservas Particulares do Patrimônio Natural foi lançado durante o VI Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação (CBUC).
Uma das inovações da ferramenta é a ampliação no número de relatórios e gráficos, cruzando dados diversos conforme a necessidade do usuário.

É possível, por exemplo, obter uma lista de todas as reservas por estado, por bioma ou por região ou fazer consultas escolhendo diferentes variáveis. O controle na atualização e validação das informações para que venha alimentar o Cadastro Nacional de Unidades de Conservação foi outro grande avanço apresentado nesse banco de dados on-line.

A atualização do sistema com novos módulos foi realizada pela CNRPPN e contou com apoio de WWF-Brasil, The Nature Conservancy (TNC) e Federação das Reservas Ecológicas Particulares do Estado de São Paulo (Frepesp). O cadastro pode ser acessado pelo endereço eleletrônico www.reservasparticulares.org.br/

Bob Burnquist dá seu recado contra o aquecimento global

Antes de conquistar o bicampeonato da Oi Megarampa, no domingo, 27 de setembro, em São Paulo (SP), o skatista carioca Bob Burnquist assinou o manifesto da campanha TicTacTicTac. O movimento une pessoas ao redor do planeta para persuadir os líderes mundiais a assinarem um novo acordo global de clima justo e eficiente na 15ª Conferência das Partes (COP-15) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima, que será realizada em dezembro, em Copenhague (Dinamarca).

?TicTacTicTac. O tempo está passando, temos que agir agora. Todo mundo fazendo um pouco já faz acontecer. Mas agora, todo mundo precisa fazer muito, o tempo todo?, alertou Burnquist, um dos principais nomes do skate mundial, para os mais de 10 mil participantes do evento.

Durante a assinatura, uma faixa de 10 metros de comprimento com a mensagem ?Dê uma megaforça para salvar o planeta!? foi estendida em uma das extremidades da megarampa. O público presente também pode participar da campanha assinando o manifesto na tenda do WWF-Brasil, no Skate Village.

?É um movimento global, no qual a participação de todos é muito importante. Precisamos pressionar para que os líderes mundiais assinem um novo acordo global de clima capaz de manter o aumento da temperatura do planeta abaixo dos 2ºC?, explicou o superintendente de Conservação de Programas Temáticos do WWF-Brasil, Carlos Alberto de Mattos Scaramuzza.

Coordenado pela Campanha Global de Ações pelas Mudanças Climáticas (GCCA, na sigla em inglês), o movimento TicTacTicTac é uma coalizão inédita entre diversas organizações da sociedade civil, como WWF-Brasil, Greenpeace, Oxfam e Vitae Civilis, além de lideranças sindicais, empresariais e religiosas.

Você também pode fazer parte do maior movimento mundial para pedir decisões concretas no combate ao aquecimento global e amenizar os efeitos das mudanças climáticas. Assine agora mesmo o manifesto da campanha TicTacTicTac. Sua assinatura é muito importante.

WWF-Brasil na Oi Mega Rampa 2009

Pista de 107m de extensão, 27m de altura e 1.300m2 de área construída, montada em São Paulo, recebe os melhores skatistas e bikers do mundo.

O WWF-Brasil participa dessa manobra radical com a campanha TicTacTicTac por um acordo global de clima justo e eficiente. Aproveite toda essa adrenalina e dê você também uma megaforça para salvar o planeta.

Acontece neste final de semana em São Paulo, no Sambódromo do Anhembi, o evento Oi Megarampa 2009. Skatistas e bikers vão mostrar suas habilidades em manobras radicais em uma rampa com 107 metros de extensão e 27 metros de altura ? a mesma de um prédio de nove andares.

Na modalidade, conhecida como Big Air nos Estados Unidos, os atletas chegam a atingir 80 km/h e aproveitam essa velocidade para saltar e manobrar sobre o vão livre de 20 metros.

O WWF-Brasil faz parte dessa adrenalina e os participantes do evento, com público estimado em 20 mil pessoas, podem visitar o espaço da organização no Skate Village.

No local será possível calcular a sua pegada ecológica, obter dicas de uso racional da água e ações concretas para combater o aquecimento global. O WWF-Brasil também está recebendo adesões para a campanha TicTacTicTac.

Saiba mais sobre o evento


Bob Burnquist vai participar. E você?

Vencedor da primeira edição da Megarampa no Brasil, em 2008, o carioca Bob Burnquist é um dos principais nomes do skate mundial. Preocupado com o futuro do planeta e as conseqüências do aquecimento global, Bob já se comprometeu em aderir à campanha TicTacTicTac.

Durante a Oi Megarampa 2009, ele dará um tempo nas manobras para assinar o abaixo-assinado para persuadir os líderes internacionais pela assinatura de um novo acordo global de clima justo e eficiente, em Copenhague, no próximo mês de dezembro.

O WWF-Brasil faz parte dessa mobilização, coordenada pela Campanha Global de Ações pelas Mudanças Climáticas (GCCA, na sigla em inglês), junto com diversas outras organizações da sociedade civil, como Greenpeace, Oxfam e Vitae Civilis, além de lideranças sindicais, empresariais e religiosas.

Você também pode participar. Precisamos da sua megaforça para conter o aquecimento global. Assine o abaixo-assinado TicTacTicTac.

Concessão florestal é alternativa sustentável para atividade madeireira

WWF-Brasil estima que, atualmente, 41% da produção de madeira da Amazônia seja de origem ilegal ou desconhecida.

Por Bruno Taitson, de São Paulo (SP)

"A produção de madeira em florestas públicas na Amazônia, por meio de concessões outorgadas pelo Governo Federal, é a melhor alternativa para diminuir a ilegalidade da indústria madeireira no país?. A análise faz parte da palestra feita pelo engenheiro florestal Estevão Braga, do WWF-Brasil, durante o Primeiro Encontro para o Desenvolvimento Sustentável do Setor Madeireiro, realizado nesta sexta, 25 de setembro, na capital paulista.

Estevão Braga destacou que, atualmente, cerca de 41% da madeira produzida na região amazônica tem origem desconhecida ou ilegal, fato que classificou como ?extremamente preocupante?. Ele ressaltou a importância da Lei de Gestão de Florestas Públicas, aprovada em 2006.

Segundo o engenheiro florestal do WWF-Brasil, as concessões possibilitam a exploração legal e sustentável do produto, contribuindo, para a conservação das florestas. Por outro lado, dá todas as condições para o empresário do setor auferir lucros e atender às demandas por madeira nos mercados interno e externo.

De acordo com o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, há na Amazônia uma área de 42,8 milhões de hectares em que as concessões poderão ser feitas. Deste total, segundo o órgão, 2,7 milhões de hectares devem ser outorgados até o final de 2010 e, em 10 anos, a área concessionada chegará aos 13 milhões de hectares.

Estevão Braga disse que, com o sistema de concessões, o empresário terá a segurança necessária para investir na produção de madeira tropical no país. ?Atualmente, sabemos que a questão fundiária é um dos principais gargalos no uso sustentável da terra na Amazônia. Se a exploração ocorre em florestas públicas que permitem o manejo florestal, esse problema não existe?, salientou.

A questão social também é contemplada pela Lei de Gestão de Florestas Públicas. Nas licitações para explorar as áreas, 60% do peso é dado para questões socioambientais ? por exemplo, se a empresa vai criar empregos e infraestrutura para as comunidades locais e se vai desenvolver mecanismos para a proteção da floresta. O critério do maior preço pago ao governo pela concessão tem peso de 40% no processo licitatório.

Estevão Braga acrescentou que, nos últimos 10 anos, a produção de madeira na Amazônia brasileira caiu, aproximadamente, 40%. ?Isso significa que as florestas nas áreas privadas estão sofrendo uma expressiva redução. É mais uma razão para que a alternativa das concessões seja considerada pelo setor madeireiro?, concluiu.

O encontro foi organizado pelo Sindicato do Comércio Atacadista de Madeiras do Estado de São Paulo (Sindimasp). Participaram do evento representantes da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal, Polícia Militar do Estado de São Paulo, Sindicato da Indústria da Construção Civil de Grandes Estruturas do Estado de São Paulo (SindusCon-SP), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Fundação Getúlio Vargas (FGV), Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente de São Paulo e WWF-Brasil.

Gestão de áreas protegidas em debate

Países amazônicos se reúnem para discutir conjuntamente a efetividade da gestão de áreas protegidas em toda a região amazônica

A Amazônia tem 6,7 milhões de km² e se estende por nove países: Brasil, Peru, Colômbia, Equador,Bolívia,Guiana, Suriname, Venezuela e Guiana Francesa. Para conservar toda essa imensa área, é indispensável que os nove países trabalhem juntos, com base em uma visão compartilhada sobre a Amazônia e sua conservação. A oficina Efetividade de Gestão de Áreas Protegidas do Bioma Amazônico será um importante passo para avançar nesse caminho.

A oficina acontece entre 25 e 27 de setembro, em Curitiba, logo após a realização do VI Congresso Brasileiro de Unidades de conservação. O objetivo é promover a integração de todas as informações sobre a efetividade de gestão de áreas protegidas disponíveis nos países amazônicos para compor o informe da região amazônica no âmbito da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB). Cada país irá apresentar os resultados das avaliações da efetividade de gestão de suas áreas protegidas.

Além disso, será discutido o procedimento metodológico com o qual a efetividade de gestão das áreas protegidas poderá ser analisada em toda a região amazônica a partir de critérios comuns. Por fim, os participantes discutirão a possibilidade de disponibilizar essas informações em um banco de dados regional de áreas protegidas.

Visão regional

A oficina sobre efetividade de gestão é uma iniciativa da Rede Latino-americana de Cooperação Técnica em Parques Nacionais, outras Áreas Protegidas, Flora e Fauna Silvestres, mais conhecida como RedParques, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e com a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA ).

Desde 2008, a RedParques está empenhada em promover a construção de uma visão regional para a Amazônia, com foco em cinco temas relacionados às áreas protegidas: monitoramento (da gestão e da biodiversidade), estabelecimento de áreas prioritárias para a conservação, sustentabilidade financeira do sistema de áreas protegidas, participação social e importância de áreas protegidas para o combate e a adaptação às mudanças climáticas.

A RedParques e seus parceiros se dedicam a construir essa perspectiva regional a partir dos sistemas nacionais de áreas protegidas e dos compromissos para a implementação do Programa de Trabalho de Áreas Protegidas da CDB. Esse esforço é conhecido como Iniciativa Pan-Amazônica de Áreas Protegidas (Ipaap).

A Organização do Tratado de Cooperação Amazônico (OTCA) reúne os oito países que compartilham a Amazônia Continental: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela para fomentar o diálogo político regional e promover ações conjuntas para o desenvolvimento sustentável da Amazônia. Para isso, a organização conta com uma proposta de Programa Regional para a Gestão Sustentável das Áreas Protegidas Amazônicas.

Metas pan-amazônicas
Na oficina de Curitiba, os participantes discutirão metas pan-amazônicas de conservação, relativas à gestão de áreas protegidas. Em outra ação da Ipaap, foi discutido na Colômbia o tema da priorização de áreas para a conservação. O próximo passo será reunir os países amazônicos mais uma vez para debater sobre planos de sustentabilidade financeira de áreas protegidas.

A iniciativa de promover a cooperação entre os países amazônicos é parte dos esforços desses países de cumprir as diretrizes do Programa de Trabalho sobre Áreas Protegidas da Convenção sobre Diversidade Biológica. Os resultados da oficina Efetividade de gestão de áreas protegidas do bioma amazônico servirão como subsídios para o informe regional que será discutido na reunião regional preparatória para a 10ª Conferência das Partes da CDB (COP 10-CDB), que acontece de 18 a 29 de outubro de 2010, em Nagoya, Japão.

A oficina Efetividade de gestão de áreas protegidas do bioma amazônico é realizada pela Redparques, pelo MMA e pela OTCA, com o apoio da Rede WWF e do Centro Mundial de Monitoramento de Conservação, ligado ao Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEP-WCMC, do nome em inglês United Nations Environment Programme ? World Conservation Monitoring Centre).

Entre os participantes, além de autoridades dos serviços nacionais de áreas protegidas dos países da região, estão convidadas entidades intergovernamentais, como a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação ? FAO.

Seminário se encerra com contribuições dos participantes

O III Seminário de Mosaicos de Áreas Protegidas foi concluído com o recolhimento de contribuições para a conclusão de documento base com subsídios e diretrizes à Política Nacional sobre Mosaicos de Áreas Protegidas. Após a sistematização, o documento será encaminhado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Além dos participantes do VI Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação (CBUC), onde foi realizado o seminário, aqueles que quiserem contribuir para a construção de um marco legal sobre mosaicos, ou mesmo receber o texto-base Subsídios e Diretrizes à Política Nacional sobre Mosaicos de Áreas Protegidas podem escrever para o email acariquara@gmail.com e enviar suas observações.

O III Seminário de Mosaicos de Áreas Protegidas foi organizado conjuntamente pelo governo e organizações não governamentais (Ministério do Meio Ambiente, ICMBio, WWF-Brasil, GTZ, Conservação Internacional, Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, Associação Mico-leão-dourado, Valor Natural, Cooperação Técnica Brasil-França e Escola Latinoamericana de áreas protegidas).

O documento discutido foi preparado a partir das experiências em campo desses parceiros. O texto-base busca esclarecer dúvidas e consolidar resultados e subsídios que devem ser contemplados numa Política Nacional sobre Mosaicos, reivindicada pelas organizações.

A base conceitual dos mosaicos, o reconhecimento, as ações integradas, o conselho gestor e a consolidação da iniciativa são os cinco eixos que compõem o documento discutido durante o encontro.
A consultora da GTZ, Marcia Lederman, alertou para a importância da colaboração dos participantes no evento para se obter uma proposta rica e completa que contribua para a configuração de um marco regulatório sobre mosaicos.

Ao fim da apresentação de cada um dos eixos do documento, os participantes do seminário expuseram suas idéias e percepções acerca dos temas abordados. Além das manifestações orais, a organização do evento recebeu contribuições por escrito com observações sobre o documento.

No encerramento do III Seminário de Mosaicos de Áreas Protegidas, Márcia Lederman reforçou ainda a importância de se discutir os mosaicos em eventos como o CBUC, que reúnem muitos especialistas.

Já Claudio Maretti, superintendente de Conservação do WWF-Brasil, salientou a necessidade de se divulgar mais o tema. ?As apresentações e debates realizados durante os três dias do evento foram essenciais para dar visibilidade ao tema e fornecer embasamento para reflexão sobre esse sistema de áreas protegidas?, concluiu.

Clima: G 20 deve mostrar clareza

Pitsburg, EUA ? Chefes de Estado se encontram nesta quinta e sexta-feiras (24 e 25/09) na reunião do G20. Para a Rede WWF, eles precisam definir uma estratégia de financiamento para traçar uma saída verde para a crise financeira, criando empregos, novos investimentos e assegurando crescimento sustentável.

A reunião do G20 representa uma oportunidade importantíssima para o sucesso da 15ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima, em dezembro, em Copenhague. Um elemento chave na reunião é desenhar um pacote de longo prazo de financiamento para que seja tomada uma ação global para combater as mudanças climáticas.

?Os chefes de Estado em Pitsburg têm a oportunidade de apresentar um pacote que: estimule investimentos em tecnologias limpas, crie novos empregos e nos conduza a uma economia de baixa emissão de carbono,? afirma Kim Carstensen, líder da Iniciativa Global de Clima da Rede WWF.

Em julho, esses mesmos líderes globais estiveram reunidos no Fórum das Maiores Economias e pediram a seus ministros de Economia que recomendassem antes da conferência de Copenhague as melhores maneiras de mobilizar recursos financeiros para estimular a economia e combater o aquecimento global. Eles assumiram o compromisso de apresentar soluções aos chefes de Estado nesta reunião do G20 em Pitsburg.

?Os recursos públicos podem ser cruciais para prover o capital inicial para o desenvolvimento de uma economia limpa e de baixa emissão de carbono,? aponta Carstensen. ?Ações de combate às mudanças climáticas oferecem um enorme potencial para novos investimentos privados e geração de mais empregos, mas os governos devem abrir o caminho para isso. Um sucesso no G20 pode destravar as negociações globais em Copenhague.?

O financiamento público é fundamental para ações de combate ao aquecimento global em países em desenvolvimento como adaptação aos impactos das mudanças climáticas, redução do desmatamento ? grande fonte de emissão de gases de efeito estufa ? e estabelecimento rápido de eficiência energética e geração de energia limpa, bem como estímulo do uso de tecnologias limpas.

?O custo de não fazer nada neste momento é muito mais alto que o de agir agora?, afirma Carstensen. ?Os países mais pobres e mais vulneráveis têm necessidade urgente de apoio financeiro para salvar suas populações dos efeitos das mudanças climáticas.? 

Em seu discurso de abertura da Assembleia-Geral das Nações Unidas nesta quarta-feira (23/09), o presidente Lula cobrou a responsabilidade histórica dos países desenvolvidos sobre o aquecimento global e uma ação proporcional da parte deles. ?O Brasil deve aproveitar essa reunião e pressionar por compromissos financeiros para o acordo de Copenhague?, afirma Denise Hamú, secretária-geral do WWF-Brasil.

?O aquecimento global é um desafio de todos. Mas aqueles que poluíram mais o planeta até agora é que devem mostrar que estão dispostos a dar os maiores passos, cortando profundamente suas emissões de gases de efeito estufa e disponibilizando recursos financeiros para ajudar quem poluiu menos.?

A Rede WWF estima que o financiamento público poderá no futuro ser superado por investimentos privados se a Conferência de Copenhague conseguir estabelecer com clareza as regras para o regime de clima nos próximos 10 a 20 anos.

Relatórios da Rede WWF mostram que os países em desenvolvimento precisam de aproximadamente 160 bilhões de dólares por ano e devem começar a receber esse valor até 2015. O G20 deve reconhecer sua magnitude e também o nível de ambição a ser atingido em Copenhague. O grupo deve também dar o mandato ao processo da Organização das Nações Unidas sobre clima para propor um escopo financeiro para gerenciar esses recursos.


Em números:

ENERGIA: Cerca de 2,3 milhões de pessoas já estão empregadas na indústria de energias renováveis. Os investimentos de 630 bilhões de dólares projetados para 2030 devem se transformar em pelo menos 20 milhões de empregos a mais ao redor do globo: 2,1 milhões em eólica, 6,3 milhões em fotovoltaica e 12 milhões relacionados a biocombustíveis. O estudo Agenda Elétrica Sustentável 2020 do WWF-Brasil mostra que investimentos em eficiência energética e energias renováveis modernas, como eólica, solar térmica e solar, podem gerar 8 milhões de empregos, economizar 33 bilhões de reais e diminuir o desperdício de energia de até 38% da expectativa de demanda, estabilizar as emissões de gases de efeito estufa e afastar os riscos de novos apagões.
CONSTRUÇÃO CIVIL: Investimentos em eficiência energética podem gerar de 2 a 3,5 milhões de novos postos de trabalho somente na Europa e nos Estados Unidos. Na Austrália, uma proposta de 3 bilhões de dólares para construção de ?casas verdes? em 4 anos deve reduzir emissões de gases de efeito estufa em 3,8 milhões de toneladas ao ano e criar 160 mil novos empregos nas áreas de auditagem e serviços de instalação.
TRANSPORTE: Nos Estados Unidos, um programa federal de investimento de 10 anos em trens de alta velocidade pode gerar 250 mil novos postos de trabalho. Na Coréia, 7 bilhões de dólares devem ser investidos em transporte de massa e ferrovias nos próximos 3 anos e isso deve criar 138 mil empregos.

Retrato da Amazônia

A situação atual do desmatamento na Amazônia, as principais estradas, as terras indígenas e todas as unidades de conservação da região podem ser visualizadas num único documento, o Mapa Amazônia Brasileira 2009, lançado durante o VI Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação (CBUC), junto com o anúncio da consulta pública para a fase 2 do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa).

O mapa é produzido pelo Instituto Socioambiental (ISA), com apoio do WWF-Brasil. A versão lançada em Curitiba no CBUC é a terceira edição dedicada especialmente ao Arpa. Além de trazer os dados gerais das áreas protegidas na região, a edição especial destaca as unidades de conservação apoiadas pelo programa.

O mapeamento da Amazônia é resultado do Programa de Monitoramento desenvolvido pelo ISA desde a década de 1980. Segundo o diretor-executivo da organização, Enrique Svirsquy, o ISA possui o maior banco de dados do Brasil sobre terras indígenas e unidades de conservação.

De acordo com Anael Jacob, coordenador do Arpa no Ministério do Meio Ambiente, o Mapa Amazônia Brasileira é referência para todos que trabalham em áreas protegidas na região amazônica. ?Vemos esse mapa em quase todas as mesas de trabalho de pessoas envolvidas com conservação, o que denota a importância dessa ferramenta de trabalho?, afirma.

Avaliação de unidades de conservação

Três publicações apresentam os resultados de pesquisa sobre a efetividade de gestão de unidades de conservação nos estados do Acre, Amapá e Mato Grosso

As unidades de conservação só podem cumprir seu papel de proteger a diversidade biológica e contribuir para a manutenção de serviços ecológicos se forem bem administradas. E a boa gestão, por sua vez, depende de avaliação e monitoramento.

Três estados amazônicos ? Acre, Amapá e Mato Grosso ? investiram na avaliação sobre a efetividade de gestão de suas unidades de conservação (UCs). Os resultados desse esforço foram divulgados durante o VI Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação (CBUC), realizado em Curitiba, de 20 a 24 de setembro.

Os três livros lançados são resultado da parceria entre o WWF-Brasil, as Secretarias de Estado do Meio Ambiente de Acre, Amapá e Mato Grosso e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

O superintendente de conservação do WWF-Brasil, Cláudio Maretti, destaca que ?para saber se o conjunto de unidades de conservação está atendendo aos objetivos a que se propõe, é preciso avaliar como esse sistema está funcionando?.

Resultados

Representantes das Secretarias do Meio Ambiente (Semas) dos três estados estiveram presentes no evento de lançamento, para apresentar os principais resultados e informar sobre os próximos passos.

Maria Aparecida Lopes, coordenadora de áreas protegidas da Sema do Acre, afirmou que o estudo sobre o Acre traçou um retrato fiel de como estão as UCs do estado e sobre a implementação do sistema estadual de unidades de conservação. ?essa é uma ferramenta importante para cumprirmos nosso desafio de buscar alternativas sustentáveis de desenvolvimento com base na valorização da floresta?, declarou.

Há três biomas diferentes representados em Mato Grosso ? Amazônia, Cerrado e Pantanal ?, com desafios diferentes para cada um. De acordo com a superintendente de Biodiversidade da Sema-MT, Eliane Fachini, as UCs têm um papel importante num estado como Mato Grosso, associado ao agronegócio.

?A avaliação sobre as UCs estaduais identificou o nível em que se encontra o sistema estadual de UCs, o que é indispensável para direcionar os esforços do governo e priorizar as ações da área de meio ambiente?, afirmou Fachini.

Segundo Odécio Lima, coordenador de Áreas Protegidas da Sema-AP, o Amapá possui 70% de seu território em áreas protegidas e 95% de sua cobertura florestal intacta. Ainda assim, os desafios são muitos. ?Nesse estudo, foram apontados 33 itens que devem ser trabalhados para aprimorar a gestão de nossas unidades de conservação?, informou.

Compromissos

O representante da Secretaria do Amapá assumiu, também, o compromisso de ampliar ainda mais o sistema de UCs do estado. De acordo com Lima, serão feitos esforços para ?criar um espaço demonstrativo do cerrado presente no estado?.

Outro importante compromisso foi assumido por Ricardo Soavinski, diretor de Unidades de Conservação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio): dar continuidade à avaliação das UCs federais.

?Esse é um esforço que precisa ser contínuo, portanto já estamos negociando com o WWF-Brasil uma nova versão do estudo sobre as unidades de conservação federais. O primeiro foi feito entre 2005 e 2007, e o ICMBio se compromete a dar continuidade a esse trabalho, afirmou Soavinski.

Cláudio Maretti ressaltou que ?um estudo como esse deve ser uma ferramenta para aprimorar o sistema de UCs, e isso só vai acontecer se for de fato incorporado aos procedimentos de trabalho de órgãos gestores de UCs, se for aplicado periodicamente. Caso contrário, seria apenas um estudo isolado?.

Metodologia

A metodologia utilizada para fazer essa avaliação é o Método para a Avaliação Rápida e Priorização da Gestão de Unidades de Conservação (Rappam, do nome em inglês Rapid Assessment and Priorization of Protected Area Management).

As análises foram feitas com base em cinco elementos relacionados à gestão de UCs: contexto (importância, vulnerabilidade), planejamento (amparo legal e plano), insumos (recursos humanos e financeiros, infraestrutura), processos (tomada de decisão, pesquisa, avaliação) e resultados.

Essa metodologia foi construída pela Rede WWF, com base nas diretrizes da Comissão Mundial de Áreas Protegidas da União Mundial para a Natureza (UICN). O objetivo é contribuir para o desenvolvimento de políticas adequadas à proteção de sistemas naturais e para o fortalecimento das áreas protegidas.

No Brasil, o Rappam foi utilizado pela primeira vez em São Paulo, em 2004. Entre 2005 e 2007, o método foi aplicado em 246 UCs federais, em parceria com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Em 2008, a metodologia foi aplicada nas UCs do Acre, Amapá e Mato Grosso.

Ano da biodiversidade

O ano de 2010 será o ano da biodiversidade. Com a décima Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (COP-10/CDB) marcada para acontecer em Nagoya, Japão, em dezembro, é hora de o Brasil avaliar como está cuidando de sua imensa riqueza de fauna e flora.

Um dos critérios considerados é se o país faz avaliações periódicas do sistema de unidades de conservação. ?Mais uma vez, o Brasil está cumprindo seu compromisso enquanto país signatário da CDB, graças à avaliação das unidades de conservação realizada em parceria com o WWF-Brasil?, afirmou Ricardo Soavinski, diretor de Unidades de Conservação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Cláudio Maretti, superintendente de Conservação do WWF-Brasil, reforçou a importância da avaliação do sistema de UCs: ?as unidades de conservação devem funcionar dentro de um sistema e devem atender a um propósito. Como está o Sistema Nacional de Unidades de Conservação? Ele atende aos objetivos brasileiros de conservação ambiental? Para responder essas questões, é preciso investir em monitoramento?.

ANA e WWF-Brasil assinam acordo para conscientizar sobre conservação das águas

 A Agência Nacional de Águas (ANA) e a organização não governamental WWF-Brasil assinaram ontem (22/9) um novo Acordo de Cooperação Técnica para ações de capacitação e comunicação na área de recursos hídricos.

O objetivo do acordo, que terá vigência de dois anos, é difundir a importância dos recursos hídricos e sua preservação para a sociedade.

Para especialistas, mosaicos precisam de novo olhar

Apresentações de quatro especialistas em áreas protegidas marcaram o segundo dia de atividades do III Seminário de Mosaicos de Áreas Protegidas no VI Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação.

Após a palestra de abertura do seminário sobre planejamento de mosaicos realizada pelo pesquisador Stanley Arguedas, coordenador técnico da Escola Latina Americana de Áreas Protegidas, o conceito, os desafios e as soluções envolvendo mosaicos foram o tema do painel no segundo dia de evento.

?Pensar as áreas protegidas como sistemas e não apenas como um conjunto de áreas isoladas é uma meta a ser alcançada no Brasil e no mundo? disse Claudio Maretti, superintendente de conservação do WWF-Brasil e um dos convidados do painel de discussão no Seminário.

Ao lado da secretária de Biodiversidade e Floresta do Ministério do Meio Ambiente, Maria Cecília Wey de Brito; do coordenador da Rede de Reservas da Biosfera, Clayton Lino e de Iara Vasco, analista ambiental do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e ex-coordenadora geral de patrimônio indígena e meio ambiente da Funai, Maretti ressaltou a necessidade de se desenvolver um olhar em que as áreas protegidas sejam geridas em sinergia e com um objetivo estratégico conjunto.

Segundo o especialista, esses são aspectos essenciais para se alcançar resultados de conservação da biodiversidade mais elevados e otimizar recursos para a gestão das áreas protegidas.

Além das vantagens apresentadas por Maretti, Clayton Lino citou outras contribuições desse modelo em apresentação sobre os mosaicos e reservas da biodiversidade na Mata Atlântica. Segundo Lino, ?os mosaicos são um ótimo exemplo de instrumento de gestão integrada e participativa de áreas protegidas, de ordenamento territorial e articulação institucional?.

Para o coordenador da Rede de Reservas da Biosfera, na prática, os mosaicos desenvolvem papel decisivo na resolução de conflitos em torno dos usos das áreas protegidas e na construção de uma identidade territorial.

Entre os desafios abordados durante o seminário foi destacada por Lino a necessidade de se esclarecer e alterar o conceito de mosaicos no marco legal, uma vez que, entre outros aspectos, apenas as unidades de conservação contempladas na Lei do Sistema de Unidades de Conservação (SNUC) podem compor os mosaicos.

Terras Indígenas

Tendo em vista essa restrição, a apresentação de Iara Vasco chamou a atenção para um ponto problemático na composição dos mosaicos: a integração das terras indígenas brasileiras. Mesmo tendo sido reconhecidos como áreas protegidas pelo Plano Nacional de Áreas Protegidas e como áreas de extrema importância para conservação da biodiversidade pelo Ministério do Meio Ambiente, os territórios indígenas não podem integrar os mosaicos por não fazerem parte do SNUC. ?É preciso reconhecer a legitimidade social e política dos territórios indígenas e os direitos desses povos para incluí-los nos mosaicos?, ressaltou Vasco.

Agenda Política

Ao fechar o painel, Maria Cecília Brito mencionou a importância de levar a discussão sobre mosaicos para âmbito político. A secretária destacou um avanço na discussão de questões ambientais no Brasil nos últimos dois anos e apontou que ?estamos em um momento oportuno para discutir a conceituação dessas ferramentas e modos de gestão das áreas protegidas na agenda das próximas eleições?.

Para Brito, o reconhecimento das unidades de conservação e áreas protegidas como um sistema permite visão amplificada dos territórios, não apenas dos aspectos ambientais, mas econômicos, sociais, energéticos e de infraestrutura, essenciais para o desenvolvimento de políticas públicas.

No terceiro e último dia (23/9) do III Seminário de Áreas Protegidas outro debate será realizado em torno dos desafios e experiências sobre mosaicos. As discussões realizadas ao longo do encontro apoiarão a conclusão de um texto base de subsídios e diretrizes à Política Nacional sobre Mosaicos de Áreas Protegidas.

Clima: Brasil não assume novos compromissos

Tradicionalmente, o Brasil é o primeiro país a se pronunciar na Assembleia-Geral das Nações Unidas. Nesta quarta-feira, a tradição foi mantida e nosso presidente falou sobre o desafio de combater o aquecimento global.

Entretanto, Lula não deu indicações claras do que deverá apresentar em Copenhague como resultado de esforços em todos os setores de nossa economia para reduzir as emissões brasileiras de gases de efeito estufa.

Apesar de não ter se pronunciado ontem durante a Cúpula de Clima das Nações Unidas, Lula tocou no assunto no final de seu discurso desta quarta-feira. O presidente ressaltou as metas de combate ao desmatamento contidas no Plano Nacional sobre Mudanças do Clima, exaltou a produção brasileira de álcool combustível e comentou como a matriz energética brasileira é limpa.

?O Brasil já assumiu compromissos no combate às mudanças climáticas quando o assunto é emissões do desmatamento?, afirma Denise Hamú, secretária-geral do WWF-Brasil. ?Porém, é preciso lembrar que nossa matriz energética tem ficado cada vez mais suja e que ainda falta pensar de forma integrada como cresceremos rumo à uma economia de baixa emissão de carbono?, aponta.

Lula também destacou que é preciso vontade política e esforço de todos os países para combater o aquecimento global. O presidente se disse consternado com a relutância dos países desenvolvidos em assumir sua responsabilidade histórica no fenômeno do clima.

A Rede WWF defende que os países ricos e industrializados, que são quem mais contribuíram para as mudanças climáticas estarem no patamar atual, liderem o caminho para a redução de emissões e ajudem os países em desenvolvimento a lidarem com os impactos do aquecimento global.

Em números, os países industrializados devem reduzir suas emissões em 40% até 2020 e facilitar a transição das economias dos países em desenvolvimento para uma de baixa emissão, provendo anualmente 160 bilhões de dólares para financiar ações de redução de emissões e adaptação e dar acesso a tecnologias limpas.

Desmatamento zero em todo o Brasil

No penúltimo dia de atividades do VI Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação (CBUC) o tema das mudanças climáticas dominou o horário de almoço. Foi divulgado um estudo sobre a contribuição do Programa Áreas Protegidas da Amazônia para a redução das emissões de carbono resultantes do desmatamento e da degradação florestal.

A Universidade Federal de Minas Gerais, o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, o The Woods Hole Research Center e o WWF-Brasil combinaram esforços para realizar o estudo ?Redução das emissões de carbono do desmatamento no Brasil: o papel do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa)?.

De acordo com o coordenador de mudanças climáticas do Ipam, Paulo Moutinho, responsável pelo estudo, essa pesquisa indica que o Brasil tem em mãos uma boa oportunidade para fortalecer a proteção a suas unidades de conservação e demais áreas protegidas.

?Esse estudo indica que as áreas protegidas têm um importante valor econômico. Se elas contribuem para o combate às mudanças climáticas, elas estão evitando prejuízos para todo o mundo. É mais simples reduzir emissões por desmatamento do que emissões por queima de combustíveis fósseis?, afirmou o pesquisador.

?O Brasil deve receber pagamentos da comunidade internacional pela contribuição que dá ao mundo com a redução de emissões de carbono. E cabe ao país desenvolver mecanismos para investir nos esforços de redução do desmatamento e também para manter o sistema de unidades de conservação estável?, completa Cláudio Maretti, superintendente de conservação do WWF-Brasil.

Maretti ressalta, ainda, que essa preocupação com a manutenção da estabilidade do sistema de áreas protegidas brasileiro se deve às mudanças que ocorrem nas pressões sobre as unidades de conservação: ?as ameaças às áreas protegidas não são estanques, portanto os recursos advindos da compensação pela redução de emissões devem ser destinados tanto à redução do desmatamento quanto ao fortalecimento de todo o conjunto de áreas protegidas?.

Para Anael Jacob, coordenador do Arpa no Ministério do Meio Ambiente, ?estudos como esse são necessários, porque pela primeira vez mensuramos o valor econômico da conservação da natureza, o que é indispensável num contexto em que diversos interesses estão em conflito?.

Moutinho destacou, ainda, que os esforços de redução do desmatamento não podem se concentrar apenas na Amazônia. ?O Cerrado também é floresta e, portanto, também precisa ser preservado. A taxa de desmatamento anual do Cerrado é muito maior do que a da Amazônia?.

Maretti aproveitou para destacar a proposta do WWF-Brasil de que é preciso investir esforços, governamentais e não-governamentais, para reduzir o desmatamento a zero em todo o Brasil até 2015.

Cúpula de Clima aquece negociações

Nova York, EUA ? A Cúpula de Clima das Nações Unidas trouxe novo fôlego político às negociações do novo acordo global de clima. A reunião foi marcada por várias ?primeiras vezes?.

Foi a primeira vez que um presidente da China se pronunciou numa reunião da ONU. A primeira reunião internacional do novo primeiro ministro do Japão e a primeira vez que o presidente Obama falou para o mundo sobre mudanças climáticas.

Os líderes mundiais afirmaram que é preciso tomar ações urgentes sobre as mudanças climáticas. ?Acredito que está surgindo um consenso geral sobre uma tomada de ação necessária, possível e muito desejável?, afirma James Leape, diretor-geral da Rede WWF.

Em seu pronunciamento final, o sercretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-Moon enfatizou que qualquer tratado de clima a ser assinadodeve ser ambicioso, compreensível e com mecanismos legais de cobrança de compromissos e metas.

?Ban Ki-Moon tem tido um papel crucial em criar esse momento político?, analisa Jim Leape. ?Os chefes de Estado disseram que levam o assunto a sério e vamos cobrá-los por suas declarações pois ainda há muito trabalho a ser feito antes da reunião dem Copenhague, em dezembro. Agora é preciso que eles transformem suas palavras em ações a serem tomadas por seus negociadores e ministros?, diz.

A China atraiu muitas atenções ao anunciar que pretende reduzir bastante suas emissões de gases de efeito estufa até 2020 na área de geração de energia. Já o presidente Lula não se pronunciou nenhuma vez sobre o tema durante o evento. Mas esta semana haverá outras oportunidades para ele demonstrar que o país está preocupado com a questão e com a assinatura de uma acordo global justo, ambicioso e eficaz em dezembro.

Nesta quarta-feira (23/09) começa a Assembléia-Geral das Nações Unidas e, na parte da tarde, haverá um evento especial sobre Redução de Emissões do Desmatamento e Degradação florestal (REDD). Quinta e sexta-feiras haverá a reunião do G-20, vinte maiores economias do mundo.

?São excelentes oportunidades para os chefes de Estado tratarem sobre o clima, especialmente da questão de transferência de recursos financeiros?, aponta Jim Leape. ?A única coisa que eles não podem mais fazer é esperar para ver quem dá o primeiro passo, como vinham fazendo até a semana passada.?

Há apenas 15 dias de negociações oficiais até a reunião de Copenhague onde o acordo global de clima deve ser assinado. Nas próximas duas semanas os negociadores se encontram em Bangcoc e depois em Barcelona na primeira semana de novembro.

?Em Bongcoc vamos descobrir se o discurso dos cehfes de Estado já chegou até seus negociadores e se eles vão conseguir aumentar a velocidade e a qualidade das negociações? afirma Kim Carstensen, Líder da Iniciativa Global de Clima da Rede WWF, que estará em Bangcoc acompanhando as negociações.

ARTIGO: Mudanças climáticas e transferência de tecnologia

Carlos Rittl
Coordenador do Programa de Mudanças Climáticas e Energia do WWF-Brasil

As mudanças climáticas são o maior desafio ambiental e de desenvolvimento do século XXI. Uma série de eventos climáticos muito intensos ocorridos nesta última década já indicava que o clima do planeta está passando por uma transformação significativa.

Em 2006, o Relatório Stern trouxe para o debate sobre mudanças climáticas fortes argumentos econômicos: o PIB mundial poderia sofrer perdas de até 20% nas próximas décadas caso não haja ações incisivas para a mitigação das mudanças climáticas.

No ano seguinte, o 4º Relatório de Avaliação do IPCC confirmou que as mudanças climáticas são causadas por ações humanas e que as suas conseqüências para o planeta podem ser mais drásticas do que se imaginava.

A 15ª. Conferência das Partes (COP 15) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima, que será realizada este ano em Copenhagen, Dinamarca, já é considerada uma das mais importantes reuniões entre governos de todo o mundo.

Olhares atentos de todas as nações seguirão os passos dos negociadores reunidos na COP 15, ansiosos por um consenso em torno de um acordo global ambicioso para o período pós-2012. Espera-se que esse acordo faça com que a Convenção atinja seu objetivo maior que é ?a estabilização das concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera em níveis que permitam evitar interferências perigosas sobre o sistema climático global?.

As conseqüências dessas interferências perigosas seriam o aumento da intensidade e frequência de eventos climáticos extremos, como tempestades severas, enchentes, secas, ondas de calor e incêndios florestais, o que hoje já provoca impactos sociais, ambientais e econômicos significativos.

Os cientistas que investigam as mudanças climáticas consideram que para evitar tais consequências é necessário que o aumento de temperatura da Terra em relação aos níveis pré-revolução industrial se mantenha abaixo dos 2 oC.

E este limite tornou-se compromisso político das nações mais ricas do planeta. A declaração dos chefes de Estado dos países-membros do Fórum das Maiores Economias sobre Energia e Clima ao final de sua reunião em Áquila, Itália, afirmava que o aumento de temperatura da Terra não deve ultrapassar estes 2 oC.

Essa convergência entre a opinião dos cientistas e o compromisso político é fundamental para transformar a urgência em ação. No entanto, estamos mais próximos desse limite do que se imaginava.

Medidas realizadas pela National Oceanic and Atmospheric Administration (NOAA) no Observatório Mauna Loa, no Havaí, indicam que a concentração atual de CO2 na atmosfera chegou a 387 partes por milhão (ppm) em julho de 2009. Isso é 38% superior aos índices estimados para o período anterior à revolução industrial (280 ppm).

E segundo o Painel Intergovernamental de Mudanças do Clima, a temperatura da Terra já aumentou em média 0,76 oC em relação àquele período. As informações mostram que a crise climática é grave e que o desafio de contorná-la é imenso.

Um colapso do sistema climático de nosso planeta só poderá ser evitado caso as emissões globais de gases de efeito estufa diminuam drasticamente na próxima década, voltando aos índices de 1990 até o ano de 2020.

A grande responsabilidade assim como o dever de pagar a maior parte desta conta é dos países desenvolvidos. No acordo de Copenhagen, espera-se que os principais responsáveis pelo problema se comprometam a reduzir drasticamente suas emissões de gases de efeito estufa.

O WWF-Brasil e a Rede WWF, junto com outras organizações não governamentais, defendem que esse compromisso deva resultar em cortes de emissões em 40% até 2020 em relação a 1990 (ao ano-base da adotado pela Convenção de Clima) para aqueles países.

No entanto, as reduções de emissões por parte dos países desenvolvidos não serão suficientes para evitar a crise do clima da Terra. É fundamental, também, que os países em desenvolvimento, entre eles o Brasil, viabilizem seu crescimento econômico, a geração de riquezas e a redução da pobreza seguindo um caminho diferente daquele trilhado pelos países desenvolvidos.

É preciso que seu desenvolvimento seja mais eficiente e muito menos dependente de carbono do que o que o que ocorreu com os países desenvolvidos. Isso pode contribuir para um desvio significativo da curva de crescimento de emissões de gases de efeito estufa, o que é crítico para o esforço global contra as mudanças climáticas.

No entanto, os países em desenvolvimento, principalmente os menos desenvolvidos, têm uma capacidade de ação muito inferior à dos desenvolvidos. As nações em desenvolvimento precisam de apoio para lidar com as mudanças climáticas de forma eficiente e evitar grandes impactos.

O secretariado da Convenção de Mudanças do Clima estima em US$ 200 bilhões de dólares o volume de recursos necessários para apoiar ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas nos países em desenvolvimento.

Além de metas de redução de emissões mais profundas, é preciso, portanto, que as nações mais ricas se comprometam também com ajuda financeira e com transferência de tecnologia para os países em desenvolvimento.

A Convenção de Mudanças do Clima define que as tecnologias para viabilizar as ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas nos países em desenvolvimento devem ser ambientalmente adequadas e promover um desenvolvimento verdadeiramente sustentável.

Transferência de tecnologia para as nações em desenvolvimento foi um tema que recebeu atenção desde a primeira Conferência das Partes da Convenção de Mudanças do Clima, realizada em 1995.

Naquele mesmo ano instituiu-se a chamada Iniciativa de Tecnologia do Clima (CTI), que envolvia 23 países-membros da Agência de Energia Internacional (IEA) e da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).

O objetivo da iniciativa era promover o desenvolvimento e a difusão de tecnologias climática e ambientalmente adequadas.

A CTI apoiou uma série de acordos bilaterais e multilaterais e ações para a cooperação tecnológica, envolvendo mais de 50 países, na identificação de necessidades tecnológicas sobre mitigação e adaptação às mudanças climáticas, avaliação de tecnologias existentes, desenvolvimento de estudos de viabilidade e análises de mercado, desenvolvimento de projetos-piloto, avaliação de impactos ambientais e disseminação de resultados e experiências bem-sucedidas.

A CTI ajudou, por exemplo, a promover disseminação de fornos solares na África do Sul, sistemas fotovoltaicos no Quênia, produção de biocombustíveis em Gana, uso de fluidos alternativos e de menor impacto para a camada de ozônio em refrigeradores na Índia, implementação de projeto de energia eólica em Honduras e também apoio ao Programa de Desenvolvimento Energético dos Estados e Municípios no Brasil (PRODEEM).

O PRODEEM, criado em 1994, tinha por objetivo gerar energia para localidades isoladas não atendidas pela rede convencional de energia, utilizando fontes renováveis locais.

A partir de 2003, foi incorporado ao Programa Luz para Todos. O PRODEEM resultou principalmente na instalação de sistemas fotovoltaicos em comunidades isoladas. Apesar de alguns resultados significativos, os impactos das experiências citadas foram relativamente limitados.

Os Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL) não têm explicitamente por obrigação que contribuir para a transferência de tecnologia.

No entanto, cerca de 36% dos projetos existentes resultam em transferência de tecnologia para os países em desenvolvimento, especialmente em casos em que a tecnologia proposta não está disponível no país receptor do projeto.

África do Sul, Bolívia, Equador, Guatemala, Honduras, Indonésia, Malásia, México, Paquistão, Quênia, Sri Lanka, Tailândia e Vietnam são países cujos projetos de MDL incluem transferência de tecnologia, principalmente de países como o Japão, a Alemanha, os Estados Unidos, a França e o Reino Unido.

Já nos casos de Brasil, China, e Índia, os países com maior número de projetos de MDL em execução, a taxa de transferência de tecnologia é muito menor dado a existência de tecnologias locais disponíveis no caso da maioria de seus projetos.

A necessidade de aprofundar os esforços para transferência de tecnologia foi reconhecida quando, em 2001, o secretariado da Convenção de Mudanças do Clima nas Nações Unidas adotou uma série de ações e estabeleceu um Grupo Especializado em Transferência de Tecnologia (EGTT).

O grupo organizou uma série de eventos, oficinas e seminários para discutir a identificação de necessidades tecnológicas em países em desenvolvimento, informação tecnológica, capacitação, mecanismos de financiamento e tecnologia para adaptação às mudanças climáticas.

Na mesa de negociação da Convenção de Mudanças do Clima, o apoio financeiro e a transferência de tecnologia de países desenvolvidos para os países em desenvolvimento são temas de grande importância.

Em Copenhagen, espera-se que os compromissos assumidos pelos países desenvolvidos quanto à transferência de recursos e tecnologia para os países em desenvolvimento sejam tão ambiciosos quanto devem ser suas metas de redução de emissões de gases de efeito estufa.

O caminho para um crescimento dos países em desenvolvimento baseado em uma economia de baixo carbono irá depender destes compromissos adicionais por parte das nações desenvolvidas.

O presente texto em negociação na Convenção, que deve resultar no acordo em Copenhagen, trata do tema tecnologia em diferentes aspectos como identificação de necessidades nos países em desenvolvimento, cooperação para o desenvolvimento de tecnologias entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, capacitação, difusão, disseminação, implementação, transferência de tecnologia e propriedade intelectual.

Países desenvolvidos e em desenvolvimento têm apresentado posições convergentes quanto a alguns destes aspectos em discussão, como cooperação e capacitação.

Mas também divergem em relação a outros, como os relacionados à propriedade intelectual. Algumas propostas em discussão sugerem que, em determinadas circunstâncias, poderia haver flexibilização de direitos de propriedade intelectual, principalmente para permitir o acesso dos países menos desenvolvidos às inovações tecnológicas.

Propostas neste sentido sugerem que as regras para flexibilização devem ser reconhecidas por outros fóruns, como ocorreu na Declaração de Doha sobre o Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS) e a Saúde Pública, o que permitiu a países como o Brasil ?quebrar? a patente para a produção de medicamentos para o combate à AIDS.

Países em desenvolvimento podem ser, além de receptores de inovações tecnológicas, difusores de tecnologia, transferindo conhecimento e experiência em diferentes áreas do conhecimento para outros países em desenvolvimento.

O Brasil tem imenso potencial para disseminar seu conhecimento em setores como energia e florestas. Já há parcerias com países da África para a instalação de antenas receptoras de dados de satélites, capacitação de profissionais e disseminação da tecnologia e conhecimento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais no monitoramento do desmatamento.

Além disso, nosso país já estabeleceu acordos de cooperação para a disseminação de conhecimento e experiência na produção de biocombustíveis para alguns países africanos. As negociações internacionais podem trazer estímulos, incentivos à cooperação sul-sul, o que poderia fortalecer a cooperação entre Brasil e outros países em desenvolvimento.

No caso do monitoramento de florestas, por exemplo, alguns países pobres não têm meios para a instalação de equipamentos, como antenas receptoras em seu território. O acordo de Copenhagen pode viabilizar ações como essas.

A negociação sobre o tema tecnologia será intensa até a COP 15. Se for assinado o esperado e necessário acordo global, ainda haverá um longo caminho a ser percorrido para que se regulamente o que for decidido em Copenhagen, para que as regras sobre transferência de tecnologia para mitigação e adaptação às mudanças climáticas sejam definidas.

Mas, considerando-se a capacidade de ação e necessidade de apoio, principalmente por parte dos países menos desenvolvidos, esse é um tema de máxima importância.

De acordo com o relatório Anatomia de uma Crise Silenciosa, publicado pelo Fórum Humanitário Global, presidido pelo ex-secretário-geral das Nações Unidas, Kofi Anan, hoje mais de 300 mil pessoas morrem a cada ano e mais de 300 milhões são severamente afetadas por eventos climáticos extremos, como secas, tempestades e enchentes.

A maioria das vítimas encontra-se em países menos desenvolvidos. Somente com acesso a recursos e tecnologia será possível permitir a essas nações enfrentar o problema das mudanças climáticas de forma eficaz, evitando-se perdas humanas, ambientais e econômicas ainda maiores dos que aquelas já ocorrem hoje.