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Decisão: liberdade provisória. Vedação legal. Inconstitucionalidade. Prisão Cautelar. Fundamentação inadequada |
| 27/09/2009 06:44 AM |
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Precatório de natureza alimentícia - parecer |
| 16/09/2009 06:08 AM |
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HC. Ação Penal Popular. Legitimação Universal. Estudante de Direito |
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HC. Ação Penal Popular. Legitimação Universal. Estudante de Direito |
| 05/09/2009 07:25 AM |
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Ação Civil Pública para retirada de "flanelinhas" das ruas públicas |
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Ação Civil Pública para retirada de "flanelinhas" das ruas públicas |
| 26/08/2009 06:45 AM |
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?Habeas Corpus?. Censura jornalística. Acesso a ?sites?. Descabimento do ?Writ? |
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?Habeas Corpus?. Censura jornalística. Acesso a ?sites?. Descabimento do ?Writ? |
| 22/08/2009 06:25 AM |
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Decisão: Tribunal de Contas Estadual. Conselheiro. Crime de responsabilidade |
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Decisão: Tribunal de Contas Estadual. Conselheiro. Crime de responsabilidade |
| 14/08/2009 07:37 AM |
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Decisão: Banco Real condenado por descumprir ordens judiciais repetidamente |
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Decisão: Banco Real condenado por descumprir ordens judiciais repetidamente |
| 05/08/2009 07:40 AM |
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Ação Civil Pública para liberação de tatuagem em concurso público |
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Ação Civil Pública para liberação de tatuagem em concurso público |
| 05/08/2009 06:23 AM |
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Ação Civil Pública para garantia da planta do imóvel usucapiendo aos necessitados |
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Ação Civil Pública para garantia da planta do imóvel usucapiendo aos necessitados |
| 10/07/2009 07:48 AM |
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Parecer: consulta sobre poder liberatório de precatório alimentar |
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Parecer: consulta sobre poder liberatório de precatório alimentar |
| 27/06/2009 07:48 AM |
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Decisão: importação de pneus usados viola a Constituição Federal. Veja o Voto |
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Decisão: importação de pneus usados viola a Constituição Federal. Veja o Voto |
| 24/06/2009 08:03 PM |
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Decisão: Depositário infiel. Prisão civil. Inadmissibilidade |
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Decisão: Depositário infiel. Prisão civil. Inadmissibilidade |
| 21/06/2009 08:21 AM |
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Decisão monocrática: rabecão pode ser penhorado para pagamento de dívida de funerária |
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Decisão monocrática: rabecão pode ser penhorado para pagamento de dívida de funerária |
| 20/06/2009 09:14 AM |
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Ação Civil Pública para proibir uso de tornezeleiras eletrônicas em presos |
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Ação Civil Pública para proibir uso de tornezeleiras eletrônicas em presos |
| 20/06/2009 08:56 AM |
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Ação Civil Púbica com objetivo de garantir acesso à Rede Pública de Saúde Pesquiátrica aos toxicômanos e alcoólatras |
| 18/06/2009 07:05 AM |
