CAS promove audiência sobre definição jurídica da profissão de diarista

Com o objetivo de discutir a definição jurídica da profissão de diarista, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado realiza audiência pública na quarta-feira (4). Entre os convidados para o debate estão o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, e a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire.

A definição jurídica em questão está prevista no projeto de lei que a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) apresentou neste ano - e que tramita na CAS. O projeto (PLS 160/09) também determina que o diarista fará os devidos pagamentos ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), devendo apresentar o respectivo comprovante de contribuição ao seu empregador.

Serys afirmou que sua iniciativa visa "acabar com a indefinição sobre a profissão, que prejudica tanto contratantes como trabalhadores e acaba sendo deixada a critério da sentença de cada juiz do Trabalho".

O relator da matéria é o senador Lobão Filho (PMDB-MA), que sugeriu alterações à proposta - mais especificamente, emendas de redação.

A audiência pública, solicitada pela senadora Fátima Cleide (PT-RO), está prevista para as 9h, na sala 9 da Ala Alexandre Costa.

FGTS aos 65 anos

Após a audiência pública, a Comissão de Assuntos Sociais deverá apreciar uma pauta de 17 itens. Um deles é o projeto (PLS 322/06) que permite ao trabalhador sacar o seu saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir dos 65 anos. O autor dessa proposta é o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

Atualmente, o trabalhador que possui conta no FGTS pode sacar o seu saldo em diversas situações - uma delas quando completa 70 anos. Demóstenes, no entanto, argumenta que essa idade "é muito elevada para o padrão brasileiro", uma vez que a expectativa de vida no país é 71,59 anos (média aproximada na época em que o senador apresentou o projeto, em 2006). Assim, argumenta ele, "o trabalhador que consegue atingir 70 anos de idade saca seu FGTS, mas, em média, tem menos de dois anos para usufruir dos recursos, o que não é justo, pois os recursos lhe pertencem".

O relator da matéria, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), apresentou voto favorável a sua aprovação. O texto receberá decisão terminativa na CAS. 

Confira todos os 17 itens da pauta da CAS

CAE pode votar projeto que extingue lei delegada assinada por Jango para intervenção na economia

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) examinará na terça-feira (3), a partir das 10h, uma pauta com 17 projetos, entre eles o que extingue a Lei Delegada nº 4, assinada em setembro de 1962 pelo então presidente João Goulart. Esta lei dá ao governo federal poderes de total intervenção na economia, inclusive para comprar ou desapropriar de bens destinados "ao consumo do povo".

O projeto (PLC 68/09) foi apresentado em 1997 pelo então deputado Ricardo Izar, sob o argumento de que os constituintes de 1988 não concordaram com tais intervenções na economia. O relatar da matéria na CAE, senador Osmar Dias (PDT-PR), lembra que o artigo 174 da Constituição prevê que o Estado será "agente normativo e regulador da atividade econômica", exercendo funções de fiscalização, incentivo e planejamento.

O projeto original de Ricardo Izar extinguia também a Lei Delegada Nº 5, que criou e organizou a Superintendência Nacional de Abastecimento (SUNAB). Osmar Dias entende que a esta Lei Delegada não produz mais qualquer efeito econômico, pois a Sunab foi extinta por um decreto de 1997 e seu inventário já está concluído. Por isso, o relator apresentou um substitutivo que trata apenas da extinção da Lei Delegada Nº 4.

Consta ainda da pauta da comissão, presidida pelo senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), proposta (PLS 117/07) do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) que exclui a declaração de "ficha limpa" da lista de documentos exigidos de quem compra casa própria pelo Sistema Nacional de Interesse Social (SNIS). Esse documento é obtido nos Serviços de Proteção ao Crédito (SPC) e na empresa de análise de créditos Serasa.

Zambiase pondera que essa exigência é injusta, por ser comum pessoas mais pobres caírem na "lista suja" do SPC por atrasos ou falta de pagamento de prestações assumidas no comércio ou por não conseguirem cobrir cheques que emitem. O relator da matéria é o senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA), que concordou com a idéia, mas apresentou uma emenda para limitar o fim da declaração de "ficha limpa" apenas para compradores de casa própria que ganham até um salário mínimo por pessoa da família.

FGTS

Outro projeto a ser examinado pela Comissão de Assuntos Econômicos (PLS 198/07 - complementar), de autoria do senador Renato Casagrande (PSB-ES),determina o fim da cobrança, no final de 2010, da contribuição social que as empresas pagam ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) quando demitem trabalhadores sem justa causa, além da multa de 40% sobre o saldo do fundo do trabalhador. A contribuição é de 10% sobre todo o saldo de FGTS a receber pelo demitido.

Essa contribuição foi instituída em 2001, com aprovação pelo Congresso da Lei Complementar 110/01, depois de um acordo firmado entre o governo, os trabalhadores e os empregadores. Tinha dois objetivos: reduzir demissões e cobrir um "rombo" previsto em R$ 42 bilhões no patrimônio do FGTS. Isso aconteceu depois que a Justiça determinou a correção monetária dos saldos das contas individuais de FGTS durante os Planos Verão (governo José Sarney) e Collor I (gove

Rádio Senado apresenta histórico da Igreja Católica no Brasil

O contexto da Igreja no Brasil após a 1ª Guerra Mundial é o tema da reportagem especial Os Caminhos da Igreja no Brasil: A ação católica como estratégia de inserção política, que vai ao ar neste fim de semana pela Rádio Senado. Com o fim da guerra, os países se afastaram de influências religiosas e buscaram como alternativa o liberalismo econômico. Diante disso, a instituição encontrou como resposta para essa nova corrente ideológica a Ação Católica, um movimento de massa criado para esses novos tempos. A reportagem vai ao ar nesta sexta-feira (30) às 18h.

Na segunda-feira (2), às 10h, o programa Fique por Dentro da Lei entrevista a farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes. Ela empresta o nome à Lei 11.340, de 2006, que prevê punições a agressores de mulheres. Maria da Penha, que também é uma vítima da violência, aconselha mulheres a denunciar agressões, por meio do número 180, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República. O Fique por Dentro da Lei atende uma ouvinte do Pará, que denunciou fatos gravíssimos de violência contra a mulher nos municípios de Ourilância, Tucumã e São Félix do Xingu.

Também na segunda-feira, o programa Entrevista Especial debate a acessibilidade de pessoas com deficiência física no país. Recentemente, em São Paulo, foram adotadas medidas para facilitar o acesso ao metrô. Brasília, por sua vez, recebeu esta semana 350 novos ônibus adaptados para deficientes. O programa debate esses e outros avanços considerados prioritários pelo Senado para a garantia de acessibilidade. O Entrevista Especial vai ao ar às 12h.

O programa Pergunte ao Doutor mostra como as pessoas podem se livrar da dor de cabeça. Um estudo do médico Luiz Paulo de Queiroz faz um verdadeiro mapeamento sobre a realidade da cefaléia nas regiões brasileiras. Para entender a dor de cabeça e saber como se livrar da enxaqueca, o programa conversa com o autor da pesquisa, na quarta-feira (4), às 7h30.

Os ouvintes de Brasília (DF) podem sintonizar a Rádio Senado na estação 91,7 FM, e os de Natal (RN), na 106,9 FM. Em Cuiabá (MT), pode ser sintonizada, em caráter experimental, em 102,5 FM. Na internet, é possível acompanhar a programação ao vivo pelo endereço eletrônico www.senado.gov.br/radio. No mesmo site, há ainda o serviço Rádio Agência para que rádios cadastradas possam fazer o download do conteúdo escolhido e reproduzi-lo. A Rádio Senado também é transmitida em Ondas Curtas (OC), com programação diferenciada, pela frequência 5.990 KHz, na faixa de 49 metros, para as Regiões Norte e Nordeste e para alguns estados da Região Centro-Oeste.

Certificação ambiental pode ser critério de desempate em licitação

Com o objetivo de estabelecer a certificação ambiental como um dos critérios de desempate em licitações, o senador Osmar Dias (PDT-PR) apresentou projeto alterando a Lei nº 8.666, de 1993 - mais conhecida como Lei das Licitações. A matéria está na pauta da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado, que se reúne nesta terça-feira (3).

Estudantes elogiam comemoração do Dia da Criança no Senado

Letícia de Souza Amorim, 7 anos, aluna do Centro de Ensino Fundamental (CEF) 02, de Planaltina, trouxe a tiracolo sua bolsa de cachorrinho para participar da comemoração do Dia da Criança no Senado. Ela ficou encantada com a reconstituição do antigo Plenário, cujos móveis foram trazidos do Palácio Monroe, no Rio de Janeiro. Anderson da Cruz Souza, 11 anos, estudante do CEF Nossa Senhora de Fátima, também de Planaltina, já tinha ouvido falar no Senado e imaginava que era um local muito bonito. Sua impressão foi confirmada.

CE pode votar 14º salário para professores da rede pública

Os profissionais da educação básica da rede pública de ensino poderão ter direito a um 14º salário. O substitutivo ao projeto de lei (PLS 319/08), que cria o benefício, poderá ser votado na próxima terça-feira (3) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), que se reúne a partir das 11h. O projeto é de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) e teve como relator o senador Marconi Perillo (PSDB-GO), que apresentou um substitutivo.

Projeto exige divulgação de resultados de análises laboratoriais em laticínios

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) analisa na próxima terça-feira (3), projeto que qualifica como infração sanitária a não-divulgação pelos estabelecimentos de laticínios sob controle do Sistema de Inspeção Federal, por meio de seus próprios sites na internet, das análises laboratoriais resultantes de fiscalizações realizadas na empresa pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento nos últimos cinco anos.

TV Senado apresenta série sobre câncer infantil

A TV Senado passa a exibir a partir deste fim de semana uma série de reportagens sobre câncer infantil. Com o objetivo de chamar a atenção para a doença responsável pelo maior número de óbitos entre crianças e jovens na faixa de 1 a 19 anos no país, o programa Inclusão alerta pais e profissionais de saúde para a importância do diagnóstico precoce do câncer infantil.

CCJ deve votar PEC que devolve aos estados autonomia para criação de municípios

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode votar na quarta-feira (4) a proposta de emenda à Constituição (PEC 13/03) que devolve aos estados a autonomia para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios.

Confira a agenda das comissões

Terça-feira (3)

CCT debate em audiência pública destinação da faixa de 2,5 GHz

A destinação da faixa de 2,5 GHz, conforme Consulta Pública nº 31 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), será debatida na próxima quarta-feira (4), a partir das 8h30 em audiência pública da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Na audiência também será debatido o pedido de anulação judicial dessa consulta. A audiência foi requerida pelos senadores Wellington Salgado (PMDB-MG) e Roberto Cavalcanti (PRB-PB).

Sthel Nogueira é atração do Pratas da Casa

Criança ainda, gostava de ficar com a televisão ligada, quando a TV Tupi estava fora do ar, para ver o desenho estático do indiozinho símbolo da emissora, e ouvir aquela música de fundo. Ele olhava, fingindo tocar sanfona, e dançava. Um dia seu pai trouxe uma sanfona de 180 baixos para casa: "se tocar, é sua". Com 20 minutos de manuseio, repetiu a música que ouvia na TV. Dessa forma Sthel Nogueira começou seu namoro com a música. Na quinta-feira (5), às 19h, no Auditório Senador Antonio Carlos Magalhães, do Interlegis, ele se apresenta no projeto Pratas da Casa, o braço musical do programa Senado Cultural.

Mas o começo da relação de Sthel com a música não parou por aí. Poucos dias depois de ter conquistado a sanfona, um tio levou um violão até sua casa e desafiou o sobrinho: "se tocar, é seu". A estória se repetiu. Tocou e ganhou aquele violão de presente. Mais do que isso: descobriu que tinha nascido com o dom para a música. Nesse show dentro do Pratas da Casa, ele homenageará Villa-Lobos, Dolores Duran, Roberto Carlos e Jair Rodrigues. A apresentação, com entrada franca e censura livre, também poderá ser assistida pela internet, no site do Interlegis (http://www.interlegis.gov.br/).

Músico, cantor e compositor, Sthel Nogueira começou sua carreira em 1966, participando do 1º Festival de Música de Brasília. Tomou gosto por aquele tipo de ambiente e disputou outros festivais na própria capital federal e em Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. No final da década de 1960 foi morar em Belo Horizonte, onde conheceu artistas como Lô Borges e Beto Guedes. Era a época do surgimento de uma vertente musical que em pouco tempo tornou-se conhecida como "Clube da Esquina".

Tornou-se parceiro de Paulinho Pedra Azul - que de sua autoria gravou Papagaio de Papel, Além do Amor e Cantiga pra Gabriel, entre outras - e produziu shows de artistas como Tavinho Moura, Lô Borges e Toninho Horta. Também trabalhou com Túlio Mourão, Vander Lee e Celso Adolfo e produziu Tavito e Zé Rodrix e o CD/DVD do grupo vocal e instrumental Mulheres de Antenas. Nos tempos do LP, lançou o disco Mar de Espanha.

Sthel é sócio da empresa Zen Records - Zen Studio, que lançou no cenário nacional o grupo Natiruts. Ele encerrou sua carreira como produtor de shows trazendo para Brasília Milton Nascimento. Foi responsável pela programação artística da casa de espetáculos Music Station, no Pier 21, e do Pocket Bar - Beco da Rua 8. Em 2004 retomou sua carreira de cantor e compositor. De lá para cá já realizou shows em Brasília, Goiânia, Belo Horizonte e Rio de Janeiro.

Agora em 2009, Sthel Nogueira inaugurou uma nova fase: a de poeta e escritor. Está finalizando o seu trabalho de estréia, o livro Cartas, Contos e Poemas, que ainda não tem data para ser lançado. Além desse casamento firme com a música, Sthel é funcionário do Senado há 37 anos. Atualmente trabalha na assessoria do Cerimonial da Presidência do Senado. Também é membro suplente do Conselho de Cultura, órgão ligado à Secretaria de Cultura do Distrito Federal, indicado pela área de música.

Serviço:

Senado Cultural - Projeto Pratas da Casa

Sthel Nogueira homenageia Villa-Lobos, Dolores Duran, Roberto Carlos e Jair Rodrigues Dia 5 de novembro - Quinta-feira - 19h

Local: Auditório do Interlegis (vizinho à Gráfica do Senado)

Entrada franca e censura livre