Senadores aprovam adesão da Venezuela, mas fazem ressalvas a Chávez

Embora o protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul tenha sido aprovado por 12 votos a 5, resultado amplamente favorável à base governista, os senadores que participaram da reunião desta quinta-feira (29) da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) foram quase unânimes ao manifestar preocupação quanto à atuação política do presidente daquele país, Hugo Chávez.

O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) disse que, como senador por Roraima, era favorável ao ingresso do novo sócio, mas não "com tanta pressa". Ele admitiu, por outro lado, que o isolamento de Chávez não ajudaria a fortalecer a democracia na Venezuela.

- A tática de isolamento não é correta, pois, se fosse, Cuba não seria até hoje a democracia relativizada que é - comparou.

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) defendeu o protocolo de adesão, mas pediu a Chávez que libertasse todos os presos políticos de seu país até o Natal. Francisco Dornelles (PP-RJ) reiterou críticas feitas a Chávez pelo relator do protocolo, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), no que se refere ao "desrespeito das liberdades políticas, principalmente no que concerne à atuação da imprensa". Mas votou a favor da adesão, que a seu ver, levará a Venezuela a assumir compromisso com a democracia.

O ingresso da Venezuela, na opinião de João Pedro (PT-AM), ajudará a fortalecer o Mercosul. Renato Casagrande (PSB-ES), por sua vez, observou que o próprio debate sobre a adesão ajudará a aperfeiçoar a democracia na Venezuela. Ao anunciar seu voto contrário, José Agripino (DEM-RN) adiantou que poderá mudar de idéia quanto à matéria chegar ao Plenário, se até lá Chávez convidar uma delegação da Organização dos Estados Americanos (OEA) para verificar a situação dos direitos humanos em seu país.

Para o senador Pedro Simon (PMDB-RS), um dos idealizadores do Mercosul, "a rejeição do Senado equivaleria a um veto do Brasil e, em consequência, levaria a um isolamento da Venezuela". Ele assinalou que, uma vez que a Venezuela passe a integrar o Mercosul, o atual governo venezuelano estará obrigado a seguir regras democráticas definidas pelo conjunto dos países do bloco, sob pena de sanções que podem chegar inclusive à suspensão da sua participação". O acrescentou que "a questão é institucional, pois os governos passam".

Também para o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), a adesão ao Mercosul poderá contribuir para a realização de uma abertura democrática na Venezuela. Por sua vez, Heráclito Fortes (DEM-PI) lamentou que a Venezuela tenha sido tratada de forma mais flexível do que o Chile, quando este país considerou a hipótese de ingressar no Mercosul.

Flexa Ribeiro (PSDB-PA) observou que Chávez não tem dado prioridade ao Mercosul, mas sim ao seu projeto de "integração bolivariana" do continente. Por sua vez, Arthur Virgílio (PSDB-AM) considerou o ingresso da Venezuela um "golpe de morte" contra o Mercosul. Rosalba Ciarlini (DEM-RN) manifestou-se a favor da adesão, mas pediu a Chávez para perceber que sua entrada no bloco "não deverá ser para criar dificuldades".

Na opinião de Inácio Arruda (PCdoB-CE), o ingresso da Venezuela fortalecerá o Brasil, uma vez que possibilitará uma América do Sul mais unida. Flávio Torres (PDT-CE), por sua vez, disse que votaria a favor do ingresso da Venezuela, mas admitiu que o presidente venezuelano poderá criar problemas para o bloco. "Ele é maluco, mas vamos ter mais problemas sem ele", advertiu. João Ribeiro (PR-TO) também anunciou voto favorável, lembrando que a adesão da Venezuela era bem

Venezuela está mais perto do Mercosul

A Venezuela está mais próxima do Mercosul. Por 12 votos a 5, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou, nesta quinta-feira (29), o protocolo de adesão do novo sócio ao bloco formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Para que o país se torne membro efetivo, ainda será necessária a aprovação do protocolo - já aceito pelos Parlamentos da Argentina e do Uruguai - pelo Plenário do Senado e pelo Congresso do Paraguai.

Jucá: questão se refere ao estado da Venezuela, não a governos, que são 'passageiros'

Para aprovar o ingresso da Venezuela no Mercosul, os senadores da CRE rejeitaram nesta quinta-feira (29), com 11 votos contrários, cinco favoráveis e uma abstenção, o parecer do relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE), contrário ao pleito venezuelano e acolheram voto em separado, favorável ao ingresso da Venezuela no bloco, apresentado pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e apoiado por outros nove senadores. O relatório de Jucá teve 12 votos favoráveis e cinco contrários. O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) manifestou voto favorável, "com ressalvas".

Aprovado projeto que aumenta pena para traficantes de drogas altamente nocivas

A pena por tráfico de drogas poderá ser aumentada de acordo com a gravidade de seu efeito nocivo à saúde dos usuários. Proposta com essa finalidade, de autoria do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), foi aprovada nesta quinta-feira (29) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A matéria ainda será examinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa.

A proposta (PLS 187/09) modifica a lei que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (lei 11.343/06) para determinar aumento da pena de dois terços até o dobro no caso de tráfico de drogas mais danosas à saúde, como, por exemplo, o crack - um subproduto da cocaína.

Na justificação da proposta, Zambiasi destacou que o crack causa dependência e danos com mais rapidez que outras drogas. O autor também destacou que o consumo dessa droga tem crescido em todo o país e, em sua avaliação, o endurecimento da punição poderá contribuir para reduzir o tráfico.

Em seu relatório, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) defendeu a punição mais rigorosa para criminosos que disseminam substâncias altamente lesivas do que aos que traficam drogas menos nocivas, como a maconha.

Valdir Raupp informou que o crack começou a ser usado no Brasil a partir de 1989. De acordo com estudos, ressaltou o senador, 18% dos usuários morrem em um ano de consumo da droga. Em sua avaliação, "o crack é a droga mais comumente associada à criminalidade e a condições socioeconômicas desfavoráveis".

Para o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), que leu o relatório de Raupp, deve haver diferenciação de pena de acordo com a intensidade dos prejuízos causados à saúde humana pelas diversas drogas. Em sua avaliação o combate às drogas é complexo e deve ser feito por vários instrumentos, como a repressão e o tratamento.

Na opinião do senador Renato Casagrande (PSB-ES), os instrumentos adotados têm sido insuficientes para combater o tráfico de drogas, que leva muitas pessoas à criminalidade. A presidente da CAS, senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), disse acreditar que o agravamento da pena poderá ajudar a "cortar a corrente do tráfico".

Saúde

A CAS também aprovou projeto de lei (PLC 194/08) para facultar às farmácias e drogarias o oferecimento, de forma gratuita, de serviço de aferição da pressão arterial. A proposta é de autoria do deputado então deputado Ricardo Izar e agora será examinado em Plenário.

A proposta altera a lei que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e similares (lei 5.991/73). Pela legislação, esses estabelecimentos já podem manter serviço de atendimento ao público para aplicação de injeções por técnico habilitado.

O relator, senador Mozarildo Cavalcanti, destacou que a medida contribuirá para que a população controle a pressão arterial de forma contínua.

Certificação de filantrópicas poderá ser feita por ministérios

A concessão e a renovação dos certificados de entidades beneficentes - as chamadas filantrópicas - poderão ser responsabilidade de ministérios e não mais do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Substitutivo da Câmara dos Deputados a projeto lei com essa finalidade foi aprovado nesta quinta-feira (29) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A matéria poderá ser aprovada em Plenário ainda esta tarde, conforme requerimento de urgência da CAS.

Adiada votação de regras de licenciamento ambiental no caso de construção de hidrétricas

Regras para acelerar o processo de licenciamento ambiental no caso de construção de hidrelétricas podem ser votadas na próxima reunião deliberativa da Comissão de Serviços de Infraestrutura. O projeto (PLS 179/09) regula o licenciamento ambiental de potenciais hidráulicos estratégicos e teve sua votação adiada.

Senadores rejeitam requerimento que previa visita à Venezuela

Os integrantes da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) rejeitaram, há pouco, o requerimento do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) que previa visita de uma delegação de senadores à Venezuela, para averiguar denúncias de supostas violações de direitos humanos feitas pelo prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, esta semana. Os senadores da base governista disseram que só aprovariam essa visita após a votação, pelo Plenário do Senado, da adesão da Venezuela ao Mercosul. O protocolo de adesão está sendo examinado neste momento na CRE.

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Começa reunião da Comissão de Relações Exteriores

O presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), acaba de abrir reunião da comissão, na qual deve ser votado Protocolo de Adesão da Venezuela ao Mercosul.

Senadores devem votar hoje adesão da Venezuela ao Mercosul

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) está reunida neste momento e pode votar o Protocolo de Adesão da Venezuela ao Mercosul. A matéria é relatada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que apresentou voto contrário à sua aprovação. Nesta semana, no entanto, o parlamentar anunciou estar aberto a acordo, desde que o governo de Hugo Chávez se comprometa a respeitar a democracia. 

Projeto que permite idoso movimentar conta do FGTS está na pauta da CAS

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) está reunida neste momento para analisar 18 proposições em pauta. Entre os projetos em exame está o PLS 322/06, que permite ao trabalhador com 65 anos ou mais movimentar sua conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A proposta é do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) e o relator, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), apresentou parecer pela aprovação da matéria.

Senadores votam normas para fiscalização de postos de combustíveis

O senador Eliseu Resende (DEM-MG) acaba de abrir a reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) desta quinta-feira (29). O primeiro item em pauta é o projeto que disciplina o licenciamento ambiental para aproveitamento de recursos hídricos para geração de energia elétrica (PLS 179/09). Também consta da agenda projeto que trata da fiscalização das atividades de abastecimento de combustíveis (PLS 291/09).

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CRE deve votar nesta quinta adesão da Venezuela ao Mercosul

Três comissões permanentes do Senado reúnem-se nesta quinta-feira (29), entre elas a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), que deve votar o Protocolo de Adesão da Venezuela ao Mercosul. A matéria é relatada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Ele havia apresentado voto contrário à sua aprovação, mas nesta semana anunciou estar aberto acordo, desde que o governo de Hugo Chávez se comprometa a respeitar a democracia.