Arthur Virgílio diz que não é contrário à ajuda humanitária do Brasil a Moçambique

Em pronunciamento nesta quinta-feira (29), o senador Arthur Virgilio (PSDB-AM) esclareceu que não é contra a ajuda humanitária do Brasil a Moçambique, prevista em projeto de lei da Câmara em análise no Senado, mas disse que não faz sentido o país emprestar dinheiro a outras nações enquanto instituições como o Hospital Universitário Getulio Vargas, referência no atendimento à saúde em Manaus, sofre com a falta de recursos e vive uma "situação de descalabro".

No último dia 28, Arthur Virgílio pediu vista do projeto de lei da Câmara que autoriza o Brasil a doar R$ 13,6 milhões a Moçambique para a primeira fase de instalação de uma fábrica de antirretrovirais e de outros medicamentos (PLC 193/09 ou PL 4145/08, na Casa de origem), impedindo que o colegiado aprovasse a matéria, que conta com o voto favorável do relator, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).

O projeto será analisado ainda pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e pela Comissão deRelações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), nesta última em decisão terminativa.

A proposição foi recebida na Câmara em 15 de outubro de 2008, sendo distribuída, para apreciação terminativa, às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sua tramitação foi encerrada em 22 de setembro de 2009, sendo posteriormente encaminhada ao Senado.

Em seu discurso, Arthur Virgílio adiantou que não é contra o auxilio a Moçambique e que não pretende atrasar a analise do projeto, tendo em vista esclarecimentos prestados a ele pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que estaria reivindicando do governo recursos adicionais da ordem de R$ 300 milhões a serem distribuídos entre os hospitais universitários.

Na justificativa do projeto, o Executivo argumenta, com base em dados de 2006, que 300 mil pessoas necessitam de tratamento antirretroviral em Moçambique, sendo que apenas 40 mil delas já foram tratadas, mesmo assim, sem a medicação apropriada. Ainda de acordo com o Executivo, calcula-se que haja cerca de 500 novos infectados diariamente pelo vírus da Aids em Moçambique. Os órfãos de pais vitimados pela doença já passam de meio milhão de crianças.

Luz

Em seu discurso, Arthur Virgílio pediu ainda explicações ao ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, quanto aos constantes blecautes no município amazonense de Envira. O senador disse que a população local sofre há mais de 30 dias "sem telefone e sem luz" em razão de constantes apagões que causam prejuízos aos pequenos comerciantes da cidade, onde não existe sinal de telefonia celular.

- Peço a Lobão uma explicação clara a esse respeito. Sei que ele dará a atenção devida ao caso - disse Arthur Virgílio.

Jucá diz que receitas do orçamento serão ampliadas em R$ 22,1 bilhões

Em entrevista à Rádio Senado, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator, na Comissão Mista de Orçamento, da previsão de receitas para 2010, disse que foram acrescidos ao orçamento mais R$ 22,1 bilhões. Esse dinheiro, informou o parlamentar, virá da cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras cobrado do capital estrangeiro para investimentos especulativos no Brasil; do remanejamento de R$ 7,3 bilhões das verbas do Programa Minha Casa Minha Vida; e da transferência, para o Tesouro Nacional, de depósitos judiciais, hoje em custódia da Caixa Econômica Federal.

De acordo com Jucá, as receitas extras darão condições ao relator-geral de alocar recursos "para fazer frente a despesas que são importantes e viabilizarão a aprovação do orçamento". Segundo ele essas despesas são o aumento do salário mínimo; a compensação a estados exportadores por perdas decorrentes da desoneração de impostos feita pela Lei Kandir; e para a comercialização da safra 2009/2010.

À Agência Câmara, Jucá afirmou que as perdas dos estados com a Lei Kandir serão contempladas com R$ 3,8 bilhões. Já a equalização de preços para comercialização da safra de 2010 terá mais R$ 1,5 bilhão.

O relatório de previsão de receitas foi aprovado em reunião da CMO na última quarta-feira (28). De acordo com reportagem publicada pela Agência Câmara, as receitas passam a somar R$ 724,5 bilhões. Esse é o montante à disposição da União para gastos obrigatórios, em custeio e investimento.

Segundo a Agência Câmara, o senador ressaltou que a nova previsão de receita tem amparo técnico e foi previamente discutida com a área econômica do governo. "Trabalhei para não tirar a credibilidade dessa previsão. Todas as emendas foram negociadas com a área econômica. Portanto, não há aqui nenhuma discrepância de avaliação de arrecadação", afirmou.

Nova estimativa

Jucá disse à Agência Câmara que uma segunda estimativa da receita deverá ser feita em dezembro, após a votação dos dez relatórios setoriais. Ele informou que nessa atualização poderá usar um novo parâmetro para o Produto Interno Bruto (PIB), que tem impacto direto sobre a arrecadação tributária.

De acordo com o governo, na mensagem que enviou em abril com o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o aumento de 1% do PIB eleva as receitas tributárias em 0,63% e as previdenciárias em 0,07%.

Com a votação do relatório da receita, as atenções se voltam agora para o parecer preliminar do relator-geral, deputado Geraldo Magela (PT-DF), última fase antes da apresentação das emendas parlamentares e dos relatórios setoriais. Ele prometeu entregar o texto ainda na quarta-feira (4), com as regras para apresentação das emendas.

Mão Santa: 'Houve erros, mas o Senado está reformando e punindo'

O senador Mão Santa (PSC-PI), 3º secretário do Senado, afirmou em discurso que a Mesa "tem agido com firmeza" desde que surgiram denúncias sobre desmandos administrativos na instituição. Disse que, "pela primeira vez, o Senado chamou o Ministério Público e a Polícia Federal" para investigar denúncias sobre problemas internos e, nove meses depois da primeira notícia, as medidas adotadas "estão devolvendo a credibilidade do Senado".

- Houve erros, por vícios administrativos e está havendo punição. Não vamos nos vangloriar com a desgraça dos outros, porque não seria cristão. Mas não está faltando firmeza ao Senado. Hoje, essa Casa está moralizada, recuperada, transformada e acreditada - opinou o senador.

Mão Santa lembrou que o plano de reestruturação administrativa do Senado, apresentado aos senadores pelo presidente José Sarney nesta quinta-feira (29), foi preparado pela Fundação Getúlio Vargas com sugestões dos funcionários da Casa. Observou que as medidas previstas reduzem diretorias, cortam gastos e dão mais eficiência ao trabalho dos servidores.

Acrescentou que o Senado tem aumentado seu ritmo de trabalho, votando cada vez mais projetos e discutindo a fundo assuntos de interesse do país. Lembrou que em 1997 o Senado tinha sete comissões permanentes e agora elas são 11. Além disso, foram criadas mais de 30 subcomissões temáticas. Mão Santa informou que o Senado votou em 1997 exatamente 374 matérias e, no ano passado, 1.257. Nos primeiros nove meses deste ano o número de matérias votadas pulou para 1.581.

O senador voltou a criticar "quem defende o unicameralismo", com a extinção do Senado e a prevalência da Câmara dos Deputados. Para ele, com o fim do Senado, "São Paulo, Minas e o Rio de Janeiro" poderiam se unir e "mandar no resto do país", pois os três juntos têm maioria de eleitores. No bicameralismo, disse, cada estado tem três senadores e, por isso, não são aprovadas medidas que prejudiquem os estados menos populosos "e mais pobres".

Kátia Abreu defende atualização do Código Florestal

A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) defendeu, nesta quinta-feira (29), a proposta de atualização do Código Florestal, cuja votação foi impedida na quarta-feira (28) por uma manifestação na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados. Ela disse que os parlamentares estão debatendo a questão ambiental há 13 anos, sempre procurando atualizar e corrigir distorções, e que, nesse período, têm assistido a um grupo de pessoas, "que se dizem ambientalistas", fazerem do tema uma reserva de mercado.

Jefferson Praia adverte que entrada da Venezuela no Mercosul não pode prejudicar exportações de Manaus

O senador Jefferson Praia (PDT-AM) advertiu a diplomacia brasileira para que o polo industrial de Manaus não seja prejudicado com a entrada da Venezuela no Mercosul. Disse que um acordo firmado no início da década entre o Mercosul e a Comunidade Andina das Nações (CAN), à época em que a Venezuela integrava esta entidade, permitiram que as exportações de Manaus para aquele país aumentassem em 525% desde 2003.

Jefferson Praia lembrou que o Mercosul considera as zonas francas, como a de Manaus, "um terceiro país" no comércio com o bloco regional. Assim, se o Itamaraty não ficar alerta, as exportações de Manaus para a Venezuela poderão sofrer taxações a ponto de inviabilizá-las, ponderou o senador. Há 15 anos, lembrou, houve a necessidade de um acordo aduaneiro entre o Brasil e a Argentina para isentar as exportações da Zona Franca de Manaus para a Argentina e da área aduaneira da Terra do Fogo para o Brasil.

O senador pelo Amazonas disse que agora "é preciso rezar" para que os defensores da entrada da Venezuela no Mercosul tenham razão quando argumentam que o convívio com as democracias do bloco "servirá para arejar o clima político-ideológico do regime chavista e resgatar a oposição venezuelana do perigoso isolamento atual".

- Não me parece fora de propósito formular uma prece adicional na esperança de que, integrado a um pacto de nações amantes da paz, o governo Chávez reduza seus bilionários gastos com a importação de armamentos sofisticados e arquive suas recentes aberturas ao regime xiita iraniano - disse o senador.

Depois de advertir para o risco da militarização da América do Sul e da "importação" de conflitos e rivalidades de outras regiões do planeta, o senador sugeriu que os governos dos países do Mercosul estabeleçam um mecanismo de "verificação mútua e regular" dos arsenais dos países-membros.

Em aparte, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) concordou com a advertência sobre os problemas que podem ser criados às exportações de Manaus para a Venezuela. O senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado, garantiu, também em aparte, que o governo brasileiro vem adotando "todas as salvaguardas" e que as exportações do Amazonas e do seu estado, Roraima, não serão prejudicadas. Os estados do Amazonas e Roraima têm fronteiras com a Venezuela.

Marco Maciel lembra o centenário de nascimento de Norberto Bobbio

O senador Marco Maciel (DEM-PE) celebrou em Plenário, nesta quinta-feira (29), os cem anos do nascimento do filósofo e pensador político italiano Norberto Bobbio, transcorridos no último dia 18. Maciel lembrou que em 2005, um ano após o falecimento do pensador, foi criado em São Paulo o Centro de Estudos Norberto Bobbio, em parceria com o Centro Studi Piero Gobetti, com a missão de pesquisar e divulgar os grandes temas abordados pelo filósofo italiano.

Maciel citou vários comentários sobre Bobbio publicados por decorrência de seu centenário de nascimento. O primeiro foi de Michelangelo Bovero, conselheiro do Centro Studi Piero Gobetti, de Turim, Itália, segundo o qual Bobbio tornou-se "um interlocutor para a cultura internacional na segunda metade do século 20 e pode continuar a sê-lo no início do novo século".

Citou o colóquio com Pieto Polito, por ocasião dos seus 90 anos, no qual Bobbio observou que "a luz da razão é o sol de que podemos dispor para iluminar a treva na qual estamos imersos" e que "não há lugar para certezas absolutas". Marco Maciel enfatiza que vem daí a insistência de Bobbio na defesa da democracia, que "conta cabeça e não corta cabeça".

Citou também o lançamento do livro O Terceiro Ausente, que traz textos inéditos de Norberto Bobbio e também especulações que ele faz com relação ao futuro. O parlamentar elogiou o "excelente prefácio" da edição brasileira, escrito pelo ex-chanceler Celso Lafer. Nele, segundo o senador, o ex-ministro mostra o propósito expresso por Bobbio de estimular o respeito aos direitos humanos por meio da cooperação internacional.

Sarney divulga aumento do número de matérias aprovadas e redução dos gastos no Senado

No período de 2 de fevereiro a 30 de setembro deste ano, o Senado Federal aprovou 1.581 matérias. Comparado com 1997, no qual o número de proposições aprovadas chegou a 374, houve um crescimento de 323%. O incremento das atividades não implicou em mais gastos. A Casa está trabalhando na execução do Orçamento de 2009 com um superávit de R$ 110 milhões. Os dados foram apresentados pelo presidente José Sarney, durante pronunciamento a respeito das decisões que a Casa vem tomando para enxugar, racionalizar e moralizar sua administração.

- Mesmo com o incremento das suas atividades e da sua produtividade, o Senado, pela primeira vez em muitos anos, não pediu crédito suplementar em 2009. No ano passado, a Casa solicitou um crédito de R$ 230 milhões. Essa economia decorre de uma série de medidas, tais como a contenção nos gastos de saúde, passagens aéreas, gráfica, contratos, hora extra e gratificações de comissões- enumerou José Sarney.

O presidente do Senado citou como exemplo de economia o corte de mais de R$ 12 milhões nas licitações de dois contratos de terceirização de mão de obra nas áreas de comunicação e vigilância. Apesar da diminuição do valor pago pela Casa, os direitos sociais dos trabalhadores foram preservados, evitando demandas judiciais desnecessárias. Também está sendo realizado um recadastramento de funcionários que resultará em uma radiografia completa dos recursos humanos da instituição. Quem não se recadastrar, avisou Sarney, será punido na forma da lei.

Após a intervenção do presidente do Senado, alguns senadores pediram a palavra para apoiar as medidas adotadas pela Mesa. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) aplaudiu o esforço da Mesa de realizar a reforma administrativa e começar a enxugar os gastos, dando maior racionalidade administrativa ao Senado. Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) reiterou sua confiança na condução dos trabalhos pela Mesa e defendeu a extensão das medidas de enxugamento de gastos e moralização administrativa aos demais Poderes da República.

Na mesma linha, o senador Jefferson Praia (PDT-AM) disse que os parlamentos municipais e estaduais, as prefeituras e governos estaduais e federal também deveriam adotar medidas para tornar mais eficiente a máquina pública. Eduardo Azeredo (PSDB-MG) cumprimentou a Mesa pelo esforço na busca de solução para os problemas enfrentados pela Casa. Em nome do governo, o líder Romero Jucá (PMDB-RR) reafirmou a confiança na gestão José Sarney e externou sua opinião de que as mudanças que estão sendo adotadas receberão a aprovação da sociedade.

Os senadores terão 15 dias para apresentar sugestões à proposta de reforma administrativa elaborada pela Fundação Getúlio Vargas e pelo Conselho de Administração do Senado. O processo foi iniciado com a apresentação do estudo preliminar da FGV, sucedido por uma abertura de consulta pública e coleta de sugestão dos servidores. As contribuições foram sistematizadas por uma comissão interna e todo o processo resultou na minuta de anteprojeto de resolução que a Mesa repassou aos senadores nesta quinta-feira.

As sugestões dos senadores serão consolidadas pela 1ª Secretaria e, no prazo de dez dias, analisadas por representantes da FGV e pelo Conselho de Administração do Senado. Ao final será elaborado um projeto de resolução para apreciação e deliberação do Plenário.

Chega ao Senado MP que transfere depósitos judiciais para a Caixa

A Mesa do Senado anunciou o recebimento, nesta quinta-feira (29), da Medida Provisória (MP) 468/09 que transfere todos os depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos e contribuições federais realizados em outras instituições financeiras após 1º de dezembro de 1998 para a Caixa Econômica Federal.

Sarney anuncia proposta que reduz diretorias do Senado para apenas sete

Aprovado projeto que dá nome de educador e político de Sorocaba à 'campus' da UFSCar

O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (29), o projeto de lei da Câmara dos Deputados que denomina Professor Arthur Fonseca o campus da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), localizado no município paulista de Sorocaba (PLC 37/08 ou PL 7.550/06, na Casa de origem). De autoria do deputado Antônio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), o projeto será encaminhado a sanção presidencial.

A proposta homenageia destacado educador e político atuante em Sorocaba, já falecido, que exerceu inúmeras atividades em beneficio da população local, tendo sido vereador, deputado federal, secretário municipal de Educação e Saúde, além de membro da Academia Sorocabana de Letras.

Senado aprova proposta que transfere a ministérios responsabilidade pela certificação de entidades filantrópicas

O Plenário do Senado aprovou, em turno único e em votação simbólica, nesta quinta-feira (29) o substitutivo da Câmara dos Deputados a projeto de lei do Senado (PLS 20/05) que transfere aos Ministérios da Saúde, Educação e Desenvolvimento Social e Combate a Fome a responsabilidade de conceder e renovar os certificados de entidade beneficente para fins de isenção de contribuições sociais. Hoje, cabe ao Conselho Nacional de Assistência Social a concessão desses certificados. A proposta vai agora à sanção presidencial.

Casagrande diz ter apoiado com ressalvas ingresso da Venezuela no Mercosul