Parlamentares homenageiam Clóvis Bevilácqua

O Congresso Nacional realiza nesta quinta-feira (29), às 11h, sessão solene para comemorar os 150 anos de nascimento do jurista Clóvis Bevilácqua, ocorrido em 4 de outubro de 1859. Dois requerimentos solicitaram o evento, de autoria dos senadores Flávio Torres (PDT-CE) e Tasso Jereissati (PSDB-CE). A sessão será realizada no Plenário do Senado.

Os senadores lembram que Bevilácqua elaborou o Código Civil que vigorou de 1916 a 2002. Para Flávio Torres, o jurista, além de jornalista, escritor e político, foi uma das "mais importantes personalidades da história do direito brasileiro".

"O grande jurista foi responsável por uma intensa produção intelectual, traduzida em uma vasta e valiosa obra com mais de 30 livros, o que lhe rendeu o convite para ser sócio fundador da Academia Brasileira de Letras", disse Flávio Torres. Jereissati também destacou que Bevilácqua "foi um dos maiores juristas do país".

Nascido no Ceará, Bevilácqua formou-se em Direito no Recife (PE). Foi consultor jurídico do Ministério das Relações Exteriores, onde se manteve até 1934. Em 1920, foi convidado a fazer parte do Comitê dos Juristas no Conselho da Sociedade das Nações. Bevilácqua faleceu no Rio de Janeiro, em 26 de julho de 1944.

Entre suas obras, destacam-se: A filosofia positiva no Brasil (1884); Estudos de direito e economia política (1886); Épocas e individualidades (1889); Teoria geral do direito civil (1890); Lições de legislação comparada sobre o direito privado (1893); e Direito de família (1896).

Sessão solene homenageia Força Aérea

Em sessão solene, o Congresso Nacional homenageou nesta quinta-feira (22) o Dia da Força Aérea Brasileira (FAB) e o Dia do Aviador, celebrados em 22 e 23 de outubro. O autor do requerimento no Senado que resultou na homenagem foi do senador Heráclito Fortes (DEM-PI).

Parlamentares homenageiam a Força Aérea Brasileira

Está sendo realizada neste momento sessão solene do Congresso Nacional destinada a comemorar o Dia Nacional da Força Aérea Brasileira (FAB) e o Dia do Aviador, celebrados em 22 e 23 de outubro, respectivamente. A FAB está submetida ao Comando da Aeronáutica e foi criada em 20 de janeiro de 1941 por um decreto do então presidente Getúlio Vargas com o nome de Forças Aéreas Nacionais. Em maio de 1941, um novo decreto mudou o nome para Força Aérea Brasileira, que permanece até hoje.

Falta de acordo impede votação de créditos orçamentários

Após os debates sobre a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, o 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados, Márcio Maia (PT-RS), que presidiu a sessão do Congresso Nacional nesta quarta-feira (21), tentou encaminhar a votação de matérias que estavam sobre a mesa, mas não houve êxito. Os governistas queriam acordo para aprovar pelo menos um projeto de crédito orçamentário suplementar, no valor de R$ 921,5 milhões, em favor dos Ministérios da Previdência e Assistência Social e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. No entanto, os líderes da oposição permaneceram irredutíveis, apenas acenando com a possibilidade de transferir o exame para a próxima semana.

O líder da minoria, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), condicionou o exame desse e outros pedidos de crédito a prévia discussão como o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo. Ele argumentou que a arrecadação está em queda acentuada e mesmo assim o governo vem "despejando" mensagens de créditos adicionais, que já somariam mais de R$ 30 bilhões. A idéia era tratar do assunto na audiência pública com Paulo Bernardo, ainda nesta quarta-feira, na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - onde esses projetos são analisados antes de irem à votação em sessão do Congresso.

Com relação ao crédito em favor dos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento Social, o deputado Cláudio Cajado (DEM-BA) concordou que muitas ações previstas são positivas. No entanto, ponderou que a proposta (PLN 45/09) apresenta irregularidades, inclusive porque foi alterada a pedido do Ministério do Planejamento, por ofício, quando seria necessária uma mensagem presidencial.

A relatora da matéria, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), esclareceu que os recursos devem viabilizar, entre outras ações, a expansão e a melhoria da rede de agências da Previdência. Na área do Ministério do Desenvolvimento Social, serão financiados projetos de inclusão produtiva em comunidades carentes e ações de segurança alimentar, como a construção de cisternas, restaurantes e cozinhas populares, além de distribuição de alimentos.

Pedido para investigação do MST é lido em sessão do Congresso

Com a assinatura de 35 senadores e 182 deputados, número superior ao necessário, o pedido para a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) foi lido em sessão do Congresso Nacional nesta quarta-feira (21). A leitura é pré-requisito para a instalação da comissão, mas tudo depende da manutenção das assinaturas. Até a meia-noite desta quarta-feira, nos termos regimentais, outros parlamentares podem reforçar o pedido, mas assinaturas também podem ser retiradas do documento.

Pelo regimento, as comissões mistas de inquérito exigem apoio mínimo de um terço dos integrantes de cada Casa. Ou seja, assinaturas de pelo menos 27 senadores e de 171 de deputados. Na sessão, ainda na esperança de mudar o jogo, como aconteceu no início do mês com o primeiro requerimento para que o MST fosse investigado, governistas ainda apelaram aos colegas que assinaram o novo pedido para que retirassem seus nomes. Outros parlamentares se concentraram nas críticas ou aplausos ao avanço do requerimento atual.

- A reedição do pedido para esta CPI é uma vergonha e mostra a hegemonia das forças conservadoras. É uma CPI contra a reforma agrária, a favor do agronegócio e pela criminalização dos movimentos sociais no país - afirmou Ivan Valente (PSOL-SP).

O deputado Onyx Lorenzoni (RS), vice-líder do DEM e um dos autores do requerimento, defendeu o agronegócio. Como observou, esse é o setor "moderno e competente" responsável pelas receitas que garantem o superávit comercial do país. Para o deputado, o colega do PSOL se limitou a fazer um discurso "raivoso e ultrapassado", a favor de uma organização social sem existência formal e dedicada apenas a "destruir". Conforme Lorezoni, isso ficou demonstrado com a derrubada de laranjal em fazenda ocupada em São Paulo.

- Qualquer cidadão que patrocinasse algo assim iria para a cadeia, mas a lei não existe para o MST - disse Lorezoni.

Lido requerimento para criação da CPI do MST

Foi lido há pouco, em sessão do Congresso Nacional, o requerimento para a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (CPI do MST), que irá investigar denúncias de utilização irregular de recursos públicos repassados a entidades ligadas ao MST.

O requerimento foi assinado por 182 deputados e 35 senadores, sendo que o número mínimo de assinaturas para criação de CPI mista é de 171 deputados e de 27 senadores. Até a publicação do documento no Diário do Congresso, os parlamentares podem retirar suas assinaturas, quando então é feita a contagem final, verificando-se a obtenção ou não do número mínimo exigido.

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Congresso vota créditos orçamentários para ministérios e órgãos públicos

O Congresso reúne-se nesta quarta-feira (21), às 10h, em sessão conjunta, para leitura e votação de matérias, a maioria projetos de lei que destinam recursos orçamentários da União para órgãos e empresas públicas. A sessão será realizada no Plenário da Câmara dos Deputados.

Estão tramitando, atualmente, na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), 67 projetos de lei que abrem aos orçamentos fiscal, de investimento e de seguridade social créditos especiais e suplementares para ministérios e órgãos públicos. Tais matérias são votadas em sessões conjuntas do Congresso. Nessa sessão, os parlamentares deverão escolher itens prioritários para votar, a partir de acordo político e do resultado da votação na CMO.

Também estão pendentes 32 mensagens a serem votadas em sessão conjunta da Câmara e do Senado que tratam de relatórios de gestão fiscal e de operações de crédito incluídas na lei orçamentária, além de relatórios de avaliação do cumprimento das metas econômicas do governo.

Entre os projetos, está o PLN 9/09, que abre ao orçamento fiscal da União, em favor de encargos financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 4,9 bilhões. Esses recursos são destinados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O Executivo alega, na mensagem dirigida ao Congresso, que o BNDES é o principal financiador de longo prazo da economia brasileira e, por esse motivo, tem recebido recursos com vistas a combater a crise financeira mundial e incrementar o crescimento econômico do país.

Outro projeto em tramitação é o PLN 28/09, que abre ao orçamento de investimento para 2009, em favor das Companhias Docas, crédito especial de R$ 78,8 milhões. Os estados favorecidos são: Ceará, Espírito Santo, Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte.