Especiaslistas defendem flexibilidade no marco regulatório do pré-sal

A falta de certezas sobre o tamanho exato dos poços de petróleo no pré-sal exigem flexibilidade nas regras para uso dos recursos provenientes de sua exploração. A opinião foi manifestada há pouco pelos professores Júlio Sérgio Gomes de Almeida, da Universidade de Campinas (Unicamp), e Edmilson dos Santos, do Instituto de Eletrotécnica e Energia da Universidade de São Paulo (USP). 

Senadores discutem fundo social com recursos do pré-sal

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) promove neste momento audiência pública para discutir a criação do Fundo Social com recursos da exploração do pré-sal. O debate, presidido pelo senador Eliseu Resende (DEM-MG), é parte do ciclo de audiências sobre desafios a serem superados pelo Brasil para a retomada do crescimento econômico.

A criação do fundo está prevista nos projetos do marco regulatório do pré-sal, em tramitação na Câmara. Ele deverá ser formado com recursos da exploração dos novos poços e um percentual de seu montante poderá ser destinado para aplicação em áreas como saúde, habitação, educação e infraestrutura.

Neste momento, fala aos senadores Júlio Sérgio Gomes de Almeida, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda e professor da Universidade de Campinas (Unicamp). Também participam do debate Edmilson Moutinho dos Santos, professor do Instituto de Eletrotécnica e Energia da Universidade de São Paulo (USP), e Manoel de Melo Maia Nobre, engenheiro e PhD em Contaminação de Solos.

Este é o terceiro painel promovido pela CI para discutir as propostas de mudança no marco regulatório do petróleo. Os senadores debateram em dois painéis anteriores o regime de partilha e a criação da Petro-Sal, a estatal que administrará a exploração na camada pré-sal. Está previsto ainda um quarto e último painel, no dia 9 de novembro, para tratar da proposta de capitalização da Petrobras.

A reunião de terça-feira está sendo realizada na sala 13 da ala Alexandre Costa.

Mais informações a seguir

Presidente do Senado lamenta fechamento da Fundação José Sarney

"Lamento pelo Maranhão, que perde um centro de documentação e pesquisa que é uma referência nacional". Assim, o presidente do Senado, José Sarney, confirmou, em nota à imprensa, a notícia de que será extinta a Fundação José Sarney, situada no Convento das Mercês, em São Luís (MA). Foi com "profundo sofrimento" que Sarney disse reconhecer que a instituição não dispõe mais de meios para funcionar.

De acordo com o site da fundação na internet, a instituição abriga documentos classificados a partir de 1985, quando da posse de José Sarney na presidência da República. O objetivo desse acervo é promover a guarda, preservação, organização, pesquisa e divulgação de acervos documentais.

O mesmo site informa que o conjunto arquitetônico que abriga a Fundação José Sarney é uma construção do século XVII que sediou a Ordem religiosa dos Mercedários. A instituição abriga acervos museológico, bibliográfico, textual e audiovisual sobre a transição democrática.

Segue a nota emitida pela presidência do Senado.

Nota à imprensa

A respeito de conversa que mantive com a jornalista Mônica Bergamo, tema de nota de sua coluna de hoje, sobre a extinção da Fundação José Sarney, maior espaço cultural do Maranhão e um dos maiores do Norte e Nordeste, explicito, com profundo sofrimento, que essa é a minha opinião, em face da impossibilidade de seu funcionamento, por falta de  meios, segundo fui informado pelos administradores da instituição. Os doadores que a sustentam suspenderam suas contribuições, pela exposição com que a instituição passou a ser tratada por alguns órgãos da mídia.

Diante dessa situação de força maior, repito, com grande amargura, que o seu fechamento é o caminho a seguir, embora tal providência dependa de decisão do Conselho Curador da Fundação, obedecendo os trâmites previstos no Código do Processo Civil.

Lamento pelo Maranhão, que perde um centro de documentação e pesquisa que é uma referência nacional.

Pagamento de plano de saúde para empregado doméstico poderá ser deduzido do IR

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) examinará na terça-feira (27), a partir das 10h, uma pauta com 17 projetos, entre eles um que autoriza o patrão que pagar plano de saúde para seu empregado doméstico a deduzir este gasto da base de cálculo do seu Imposto de Renda. Trata-se de um projeto (PLS 194/09) do senador César Borges (PR-BA) e que já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais. A matéria tem voto favorável da relatora na CAE, senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN).

César Borges lembra que a classe dos empregados domésticos não conta com todos os direitos básicos concedidos aos outros trabalhadores, como FGTS obrigatório ou seguro-desemprego. A possibilidade da dedução do plano de saúde na declaração de renda anual do patrão poderá incentivá-lo a fazer tal pagamento. De acordo com o projeto, só poderá fazer a dedução empregador que assinar a carteira de trabalho do funcionário. Além disso, ele terá de anotar na carteira o pagamento do plano de saúde.

O projeto estabelece que só poderá haver dedução deste gasto com um empregado. O senador César Borges acredita que, além de beneficiar os domésticos, a medida ajudará a desafogar os hospitais públicos. A relatora, Rosalba Ciarlini, lembra que 6 milhões de pessoas fazem trabalho doméstico no Brasil, mas só 1,5 milhão têm carteira assinada. No país, cerca de 30 milhões de pessoas já pagam plano privado de saúde.

Consta ainda da pauta da CAE de terça-feira (27) uma proposta (PLS 117/07) do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) que exclui a declaração de "ficha limpa" da lista de documentos exigidos de quem compra casa própria pelo Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS). Esse documento é obtido nos Serviços de Proteção ao Crédito (SPC) e na empresa de análise de créditos Serasa.

Zambiase argumenta que essa exigência é injusta, por ser comum pessoas mais pobres caírem na "lista suja" do SPC por atrasos ou falta de pagamento de prestações assumidas no comércio ou por não conseguirem cobrir cheques que emitem. O relator da matéria é o senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA), que concordou com a idéia, mas apresentou uma emenda para limitar o fim da declaração de "ficha limpa" apenas para compradores de casa própria que ganham até um salário mínimo por pessoa da família.

Também será examinado pela Comissão de Assuntos Econômicos projeto (PLS 198/07 - complementar) do senador Renato Casagrande (PSB-ES) que propõe a extinção, no final de 2010, da contribuição social que as empresas pagam ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) quando demitem trabalhadores sem justa causa, além da multa de 40% sobre o saldo do fundo do trabalhador. A contribuição é de 10% sobre todo o saldo de FGTS a receber pelo demitido.

Essa contribuição foi instituída em 2001, com aprovação pelo Congresso da Lei Complementar 110/01, depois de um acordo firmado entre o governo, os trabalhadores e os empregadores. Tinha dois objetivos: reduzir demissões e cobrir um "rombo" previsto em R$ 42 bilhões no patrimônio do FGTS. Isso aconteceu depois que a Justiça determinou a correção monetária dos saldos das contas individuais de FGTS durante os Planos Verão (governo José Sarney) e Collor I (governo Fernando Co

Secretaria de Recursos Humanos vai abrir sindicância para apurar omissões no recadastramento dos servidores

A Secretaria de Recursos Humanos do Senado informou, por meio de nota oficial, que será instalada na terça-feira (27) comissão de sindicância para apurar a omissão de servidores que não realizaram o recadastramento determinado pela direção da Casa. A nota esclarece dúvidas levantadas esta semana em Plenário pelo senador Marconi Perillo (PSDB-GO), que sugeriu a punição a eventuais funcionários-fantasmas.

De acordo com a nota, dos 823 servidores (463 comissionados e 360 efetivos) em falta com o recadastramento, 663 deixaram apenas de emitir o recibo, ato necessário à conclusão do processo. A secretaria reabriu o prazo para a complementação das informações. Este prazo se encerra nesta segunda (26).

A nota esclarece que o servidor público não pode se furtar a prestar informações à administração. As penas previstas vão da advertência à suspensão, no caso de reincidência, sempre garantindo o amplo direito à defesa e o devido processo legal.

Rádio Senado debate impacto da escolha do Rio como cidade sede da Olimpíada de 2016

A Rádio Senado apresenta neste fim de semana a reportagem especial Olimpíada 2016: Impactos na economia brasileira. A escolha da capital fluminense para sediar os jogos olímpicos alimenta perspectivas de desenvolvimento da cidade e do país. Há também, no entanto, riscos de especulação imobiliária, expulsão de pessoas de baixa renda devido ao aumento do custo dos imóveis, déficit público e equipamentos esportivos ociosos. Esses e outros possíveis reflexos na economia brasileira da escolha do Rio de Janeiro como sede da Olimpíada de 2016, vão ser debatidos no programa Senado Economia, que vai ao ar na próxima segunda-feira (26), às 7h30.

Também na segunda-feira, às 12h, o programa Entrevista Especial debate formas de controlar a violência no Brasil. Recentes ações violentas no Rio de Janeiro tiveram repercussão internacional e puseram em discussão o tema. Este ano foram apresentadas no Senado diversas propostas para conter o crime organizado. Os níveis de criminalidade nas cidades brasileiras, formas de promover a paz na sociedade e as contribuições do Senado para esse esforço são alguns pontos a serem debatidos no programa.

No sábado (24), o Sintonia Ambiental discute a reforma do Código Florestal. A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para promover uma revisão no código reuniu-se pela primeira vez na última terça-feira. Houve antes da reunião um embate entre parlamentares ambientalistas e ruralistas. O Sintonia Ambiental vai apresentar um balanço da primeira reunião do colegiado e uma avaliação da senadora Marina Silva (PV-AC) sobre a pressão para diminuir áreas de preservação permanente e de reserva legal das propriedades rurais. O programa vai ao ar às 7h30.

Ainda no sábado, às 15h, a colunista Conceição Freitas, do jornal Correio Braziliense, é a entrevista do programa Autores e Livros. A jornalista transporta o cotidiano dos cidadãos de Brasília para as páginas dos jornais. Parte das histórias registradas na coluna Crônica da Cidade está no livro Só em Caso de Amor - 100 crônicas para conhecer Brasília, lançado recentemente pela cronista.

No domingo (25), o músico Sérgio Mendes é a atração do programa Brasil Regional. Conhecido nos Estados Unidos como Rei da Bossa-Nova, ele é considerado um talento na mistura de diferentes ritmos, como hip hop e samba, bossa e jazz, blues e samba. O programa vai ao ar às 8h.

Os ouvintes de Brasília (DF) podem sintonizar a Rádio Senado na estação 91,7 FM, e os de Natal (RN), na 106,9 FM. Na internet, é possível acompanhar a programação ao vivo pelo endereço eletrônico www.senado.gov.br/radio. No mesmo site, há ainda o serviço Rádio Agência para que rádios cadastradas possam fazer o download do conteúdo escolhido e reproduzi-lo. A Rádio Senado também é transmitida em Ondas Curtas (OC), com programação diferenciada, pela freqüência 5990 KHz, na faixa de 49 metros, para as Regiões Norte e Nordeste e para alguns estados da Região Centro-Oeste.

Alunos de escolas públicas comemorarão Dia da Criança no Senado

O Dia da Criança no Senado será comemorado na próxima sexta-feira, dia 30 de outubro. Alunos dos Centros de Ensino Fundamental (CEFs) 306, do Recanto das Emas; 04, de Ceilândia Sul; e 02 e Nossa Senhora de Fátima, de Planaltina - num total de 270 crianças entre 7 e 12 anos de idade - passarão um dia diferente e cheio de atividades que buscarão estimulá-las sobre a importância da cidadania e da política.

Em nota oficial, Presidência do Senado garante que houve redução de gastos com pagamento de horas-extras

A Presidência do Senado divulgou nota oficial nesta sexta-feira (23) refutando informações divulgadas pelos jornais O Estado de S. Paulo e Correio Braziliense a respeito do pagamento de horas-extras aos servidores. O comunicado presta outros esclarecimentos a respeito da administração da Casa.

De acordo com a nota, as despesas com as horas-extras atingiram, em 2009, o menor patamar desde 2003. Além disso, sustenta a Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado, deverá haver, este ano, uma redução de R$ 13 milhões em relação a 2008.

A nota informa ainda que, desde maio, o registro de ponto é feito de modo eletrônico e que está em curso processo, que deve durar 150 dias, para implantação de sistema de registro biométrico de controle de horas-extras. Leia íntegra da nota.

CE pode aprovar projeto que cria 14º salário para profissionais da rede pública de educação

Projeto de lei de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que institui o 14º salário para os profissionais da rede pública de educação deve ser votado na terça-feira (27) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

Sarney participa da posse de Toffoli no STF

O presidente do Senado, José Sarney, participou nesta sexta-feira (23) da solenidade de posse de José Antônio Dias Toffoli como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele assumiu a vaga aberta naquela corte em decorrência do falecimento do ministro Carlos Alberto Menezes Direito, ocorrido em 1º de setembro deste ano. Pela manhã, o procurador-geral da Fazenda Nacional, Luís Inácio Adams, assumiu o cargo de advogado-geral da União, no lugar de Toffoli.

TV Senado apresenta especial sobre documentarista Vladimir Carvalho

A TV Senado vai exibir neste e no próximo fim de semana o especial O Cinema Segundo Vladimir Carvalho. O realizador paraibano destaca-se entre os melhores documentaristas brasileiros em ação na contemporaneidade. Entre os principais trabalhos do documentarista estão os clássicos O País de São Saruê, O Evangelho Segundo Teotônio, Conterrâneos Velhos de Guerra, Barra 68 e O Engenho de Zé Lins.

Situação de mercado de tecnologias limpas será avaliada em audiência

A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) vai reunir representantes do setor público e especialistas para debater, na próxima terça-feira (27), a regulamentação do mercado de carbono no Brasil. Com início previsto para 14h30min, no Plenário 13 da Ala Alexandre Costa, a audiência examinará a situação no país com relação ao desenvolvimento de mercados inovadores compromissados com o desenvolvimento de tecnologias ambientalmente sadias.