Congresso aprova crédito para construção de turbopropulsor brasileiro

O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (25), sete projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) concedendo créditos adicionais, no valor total de R$ 1,3 bilhões, a diversos órgãos do governo federal.

Um dos projetos (PLN 51/09) libera crédito especial no valor de R$ 10 milhões para o Comando da Aeronáutica, destinados ao início da primeira fase do projeto de concepção, desenvolvimento, fabricação e certificação do Turborreator TH 1000.

Os turborreatores são motores turbopropulsores de largo espectro de aplicação, utilizados tanto em aviões, que são motores turboélice, quanto na geração de energia elétrica e em outras atividades. O Projeto TH 1000 será desenvolvido a partir do modelo do primeiro turborreator aeronáutico brasileiro, denominado TR 3500, produzido pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) e Comando Geral de Tecnologia Aeroespacial (CTA), em parceria com empresa especializada na fabricação de máquinas e equipamentos de uso no projeto.

Outra proposição aprovada (PLN 79/09) destina crédito suplementar em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor global de R$ 482,71 milhões. O crédito em favor do Ministério da Agricultura tem o objetivo, no âmbito da administração direta, de viabilizar o apoio a projetos de desenvolvimento do setor agropecuário e, no âmbito da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), possibilitar a execução da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), no que se refere aos produtos agrícolas, café, milho e arroz.

Os demais projetos aprovados foram PLN 38/09, PLN 52/09, PLN 60/09, PLN 67/09 e PLN 80/09.

Os créditos especiais são modalidades de crédito adicional destinado a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. Créditos suplementares são também modalidade de crédito adicional destinado ao reforço de dotação já existente no orçamento.

Câmara e Senado fazem reunião conjunta nesta quarta para votar créditos suplementares

O Congresso Nacional reúne-se nesta quarta-feira (25), no Plenário da Câmara dos Deputados, para votar projetos de lei do Congresso Nacional, que incluem créditos especiais e suplementares ao Orçamento da União para 2009. A reunião deve começar ao meio-dia.

Congresso debate controle das atividades de inteligência do Estado

O Senado e a Câmara dos Deputados realizarão no dia 1º de dezembro, a partir das 9h, o seminário Atividade de Inteligência e Controle Parlamentar: Fortalecendo a Democracia.

A iniciativa é da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência com o apoio da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara. Proposto pelo deputado Severiano Alves (PMDB-BA), o evento ocorrerá no Auditório Nereu Ramos, na Câmara.

Veja a programação completa.