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Interpelação judicial - dúvida inexistente - Presidente da República ? competência |
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Interpelação judicial - dúvida inexistente - Presidente da República ? competência |
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07/05/2009 09:57 AM
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Ação Civil Pública para tornar efetiva a garantia do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo |
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Ação Civil Pública para tornar efetiva a garantia do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo |
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05/05/2009 07:30 AM
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Júri - direito do réu de escolher o seu próprio advogado - testemunha imprescindível - recusa judicial - cerceamento de defesa |
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02/05/2009 07:35 PM
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Ação civil pública para que aos membros da Advocacia seja garantido sentar-se no mesmo plano do Ministério Público |
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02/05/2009 07:35 PM
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Ação Civil Pública para construção de hostipal pesiquiátrico, no sentido de reduzir a viloência familiar |
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02/05/2009 07:36 PM
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Decisão do TJSC: Mercado Público de Laguna não venderá peixes na Quaresma |
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Decisão do TJSC: Mercado Público de Laguna não venderá peixes na Quaresma |
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02/05/2009 07:36 PM
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Sentença: Sky condenada a indenizar clientes que não tiveram acesso a jogos pelo pay-per-view |
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Sentença: Sky condenada a indenizar clientes que não tiveram acesso a jogos pelo pay-per-view |
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02/05/2009 07:36 PM
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Decisão do TJRS: morador agredido fisicamente ao entrar em seu condomínio recebe danos morais |
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Decisão do TJRS: morador agredido fisicamente ao entrar em seu condomínio recebe danos morais |
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01/04/2009 07:47 AM
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Ação Civil Pública para garantir à mulher em situção de violência doméstica e familiar acesso a transporte urbano gratuito, nos casos especificados |
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29/03/2009 09:39 AM
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Habeas Corpus e a decisão liminar: o princípio da subsidiariedade do Direito Penal na prática |
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Habeas Corpus e a decisão liminar: o princípio da subsidiariedade do Direito Penal na prática |
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28/03/2009 01:13 PM
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