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Projeto que repassa R$ 4,99 bilhões ao BNDES será examinado pela Comissão de Orçamento

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) deve examinar, na próxima quarta-feira (1º) projeto de lei com pedido de autorização de crédito especial (PL 9/09-CN) de quase R$ 4,99 bilhões, em favor de programa de encargos financeiros da União, para repasse ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). No relatório, o deputado Assis do Couto (PT-PR) esclarece que os recursos, em parte decorrente de captação externa, vão financiar a atualização e ampliação das políticas de sustentabilidade ambiental do país.

Parlamentares, representantes de ministérios e CBF traçam estratégias para o Projeto Copa Limpa

Na reunião da Comissão Mista Permanente de Mudanças Climáticas desta terça-feira (30), às 14h30, o grupo de trabalho do Projeto Copa Limpa deverá definir, com representantes de diversos ministérios, uma estratégia de acompanhamento das ações governamentais preparatórias para a Copa do Mundo de Futebol de 2014 no Brasil, com vistas à preservação ambiental.

Despesa com pedágio em rodovia federal poderá ser deduzida do IR

As despesas pagas com pedágio em rodovias federais poderão passar a ser deduzidas do Imposto de Renda (IR). A proposta, que vale tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas, está na pauta da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) desta quinta-feira (2).

Disseminação do uso de energia solar será debatida na CMA

Na próxima terça-feira (30), a partir das 11h30, a Comissão do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) realiza audiência pública sobre a adoção de mecanismos para disseminar o emprego da energia solar no Brasil e aumentar sua participação na matriz energética nacional. O requerimento para realização do debate é de autoria do senador Jefferson Praia (PDT-AM).

CE vota emenda a projeto que amplia participação de pais na vida escolar dos filhos

O pai ou a mãe que não vive com o filho poderá ter direito legal a receber da escola as informações escolares sobre o estudante. Isso é o que define projeto (PLS 218/06) do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que volta à Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), para exame de uma emenda apresentada pela Câmara dos Deputados. O relator na CE, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), aceitou a sugestão e emitiu parecer favorável à emenda.

Criação de duas ZPEs no Rio Grande do Sul pode ser votada nesta quarta-feira

Duas propostas de criação de Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) poderão ser votadas nesta quarta-feira (1º) pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). A primeira prevê a criação de uma ZPE no município de São Borja e a segunda, no município de Itaqui, ambos no Rio Grande do Sul. ZPEs são distritos industriais nos quais é concedida a suspensão de impostos para empresas que exportem pelo menos 80% de sua produção.

Confira a agenda das comissões

Quarta-feira

Jobim fala na CRE sobre estratégia nacional de defesa e desativação da Base de Alcântara

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, participará de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), na próxima quarta-feira (01), a partir das 10h, para discutir a Estratégia Nacional de Defesa. Ele deverá esclarecer ainda notícias sobre a desativação da base de lançamento de foguetes de Alcântara, no Maranhão, em razão de impasse com comunidades quilombolas da região.

CCJ debate proposta que pune quem violar direitos dos advogados

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza na próxima quinta-feira (2), a partir das 10h, audiência pública para discutir o projeto de lei (PLC 83/08), em tramitação no colegiado, que torna crime, com pena de detenção de seis meses a dois anos, a violação de direitos e prerrogativas dos advogados, como impedir ou limitar a atuação profissional deles.

Fundos de pensão poderão ter maior controle do Senado

Novos parâmetros de transparência e controle sobre as entidades fechadas de previdência complementar - os fundos de pensão -, poderão ser aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na reunião desta quarta-feira (1º), às 10h. As medidas integram projeto de lei (PLS 22/09 - Complementar) do senador Papaléo Paes (PSDB-AP), que recebeu parecer favorável do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).

Audiência na CAS discute regras para cooperativas de trabalho

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) promove, na quarta-feira (1º), audiência pública para discutir o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 131/08, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que dispõe sobre a organização e o funcionamento das cooperativas de trabalho no Brasil.

CAE vota crédito direcionado e alívio no Imposto de Renda

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) reúne-se nesta terça-feira (30) para votar uma pauta de dez itens. Entre as matérias, há dois projetos que tratam da concessão de crédito e financiamento bancário em condições especiais e dois que tratam de diminuição da carga tributária e maior prazo para o pagamento do Imposto de Renda (IR).

CRE vai debater posição do Brasil a respeito das eleições no Irã

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado (CRE) deve se reunir na próxima quinta-feira (2) para debater a posição do Brasil a respeito das eleições no Irã e às manifestações da oposição naquele país. Foi convidado para o debate o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim.

Comissão de Agricultura poderá votar renegociação de dívidas de produtores rurais

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária poderá votar nesta terça-feira (30) parecer do senador Gerson Camata (PMDB-ES) favorável ao projeto do senador Cícero Lucena (PSDB-PB) que trata da renegociação de dívidas contraídas por produtores rurais através de financiamentos com recursos dos fundos constitucionais de financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A matéria ainda será apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.

CCJ vota fim de sigilo bancário para presidente, ministros e parlamentares

O sigilo bancário assegurado ao cidadão pela Lei Complementar nº 105/01 poderá deixar de abranger o presidente e o vice-presidente da República, os ministros de Estado, os senadores, os deputados federais, os dirigentes partidários e os presidentes e diretores de entidades da administração direta e indireta. É o que propõe o texto substitutivo do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) a projeto de lei da Câmara (PLC 47/03 - Complementar) que cria o Cadastro Nacional Centralizado de Correntistas, que pode ser votado quarta-feira (1º) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).